Imagine a situação: você participa de um processo seletivo, avança nas etapas e, em determinado momento, solicitam a entrega dos documentos pessoais.
No entanto, após essa entrega, a empresa simplesmente desaparece ou informam sobre o cancelamento da vaga, e a tão esperada contratação nunca acontece.
Saiba que essa situação pode dar direito a uma indenização por danos morais, considerando a quebra da expectativa legítima de contratação.
Neste artigo eu vou te explicar como.
Nesse artigo você vai entender:
O que a legislação diz sobre o tema
Agora que entendemos a situação, é importante saber o que a legislação trabalhista diz sobre isso.
Tanto a CLT, como a Constituição Federal e o Código Civil protegem os direitos dos trabalhadores em diversas situações, inclusive quando há quebra de expectativa de contratação.
Quando uma empresa solicita os documentos pessoais, isso geralmente sinaliza que o processo de contratação está em fase final.
No entanto, quando a contratação não ocorre, o candidato pode se sentir lesado e é provavelmente como você está se sentido agora, não é mesmo?
Aquela sensação de injustiça…
Saiba que a Constituição Federal, lá no art. 5º, inciso X, garante a inviolabilidade da honra das pessoas, assegurando o direito à indenização por dano moral.
O dano moral, nesse contexto, surge justamente da frustração e da decepção causada ao candidato que, após cumprir todas as etapas exigidas pela empresa, vê suas expectativas desmoronarem sem motivo algum.
Dessa forma, sempre que o candidato tiver a sua honra violada, como ocorre nesses casos ele terá direito a receber uma indenização por danos morais, assegurada por lei.
Passo a passo da contratação: Como a expectativa é criada
O processo de contratação normalmente segue uma sequência de etapas que, a cada cumprimento, gera no candidato uma legítima expectativa de contratação.
Tudo começa com a entrevista, onde o candidato apresenta suas qualificações e demonstra interesse na vaga.
Em seguida, vem a aprovação, momento em que o candidato recebe a informação sobre o avanço no processo seletivo e o interesse da empresa em contratá-lo.
Após essa fase, geralmente a empresa solicita os documentos pessoais, como RG, CPF, comprovante de residência e, muitas vezes, a abertura de uma conta bancária para depósito do salário.
Esses pedidos indicam que a contratação está prestes a se concretizar, reforçando ainda mais a expectativa do candidato.
Por fim, chega o tão esperado exame admissional para verificar as condições de saúde do trabalhador antes da contratação.
Essas etapas, desde a entrevista até o exame admissional, criam uma legítima expectativa de que a contratação é iminente.
Contudo, quando a empresa encerra o processo sem justificativa, essa expectativa se rompe, gerando o direito à indenização por danos morais.
Como a Justiça do Trabalho enxerga a quebra na expectativa de contratação
A Justiça do Trabalho reconhece que, quando a empresa avança no processo de contratação, criando uma expectativa legítima no candidato, ela pode ser responsabilizada por danos morais se romper essa expectativa sem justificativa.
Lembrando que para garantir o direito à indenização, o processo de contratação deve estar em um estágio avançado.
Por exemplo, a solicitação de documentos pessoais, a abertura de conta bancária ou a realização do exame admissional indicam que a contratação está chegando ao fim.
Na decisão abaixo é possível ver, na prática, a aplicação de danos morais na quebra da expectativa real de contratação:
DANO MORAL PRÉ-CONTRATUAL. LEGÍTIMA EXPECTATIVA DE CONTRATAÇÃO. Caso em que a reclamante possuía legítima expectativa de contratação no emprego oferecido pela primeira reclamada, a qual restou frustrada, violando a boa-fé objetiva esperada na pactuação dos contratos. Dano moral que se presume, ensejando o direito à indenização.(TRT-4 – RO: 00203373420165040512, Data de Julgamento: 15/04/2019, 2ª Turma)
Por outro lado, quando a empresa interrompe a vaga logo após a aprovação na entrevista, a Justiça não considera a existência de dano moral.
Assim, o direito à indenização só surge quando o processo de contratação avança a ponto de criar uma expectativa real de contratação.
