Trabalhei 1 ano sem carteira assinada quanto vou receber?

Essa etapa costuma ser delicada, principalmente porque, na maioria dos casos, a empresa não vai querer pagar tudo o que é devido.

Meu objetivo com este artigo é te ajudar a compreender, de forma simples e objetiva, tudo o que você tem direito.

Fique atento, porque infelizmente essa prática ainda é comum, e muitos trabalhadores saem lesados por não saberem exatamente o que podem exigir.

Se preferir, você pode ir direto ao ponto que mais te interessa no índice abaixo:

Tenho os mesmos direitos de alguém com registro na carteira?

Olha, eu não vou entrar aqui no motivo que te levou a trabalhar sem carteira assinada. Cada caso é um caso, e a gente sabe que isso acontece por várias razões.

Às vezes, o próprio funcionário tenta manter algum benefício do governo e acaba aceitando esse tipo de acordo.

Em outros casos, a empresa promete registrar depois, por questões financeiras, e simplesmente não cumpre.

Tem empresa que até vai além: faz contrato de prestação de serviços ou pede para o trabalhador assinar um documento abrindo mão dos direitos.

Mas deixa eu te falar uma coisa importante: nada disso tem valor se ficar comprovado que existia um vínculo de emprego de verdade.

Ou seja, se você trabalhava como qualquer outro funcionário da empresa — com horário, subordinação e recebendo salário — tem sim os mesmos direitos que eles.

E isso vale principalmente na hora do acerto.

Quais são os requisitos para reconhecer o vínculo empregatício?

Pra saber se existe ou não um vínculo empregatício, a gente precisa olhar o que diz a CLT.

De forma simples, a relação de emprego só se configura quando estão presentes quatro elementos principais:

• Onerosidade;
• Pessoalidade;
• Habitualidade;
• Subordinação.

Se no seu caso havia um horário fixo, pagamentos regulares, tarefas frequentes e você respondia a alguém, é bem provável que exista, sim, um vínculo de emprego – mesmo que a carteira nunca tenha sido assinada.

E se você ainda estiver com dúvidas sobre sua situação específica, vale muito a pena conversar com um advogado trabalhista. Ele pode analisar o caso com mais detalhes e te orientar da melhor forma.

Quais os direitos de quem trabalhou por 1 ano na empresa?

Bom, o primeiro passo é saber a forma como ocorreu a sua rescisão.

Vale lembrar que os direitos serão diferentes se você pediu demissão ou a empresa te demitiu, ok?

Direitos na demissão sem justa causa

Caso o rompimento do contrato se deu por opção da empresa, o funcionário tem direito às seguintes verbas trabalhistas:

• Aviso prévio;
• Saldo de salário;
• 13º salário;
• Férias vencidas;
• Férias proporcionais acrescidas de 1/3;
• Saque do FGTS;
• Multa de 40% sobre o saldo do FGTS;
• Seguro desemprego (se estiver habilitado);
• Demais direitos da categoria.

Direitos ao pedir demissão da empresa

Quando um funcionário pede demissão da empresa ele tem direito a receber:

• Saldo de salário;
• 13º salário proporcional;
• Férias vencidas
• Férias proporcionais acrescidas de 1/3;

Então, se você pediu demissão e não tinha carteira assinada é possível entrar com uma ação na Justiça do Trabalho e pedir a conversão do pedido de demissão em rescisão indireta para receber todos os direitos trabalhistas.

Trabalhei 1 ano sem carteira assinada, como receber todos os meus direitos?

Antes de mais nada, é importante deixar claro: ter a carteira assinada é um direito de todo trabalhador e uma obrigação da empresa. Isso não é opcional.

Não importa o motivo.

Se você preenchia os requisitos de um vínculo de emprego — como vimos ali em cima —, a empresa tinha a obrigação de te registrar desde o primeiro dia.

Quando isso não acontece, a CLT permite que o trabalhador entre com um pedido de rescisão indireta, que nada mais é do que uma “demissão por culpa da empresa”.

E, nesse caso, você tem direito a receber tudo como se tivesse sido mandado embora sem justa causa.

Ou seja, além dos dias trabalhados, férias proporcionais, 13º salário, você também pode receber:

• Aviso prévio

• Depósitos do FGTS com a multa de 40%

• Demais verbas trabalhistas

• E até seguro-desemprego, se estiver habilitado para isso.

Ah, e um detalhe importante: mesmo se você pediu demissão, a Justiça do Trabalho pode reverter esse pedido e transformar em uma rescisão indireta, caso fique comprovado que você só pediu para sair porque a empresa agia de forma irregular — como não registrar o contrato.

Por certo, olha só essa decisão do Tribunal do Estado do Rio de Janeiro:

CONVERSÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃO EM RESCISÃO INDIRETA. O descumprimento reiterado das obrigações contratuais pela ré caracteriza o nexo causal motivador da rescisão contratual indireta, nos exatos termos do artigo 483, alínea d, da CLT. O fato de a obreira ter optado pelo pedido de demissão não impede que, posteriormente, possa obter o reconhecimento judicial de que as condições de trabalho autorizavam a ruptura do contrato por culpa da empregadora, sendo que somente o cumprimento das obrigações do contrato pode afastar a possibilidade de conversão do pedido de demissão em rescisão indireta.

(TRT-1 – Recurso Ordinário – Rito Sumaríssimo: 0101048-27 .2021.5.01.0482, Relator.: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL, Data de Julgamento: 20/03/2024, Sétima Turma, Data de Publicação: DEJT)

Trabalhei 1 ano sem carteira assinada quanto vou receber?

