A síndrome do desfiladeiro torácico (SDT), conforme a literatura médica, decorre da compressão dos nervos ou vasos sanguíneos localizados entre a clavícula e a primeira costela.
Ocorre que, uma de suas causas decorre do esforço repetitivo no trabalho.
Por isso, meu objetivo nesse artigo é te ajudar a compreender quais são os seus direitos trabalhistas nesses casos.
Além disso, vou explicar quando você poderá receber indenização por danos morais, materiais e até pensão vitalícia nos casos mais graves.
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Nesse artigo você vai entender:
O que é e quais os sintomas da síndrome do desfiladeiro torácico?
Vimos que a SDT surge em razão de alguns problemas relacionados à parte torácica do indivíduo.
Quando ocorre a compressão das estruturas nervosas ou vasculares na região do desfiladeiro torácico, surge a SDT.
Nesses casos, é muito comum surgirem sintomas como:
- Dores na região dos ombros, braço e pescoço;
- Perda de força;
- Formigamento;
- Dormência;
- Alteração na cor dos dedos ou das mãos.
Dessa forma, a SDT pode trazer muitos problemas para o funcionário no ambiente de trabalho, visto que ele dificilmente conseguirá realizar suas tarefas.
Basta imaginar alguém que trabalhe na reposição de supermercado; certamente essa pessoa terá dificuldades em posicionar as mercadorias nas prateleiras.
Por isso, quanto mais cedo o empregado obtiver o diagnóstico, mais rapidamente poderá tratar o problema, evitando prejuízos maiores no futuro.
Quais são as causas da síndrome do desfiladeiro torácico?
Segundo os estudos médicos, as causas para o surgimento da SDT são bem diversas.
Podemos citar as seguintes causas:
- Má formação;
- Traumas;
- Outros problemas de saúde;
- Movimentos repetitivos no trabalho.
Por isso, é fundamental ir ao médico quando apresentar algum dos sintomas mencionados, principalmente para obter o diagnóstico correto.
Entretanto, meu principal objetivo aqui é apresentar as consequências jurídicas, quando a SDT está relacionada com as atividades no trabalho.
Vamos falar um pouco mais sobre isso?
A síndrome do desfiladeiro torácico é uma doença ocupacional?
Como acabamos de ver, o trabalho pode ser um dos fatores que causam ou até mesmo agravam a SDT.
Isso ocorre principalmente por causa dos movimentos repetitivos no trabalho, carregamento de peso em excesso, ou a postura inadequada ao desempenhar a função.
Dessa forma, é fundamental que as empresas adotem medidas preventivas e de segurança no ambiente laboral.
Contudo, infelizmente, a realidade de muitas empresas não é essa.
Nesses casos, o funcionário exerce suas atividades realizando movimentos totalmente lesivos à sua saúde, sem os equipamentos corretos e sem uma análise minuciosa sobre qual a melhor postura adotar.
Assim, o surgimento de lesões entre funcionários é uma realidade comum no Brasil.
Por isso, quando o empregado desenvolve alguma lesão por causa do trabalho estaremos diante de uma doença ocupacional.
Na prática, isso implica em algumas consequências jurídicas para empresa, que, como veremos logo mais, precisará pagar danos morais, materiais e pensão vitalícia nos casos mais graves.
Como saber se o meu problema surgiu por causa do trabalho?
Como vimos, a SDT pode se originar por diversos fatores e a melhor forma de descobrir a causa é conversando com o seu médico.
Além dos exames solicitados, é importante que você relate a ele como era a sua rotina no trabalho.
Assim, informe ao médico como você executava suas atividades, se realizava movimentos repetitivos ou outro tipo de movimento que poderia ter ocasionado a lesão.
O histórico de problemas entre outros colegas de trabalho também poderá auxiliar o médico nesse momento.
A partir daí, ele terá fundamento suficiente para informar a existência ou não do nexo entre a lesão e o seu trabalho.
Inclusive, se o trabalho agravou a lesão.
Qual a responsabilidade da empresa em relação a síndrome do desfiladeiro torácico?
Primeiramente, todas as empresas tem a responsabilidade de criar um ambiente saudável e seguro para os empregados.
A lei está constantemente criando novas regras ou renovando as existentes justamente para preservar a saúde dos funcionários.
Inclusive a NR-17 é uma norma que trata especificamente sobre a ergonomia no ambiente de trabalho.
Além disso, há a realização de exames médicos periódicos e programas com o objetivo de identificar possíveis riscos no estabelecimento.
Provavelmente você já deve ter ouvido falar sobre o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), correto?
Tudo isso são ferramentas que buscam reduzir ao máximo o risco dos empregados desenvolverem algum tipo de lesão na empresa.
E quando essas diretrizes são desrespeitadas surge o dever de indenizar o funcionário.
Até porque sabemos que no dia a dia muitas empresas não obedecem as regras que elas mesmos instituíram.
Então é bem comum os gerentes, supervisores ou algum outro cargo de confiança, obrigar o funcionário a realizar tarefas que foram proibidas pelo engenheiro de segurança do trabalho.