Como proceder em caso de não contratação após entrega de documentos
Se você entregou seus documentos pessoais para uma empresa e, posteriormente, não foi contratado, é importante saber como agir para proteger seus direitos.
Aqui está um passo a passo para lidar com essa situação:
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Reúna Provas
Primeiramente, reúna todas as provas que mostrem a entrega de todo os documentos e que participou das etapas avançadas do processo de seleção. Guarde e-mails, recibos de entrega de documentos, comprovante do exame admissional e qualquer outra comunicação relacionada ao processo de contratação. Mensagens no WhatsApp podem te ajudar bastante! -
Consulte um Advogado
Em seguida, busque a orientação de um advogado especializado em direito trabalhista. Um profissional poderá analisar o seu caso, orientar sobre a viabilidade de uma ação judicial e ajudar a entender seus direitos. -
Tente Resolver Amigavelmente
Antes de partir para ações legais, tente entrar em contato com a empresa para buscar uma solução amigável. Às vezes, uma simples conversa pode esclarecer a situação ou levar a uma resolução sem a necessidade de litígios. -
Ação Judicial
Se a tentativa de resolução amigável não der resultado, o advogado poderá ajuizar uma ação judicial. O objetivo é buscar a reparação por danos morais, com base na quebra da expectativa de contratação. -
Acompanhe o Processo
Finalmente, acompanhe o andamento do processo judicial e mantenha-se em contato com seu advogado para receber atualizações e orientações sobre os próximos passos.
Qual o Valor da Indenização por Quebra na Expectativa de Contratação?
O valor da indenização por quebra na expectativa de contratação varia de acordo com as circunstâncias de cada caso.
Embora não exista um valor fixo, as indenizações geralmente ficam entre R$ 3.000,00 e R$ 20.000,00, pois o juiz analisa vários fatores antes de decidir.
Inclusive, o impacto psicológico é um fator importante.
Se a situação causou problemas psicológicos, como ansiedade ou depressão, isso pode influenciar o valor da indenização.
Nesse caso, o juiz verifica se o candidato precisou de tratamento psicológico ou psiquiátrico em razão da quebra na expectativa de contratação.
Além disso, a justiça verifica se o candidato teve que pedir demissão do emprego anterior.
Afinal, perder uma fonte de renda a troco de nada é um ponto a ser levado em consideração.
Caso o candidato tenha despesas com transporte e alimentação durante o processo seletivo, esses custos também são levados em conta.
Portanto, o valor da indenização reflete o impacto real da quebra da expectativa na vida do candidato, abrangendo tanto danos emocionais quanto financeiros.
Vale a Pena Ingressar com um Processo Trabalhista nesses casos?
Sim, vale a pena considerar a possibilidade de ingressar com um processo trabalhista quando você envia os documentos pessoais, faz o exame admissional e a empresa não te contrata.
As empresas não podem agir de maneira arbitrária, pois elas devem respeitar a lei e tratar os candidatos com dignidade e respeito.
Quando uma empresa solicita documentos e cria uma expectativa de contratação, ela assume uma responsabilidade.
Se, depois disso, a empresa não cumpre com o que foi prometido, sem justificativa, está violando os seus direitos.
Por isso, ingressar com um processo é uma forma de garantir que as empresas sigam as normas e respeitem os candidatos e não ofertem vagas que não podem contratar.
Além disso, buscar a justiça ajuda a prevenir que outras pessoas passem pela mesma situação.
Ademais, o processo pode compensar financeiramente a sua frustração e minimizar os prejuízos que você teve.
Portanto, se você se deparou com uma situação de quebra de expectativa e sente que seus direitos foram desrespeitados, vale a pena considerar ingressar com um processo trabalhista.
Conclusão
Neste artigo, exploramos a questão da quebra na expectativa de contratação e o seu direito quando a empresa não cumpre o que prometeu.
Discutimos como a legislação protege esses direitos e assegura que você possa buscar uma indenização por danos morais.
Além disso, também informei sobre a importância de avançar nas etapas para criar uma expectativa legítima, e como a Justiça do Trabalho avalia essas situações.
E caso tenha alguma dúvida, não deixe de falar com um advogado trabalhista!
Até a próxima!
