Fui demitido e descobri que estou doente, e agora?
Olha, eu sei que essa situação é mais comum do que parece. Muita gente só percebe algum problema de saúde, seja físico ou psicológico, depois que já saiu da empresa.
Por isso, eu quero te explicar de forma bem clara quais são os seus direitos trabalhistas nesses casos.
Dependendo da situação, você pode ter direito a indenização por danos morais, reparação de danos materiais e até pensão vitalícianos casos mais graves.
Pra facilitar a sua vida, é só escolher o assunto que mais te interessa no índice abaixo:
Nesse artigo você vai entender:
O que diz a lei sobre ser descobrir estar doente depois de sair da empresa?
Primeiramente é muito importante saber que toda empresa tem o dever de fornecer um ambiente saudável e seguro para o funcionário, certo?
Olha o que está escrito no artigo 157, da CLT:
Art. 157 – Cabe às empresas:
I – cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;
II – instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;
Percebeu? É obrigação da empresa fazer todo o possível pra evitar que você se machuque ou adoeça por causa do trabalho.
Se, mesmo assim, você desenvolveu algum problema de saúde em razão do serviço, a empresa provavelmente tem culpa nisso sim.
E olha que os motivos podem ser vários: falta de treinamento, ausência de equipamentos de segurança, ferramentas quebradas, entre outros.
E não para por aí. Existem também problemas psicológicos, como ansiedade e depressão, que muitas vezes aparecem por conta de ambientes tóxicos, principalmente em casos de assédio moral.
Quando a empresa deixa de cumprir essas obrigações, ela comete um ato ilícito. E sabe o que diz o Código Civil? Dá só uma olhada no artigo 927:
Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.
Portanto, o fato de descobrir o problema após sair da empresa não é um empecilho para receber os seus direitos, certo?
Quais são meus direitos trabalhistas se descobri que estou doente?
Se você sofreu um acidente de trabalho ou acabou desenvolvendo uma doença ocupacional, saiba que pode ter direito a várias indenizações. Olha só o que você pode conseguir:
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Danos morais
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Danos materiais
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Pensão vitalícia
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Estabilidade no emprego
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Danos estéticos
Quando a gente descobre uma doença relacionada ao trabalho, bate aquele medo, né? A cabeça já começa a pensar no futuro, se vai conseguir se manter no mercado, se vai conseguir trabalhar normalmente…
Essa angústia toda abala a nossa parte emocional, e a lei entende que esse sofrimento gera o direito de receber indenização por danos morais.
Já os danos materiais envolvem todos os gastos que você teve ou ainda vai ter com médicos, exames, tratamentos, remédios, e por aí vai.
Tudo isso deve ser reembolsado.
Agora, se a doença ou o acidente deixou alguma sequela permanente, que diminuiu a sua capacidade de trabalhar, você também pode ter direito a uma pensão vitalícia.
Isso mesmo, uma pensão pra compensar a perda da sua força de trabalho.
Outro ponto muito importante: se você descobriu a doença só depois que saiu da empresa, você ainda tem direito à estabilidade de 12 meses, mas agora de forma indenizada.
Afinal, você não poderia ter sido mandado embora doente, certo?
E ainda tem os danos estéticos, que surgem quando a doença ou o acidente deixam marcas visíveis no corpo, como cicatrizes de cirurgias, por exemplo, e que podem causar constrangimento social.
Assim, mesmo depois da demissão, seus direitos continuam existindo e você não deve abrir mão deles.
Foi demitido e descobriu que estava doente, o que fazer?
A gente já viu que, se você descobriu uma doença depois de sair da empresa, seus direitos trabalhistas continuam garantidos, certo?
Então, deixa eu te explicar o que você deve fazer logo após receber o diagnóstico.
Primeiro passo: procure a empresa e fale sobre o problema. Mas atenção: tudo tem que ficar registrado, combinado?
Guarde mensagens escritas, e-mails, prints de conversas ou até gravações da tentativa de resolver a situação de forma amigável. Isso vai ser muito importante lá na frente.
Outro ponto importante: comece a juntar provas do que acontecia enquanto você trabalhava.
Se você lidava com tarefas repetitivas, peso excessivo, postura inadequada, tente filmar ou fotografar você executando essas atividades.
Tudo isso ajuda a comprovar que o trabalho contribuiu para o seu problema de saúde.
Agora, se o caso for de assédio moral, eu sei que é mais complicado pegar flagrante.
Mesmo assim, sempre que tiver que ficar no mesmo ambiente que o agressor, deixe o celular gravando.
Pode parecer desconfortável, mas essas provas são importantíssimas em uma ação trabalhista.
Lembrando que, testemunhas também são provas importantes para descrever as suas atividades e os riscos envolvidos.
E se a empresa não te der nenhuma solução? Aí não tem jeito: procure um advogado de confiança o quanto antes.
Leve todas as provas que você conseguiu juntar, conte tudo o que aconteceu, e ele vai te orientar direitinho sobre quais direitos você pode reivindicar e quais passos seguir.
Lembre-se: quem se machuca no trabalho, mesmo descobrindo depois, não pode ficar no prejuízo.
A empresa pode me demitir doente?
A resposta é não! A empresa não pode demitir um empregado que esteja doente e que, por causa disso, não tenha condições de trabalhar normalmente.
Falo isso porque é muito comum o trabalhador informar à empresa sobre o problema de saúde e, pouco tempo depois, acabar sendo mandado embora.
Sem dúvida, essa é a pior maneira da empresa lidar com a situação, principalmente considerando todos os direitos trabalhistas que a gente já conversou até aqui, né?
E tem mais: demitir um empregado por causa de um problema de saúde é uma atitude discriminatória.
E sabe o que isso significa?
Significa que você pode ter direito a ser reintegrado ao seu emprego e ainda receber indenizações.
Agora, deixa eu te dar um alerta muito importante: é fundamental que você tenha provas de que informou a empresa sobre o seu problema.
Pode ser um e-mail, um atestado médico protocolado, uma mensagem de WhatsApp, qualquer prova nesse sentido.
Isso porque, se a empresa não souber da sua doença, não dá para acusá-la de discriminação depois.
Por isso, guarde tudo que puder!
Conclusão
Se você foi demitido e, depois de sair da empresa, descobriu que estava doente, não deixe isso de lado de jeito nenhum.
A empresa tem responsabilidade sobre o que aconteceu, e, como a culpa foi dela, é obrigação reparar os danos, entendeu?
Aqui nesse artigo, eu te mostrei quais são seus direitos trabalhistas nesse tipo de situação, como a indenização por danos morais, materiais, estéticos e até a possibilidade de pensão vitalícia nos casos mais graves.
Então, não perca tempo! Procure um advogado trabalhista de confiança, reúna suas provas e vá atrás do que é seu por direito.
Até a próxima!
