Me machuquei no trabalho quais são os meus direitos?
Escrevi este texto pensando em te explicar de forma bem simples tudo o que você pode exigir nesses casos. Vamos falar sobre estabilidade, INSS e até sobre as indenizações que podem ser cabíveis.
Meu objetivo aqui é te ajudar a entender como funciona cada situação e o que fazer para garantir os seus direitos.
Recebo muitas perguntas sobre esse assunto, então decidi criar um guia direto ao ponto para esclarecer tudo.
Se quiser, dá pra pular direto para o tema que te interessa. É só clicar no índice abaixo:
Nesse artigo você vai entender:
Me machuquei no trabalho. É acidente de trabalho?
Pode até parecer uma pergunta simples, mas a verdade é que, para a lei, nem todo acidente que acontece na empresa é considerado acidente de trabalho.
Por isso, entender o que a lei diz sobre o assunto é fundamental.
O conceito de acidente de trabalho está na Lei 8.213/91, e olha o que ela diz:
Art. 19. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
Então, para ser considerado um acidente de trabalho, alguns requisitos precisam ser atendidos:
- Aconteceu em razão das atividades no trabalho, enquanto você estava a serviço da empresa ou do empregador doméstico;
- Provocou alguma lesão corporal ou perturbação funcional;
- Causou morte, perda ou redução da capacidade para o trabalho (de forma permanente ou temporária).
Agora que você já sabe o básico, é importante entender o que não é acidente de trabalho. Por exemplo:
- Uma torção no tornozelo durante uma partida de futebol na confraternização da empresa pode não ser acidente de trabalho.
- Uma queda que não provocou nenhum tipo de lesão também provavelmente não será.
Por outro lado, se o acidente te causou fratura, torção, luxação, escoriação ou qualquer dano que te obrigue a se afastar do trabalho por dias, semanas ou até meses, você está diante de um acidente de trabalho.
Ah, e fica a dica: se você só descobriu a lesão depois de sair da empresa, ainda assim pode ser considerado um acidente de trabalho. Nesse caso, recomendo continuar lendo para entender o que fazer!
Direitos trabalhistas de quem se machuca no trabalho
Você sabia que o Brasil está entre os países com maior número de acidentes de trabalho no mundo? Só em 2022, mais de 600 mil casos de acidentes foram registrados. É um número assustador, não é?
Infelizmente, no meu dia a dia, ouço muitos relatos de negligência por parte das empresas que acabam resultando em acidentes no trabalho. São situações que poderiam ser evitadas, como:
- Pisos escorregadios;
- Equipamentos de proteção precários ou com defeitos;
- Máquinas sem manutenção;
- E outros fatores que colocam o empregado em risco todos os dias.
Esses acidentes podem causar desde lesões graves até machucados mais leves, mas que, ainda assim, deixam um sentimento de angústia e injustiça. Afinal, ninguém deveria se machucar no trabalho.
Se você está lendo este artigo, provavelmente já passou por algo assim ou conhece alguém que passou.
Mas calma, porque você tem direitos, e é exatamente sobre isso que vamos falar aqui.
Vamos entender juntos quais são os direitos de quem se machuca no trabalho e como você pode exigi-los.
Em resumo, se você se machucou no trabalhos pode ter direito a receber, danos morais, danos materiais, danos estéticos, estabilidade no emprego e pensão vitalícia, além dos benefícios previdenciários, como o auxílio-doença. E vamos tratar sobre cada um deles agora.
Danos morais
Quase sempre, quando atendo casos de acidente de trabalho ou doença ocupacional, percebo o mesmo sentimento nos trabalhadores: angústia e insegurança.
As perguntas que surgem são sempre carregadas de preocupação:
- “Será que vou perder meu emprego?”
- “Como vou continuar trabalhando assim?”
- “E agora, como sustento minha família?”
Essas dúvidas fazem todo o sentido. Elas mostram o quanto o medo e a incerteza sobre o futuro podem afetar profundamente o bem-estar de quem passa por essa situação.
