Como saber se o auxiliar de limpeza tem direito a insalubridade? Afinal, esses profissionais trabalham em condições prejudiciais a sua saúde.
Desde a exposição a produtos químicos até mesmo a riscos de contaminações por doenças.
Por isso, se você tem interesse me aprender mais sobre os benefícios dessa atividade, continua aqui comigo.
Nesse artigo você vai entender:
O que é adicional de insalubridade?
O adicional de insalubridade é um benefício a ser pago para aqueles trabalhadores que se expõem a condições de trabalho que apresentam riscos à saúde.
Na CLT, mais especificamente no artigo 189, estão os critérios para a caracterização e concessão desse adicional.
Esse direito é vital para assegurar que os profissionais que desempenham suas funções em ambientes prejudiciais à saúde recebam uma compensação financeira adicional.
Essa é uma forma de reconhecer e compensar os riscos aos quais estão expostos.
Contudo, para ter acesso a esse benefício, as condições adversas precisam de aprovação Ministério do Trabalho.
Caso contrário, o funcionário não terá direito ao adicional de insalubridade.
Quem tem direito ao adicional de insalubridade?
Como expliquei, para que o funcionário receba o adicional é necessário que o agente insalubre esteja na lista do Ministério do Trabalho.
Atualmente, essa lista é a NR-15 (Norma Regulamentadora nº 15) e lá constam quais seriam esses agentes insalubres.
Em resumo, os riscos listados podem ser:
- Agentes Químicos: Substâncias como solventes, poeiras, fumos, vapores, gases, entre outros.
- Agentes Físicos: Ruídos, umidade, vibrações, frio, calor, pressões anormais, radiações ionizantes e não ionizantes.
- Agentes Biológicos: Bactérias, vírus, fungos, parasitas, entre outros microrganismos que podem causar doenças.
Um ponto que merece destaque é que não é a função em si que determina se o funcionário tem direito a receber insalubridade, mas a sua exposição ao agente insalubre.
Na prática, podemos dizer então que o auxiliar de limpeza tem direito a insalubridade quando ele está exposto ao agente insalubre.
Dessa forma, basta fazer uma análise dos riscos que acabei de listar e verificar se você tem contato com algum deles.
Quando o auxiliar de limpeza tem direito a insalubridade?
A função de auxiliar de limpeza, via de regra, expõe o empregado a inúmeros agentes insalubres, dependendo dos produtos que ele usa, do que ele limpa e de onde realiza a limpeza.
Nesse caso, recomendo consultar os itens que listei acima, e caso você se encontre em alguma dessas condições, é bom ficar de olho.
Por exemplo, é muito comum que o auxiliar de limpeza utilize querosene como solvente, sem saber que se trata de um hidrocarboneto e que este é um produto com severos prejuízos ao ser humano.
Ou ainda, limpar objetos que foram expostos a produtos químicos.
E quando falamos dos locais insalubres, é aí que as possibilidades aumentam consideravelmente.
Basta imaginar um auxiliar de limpeza que precisa adentrar em ambientes com ruídos para efetuar a limpeza de máquinas ou em banheiros, que são locais onde existe um risco grave de contrair doenças.
Adicional de insalubridade na limpeza de banheiros
Os banheiros são lugares onde o auxiliar de limpeza costuma trabalhar com frequência.
E nem preciso dizer dos riscos que existem na higienização desses ambientes, não é mesmo?
Bactérias, fungos, parasitas e tantas outras doenças que o empregado poderá adquirir em contato com esses microrganismos.
Por isso, a Justiça do Trabalho reconhece que é direito do funcionário receber o adicional de insalubridade quando realiza a limpeza de banheiros com grande circulação de pessoas.
O que é considerado banheiro de grande circulação?
Como acabei de dizer, não é todo banheiro que o auxiliar de limpeza terá direito a receber insalubridade por risco de doenças infectocontagiosas.
Por exemplo, no caso de banheiros residenciais ou aqueles destinados somente a alguns funcionários, a Justiça do Trabalho não vem reconhecendo o direito ao adicional.
Mas, caso a higienização ocorra em banheiros com grande circulação de pessoas, como por exemplo, academias, hipermercados, hospitais, o funcionário poderá ter direito a receber insalubridade.
Lembrando que estou falando aqui da insalubridade por risco biológico, nada impede que ao limpar os banheiros o funcionário precise se expor a outros agentes insalubres, ok?
Vale lembrar que não existe uma quantidade mínima de pessoas para que um banheiro seja considerado de grande circulação; tudo dependerá do contexto desse empregado.
Caso você esteja nessa situação, é bom conversar com um advogado.
Qual o valor da insalubridade para auxiliar de limpeza?
Os níveis de insalubridade são classificados em três graus, conforme estabelecido pela CLT.
- Grau mínimo de 10%, indicando exposição a condições insalubres menos agressivas.
- Grau médio de 20%, para exposições de risco intermediário.
- Grau máximo de 40%, aplicado em situações com risco extremo de prejudicar a saúde do empregado.
O cálculo do adicional de insalubridade é baseado no salário-mínimo nacional e no grau de insalubridade correspondente à atividade.
Ou seja, será necessário multiplicar o salário-mínimo atual pelo percentual de insalubridade, variando de acordo com o grau estabelecido em perícia em razão da exposição.
