Nesse artigo você vai entender:
Introdução
2021 começou e com ele a esperança de um ano melhor.
Sabemos que a pandemia do COVID-19 está longe de acabar, contudo o mundo precisa se adaptar a essa nova realidade.
Na verdade, adaptação foi a palavra que definiu 2020 para as empresas.
Aquelas com um planejamento efetivo e uma rotina menos burocrática alcançaram bons resultados.
Muitas expandiram o seu negócio.
Entretanto, outras também ficaram para trás, infelizmente.
Importante ressaltar que a tecnologia foi o grande pilar de sustento na maioria dos negócios.
Home-office, entregas delivery, reuniões pelo Google Meets, Zoom, foi a realidade de muitos empreendimentos.
Entretanto, até encontrar um ponto ideal, algumas medidas foram tomadas diante da crise.
E nem todas estavam de acordo com a legislação.
Assim, para evitar ações trabalhistas em 2021 preparei esse post para que você possa analisar, refletir e aplicar a sua realidade.
E o principal objetivo é trazer mais segurança para o seu negócio.
Revisar as atitudes tomadas ANTES das medidas provisórias em 2020
O início da pandemia precisou de atitudes emergenciais para que as empresas conseguissem operar.
Principalmente nos primeiros dois meses após as cidades decretarem quarentena.
Enquanto aguardavam uma posição do governo, observavam a queda abrupta do faturamento, estoques parados, ausência de clientes dentre tantas outras circunstâncias.
Desta forma, sem saber como honrar a folha de pagamento, muitas empresas simplesmente optaram por suspender o contrato de trabalho de seus funcionários.
Ocorre que esta atitude não é permitida por lei, em virtude dos prejuízos causados ao funcionário pelo não pagamento dos salários.
Outras optaram pela demissão de seus funcionários, ainda que sequer houvesse dinheiro em caixa para o correto pagamento da rescisão.
Sem uma reserva de emergência, estas empresas estiveram em apuros para honrar seus compromissos.
Isso quando conseguiram.
Entretanto, aquelas com algum suporte jurídico, foram orientadas a adotar estratégias trabalhistas.
O homeoffice, rescisão por mútuo acordo, concessão de férias, dentre outras, foram algumas soluções apresentadas.
Tais medidas garantiram um fôlego extra até surgir as primeiras medidas provisórias do governo.
No entanto, as providências anteriores, se não revisadas, podem trazer prejuízos para as empresas em caso de ações judiciais.
Neste sentido, as auditorias trabalhistas são fortes aliadas para descobrir os erros cometidos e corrigi-los da melhor forma possível.
Revisar as atitudes tomadas DURANTE a vigência das medidas provisórias
Após um longo período de espera, o governo finalmente passou a publicar as primeiras medidas provisórias.
Dentre elas, a MP 927 desburocratizou muitas regras da CLT.
A dispensa de comunicação prévia para o sindicato no caso das férias coletivas foi uma delas.
Apesar do esforço para diminuir os impactos da COVID-19 no âmbito trabalhista, o principal problema naquele período não foi solucionado.
As empresas ainda precisavam lidar com a folha de pagamento de seus funcionários mesmo com a brusca redução de seu faturamento.
Com a criação da MP 936, convertida posteriormente na lei 14.020/20, parte do problema foi resolvido.
Ainda que os prejuízos continuassem devastadores.
A referida medida criou o benefício emergencial permitindo as empresas suspenderem ou reduzirem a jornada de trabalho de seus empregados.
Sem dúvidas a MP 936 foi um grande aliado nesse período.
Entretanto, é estritamente necessário o seu cumprimento de forma integral, pois burlar a medida pode trazer prejuízos imensuráveis para o negócio.
Isto porque, algumas empresas, sem o devido planejamento, simplesmente suspenderam ou reduziram a jornada de seus empregados sem uma prévia estratégia.
Isso resultou em funcionários trabalhando normalmente mesmo com seus contratos supostamente suspensos ou em jornada integral quando deveria ser reduzida.
Consequentemente, em caso de reclamação trabalhista os acordos firmados serão anulados pela justiça.
Nestes casos, a empresa deverá pagar as diferenças de salário, além da devida correção monetária.
Para evitar ações trabalhistas em 2021 as empresas precisam revisar as estratégias utilizadas nesse período da pandemia.
O banco de horas está sendo respeitado?
O teletrabalho/homeoffice ocorreu de forma efetiva? Foi fornecido material de trabalho para a execução das atividades? Houve acordo nesse sentido?
O funcionário usufruiu do período de férias concedido pela empresa? houve alguma interrupção?
Foi utilizado acordo individual escrito ou convenção coletiva para validar as medidas da empresa?
Essas são algumas perguntas que as empresas devem observar para evitar surpresas desnecessárias.
Planejar as estratégias APÓS a vigência das medidas provisórias
O benefício emergencial encerrou em 31 de dezembro de 2020, juntamente com a maioria dos efeitos do estado de calamidade decretado pelo governo.
Contudo, é preciso estar atento.
Apesar do crescimento comercial em alguns ramos durante a pandemia, a realidade de muitas empresas é inversa.
Reestruturar o negócio vai ser essencial nesse período.
E por isso, possuir uma boa estratégia será fundamental para minimizar os impactos do “novo normal”.
O principal problema a ser enfrentado será o retorno dos empregados com contratos suspensos ou que tiveram a sua jornada reduzida.
Estes possuem estabilidade pelo mesmo período do acordo firmado.
Ou seja, um colaborador que teve seu contrato suspenso por 5 meses, terá 5 meses de estabilidade, sob pena de pagamento indenizatório deste período.
Mas, se o faturamento não é o mesmo do período anterior a pandemia, o que fazer?
Como a conta não vai fechar e muitas empresas vão precisar demitir, a solução será negociar com os sindicados buscando a melhor alternativa para cada caso.
Vale destacar ainda que grande parte das empresas vão retornar as suas atividades com o quadro de funcionários reduzido.
Sugiro então que as empresas não comentam três erros:
- Excessos de horas extras;
- Desvio de função;
- Acúmulo de função
Observar a necessidade de contratar colaboradores intermitentes, em regime de jornada parcial, instaurar banco de horas ou acordo para compensação, dentre outras medidas possíveis.
A tecnologia continuará sendo forte aliada durante esse período.
informatizar o negócio pode ser a diferença do sucesso nesse momento conturbado.
Dessa forma, é importante planejar corretamente as medidas que serão tomadas para contornar a situação.
Planejamento é fundamental!
Conclusão
2020 foi um ano difícil, isso é inegável.
A COVID-19 pegou a todos de surpresa e mudou a forma como olhamos e vivemos o mundo.
Contudo, 2021 deve ser um ano para reparar os erro cometidos e colocar em prática planos para crescer diante da crise.
Muitos serviços jurídicos podem auxiliar nesse período, sobretudo as auditorias e assessorias trabalhistas.
No Direito do Trabalho a prevenção é a melhor solução para a saúde da empresa.
Sobretudo para evitar ações trabalhistas em 2021.
Uma vez li uma frase que dizia “na crise o dinheiro não some, ele apenas muda de mão”
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Até a próxima.