E não para por aí. Esse peso emocional pode levar a problemas ainda mais graves, como ansiedade, depressão e até crises mais severas.
É algo que vai além da dor física — é um impacto direto na dignidade do trabalhador.
Por isso, a lei reconhece a gravidade dessas situações e protege essa dignidade.
Quando um acidente de trabalho ou uma doença ocupacional ocorre por negligência da empresa, ela pode ser responsabilizada e condenada ao pagamento de indenização por danos morais.
Esse direito existe exatamente para reparar o transtorno emocional e psicológico que o trabalhador sofre.
Se você está passando por isso, saiba que a Justiça está ao seu lado para garantir essa compensação.
Danos materiais
Depois de um acidente de trabalho, é muito comum que o trabalhador precise gastar com remédios, consultas médicas, exames ou tratamentos.
Só que aqui vai um ponto importante: se a culpa pelo acidente foi da empresa, você não deve arcar com esses custos.
Afinal, por que você teria que pagar pelos erros do empregador?
A lei é clara: o responsável pelo acidente deve reparar o prejuízo. Isso significa que a empresa pode ser obrigada a restituir tudo o que você gastou por causa do acidente.
Por isso, eu sempre dou a mesma dica: guarde todos os recibos e notas fiscais.
Qualquer valor que você desembolsar — seja uma receita de remédio, uma consulta ou até transporte para tratamentos — pode ser comprovado e incluído na sua reclamação.
Não deixe que os custos do acidente pesem no seu bolso. Esse é um direito seu e pode ser cobrado na Justiça.
Estabilidade no emprego
Se você sofreu um acidente de trabalho, precisou se afastar por mais de 15 dias e recebeu o auxílio-doença acidentário (B91) do INSS, saiba que você tem direito à estabilidade no emprego por 12 meses após o seu retorno.
Essa estabilidade significa que a empresa não pode te demitir sem justa causa durante esse período.
É uma forma de te dar segurança para se recuperar e voltar ao trabalho sem medo de perder o emprego.
Agora, aqui vai um alerta importante: muitas empresas tentam escapar de suas responsabilidades.
Uma prática comum é não emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
Isso acontece porque, ao registrar o acidente, a empresa pode ser fiscalizada ou até multada pelos órgãos competentes.
Se você sofreu um acidente mais grave, não deixe de pedir para a empresa emitir a CAT. Ela é essencial para formalizar o acidente e garantir seus direitos, incluindo o acesso ao auxílio-doença acidentário e à estabilidade.
Quer saber mais sobre como isso funciona? Falei com mais detalhes sobre a CAT e sua importância aqui:
Comunicação de acidente de trabalho: Saiba tudo sobre a CAT
Danos estéticos
Alguns acidentes de trabalho são tão graves que, mesmo com tratamentos e cirurgias para recuperar a saúde, acabam deixando sequelas visíveis.
Em outros casos, o próprio acidente pode causar um dano permanente, como uma cicatriz, queimadura ou até uma amputação.
Essas marcas vão além do físico. Elas podem causar constrangimento social, afetar a autoestima e até limitar o convívio social da pessoa.
Por isso, quando a lesão deixa sinais aparentes que geram esse tipo de impacto, é possível pedir uma indenização por danos estéticos.
Essa indenização serve para compensar o sofrimento causado pela alteração da aparência e o impacto que isso traz para a vida da pessoa.
Pensão vitalícia
Lá no início do artigo, falamos sobre como algumas lesões podem se tornar permanentes e deixar sequelas nos trabalhadores.
Essas sequelas muitas vezes impedem ou dificultam a realização das atividades profissionais, causando prejuízos enormes.
A realidade é dura: quem passa por isso enfrenta muitas dificuldades para se reinserir no mercado de trabalho. E é exatamente por isso que a lei protege o trabalhador nessas situações.
