Um empregado pode trabalhar 7 dias seguidos ou mais sem ter uma única folga?
A resposta para essa pergunta é não, e neste artigo eu vou te explicar por que essa conduta gera o pagamento em dobro do domingo.
Nesse artigo você vai entender:
O que lei diz sobre as folgas do empregado?
Primeiramente é importante lembrar que nós não somos máquinas e precisamos descansar do nosso trabalho.
O descanso é fundamental não só para evitar o surgimento de doenças e previnir acidentes, mas também possibilitar o relacionamento em sociedade, seja com a família, amigos ou colegas.
Dessa forma, a nossa Constituição, em seu artigo 7º, inciso XV, garante ao empregado ao menos uma folga semanal, preferencialmente aos domingos.
Ademais, a lei 10.101/00 também prevê que o funcionário tenha pelo menos um domingo de folga a cada mês.
Contudo, como a grande maioria das empresas trabalham com escalas de compensação, e nem todos os funcionários conseguem folgar em todos os domingos, é necessário ajustar as escalas para cumprir a lei.
O problema é que, para o funcionário conseguir folgar aos domingos, na maioria dos casos ele perde a folga da semana e precisa trabalhar por 7 dias seguidos ou mais até conseguir a próxima folga.
E isso não pode acontecer, pois, nesses casos, a empresa deve pagar o domingo em dobro nesses casos.
Pode trabalhar 7 dias seguidos ou mais?
❗️Como acabamos de ver, o empregado não pode trabalhar 7 dias seguidos ou mais. Caso isso ocorra a empresa deverá pagar o domingo em dobro.
O Tribunal Superior do Trabalho entende que fazer o trabalhador trabalhar por 7 dias consecutivos ou mais viola a legislação, fazendo com que a empresa pague o domingo em dobro naquela semana que não houve o descanso semanal.
Por exemplo, vamos supor que João tenha folga fixa na quarta feira. Na semana em que ele folga no domingo ele perderá a folga da quarta, já que a empresa considera que ele descansou no domingo. Com isso, ele só volta a folgar na quarta da semana seguinte, ou seja, ele terá que trabalhar mais de 7 dias seguidos sem descanso.
Então, se você encontra-se nessa situação, saiba que o Direito está ao seu lado e você precisa recorrer a Justiça do Trabalho para ser amparado.
Trabalho por 7 dias seguidos ou mais, o que fazer?
Você aprendeu que não pode trabalhar 7 dias seguidos sem folga, mas sabemos que, na prática nem sempre isso acontece.
Portanto, é fundamental ter provas para comprovar que você trabalhava por 7 dias seguidos ou mais.
Então o que eu te recomendo:
- Guarde os espelhos de ponto, caso a empresa entregue no fim do mês
- Se o aplicativo da empresa permitir acesso ao espelho de ponto, tire print ou faça o download
- Caso não seja possível ter acesso aos espelhos de ponto, guarde os comprovantes de marcação de ponto
Agora, se a empresa não fazer o registro de ponto do funcionário você pode fazer vídeos ou tirar fotos nos dias que estiver trabalhando.
Além disso, você também pode comprovar o trabalho por meio de testemunhas que conheçam a sua jornada, ok?
Pagamento em dobro por trabalhar 7 dias seguidos
A principal consequência jurídica de trabalhar por 7 dias seguidos ou mais é o pagamento em dobro dos domingos.
Então, por exemplo, se o funcionário recebe o valor de R$ 50 por dia de trabalho, ele terá direito a receber R$ 100 pelo DSR (descanso semanal remunerado)
Para ter direito a esse pagamento é fundamental comprovar na Justiça o trabalho por 7 dias consecutivos ou mais através das provas que mencionei no tópico anterior.
Ou seja, é necessário entrar com uma ação trabalhista e pedir ao juiz o pagamento em dobro dos domingos na semana em que trabalhou sem folga.
E vale lembrar que na mesma ação trabalhista, é possível cobrar outras violações de direitos como horas extras, intervalo, insalubridade, férias etc.
Conclusão
Nesse artigo você aprendeu o empregado deve folgar pelo menos uma vez na semana e que trabalhar por 7 dias seguidos ou mais não é permitido.
A principal consequência disso é o pagamento em dobro dos domingos.
Portanto, se você está nessa situação converse com um advogado trabalhista para descobrir a melhor forma se solucionar o seu caso e não se esqueça de ir juntando provas até lá.
Até a próxima!
