Introdução

Fazer o pagamento de parte do salário por fora é um erro que muitas empresas ainda cometem.

E não se engane, isso é bastante comum mesmo.

Nesse sentido, o principal objetivo nesses casos é tentar fugir do pagamento de todos os encargos do nosso país.

Afinal, são leis e mais leis só dificultando o lucro da empresa.

Na verdade, essa é a pedra no sapato de todo empreendedor brasileiro.

Contudo, também tem muita empresa decolando por aí, faturando cada vez mais.

E o melhor, respeitando as leis de direito do trabalho. Inclusive, sem pagar salário por fora.

Acredite, você não vai querer ter essa dor de cabeça para resolver no futuro.

Portanto, meu objetivo nesse artigo é mostrar os riscos que a empresa corre ao realizar esse tipo de procedimento.

Salário e Remuneração

Primeiramente, quero falar um pouco sobre a diferença que existe entre salário e remuneração.

Pode parecer que não, mas no Direito existe alguns pontos distintos em relação ao tema.

E na prática isso também traz algumas implicações do que deve ser pago ao empregado.

Basta olhar o que diz o artigo 457 da CLT.

Dessa forma, o salário é aquele valor definido pela empresa pelos serviços realizados.

Além disso, também faz parte do salário as comissões e gratificações.

Já a remuneração compreende, além do salário, as gorjetas recebidas pelo funcionário.

Compreender como funciona o contracheque é fundamental para entender principalmente sobre os valores que deve receber.

Veja que, o Tribunal Superior do Trabalho determinou lá na Súmula 354 que sobre as gorjetas não é devido o aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.

Entretanto, é devido férias, 13º e FGTS sobre os valores recebidos.

Assim, é muito importante que a empresa confira rigorosamente se todas as verbas constam no contracheque do colaborador.

Isso vai evitar muita surpresa desagradável lá na frente.

O que é salário por fora?

Como eu falei no início do texto, um dos maiores problemas das empresas é saber lidar com os encargos trabalhistas.

Geralmente é uma falha na gestão ou no planejamento estratégico da empresa.

Isso acaba fazendo com que elas busquem meios ilegais para conter as despesas.

Por isso, é comum ver empresas que não registram alguns dos seus empregados. Ou tentam mascarar um vínculo de emprego com contratos PJ.

Eu falo bastante sobre a pejotização nesse artigo abaixo:

A pejotização vai falir a sua empresa, entenda por quê.

Da mesma forma, pagam parte do salário de seus empregados por fora buscando reduzir os custos operacionais do empreendimento.

E o salário por fora nada mais é do que qualquer valor pago ao funcionário que não fique registrado.

É aquele dinheiro que não aparece nos contracheques. E geralmente é combinado logo no início da contratação.

No entanto, essa atitude acarreta inúmeros problemas para o empresário como veremos a seguir.

Quais as consequências para o empregado do salário por fora?

Quando a empresa deixa de pagar corretamente o salário do empregado ele não passa apenas a receber menos. Na verdade, ele perde muitos outros benefícios.

Portanto, o que de início parecia vantajoso pode ser na verdade uma armadilha.

Afinal, o empregado provavelmente não terá uma noção do quanto realmente perderá.

Vale lembrar que, muito do que o colaborador recebe é calculado em cima do seu salário base.

E até mesmo da remuneração.

Percebe como é importante saber diferenciar salário e remuneração?

As horas extras, por exemplo, é calculada com base no salário do funcionário.

Sendo assim, um empregado que esteja trabalhando além do normal está deixando dinheiro para trás, quando recebe parte do salário por fora.

O mesmo se aplica para FGTS, 13º, férias, e tantas outras verbas.

Por isso, quando a empresa não integra aquela gorjeta entre ao empregado, ele está perdendo direitos.

Ademais, até a aposentaria do funcionário pode estar em risco quando aceita participar dessa conduta.

Quais as consequências para a empresa em pagar o salário por fora?

Primordialmente, existem dois grandes riscos para as empresas que decidem pagar parte do salário por fora:

• Fiscalização e punição dos órgãos públicos relacionados ao trabalho e,
• Ações trabalhistas reivindicando a integração do que foi pago por fora.