Vamos tratar agora quais são os seus direitos:
Quais são os meus direitos trabalhistas?
Ainda bem que você está aqui e eu vou poder te informar quais são os seus direitos trabalhistas, e daqui em diante você saberá como prosseguir.
Pode não parecer, mas a grande maioria dos colaboradores não sabem quais são os seus direitos nos casos de acidente de trabalho e doença ocupacional.
Por exemplo, boa parte acredita que, quando um funcionário sofre uma lesão, ele estará resguardado apenas pelo INSS, o que não é totalmente errado, porém os direitos vão bem além da previdência social.
Quando um empregado sobre um acidente na empresa ou desenvolve uma doença ocupacional o primeiro pensamento é afastar esse funcionário pelo INSS.
Com esse pensamento o colaborador receberá apenas o auxílio-doença, mas como veremos agora, ele também terá direito a outras verbas trabalhistas.
Danos morais
Os sintomas da síndrome do desfiladeiro torácico são horríveis e deixam qualquer empregado com a sensação de medo e angustia.
Imagine ter que conviver todos os dias com a perda de força nos membros afetados ou ainda com formigamentos…
Isso é terrível!
Por isso, quando o empregado é afetado com esse problema, começam a surgir muitos pensamentos sobre a sua incapacidade de prover o seu próprio sustento e o de sua família.
Tudo isso contribuiu para a violação de um dos direitos mais importantes do homem, que é justamente a sua dignidade.
Assim, quando o empregado é afetado por culpa da empresa a Justiça do Trabalho determina o pagamento de indenização por danos morais a ele.
Essa é uma forma de compensar o colaborador pelos danos sofridos.
Danos materiais
Desde os primeiros sintomas, as idas ao médico se tornam mais frequentes juntamente com o uso de medicamentos, não é mesmo?
Ocorre que tudo isso tem um preço, e certamente é você quem está pagamento pelos remédios e outras formas de tratamento para ter uma vida melhor.
Mas, se a culpa da SDT foi da empresa, por qual motivo o colaborador deve arcar com o tratamento?
Dessa forma, a indenização por danos morais tem a função de reembolsar o empregado desses custos.
Além disso, a Justiça ainda pode determinar o reestabelecimento do plano de saúde e o pagamento de tratamento para restaurar a saúde do empregado.
Pensão vitalícia
Quando a SDT se encontra em um estágio mais avançado, onde há uma lesão permanente o empregado terá direito ao pagamento de pensão vitalícia.
Como esse funcionário não conseguirá mais desenvolver as suas funções de forma qualificada, certamente terá dificuldade em voltar para o mercado.
Isso, considerando que a empresa não continuará com ele, o que representa a realidade da maioria dos empregados que são demitidos meses depois de descobrir o problema.
Nesses casos, a Justiça determina que a empresa pague uma pensão para ele, evitando assim prejuízos maiores.
Para isso, é fundamental ingressar com uma ação trabalhista, para que por meio de uma perícia, o juiz possa identificar o grau de incapacidade desse empregado.
Danos estéticos
Sempre que uma cirurgia causar uma deformidade física que cause estigma para o empregado ele terá direito a danos estéticos.
Afinal ele terá que conviver para o resto da sua vida com aquelas marcas que vão dificultar o seu convívio social.
O objetivo dessa indenização é compensar o empregado em razão da sua autoestima que provavelmente será afetada.
Estabilidade no emprego
O medo da demissão com certeza é um dos maiores receios nos casos de acidente de trabalho e doença ocupacional.
Todos os dias eu recebo perguntas no meu WhatsApp de funcionários perguntando se a empresa pode demiti-los depois de fazer uma cirurgia, quando retornam dela, ou quando estão em tratamento e após descobrirem uma lesão.
Se o problema surgiu ou foi agravado pelo trabalho, e o empregado precisou se afastar por causa disso, a empresa não poderá demití-lo.
Caso a empresa dispense esse funcionário pelo fato de estar doente ela também poderá sofrer um processo por dispensa discriminatória.
Além disso, se o empregado descobrir a síndrome do desfiladeiro torácico apenas após a demissão, poderá requerer na justiça o pagamento da estabilidade.
Devo ingressar com uma ação trabalhista?
Bem, o ideal seria resolver tudo de forma amigável com a empresa.
Porém no dia a dia recebo diversos relatos de empregados que foram demitidos com a síndrome do desfiladeiro torácico.
E pior, em muitos casos a demissão ocorreu logo depois de retornar do INSS.
Inclusive, muitos colaboradores trabalham com dores justamente para não correr esse tipo de risco.
Então, caso não consiga resolver o seu problema “conversando” com a empresa, talvez entrar com uma ação trabalhista seja a melhor solução.
Na verdade, eu recomendo ingressar com um processo, pois mesmo nos casos em que a empresa busque ajudar o funcionário, a compensação sempre será inferior ao determinado pela Justiça.
E nessas situações o mais interessado é você que conviverá com o problema até se recuperar.
Isso, claro, se não houver sequelas ou se a lesão não for permanente.
