Um empregado pode trabalhar 7 dias seguidos ou mais sem ter uma única folga?

A resposta para essa pergunta é não, e neste artigo eu vou te explicar por que essa conduta gera o pagamento em dobro do domingo.

O que lei diz sobre as folgas do empregado?

Primeiramente é importante lembrar que nós não somos máquinas e precisamos descansar do nosso trabalho.

O descanso é fundamental não só para evitar o surgimento de doenças e previnir acidentes, mas também possibilitar o relacionamento em sociedade, seja com a família, amigos ou colegas.

Dessa forma, a nossa Constituição, em seu artigo 7º, inciso XV, garante ao empregado ao menos uma folga semanal, preferencialmente aos domingos.

Ademais, a lei 10.101/00 também prevê que o funcionário tenha pelo menos um domingo de folga a cada mês.

Contudo, como a grande maioria das empresas trabalham com escalas de compensação, e nem todos os funcionários conseguem folgar em todos os domingos, é necessário ajustar as escalas para cumprir a lei.

O problema é que, para o funcionário conseguir folgar aos domingos, na maioria dos casos ele perde a folga da semana e precisa trabalhar por 7 dias seguidos ou mais até conseguir a próxima folga.

E isso não pode acontecer, pois, nesses casos, a empresa deve pagar o domingo em dobro nesses casos.

Pode trabalhar 7 dias seguidos ou mais?

Como acabamos de ver, o empregado não pode trabalhar 7 dias seguidos ou mais. Caso isso ocorra a empresa deverá pagar o domingo em dobro.

O Tribunal Superior do Trabalho entende que fazer o trabalhador trabalhar por 7 dias consecutivos ou mais viola a legislação, fazendo com que a empresa pague o domingo em dobro naquela semana que não houve o descanso semanal.

Por exemplo, vamos supor que João tenha folga fixa na quarta feira. Na semana em que ele folga no domingo ele perderá a folga da quarta, já que a empresa considera que ele descansou no domingo. Com isso, ele só volta a folgar na quarta da semana seguinte, ou seja, ele terá que trabalhar mais de 7 dias  seguidos sem descanso.

Então, se você encontra-se nessa situação, saiba que o Direito está ao seu lado e você precisa recorrer a Justiça do Trabalho para ser amparado.

Trabalho por 7 dias seguidos ou mais, o que fazer?

Você aprendeu que não pode trabalhar 7 dias seguidos sem folga, mas sabemos que, na prática nem sempre isso acontece.

Portanto, é fundamental ter provas para comprovar que você trabalhava por 7 dias seguidos ou mais.

Então o que eu te recomendo:

• Guarde os espelhos de ponto, caso a empresa entregue no fim do mês
• Se o aplicativo da empresa permitir acesso ao espelho de ponto, tire print ou faça o download
• Caso não seja possível ter acesso aos espelhos de ponto, guarde os comprovantes de marcação de ponto

Agora, se a empresa não fazer o registro de ponto do funcionário você pode fazer vídeos ou tirar fotos nos dias que estiver trabalhando.

Além disso, você também pode comprovar o trabalho por meio de testemunhas que conheçam a sua jornada, ok?

Pagamento em dobro por trabalhar 7 dias seguidos

A principal consequência jurídica de trabalhar por 7 dias seguidos ou mais é o pagamento em dobro dos domingos.

Então, por exemplo, se o funcionário recebe o valor de R$ 50 por dia de trabalho, ele terá direito a receber R$ 100 pelo DSR (descanso semanal remunerado)

Para ter direito a esse pagamento é fundamental comprovar na Justiça o trabalho por  7 dias consecutivos ou mais através das provas que mencionei no tópico anterior.

Ou seja, é necessário entrar com uma ação trabalhista e pedir ao juiz o pagamento em dobro dos domingos na semana em que trabalhou sem folga.

E vale lembrar que na mesma ação trabalhista, é possível cobrar outras violações de direitos como horas extras, intervalo, insalubridade, férias etc.

Conclusão

Nesse artigo você aprendeu o empregado deve folgar pelo menos uma vez na semana e que trabalhar por 7 dias seguidos ou mais não é permitido.

A principal consequência disso é o pagamento em dobro dos domingos.

Portanto, se você está nessa situação converse com um advogado trabalhista para descobrir a melhor forma se solucionar o seu caso e não se esqueça de ir juntando provas até lá.

Até a próxima!

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Acaba de ocorrer um imprevisto na empresa e será necessário que você também trabalhe no domingo.

Fatos assim ocorrem de forma corriqueira nas empresas, algumas vezes de forma imprevisível como no exemplo acima, outras de maneira mais organizada por meio de escalas ou rodízio entre os funcionários, mas o que a legislação trabalhista tem a nos dizer sobre isso?

Primeiramente, Domingo é um dia para descanso.

