É muito comum o surgimento de hérnia de disco em enfermeiros após o manejo recorrente de pacientes.
Não só entre esses profissionais, mas em todos aqueles que trabalham na área da saúde por conta do peso e esforço realizados.
Entretanto, muitos desconhecem seus direitos trabalhistas, acreditando que o INSS é a única solução possível.
Por isso, neste artigo vou te mostrar seus direitos para que não fique no prejuízo.
Se preferir algum conteúdo específico, basta clicar no nosso índice abaixo!
Nesse artigo você vai entender:
Hérnia de disco em enfermeiros é doença ocupacional?
Doença ocupacional, para efeitos jurídicos, é toda doença que foi adquirida ou agravada em razão do trabalho.
Dessa forma, independe da lesão, se ela surgiu em virtude das atividades realizadas na empresa ela será doença ocupacional.
Além disso, para efeitos de INSS a lei 8.213/91 equipara as doenças ocupacionais ao acidente de trabalho.
Olha o que diz o artigo 20 dessa lei:
Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas:
I – doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;
II – doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I.
Ok, já entendi, mas o que isso interfere na prática?
Que diferença faz uma doença ser classificada como ocupacional ou não?
Muita coisa! Principalmente em relação aos seus direitos trabalhistas no que diz respeito a estabilidade no emprego de 12 meses.
E por isso, a emissão da CAT (comunicação de acidente de trabalho) será fundamental.
A importância da emissão da CAT
As empresas, geralmente, somente emitem a comunicação de acidente de trabalho, a CAT, quando existe um acidente de trabalho típico.
Ou seja, aqueles que decorrem de quedas, amputações, fraturas, torções etc.
Entretanto, a CLT determina que mesmo existindo apenas uma suspeita da relação entre a lesão e as atividades realizadas no trabalho, a empresa deverá emitir a CAT.
Mais especificamente lá no artigo 169:
Art. 169 – Será obrigatória a notificação das doenças profissionais e das produzidas em virtude de condições especiais de trabalho, comprovadas ou objeto de suspeita, de conformidade com as instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho.
E qual a importância da emissão da CAT?
Sem ela, em caso de afastamento, muito provavelmente o benefício a ser deferido será o auxílio doença comum.
E para o nosso Tribunal Superior do Trabalho, para ter direito a estabilidade no emprego é necessário o afastamento superior a 15 dias e receber o auxílio doença acidentário.
Hérnia de disco em enfermeiros e os direitos trabalhistas
Como falei no início do texto, infelizmente os profissionais da área da saúde sofrem bastante com problemas relacionados a coluna.
São diversos pacientes para lidar diariamente, dando banho, fazendo limpeza, imobilizações, e tantas outras atividades que exigem um esforço muito grande da coluna.
Fora que, muitas vezes só 1 profissional realiza as atividades, quando o ideal seria no mínimo 2 ou 3.
Consequentemente o resultado não poderia ser outro: Lesões.
Contudo, muitos profissionais acreditam estarem amparados apenas pelos benefícios do INSS, quando a empresa também deveria ter responsabilidade.
Por isso, quando a empresa, nesses casos os hospitais, clinicas, upas ou similares, possuem culpa na lesão, os profissionais vão ter os seguintes direitos:
Danos morais
O dano moral é devido sempre que o psicológico do funcionário é abalado.
Mas você pode estar pensando, como uma hérnia de disco pode interferir no psicológico do colaborador?
E isso é muito simples de responder.
O principal problema da hérnia de disco no trabalho é impedir que o empregado realize suas atividades da melhor forma possível.
Pois, quando ocorre um problema na coluna assim, fica praticamente impossível se movimentar ou carregar peso, no caso os pacientes.
E o que acontece quando o funcionário deixa de trazer resultados para a empresa?
Exatamente, o estabelecimento o demite.
Pior, qual hospital vai querer contratar um enfermeiro que não consegue carregar um paciente?
Logo, esse medo e angústia de não saber como será seu futuro gera esse abalo psicológico que origina o dano moral.
Danos materiais
O Dano material visa reembolsar toda despesa que o empregado teve por causa da sua lesão.
Afinal, se o problema surgiu por culpa da empresa, por que o funcionário deve arcar com as despesas?
E quem trabalha na área sabe o quanto é custoso precisar de remédios, fisioterapia e tantos outros profissionais para amenizar os problemas de hérnia.
Por isso, eu te recomendo desde logo guardar todas as notas ficais de remédios e serviços para caso tenha interesse em ingressar com uma ação trabalhista pedir o reembolso.
Pensão vitalícia
Pense comigo, é justo que a hérnia de disco em enfermeiros ou outros profissionais da saúde atrapalhem a sua vida profissional quando a lesão se deu por causa da empresa?
É justo que ele precise mudar sua carreira, passe a ganhar menos e tenha que construir tudo de novo por causa disso?
Com certeza que não, e muito provavelmente você também concorda comigo, correto?
Pois bem, a lei também concorda com isso, e por esse motivo o artigo 950 do Código Civil determina o pagamento de pensão vitalícia quando existe uma incapacidade permanente:
Art. 950. Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu.
Interessante não?
Estabilidade no emprego
Logo acima eu falei da importância da emissão da CAT nos casos de doença ocupacional.
A estabilidade será devida sempre que existir um afastamento por um período superior a 15 dias e com o recebimento de auxílio doença acidentário.
E se você só descobrir a lesão depois que sair do emprego? Será que perderá seus direitos?
Felizmente não, o TST entende que não é necessário preencher esses requisitos quando a doença ocupacional somente é descoberta após a demissão.
Inclusive, nesses casos, geralmente o advogado pede o pagamento de forma indenizada, ou seja, esses 12 meses de estabilidade a empresa pagará como indenização.
Danos estéticos na hérnia de disco em enfermeiros
Nos casos mais graves da hérnia de disco em enfermeiros é necessário realizar cirurgias para diminuir as dores e conseguir seguir a vida.
Só que infelizmente algumas cirurgias deixam cicatrizes que vão trazer estigmas nas pessoas.
Por isso, ter que lidar com certos olhares é uma situação muito constrangedora.
E é exatamente esse o objetivo dos danos estéticos, compensar as consequências desses “olhares estranhos” que a pessoa terá que lidar para o resto da vida.
Conclusão
Chegamos ao fim de mais um artigo e eu espero ter te ajudado a entender sobre os seus direitos trabalhistas.
Sua saúde é algo sério e por isso é muito importante cuidar dela.
Não aceite que por culpa de terceiros você seja prejudicado pelo resto da sua vida.
E caso esteja com suspeita de que a lesão surgiu por causa do seu trabalho não deixe de emitir a CAT.
Até a próxima!
