Faltar no aviso prévio é o que muito empregados têm vontade de fazer assim que recebem a notícia da demissão.
Afinal, esse período é bem chato e ninguém gostaria de precisar cumprir o aviso, não é mesmo?
Mas atenção: sair faltando sem pensar pode trazer consequências sérias.
Pensando nisso, criei esse artigo para te explicar, principalmente, quais são as consequências de faltar nesse período e quando o empregado poderá ou não faltar.
Além disso, vou trazer dicas importantíssimas para você observar enquanto cumpre o aviso.
Nesse artigo você vai entender:
O que é aviso prévio?
Juridicamente falando, o aviso prévio é o comunicado sobre o fim do desejo de continuar com o vínculo empregatício.
Tanto o empregado quanto a empresa precisam informar à outra parte quando não têm mais interesse em permanecer com o contrato.
Quando essa comunicação não ocorre, a parte que deixou de comunicar deverá indenizar a outra.
O principal objetivo do aviso é possibilitar à empresa ou ao empregado um tempo para se preparar para essa nova fase.
Por isso, a nossa legislação ainda traz algumas regras, como, por exemplo, o direito do funcionário optar entre não trabalhar nos últimos 7 dias ou cumprir integralmente com 2 horas a menos na jornada.
⚠️ Inclusive, quando o funcionário não pôde escolher entre essas opções, a empresa pode sofrer uma condenação e pagar um novo aviso, só que agora em forma de indenização.
Portanto, muita atenção durante esse período, ok?
Quando o empregado pode faltar no aviso prévio sem consequências?
Pense em uma fase chata, é o aviso prévio, não é mesmo?
O contrato praticamente já chegou ao fim e, mesmo assim, o funcionário precisa continuar indo trabalhar só para “cumprir tabela”.
a partir daí, é comum começar a contar os dias para o último dia e até procurar formas de evitar o trabalho nesse período.
Contudo, como veremos a seguir, faltar durante o aviso pode gerar prejuízos para o empregado.
✅ Para evitar isso, o funcionário apenas pode se ausentar em casos devidamente justificadas, como aconteceria durante o contrato:
- Casamento;
- Falecimento de cônjuges, pais, filhos, irmãos;
- Doação voluntária de sangue;
- Alistamento;
- Serviço militar;
- Prova de vestibular para faculdade;
- Acompanhar filho de até 6 anos em consultar médica;
👉 Além disso, também é possível faltar em algumas situações sem prejuízo do salário, quando, por exemplo, a empresa não pagar o vale transporte ao funcionário, e quando estiver doente com a apresentação do atestado médico.
No entanto, é fundamental informar à empresa sobre o motivo da ausência e, sempre que possível, apresentar algum documento capaz de justificar a falta.
Ou seja, em toda falta devidamente justificada, o empregado não pode ser penalizado pela sua ausência.
Quando o empregado não pode faltar no aviso prévio?
Acabamos de verificar algumas situações onde o empregado pode faltar durante o aviso prévio sem sofrer prejuízos em sua rescisão.
❗️Entretanto, qualquer falta sem apresentar uma justificativa legal pode gerar consequências negativas.
Dessa forma, faltar sem apresentar atestados, deixar de comparecer no trabalho e não informar um motivo grave para sua ausência certamente trará descontos.
Quais as consequências por faltar no aviso prévio?
Quando um funcionário faltar durante o aviso prévio, a empresa tem o direito de descontar esse período no pagamento da rescisão.
E não é apenas o dia da falta que entra na conta, pode descontar ainda o DSR e, se na semana houver algum feriado, esse dia também pode ser abatido.
além do prejuízo das faltas, o colaborador ainda poderá receber uma advertência, ou até suspensão, dependendo da quantidade de faltas.
Pior ainda, se as faltas forem frequentes, possivelmente ainda corre o risco de ser dispensado por justa causa.
Isso mesmo. Apesar do funcionário ser dispensado sem justa causa, nada impede a empresa converter a demissão em justa causa, e o empregado perder vários direitos, como o seguro desemprego e a multa de 40% do FGTS.
🚫 E digo mais, outros comportamentos durante o aviso prévio também podem resultar em justa causa.
Por exemplo, é muito comum durante o aviso prévio o funcionário começar a não obedecer ordens e ficar desleixado para forçar o empregador a dispensá-lo do aviso.
