Carta aberta sobre a reforma trabalhista

No dia 28 de junho de 2017 o projeto da reforma trabalhista passou pela sua última comissão antes de ir ao plenário do Senado e por isso como advogado trabalhista me sinto no dever de bater um papo com vocês sobre esse assunto.

Primeiramente gostaria de deixar claro que o meu objetivo aqui não é defender lado A ou lado B nesse momento não estou do lado dos “empresários” e nem dos “empregados”, mas deixo meu comentário imparcial sobre o tema.

O que tenho percebido ultimamente é que o nosso “governo” tem alcançado o seu objetivo. Mais uma vez ele cria um problema e retira a sua imagem para que outras classes briguem como se estas fossem as verdadeiras vilãs, quando na verdade não o são. Explico melhor:

A briga da vez ficou para empresários X empregados, mas será que eles são realmente os verdadeiros vilões dessa história?

De um lado estão os empresários, mais especificamente os donos de empresas de pequeno e médio porte (responsáveis por empregar a grande parcela da população) que estão saturados de ver uma considerável parte do seu faturamento sendo entregue aos mais diversos tributos cobrados pela nossa “querida” legislação tributária e com isso buscam meios para aumentar os seus faturamentos.

Do outro lado o empregado, que recebe o seu salário no início do mês e sabe que provavelmente antes que esse mês termine não vai ter sobrado mais nada da sua remuneração, e isso apenas para manter um padrão mínimo de dignidade e existência deixando para imaginar a realização dos seus sonhos refletidas nos famosos que segue através do Instagram e Facebook.

Ambos os lados estão insatisfeitos com as suas realidades e digo-lhe querido leitor, com razão, ambos os lados estão cobertos de razão.

A você empresário, eu lhe dou os meus parabéns! Você é um herói por empreender nesse país, ter a coragem de colocar a cara a tapa e arriscar um novo empreendimento não é para qualquer um. Nosso país possui uma das maiores cargas tributárias do mundo e pior sem qualquer retorno equivalente.

E a você querido empregado eu também lhe dou os meus parabéns! Sobreviver com o pagamento de salários tão baixos, tendo ainda que alimentar sua família e educar seus filhos é um trabalho sobrenatural.

O problema é real, no entanto qual a “brilhante” solução proposta pelo nosso governo para barrar o alto desemprego e diminuir as despesas das empresas?

“VAMOS APRESENTAR UMA REFORMA TRABALHISTA”

Pior ideia não poderia ter existido! Não nesses termos em que a reforma trabalhista se encontra.

Aqui começam as minhas críticas.

Diferente do que os criadores da reforma tem apresentado a população, essa lei VAI SIM RETIRAR direitos trabalhistas e NÃO VAI gerar novos empregos da forma como se tem espalhado por aí.

E afirmo com autoridade, já que trabalho diariamente com isso.

Apenas para exemplificar, as horas in itineres serão retiradas e mulheres grávidas poderão trabalhar em locais insalubres…sim isso mesmo que você acabou de ler, mulheres vão arriscar a sua gestação podendo comprometer a integridade de seus filhos se essa reforma for aprovada.

Essas são duas das diversas aberrações encontradas na reforma trabalhista.

Mas eu vejo muitos trabalhadores querendo a aprovação da reforma simplesmente porque irá acabar com a obrigatoriedade da contribuição sindical.

O que me entristece nesse discurso é que muitos nem sequer sabem o que é a contribuição sindical ou quanto é descontado para pagar esse tributo.

Para informação social, o valor descontado pela contribuição sindical corresponde à apenas 1 dia de serviço no ano, ou seja, de 365 dias no ano, você desconta 1 e recebe pelos outros 364 dias de trabalho! Isso esta previsto no Art. 580 da CLT:

Art. 580. A contribuição sindical será recolhida, de uma só vez, anualmente, e consistirá:

I – Na importância correspondente à remuneração de um dia de trabalho, para os empregados, qualquer que seja a forma da referida remuneração

Os sindicatos não são os vilões dessa história como muitos estão apontando.

O sindicalismo é uma realidade mundial não é um fenômeno apenas do Brasil, mas também existe em diversos países mais desenvolvidos que o nosso como, por exemplo, Reino Unido e Dinamarca.

Os sindicatos estão aí para conquistar e garantir direitos para você trabalhador, tais como:

– Ticket alimentação
– Hora extra além do percentual previsto na Constituição
– Pagamento por trabalhar em domingos e feriados
– Estabilidade por aposentadoria
– Cesta básica
– Piso salarial
– Reajuste salarial

Então não, os sindicatos não são seus inimigos.

Bem empresário, a boa notícia é que com essa reforma você vai lucrar mais, sim tenha certeza disso, só que eu te convido a seguinte reflexão: ao custo do sacrifício dos direitos trabalhistas dos seus funcionários esse lucro virá. Será mesmo que vale a pena?

Acredito que você, graças a sua coragem, esforço e dedicação de montar sua empresa tenha tido a oportunidade de comprar um carro, deva morar em um bairro bom da sua cidade e possui um celular bacana, mas será que para aumentar ainda mais esses números seja necessário sacrificar os diretos dia seus empregados que provavelmente utilizam o péssimo transporte público, moram em um bairro perigoso e as vezes nem possuem celular?

Sim, eu sei que uma de suas queixas é que um empregado custa pelo menos o dobro do salário que você paga a ele, mas isso é realmente culpa do seu colaborador ou de uma legislação insana que com os encargos trabalhistas fazem ele custar o dobro da remuneração?

Aqui vou chegando ao fim da minha reflexão sobre essa “reforma trabalhista”

Pois bem, para ser claro o verdadeiro culpado e vilão da nossa situação atual é o nosso governo corrupto, que para manter essa corrupção acaba descontando em você empresário, com tributos exorbitantes que impedem o seu negócio de crescer ainda mais.

Desconta em você trabalhador, com outros tantos tributos exorbitantes que lhe tira o pouco que sobra para a realização dos seus sonhos.

Na verdade a existência do governo é fundamental para mediar os conflitos sociais da humanidade, no entanto a mancha da corrupção que assola a nossa nação, tem destruído o nosso futuro.

E a bola da vez é a reforma trabalhista que nessa máscara de reduzir o desemprego, coloca duas classes importantes do Estado em conflito “empresários X empregados”, enquanto que o verdadeiro vilão assiste essa briga de longe, comendo pipoca dos palanques de Brasília.

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