Questionar se o Pj tem que cumprir horário é uma pergunta que recebo com frequência, tanto por parte da empresa quanto pelo prestador de serviços.
No entanto, se o Pj contratado precisa cumprir horário mesmo sem bater ponto é necessário tomar cuidado.
Geralmente isso ocorre quando estamos diante da pejotização e é sobre esse problema que vamos falar hoje.
Nesse artigo você vai entender:
O que é pejotização?
A pejotização nada mais é do que a contratação de alguém como pessoa jurídica, mas que na realidade trabalha como empregado.
Eu outras palavras, é alguém que deveria trabalhar com independência e liberdade, mas que se torna um subordinado na empresa.
Apesar de ser uma prática relativamente comum de se encontrar por aí, ela é ilegal e só traz prejuízos para a empresa.
A principal razão para as empresas se arriscarem com a pejotização é a tentativa de reduzir os custos com encargos trabalhistas, mas como veremos ao longo do artigo isso não é uma ideia interessante.
E caso o empregado procure a Justiça do Trabalho para reconhecer o vínculo empregatício é bem provável que ele consiga êxito no seu processo.
Quando o pj tem que cumprir horário é pejotização?
Como eu disse a pejotização ocorre sempre que estamos diante de uma fraude no vínculo de emprego.
E cumprir uma jornada específica é um claro indício de subordinação e a subordinação é um dos requisitos para configurar o vínculo.
Entenda que quem trabalha como pessoa jurídica deveria ter liberdade para escolher a melhor forma de cumprir com as suas atividades.
Isso também inclui o modo como esse pj vai administrar o seu dia de trabalho.
A empresa até pode estabelecer prazos para acompanhar o desenvolvimento da tarefa, contudo não se admite a realização de uma jornada específica.
É comum ver por aí, empresas que contratam pessoas jurídicas principalmente MEI e quando vamos analisar a realidade de prestador ele se encontra trabalhando diariamente fazendo uma jornada de 8h.
E pior, caso não cumpra os horários ainda recebe uma punição por isso.
Se o pj cumprir horário é errado, o que mais não pode?
Veja o que a CLT diz lá no art. 3º sobre a definição de empregado:
Art. 3º – Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
A partir daí podemos estabelecer 4 requisitos para caracterizar o que seria um empregado:
- Alguém que seja pessoa física;
- Preste serviços sem eventualidade;
- Esteja sob dependência/subordinação e,
- Receba salário.
Então, sempre que a sua relação com a empresa possuir esses requisitos você estará diante de uma pejotização.
Para ficar um pouco mais claro vou elencar algumas situações que geralmente caracterizam esse vínculo:
- Realizar serviços na empresa, ou para a empresa mais de 2x na semana;
- Receber o mesmo valor fixo todos os meses;
- Não poder colocar outra pessoa para fazer suas atividades;
- Receber advertência da empresa;
- Ter que cumprir horário de trabalho;
- Precisar tirar intervalo para descanso;
- Receber um dia de folga na semana;
- Receber ordens da empresa ou ter um chefe;
- Precisar comparecer com regularidade de forma presencial na empresa;
- Os materiais de trabalhado são fornecidos pelo estabelecimento;
- Possuir um crachá ou ser reconhecido por um cargo;
- Receber férias de 30 dias e;
- Não pode trabalhar para mais ninguém.
Ou seja, caso você esteja envolvido com alguma dessas situações é bom procurar um advogado, pois provavelmente você está sendo lesado.
O que o Pj perde nessas situações?
Quando você foi procurado pela empresa ou encontrou um vaga para pj, muito provavelmente você se deparou com dois argumentos que brilharam seus olhos:
- Salário maior que CLT
- Liberdade
Provavelmente existiam outros requisitos que te fizeram se candidatar a vaga, contudo eu tenho certeza de que no mínimo esses dois foram importantes na sua decisão.
Posteriormente, após a contratação e passado algum tempo, finalmente você percebe que a vaga não era bem aquilo que haviam te prometido.
E agora você trabalha como qualquer outro funcionário nessa empresa, apenas recebendo um salário um pouco maior.
Em contrapartida, nem isso mais vale a pena, pois mesmo recebendo um pouco mais, você não tem outros benefícios como:
- 13º salário
- Férias com pagamento acrescidos do salário mais 1/3
- Recolhimento do INSS para proteção de aposentadoria e acidentes
- FGTS
- Reajuste de salário
- Horas extras
- Vantagens da categoria (vale alimentação, plano de saúde, auxílios etc.)
Contudo, saiba que você não é o único a passar por isso e se pesquisar, inúmeras empresas são processadas todos os dias por conta de pejotização.
O que fazer quando o pj tem que cumprir horário?
Primeiramente, agora que você me acompanhou até aqui conseguiu perceber que ser pejotizado é uma furada, correto?
Contudo, em certos casos, nem mesmo recebendo uma remuneração melhor que um CLT vale a pena, pois a falta de liberdade e a exclusividade te impedem de crescer na carreira.
Além disso, essa remuneração um pouco maior provavelmente não se compara as garantias que somente um contrato CLT possui.
Por isso, caso você esteja insatisfeito com a sua condição na empresa, percebeu que não era nada do que tinham prometido, e se encontre em alguma das situações que eu mencionei acima é importante conversar com um especialista.
Seja como for, somente um advogado trabalhista poderá te ajudar sanando todas as dúvidas se de fato você está sendo pejotizado.
Geralmente nesses casos, o pj ingressa com uma ação na Justiça do Trabalho pedindo o vínculo de emprego e buscando todos os direitos que perdeu.
Mas vale lembrar que só é possível recuperar os últimos 5 anos, os demais direitos vão estar prescritos.
Como a empresa não foi honesta com a oferta de trabalho e muitas vezes prejudicando esse prestador de serviços, já que ele fica incapacitado de crescer, ele fica sem alternativa a não ser buscar a justiça para garantir os seus direitos.
Por essa razão é muito importante procurar alguém capacitado que resolva os seus problemas.
Felizmente muitos advogados atuam de forma online trazendo muito mais conforto e comodidade para seus clientes, como eu expliquei nesse artigo aqui:
Como contratar um advogado trabalhista online?
Conclusão
Chegamos ao final de mais um artigo e, acima de tudo, espero que tenha conseguido tirar as suas dúvidas se o pj tem que cumprir horário.
Como te mostrei nem sempre aquela proposta de trabalho dos sonhos acontece da forma como esperamos.
Na realidade, infelizmente, algumas empresas fazem isso apenas para reduzir os seus custos prejudicando o pj.
Entretanto, caso se sinta lesado não deixe de buscar os seus direitos, ok?
Até a próxima!