Mas isso, pode ser um grande erro, pois só levará a punições até evoluir para uma justa causa, onde o principal prejuízo será do próprio funcionário.
❗️Portanto, o funcionário pode faltar no aviso quando houver ausências justificadas. Caso contrário sofrerá descontos dos dias e DSR na rescisão, e até mesmo uma justa causa.
Dicas especiais em relação ao aviso prévio (bônus)
Abordamos bastante o assunto das faltas, agora é hora de trazer algumas dicas importantes que tanto a empresa como o empregador precisam observar nesse período.
Pode cumprir o aviso em casa?
Um erro muito comum das empresas é pedir para o funcionário cumprir o aviso em casa.
Entretanto, a Justiça do Trabalho costuma interpretar essa conduta como uma tentativa de burlar os direitos trabalhistas.
Se a empresa não quer mais que o empregado compareça ao local de trabalho, o correto é dispensá-lo do cumprimento do aviso, e pagar a rescisão de forma imediata, dentro dos 10 dias de prazo.
Deixar o funcionário em casa, aguardando o fim do aviso, sem prestar serviços e sem formalizar a dispensa, pode trazer prejuízos para a empresa.
Caso o empregado entre com uma ação trabalhista, a empresa poderá ser condenada a pagar novamente o aviso, e dessa vez em forma de indenização.
Redução de 2h ou 7 dias
Quando o rompimento do contrato parte da empresa, o funcionário terá a opção de escolher entre duas opções durante o aviso:
- Deixar de trabalhar os últimos 7 dias, ou
- Reduzir em 2h a sua jornada de trabalho.
Ocorre que, por desconhecer a legislação, muitos empregados acabam trabalhando normalmente durante o aviso.
Mas essa conduta é péssima para o empregado, pois poderia usar esse tempo para buscar um novo emprego e se realocar no mercado.
E novamente, se o trabalhador buscar a justiça, a empresa pode ser condenada a pagar o aviso em forma de indenização.
Encontrar novo emprego durante o aviso
O período de aviso serve justamente para que ambas as partes possam se ajustar a nova realidade.
Seja o empregado procurando um novo emprego, ou a empresa buscando um substituto.
Por isso é comum o funcionário encontrar um novo emprego no período do aviso prévio.
Contudo, muitos empregados simplesmente deixam de trabalhar e sequer avisam o empregador, e quando recebem a rescisão com desconto vão entrar em contato com a empresa.
Nesses casos, é fundamental o empregado comprovar ao empregador o novo emprego para evitar esse tipo de dor de cabeça.
Mas atenção, esse direito só vale quando o aviso prévio é dado pela empresa. Se foi o empregado quem pediu demissão, esse benefício não se aplica, e se faltar por causa do novo emprego, as faltas serão descontadas.
Pode desistir da demissão?
Tanto a empresa quanto o empregador podem desistir do rompimento do vínculo empregatício.
E sim, por lei isso é possível, desde que a outra parte concorde em desistir da demissão também.
Agora, se o desejo for para não cancelar a demissão, não esqueça de registrar o seu desejo por mensagem ou gravação, para depois não precisar entrar na justiça para reverter justa causa por abandono de emprego.
Se ambos concordarem, basta anular a demissão no sistema dos órgãos competentes e voltar a exercer o cargo normalmente.
Qual o prazo de pagamento da rescisão?
De forma simples e prática: a empresa tem o prazo de 10 dias úteis para efetuar o pagamento da rescisão, contados a partir do dia seguinte ao término do contrato.
Se o dia do pagamento cair em um sábado, domingo ou feriado, prorroga-se para o primeiro dia útil seguinte.
E um detalhe importante: se a empresa atrasar o pagamento, o empregado terá direito a uma multa equivalente ao valor de um salário, ok?
Essa regra também se aplica quando a empresa atrasa o pagamento da multa de 40% do FGTS.
Conclusão
Trouxe aqui os tópicos mais importantes quando o assunto é faltar no aviso prévio.
Expliquei quando o empregado pode ou não faltar, e quais são as consequências para o empregado quando não cumpre as regras.
Então muito cuidado ao pensar em faltar, pois ausências frequentes podem resultar justa causa, com a perda de direitos importantes.
E nunca deixe de procurar um advogado sempre que sentir algo errado ou que os seus direitos estão sendo violados durante o aviso prévio.
Até a próxima!