Quando as sequelas deixam a pessoa parcialmente ou totalmente incapaz de trabalhar, a empresa responsável pelo acidente ou pela doença ocupacional pode ser obrigada a pagar uma pensão vitalícia.
Esse valor é calculado com base no grau de incapacidade do trabalhador e serve para compensar a perda da capacidade de ganhar seu sustento.
Então se você sofreu um acidente de trabalhou ou desenvolveu alguma doença ocupacional como hérnia de disco, por exemplo, pode ter direito a receber pensão vitalícia por parte da empresa.
Eu me machuquei no trabalho, devo entrar na justiça?
Perguntar isso para um advogado é como perguntar para um atacante se ele deve chutar a bola no gol. A resposta é óbvia: se você teve seus direitos violados, precisa lutar por eles.
Infelizmente, a realidade é que a maioria das empresas não resolve esses problemas de forma espontânea.
Algumas, é verdade, dão suporte ao trabalhador que sofreu um acidente. Mas, na prática, isso não acontece com todos.
Todas as pessoas que atendi só conseguiram receber seus direitos porque decidiram ir à Justiça. Se não tivessem feito isso, provavelmente estariam convivendo com as sequelas do acidente sem qualquer reparação financeira ou moral.
E aqui vai uma reflexão importante: se a empresa foi responsável pelo acidente, por que você deve arcar com os prejuízos? A lei existe justamente para proteger o trabalhador e responsabilizar quem não cuida da segurança no ambiente de trabalho.
Se você sofreu um acidente, não tenha medo de buscar seus direitos. É o caminho mais justo para garantir o que é seu por direito.
Como provar que me machuquei no trabalho e receber meus direitos?
Se você sofreu um acidente no trabalho ou desenvolveu uma doença ocupacional, precisará provar três coisas para garantir seus direitos:
- O dano – É o resultado da lesão, como uma fratura, queimadura, torções, escoriações ou outro tipo de sequela.
- A relação entre a lesão e o trabalho (nexo de causalidade) – Essa conexão mostra que o acidente ou doença foi causado pelas atividades que você realizava na empresa.
- A culpa da empresa – Isso ocorre quando a empresa age com negligência ou imprudência, como não realizar manutenção nas máquinas ou fornecer equipamentos de proteção inadequados.
Mas como provar tudo isso?
Ter evidências concretas faz toda a diferença em um processo trabalhista. Fotos ou vídeos são fundamentais! Registre:
- O local do trabalho;
- O estado dos equipamentos de proteção;
- As condições das máquinas e ferramentas;
- Qualquer situação que demonstre negligência, como falta de manutenção ou equipamentos desgastados.
Por exemplo, um vídeo que mostra uma máquina descalibrada ou um cinto de segurança desgastado pode ser decisivo para provar a culpa da empresa.
Além disso, em processos de acidente de trabalho ou doença ocupacional, o juiz determina uma perícia técnica. O perito analisa o ambiente de trabalho, os danos sofridos e se há relação com as atividades exercidas.
Dica importante: As provas que você reunir vão ajudar muito o perito a entender como era o ambiente de trabalho e como ele contribuiu para sua lesão.
Por isso, quanto mais detalhes você tiver, maiores serão as suas chances de sucesso na ação.
Conclusão
Acidentes de trabalho são mais comuns do que imaginamos no Brasil, muitas vezes devido à negligência de empresas que não zelam pela segurança dos seus empregados.
Neste artigo, você aprendeu os passos que deve seguir caso passe por uma situação como essa, além de conhecer seus direitos trabalhistas.
Agora, lembre-se: como se trata de um procedimento complexo, é fundamental procurar um advogado trabalhista de confiança para entender a melhor forma de proceder após o acidente.
Não podemos esquecer que a nossa saúde é o bem mais valioso, e, por isso, é essencial tomar todas as precauções possíveis para protegê-la.
Portanto, Cuide-se e, se necessário, busque seus direitos!
Até a próxima!