Um dos principais objetivos da legislação trabalhista é proteger a saúde do trabalhador, isto porque, é inadmissível períodos de trabalho que prejudiquem o empregado em prol da busca pelo lucro empresarial. 

A própria CLT no seu artigo 67, determina que, o empregado terá um período de descanso semanal de 24 horas e que este deverá coincidir com o domingo.

Para o empregador é de extrema importância que se esteja atento para essas normas previstas na lei, pois caso descumpridas, podem trazer consequências futuras, como pagamentos decorrentes de condenações judiciais em virtude de ações trabalhistas apresentadas por ex-empregados.

Trouxe inclusive essa condenação do Superior Tribunal do Trabalho como exemplo:

Como se pôde observar, os juízes condenaram as instituições por ultrapassarem os limites da legislação trabalhista, o que infelizmente por falta de um planejamento efetivo, levaram as empresas a terem custos que poderiam ser evitados caso alguns direitos trabalhistas fossem observador e acima de tudo respeitados.

Já que o domingo é um dia reservado para o descanso do empregado, por que algumas empresas funcionam nesse dia?

Essa pergunta pode ser respondida de forma simples.

Apesar da legislação determinar que as empresas concedam uma folga de 24 horas aos seus empregados, e que esta deva coincidir com o domingo, a própria lei permite que algumas empresas, em virtude da sua natureza indispensável para a sociedade, operem aos domingos, como é o caso do comércio varejista por exemplo. 

Deste modo, é permitido à alguns setores do comércio e da indústria prestarem os seus serviços, pois caso suas atividades fossem interrompidas, comprometeria seriamente a desenvoltura social.

Imagine o que aconteceria se todas as farmácias fechassem aos domingos? conseguem prever o caos que seria? Sendo assim, é necessário que tais setores funcionem de forma ininterrupta, e portanto, necessária a convocação dos empregados.

O que deve ser observado é que nestes casos deverá existir uma escala de revezamento entre os funcionários, organizada de forma mensal, sempre buscando proteger a saúde do trabalhador.

Pode o chefe convocar o empregado a trabalhar no domingo?

O primeiro ponto a ser analisado será a atividade exercida pela empresa na qual o funcionário atue, e a sua respectiva convenção coletiva.

Isto porque, como dito acima, a lei permite que em determinados casos, as empresas possam manter o seu funcionamento normal aos domingos, tendo em vista a importância das suas atividades para a sociedade, como ocorre com o comércio por exemplo.

Desta maneira, quando o empregado trabalhar nessas empresas abrangidas pela lei para que possam atuar aos domingos, poderá sim o empregador cobrar a presença do seu funcionário. Caso o empregado opte por se ausentar ao serviço, correrá o risco de sofrer penalidades impostas pelo seu superior, como por exemplo, uma advertência.

No entanto, caso o empregado trabalhe em instituições que não estejam permitidas por lei a exercerem suas atividades aos domingos, poderá recusar o pedido do seu empregador sem sofrer consequências por isso.

Então, quem trabalha no domingo tem direito a folga durante a semana?

Como mencionado em linhas passadas, um dos objetivos da legislação trabalhista é defender o trabalhador contra possíveis lesões decorrentes do seu trabalho, seja no âmbito físico, psíquico ou patrimonial.

Desta forma o descanso semanal do empregado serve para o restabelecimento das suas energias, bem como possibilitar um tempo a ser dedicado ao lazer social, cuidando, portanto, não apenas do seu aspecto físico, mas também da sua saúde mental.

Posto isto, deve o empregador estar atento para o caso dos seus funcionários trabalharem aos domingos, pois caso isso ocorra, com base na Lei 605/49, deverá então o empregador conceder uma folga durante a semana, como forma de compensação pelo trabalho realizado no dia do seu descanso.

Sendo assim, como regra geral, quem trabalha aos domingos tem direito a uma folga semanal.

O que acontece se meu chefe não conceder uma folga pelo domingo trabalhado?

Como forma de coibir o empregador a convocar seus empregados a trabalharem aos domingos de forma desnecessária, a legislação determina que nestes casos o dia de trabalho deva ser pago de forma dobrada, caso não seja concedido a folga durante a semana.

Inclusive, este é o entendimento consolidado por meio da Súmula 146 do TST.

Os direitos do empregado devem ser respeitados, portanto caso a empresa não observe as determinações legais, correrá sério risco de ser penalizada pelo órgão de fiscalização competente.

Portanto, caberá ao empregado sempre que se encontrar diante de uma injustiça buscar resolver seus conflitos com o empregador, evitando desgastes que podem prejudicar a harmonia no ambiente de trabalho.

Assim, o devido planejamento das rotinas trabalhistas permitem evitar confusões que podem comprometer a boa relação entre empregado e empregador. Inclusive nesse outro post, abordamos as vantagens da advocacia trabalhista empresarial preventiva permitindo que o empreendedor, se concentre em sua atividade principal, deixando que as burocracias secundárias sejam delegadas a profissionais qualificados.

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Abraços!

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