O direito a periculosidade é um dos assuntos mais recorrentes que chegam para mim no escritório.
Elas querem saber se a profissão delas dá direito a periculosidade e quanto deveriam receber por isso.
Pensando nisso resolvi escrever esse artigo para você tirar as principais dúvidas sobre o tema.
Então continua comigo, e se quiser procurar por um assunto específico é só clicar no índice abaixo.
Nesse artigo você vai entender:
Quem tem direito a periculosidade?
Primeiramente, diferente do que alguns podem pensar, o adicional de periculosidade não está diretamente ligada a uma ou algumas profissões.
Na verdade, esse direito está relacionado ao tipo de exposição que uma pessoa pode ter no seu trabalho.
Por esse motivo, conforme o artigo 193 da CLT a periculosidade é devida para aqueles quem ficam expostos a:
- Inflamáveis (gases, líquidos etc.);
- Eletricidade;
- Explosivos;
- Segurança patrimonial e
- Trabalhos com uso de motocicleta.
Como veremos mais para frente, em certos casos o funcionário nem precisa trabalhar manuseando um inflamável, basta que ele esteja no mesmo lugar da substância.
Não confunda Periculosidade com Insalubridade
Um erro bastante comum das pessoas é confundir a periculosidade com a insalubridade.
Contudo, embora parecido, um adicional não tem nada a ver com o outro.
Dessa forma, enquanto a periculosidade está relacionada a riscos que expõem a vida do empregado, a insalubridade se refere a riscos para a saúde.
Como exemplo, temos os seguintes agentes insalubres:
- Calor;
- Ruído;
- Frio;
- Vibrações;
- Radiações;
- Poeiras minerais;
- Umidade;
- Agentes químicos;
- Condições hiperbáricas e
- Agentes biológicos.
Além disso, enquanto a periculosidade é calculada com base no salário do empregado, a insalubridade é devida em cima do salário mínimo.
Logo, isso resulta em uma diferença absurda no valor do pagamento dos adicionais.
E ainda, a insalubridade é dividia por graus, de acordo com a nocividade da exposição.
Por outro lado, também é possível que no mesmo trabalho a pessoa esteja exposta a periculosidade e insalubridade.
E com isso, existem profissões com periculosidade e insalubridade.
No entanto, não é possível cumular os dois adicionais, sendo devido aquele que for mais vantajoso financeiramente, que no caso será a periculosidade.
Qual o valor do adicional de periculosidade?
Esse é um assunto que frequentemente causa dúvida nos funcionários.
Principalmente pela diferença que existe entre a periculosidade e a insalubridade.
Como eu falei logo acima, é importante não confundir um direito com o outro, pois apesar de parecidos são totalmente diferentes na prática.
Dessa forma, quando falamos de um empregado que está exposto a periculosidade, ele deverá receber um adicional de 30% sobre o seu salário.
Olha o que está lá no parágrafo primeiro do artigo 192 da CLT:
§ 1º – O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
Um ponto importantíssimo está na parte final do artigo, já que o adicional não será calculado com acréscimos que resultam de gratificações, prêmios e PLR.
Contudo, quando o adicional é pago todos os meses gerando uma habitualidade, esses 30% passam a fazer parte da remuneração do empregado.
E qual a consequência disso? Isso quer dizer que parcelas como, horas extras, adicional noturno e férias passam a ser calculados sobre esse total.
Ademais, essa porcentagem de 30% é fixa. Diferente da insalubridade que varia conforme o grau (10%, 20% e 40%).
Lista de profissões com direito a periculosidade
Vale lembrar que essa é uma pequena lista exemplificativa, pois sua profissão pode não constar aqui e mesmo assim ter direito a periculosidade.
Então algumas profissões são:
- Operador de empilhadeira movida a gás
- Eletricista
- Engenheiro eletricista
- Vigia patrimonial
- Motoboy
- Petroleiros
- Escavadores
- Mineradores
- Frentistas
Veja que, para verificar se é devido ou não o pagamento do adicional de periculosidade, basta analisar as situações que citei lá em cima.