Se você trabalhou 1 ano sem registro, é importante entender como funciona o cálculo das verbas rescisórias para ter uma ideia do quanto pode receber no acerto.

Se achar complicado ou tiver dúvidas, vale muito a pena procurar um advogado trabalhista, porque cada detalhe pode fazer diferença no valor final.

Veja abaixo os principais itens que entram nesse cálculo:

Saldo de salário
Você precisa dividir o valor do seu salário por 30 (dias do mês) e multiplicar pela quantidade de dias que trabalhou no mês da demissão.

13º salário proporcional
Divida o salário por 12 e multiplique pela quantidade de meses trabalhados no ano.
Se tiver trabalhado 15 dias ou mais no mês da demissão, ele entra na conta. Menos que isso, o mês não conta.

Férias proporcionais + 1/3
Aqui o cálculo é parecido com o do 13º. Você divide o salário por 12 e multiplica pela quantidade de meses trabalhados.
Depois, soma o adicional de 1/3 sobre esse valor.

Aviso prévio
Se você pedir a rescisão indireta ou a Justiça reconhecer o vínculo e considerar como uma demissão sem justa causa, tem direito ao valor de um salário a mais.

FGTS + multa de 40%
O empregador deveria ter depositado 8% do seu salário por mês. Então, você multiplica o salário por 8% e depois pelos 12 meses.
Depois, calcula 40% sobre o total encontrado, que é a multa.

Atenção: esse valor é apenas uma estimativa. Na prática, podem haver descontos como INSS, imposto de renda, vale-transporte, refeição, entre outros.

Exemplo prático: trabalhou 1 ano sem carteira assinada quanto vai receber?

Vamos supor que um empregado recebia o salário de R$ 3.000,00, entrou na empresa 1º de janeiro e foi demitido no dia 20 de dezembro.

A conta então ficaria:

• Aviso prévio: R$ 3.000,00
• Saldo de salário: R$ 3.000 ÷ 30 × 20 = R$ 2.000,00
• 13º salário proporcional: R$ 3.000 ÷ 12 × 12 = R$ 3.000,00
• Férias proporcionais: R$ 3.000 ÷ 12 × 12 = R$ 3.000,00
• 1/3 de férias: R$ 3.000,00 ÷ 3 = R$ 1.000,00
• FGTS: R$ 3.000 × 8% × 12 = R$ 2.880,00
• Multa de 40% sobre o saldo do FGTS: R$ 2.880 × 40% = R$ 1.152,00
• Total: R$ 16.032,00

Portanto, se você trabalhou 1 ano sem carteira assinada, pode receber um valor de R$ 16.032,00, conforme exemplo acima.

Atenção: Esse valor é uma estimativa, já que descontos como INSS, IR, e até de vale-transporte e vale-refeição podem ser aplicados.

Dessa forma, é sempre bom contar com a ajuda de um advogado trabalhista para garantir que todos os seus direitos sejam respeitados e o cálculo seja feito corretamente.

Trabalhei 1 ano sem carteira assinada e recebi um valor menor, e agora?

Quando um funcionário trabalha sem carteira assinada, é muito comum que a empresa pague um valor abaixo do que deveria ser pago.

Isso ocorre porque, por ser um vínculo informal, o empregador muitas vezes entende que não tem a obrigação de cumprir todas as verbas trabalhistas.

E o problema é que, se o empregado não correr atrás para garantir os seus direitos na Justiça, ele acaba ficando prejudicado.

Já atendi muitas pessoas que, infelizmente, perderam o prazo para entrar com a ação cabível e, com isso, perderam valores significativos de rescisão.

Logo, não deixe isso acontecer com você!

Se você trabalhou sem registro e acha que não foi pago corretamente, é fundamental agir o quanto antes.

Lembre-se: quanto mais rápido você agir, maior a chance de recuperar o que é seu por direito.

Tenha provas do vínculo empregatício

Como vimos, para receber o valor integral das verbas rescisórias, será necessário entrar com uma ação trabalhista.

Entretanto, comprovar o vínculo empregatício é essencial.

Como mencionei antes, você precisará provar que preenche os requisitos de onerosidade, pessoalidade, habitualidade e subordinação.

Existem diversas formas de reunir provas que podem ser decisivas para garantir seus direitos. Algumas delas incluem:

• Vídeos mostrando você trabalhando no local;

• Fotos usando a farda ou uniformes da empresa dentro do estabelecimento;

• Documentos assinados por você na empresa;

• Gravações em que você recebe ordens do empregador;

• Prints de conversas no grupo da empresa no WhatsApp;

• Recibos de pagamento de salário.

Essas são apenas algumas formas de comprovar o vínculo de emprego. Ademais, o importante é seguir a orientação correta para reunir todas as provas necessárias e fortalecer o seu caso.

Lembre-se: quanto mais evidências você tiver, mais fácil será para comprovar o vínculo e garantir seus direitos.

Conclusão

Neste artigo, te mostrei as informações essenciais para você correr atrás dos seus direitos.

Por isso, falei sobre os direitos trabalhistas, incluindo a rescisão indireta, que garante que você receba tudo o que tem direito, sem ficar no prejuízo.

Então, se ainda tiver alguma dúvida, não deixe de procurar um advogado trabalhista para te orientar e garantir que seus direitos sejam respeitados.

Lembre-se: se você trabalhou, deve ser pago por isso. Não é justo que a empresa pague apenas o que acha correto por um vínculo informal.

Fique atento aos seus direitos e até a próxima!

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