Ademais, considerando que a grande culpada nesses casos geralmente é a empresa, por não tomar as medidas de proteção necessárias, ingressar com o processo vai ajudar outros empregados a não passarem pelo mesmo problema.
Como provar que o trabalho causou ou agravou a SDT?
O primeiro passo é conversar com o seu médico.
Informe para ele como era a sua rotina, se o trabalho envolvia movimentos repetitivos ou algum tipo de sobrecarga.
Após realizar os exames necessários, o médico poderá confirmar a relação entre a lesão e o trabalho.
Dessa forma, após ingressar com a ação trabalhista é muito importante anexar esses exames no processo.
Além disso, fotos e vídeos demonstrando como era o ambiente de trabalho podem te ajudar bastante.
Como a empresa certamente vai se defender afirmando que sempre tomou todas as precauções necessárias, com os vídeos, esse argumento pode indicar que a verdade, não era bem assim.
Ademais, no processo você passará por uma perícia na qual será analisada a relação entre a lesão e o trabalho.
Ah, testemunhas também podem colaborar em descrever como o era o seu trabalho para o juiz.
lembre-se que, quanto mais provas você tiver para comprovar o seu problema, melhor.
A Justiça do trabalho reconhece a síndrome do desfiladeiro torácico como doença ocupacional?
Como mencionado, uma lesão é considerada doença ocupacional quando o trabalho causa ou agrava essa condição.
Portanto, após confirmar a lesão e o nexo entre o trabalho a Justiça trabalhista reconhece o problema como uma doença ocupacional e determina o pagamento dos direitos devidos.
Por exemplo, veja essa decisão do TRT da 1ª Região abaixo:
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL E MATERIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. SÍNDROME DO DESFILADEIRO TORÁCICO. NEXO DE CONCAUSALIDADE. Havendo comprovação do nexo de concausalidade entre a doença que acometeu o empregado e o exercício do trabalho, devida a indenização pelos danos moral e material.
(TRT-1 – Recurso Ordinário Trabalhista: 0100210-98.2020.5.01.0521, Relator: EDITH MARIA CORREA TOURINHO, Data de Julgamento: 13/03/2024, Décima Turma, Data de Publicação: DEJT)
Quando fica constatada o nexo entre a síndrome do desfiladeiro torácico e a influência do trabalho a empresa deve indenizar o empregado com o pagamento de danos morais e materiais.
Abrir a CAT é importante para provar a influência do trabalho na lesão
Caso o empregado tenha adquirido a SDT por causa do trabalho é importante pedir para que a empresa abra a CAT, caso precise se afastar pelo INSS.
A CAT (comunicação de acidente de trabalho) é o documento responsável por informar ao INSS que a lesão surgiu por causa do trabalho ou suspeita-se da sua influência.
Dessa forma, o perito da previdência conseguirá determinar o pagamento do benefício correto para o funcionário.
Inclusive, caso receba o auxílio-doença acidentário por ter se afastado por mais de 15 dias, ao retornar para a empresa, terá direito à estabilidade no emprego por 12 meses.
No entanto, preciso te alertar que dificilmente a empresa vai abrir a CAT de forma amigável, justamente para evitar relacionar a lesão com o trabalho.
Então, caso a empresa se negue, é importante ter provas da negativa.
Por isso, registre, através do WhatsApp ou e-mail, a solicitação da CAT, pois, caso a empresa se negue a fornecer o documento, você poderá juntar esse print no seu processo.
Qual o valor da indenização por síndrome do desfiladeiro torácico?
Durante o artigo eu mostrei quais são os direitos do empregado com SDT.
Dentre eles estão a indenização por danos morais, materiais, estéticos e até pensão nos casos graves.
Mas, qual é o valor da indenização que o empregado recebe?
Felizmente esse valor não é tabelado e depende de cada caso, pois algumas lesões são mais graves do que outras.
Por exemplo, um funcionário com a SDT pode se afastar do trabalho por alguns dias e quando retornar estará recuperado.
Outro colaborador pode não ter a mesma sorte, precisando fazer alguma cirurgia para corrigir o problema e ficar com cicatrizes aparentes.
Então cada situação depende de uma análise específica do juiz.
De qualquer forma, quando falamos em indenização por danos morais por causa de acidente de trabalho ou doença ocupacional, elas costumam variar entre 10 a 15 mil reais.
Nos casos mais graves, com o pagamento de pensão, os danos materiais podem ultrapassar a faixa de 100 mil reais.
Por isso, é fundamental conversar com um advogado trabalhista sobre o que aconteceu.
Conclusão
Preparei esse artigo bem completo para que você consiga sanar as principais dúvidas relacionadas a SDT.
Falamos um pouco sobre o problema, seus sintomas e as principais causas.
Entretanto, nosso foco principal foi abordar os casos em que o trabalho é responsável por causar ou agravar a síndrome do desfiladeiro torácico.
Tratamos dos principais direitos trabalhistas, que envolvem o pagamento de danos morais, materiais, pensão e alguns outros.
Dessa forma, não deixe de falar com um advogado trabalhista caso precise de ajuda.
Até a próxima!