Por exemplo, alguns clientes trabalhavam em indústrias e realizavam a limpeza das máquinas. Entretanto, para essa limpeza era utilizado querosene e eles precisavam ir até uma sala com vários tonéis de material inflamável.
A justiça considerou essa atividade como periculosa e deferiu o pagamento do adicional para esses clientes.
Ou seja, não era a profissão em si, mas só o fato de trabalhar exposto a essa condição pode ensejar o direito a insalubridade.
O que fazer se a empresa não pagar meu direito a periculosidade?
A primeira vista, quando a empresa não paga a periculosidade para o empregado, você tem basicamente duas opções.
A primeira delas é fazer uma denúncia em alguma delegacia do trabalho e a outra é ingressar com uma ação trabalhista.
Logo, enquanto na primeira opção o resultado na maioria das vezes é ineficiente, pois nem sempre ocorre uma fiscalização na empresa, na segunda opção o empregado obrigatoriamente terá uma resposta do juiz.
Devo conversar com um advogado?
Como eu disse ao longo deste artigo, o direito a periculosidade é uma parcela que tem um impacto significativo no salário empregado.
Vimos, por exemplo, que ele reflete no valor das horas extras, férias, adicional noturno etc.
Portanto, não pagar periculosidade traz muito prejuízo para o funcionário.
Logo, a pior escolha a tomar é ficar parado e não garantir os seus direitos, nem que seja para questionar com o RH da empresa.
Felizmente muitos advogados atendem de forma online, facilitando cada vez mais o acesso dos empregados aos seus direitos.
Vale a pena conversar com um advogado para que ele te oriente sobre o que fazer, quais direitos estão sendo violados, como conseguir provas, dentre outros assuntos.
Entrar com ação ainda trabalhando ou depois de sair?
Infelizmente com a realidade do Brasil, e a sua dificuldade em conseguir emprego, a grande maioria dos empregados somente passam a buscar seus direitos depois de serem demitidos.
Apesar de ser possível entrar com uma ação trabalhista ainda trabalhando, o medo de ser demitido inibe o funcionário de entrar com um processo.
Contudo, é importante dizer que a CLT e a Constituição só permitem cobrar direitos trabalhistas dos últimos 5 anos após entrar com ação.
Por exemplo, um empregado que passou 10 anos trabalhando na empresa e nunca recebeu periculosidade, ele só poderá buscar os últimos 5 anos dessa verba.
Isso se ele entrar com a ação assim que sair.
Ou seja, o prejuízo é enorme!
Por isso converse com o seu advogado!
Rescisão indireta é uma opção para ter direito a periculosidade?
Quando um empregado está insatisfeito com o trabalho, é normal que ele peça demissão.
Só que ao pedir demissão ele perde direitos importantes como o saque do FGTS e a multa de 40%.
Acontece que quando essa insatisfação ocorre por culpa da empresa, em alguns casos é possível pedir a rescisão indireta em uma ação trabalhista.
E a rescisão indireta faz o empregado receber os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa.
Ou seja, ele força a sua demissão na empresa com uma ação trabalhista e recebe todos os direitos.
E quando a empresa não paga a periculosidade ela dá motivos para a rescisão indireta.
Se tiver interesse sobre esse assunto eu recomendo a leitura desse artigo aqui: rescisão indireta do contrato de trabalho.
Conclusão
Primeiramente espero que esse artigo tenha te ajudado.
Eu trouxe para você não só alguns exemplos de profissões que dão direito a periculosidade como também todas as situações em que o direito deve ser pago.
Abordei também o valor da periculosidade, e como você não deve confundi-lo com a insalubridade.
Além disso tudo, trouxe ainda o mais importante, o que fazer nos casos em que a empresa não pagar o seu direito a periculosidade.
Não esqueça que esse é um direito seu e que vale a pena lutar por ele.
Se ficou alguma dúvida pode falar comigo no chat ou por email.
Até a próxima!