Por exemplo, supondo que o salário-mínimo seja o valor de R$ 1320,00 e a insalubridade com grau máximo de 40%, o cálculo será 1.320 x 40%, o que dará um resultado de R$ 528,00.
Logo, esse funcionário tem direito a um acréscimo de R$ 528,00 sobre o seu salário.
Importante ressaltar que a empresa também utiliza esse adicional para calcular as férias, 13º salário, horas extras etc.
Como ter provas de que o auxiliar de limpeza tem direito a insalubridade?
Quando o empregado ingressa com uma ação contra a empresa, é muito importante que ele tenha o máximo de provas em suas mãos.
Isso porque, quanto mais provas ele tiver a seu favor, maiores são as chances de vencer o processo.
E quando falamos de insalubridade, ter fotos do local de trabalho pode ser essencial na hora do perito analisar os agentes insalubres.
O mesmo se aplica a filmagens, certo?
Por isso, fotografe e filme tudo o que conseguir do seu local de trabalho e que possa estar relacionado à insalubridade.
Logo, eu recomendo tirar fotos de:
- Produtos utilizados na limpeza;
- Ambiente onde realiza a higienização; e
- Equipamentos de proteção fornecidos pela empresa.
Caso os equipamentos fornecidos pela empresa estejam danificados, com avarias, ou desgastados, é importante que também registre isso por fotos.
O auxiliar de limpeza pode receber periculosidade?
Primeiramente, é necessário não confundir os adicionais, pois, muito embora tratem de condições adversas em relação ao ambiente de trabalho, possuem conceitos diferentes.
A insalubridade decorre da exposição do empregado a agentes que podem trazer prejuízos à sua saúde, enquanto a periculosidade surge a partir do risco de vida no contato de certas substâncias ou situações.
Conforme a CLT, o pagamento da periculosidade ocorre quando existe o contato com inflamáveis, explosivos, energia elétrica, roubos, trabalhos em motocicleta ou sendo agente de trânsito que lide com risco de atropelamentos.
Por isso, nada impede que o auxiliar receba periculosidade se estiver exposto a esses riscos que acabei de mencionar.
Como fazer a empresa pagar insalubridade?
O primeiro ponto que você precisa saber é que o pagamento do adicional de insalubridade é um direito seu quando existe a exposição ao agente insalubre acima dos níveis que a lei tolera ou quando se comprovam os prejuízos à saúde a partir do seu contato.
No entanto, vimos que os agentes insalubres dependem de aprovação pelo Ministério do Trabalho após um estudo profundo sobre o tema.
Além disso, a CLT também determina a realização de perícia para constatar a insalubridade.
Quem vai realizar essa perícia será o engenheiro do trabalho; ele é o profissional responsável por averiguar o local e estabelecer o uso dos EPI’s corretos.
No entanto, várias empresas não possuem profissionais especializados nessa área, e, lamentavelmente, alguns laudos acabam sendo falsificados para evitar o pagamento do adicional de insalubridade.
Por isso, via de regra, só existem duas soluções para fazer a empresa pagar o adicional de insalubridade: através de uma denúncia nos órgãos públicos ou ingressar com uma ação trabalhista.
Como funciona uma ação trabalhista para o auxiliar de limpeza receber insalubridade?
O primeiro passo é consultar um advogado trabalhista e expor toda a situação para ele.
Informe como era o seu local de trabalho, os produtos que você tinha contato e quais equipamentos de proteção a empresa fornecia.
Viu como as provas por meio de fotos e filmagens são importantes?
Em seguida, o advogado fará outras perguntas para identificar a violação de outros direitos, pois você também poderá requerer na mesma ação o pagamento desses direitos.
Posteriormente, o advogado vai elaborar e distribuir a ação, passando para você a data da sua audiência.
Na primeira audiência, por conter o pedido de adicional de insalubridade, o juiz vai determinar que um perito vá até o seu local de trabalho averiguar o ambiente.
Após a análise, esse perito vai elaborar um laudo explicando se você tem direito ou não ao adicional de insalubridade.
Depois de realizar outras audiências e o seu advogado se manifestar sobre os documentos que a empresa juntar, o juiz vai prolatar a sentença, geralmente com base no resultado do laudo pericial.
Dessa sentença e com o trânsito em julgado da ação, o advogado poderá pedir ao juiz o bloqueio bancário dos valores devidos pela empresa.
Com a penhora desses valores, você receberá o pagamento relativo a todo o período que deixou de receber o adicional.
A boa notícia é que muitos advogados atendem por meio de vídeo, e em todas as regiões do Brasil, o que facilita, e muito, o acesso aos direitos trabalhistas.
Conclusão
Nesse artigo, você aprendeu tudo o que precisava saber em relação ao pagamento de adicional de insalubridade no caso dos auxiliares de limpeza.
Principalmente quando precisam fazer a limpeza de banheiros com grande circulação de pessoas.
Além disso, informei quais são os agentes insalubres, como calcular o valor do adicional e ainda, o funcionamento de um processo trabalhista.
Espero que agora você saiba exatamente como agir quando estiver diante de uma situação como essa ou como orientar alguém na mesma situação.
Até a próxima!