Geralmente empresas menores realizam esse tipo de prática e principalmente aquelas que estão começando.

Como existe pouca experiência ou falta de conhecimento de formas legais para reduzir os custos trabalhistas, acabam tomando essas medidas ilícitas.

Entretanto, independente do porte da empresa, seja ela pequena ou grande, ela pode ser alvo de fiscalização pelos órgãos públicos do trabalho.

Ademais, basta a denúncia de um empregado, mesmo anônima, para que o empreendimento já esteja no alvo de fiscais do trabalho.

Além disso, atualmente é muito mais difícil esconder o pagamento de parte do salário por fora.

Antes, a empresa entregava o dinheiro no envelope e a única forma do empregado comprovar isso era através de testemunhas na Justiça do Trabalho.

E nem sempre era eficaz.

Com o avanço da tecnologia isso mudou dratiscamente.

A gravação em vídeo ou em áudio é suficiente para expor todos os erros de uma empresa.

Agora, imagine uma ação trabalhista apresentada por um empregado. Nesse processo o funcionário requer a integração do que foi pago por fora.

Consegue imaginar o tamanho do problema?

Ter que pagar por todos os reflexos que eram devidos vai fazer a empresa perder alguns milhares de reais.

E com certeza, a empresa não vai querer isso para ela.

Como resolver esse problema? 

Infelizmente eu preciso ser claro e dizer que o salário por fora é difícil de ser contornado ou encontrar alternativas.

Sem integrar esses valores o problema não vai ser sanado.

Entretanto, a empresa não precisa cometer erros tão simples para reduzir seus custos de operação.

Do mesmo modo, existe um universo de alternativas que a empresa pode e deve adotar para ter uma saúde financeira melhor.

Vale lembrar que o salário por fora nem sempre precisa ser tão “escancarado”, para a empresa se encontrar em risco.

Não é preciso a empresa combinar um pagamento fora do contracheque para se deparar com esse problema em uma ação trabalhista.

Por exemplo, um cuidado muito especial que a empresa precisa ter, são com as famosas verbas a título de “ajuda de custo”.

A depender da estratégia utilizada, caso o valor esteja além do que é realmente gasto pelo empregado, a Justiça do Trabalho pode entender que esses valores na verdade estão remunerando o funcionário em razão das atividades prestadas.

Por exemplo, uma empresa que paga R$ 500,00 como ajuda de custo de combustível para um colaborador que gasta apenas R$ 150,00, corre sérios riscos de receber um processo lá na frente.

Esse é apenas um caso de muitos outros riscos que podem se encontrados na empresa sem que ela mesma saiba.

E uma assessoria jurídica pode apontar quais são esses erros que estão colocando a empresa em risco.

Explico melhor nesses três artigos que escrevi:

Assessoria jurídica trabalhista para pequenas empresas é possível sim!

Auditoria trabalhista: porque implementar na minha empresa.

Consultoria trabalhista online: entenda os seus benefícios.

Esses textos vão te ajudar a quebrar muitas objeções que te impedem de contratar um serviço que vai melhorar o rendimento da empresa.

E trazer muito mais segurança nas estratégias adotadas.

Conclusão

Pagar parte do salário do empregado por fora, pode parecer vantajoso a curto prazo, porém os riscos que essa prática representam no futuro, não compensam a dor de cabeça.

Conforme a empresa for crescendo, vai se tornar cada vez mais complicado colocar a empresa nos eixos.

Além disso, cada demissão vai gerar uma apreensão sobre um novo processo trabalhista.

E aí, toda aquela economia no início do negócio vai por água abaixo com o passar do tempo.

É plenamente possível desenvolver uma empresa saudável desde o início do empreendimento, sem gastar um tempo precioso em como burlar as leis trabalhistas.

Mesmo com regras tão rígidas, é possível uma empresa se desenvolver bem. Principalmente quando conta com profissionais preparados para lidar com todo tipo de situação.

Espero ter ajudado com mais esse conteúdo e até a próxima!

O post Salário por fora: um erro que pode trazer muitos prejuízos apareceu primeiro em Alexandre Bastos Advocacia.