Uma dúvida frequente aqui no escritório é o que acontece se a empresa não depositar o FGTS.
Geralmente essa dúvida surge após a desagradável surpresa de conferir o saldo através do aplicativo e descobrir as irregularidades.
Principalmente ao necessitar do FGTS para financiar uma casa, motivos de doença ou após a demissão.
Por isso, meu objetivo neste artigo é te informar sobre as consequências quando a empresa não deposita o FGTS.
Nesse artigo você vai entender:
Se a empresa não depositar o FGTS, quais as consequências?
O FGTS não é uma opção da empresa.
A lei obriga que até o dia 7 de cada mês a empresa faça o depósito do fundo de garantia aos empregados.
Lembrando que não se trata de um desconto do salário, é um valor complementar de 8% com base na remuneração do funcionário.
Por isso, deixar de cumprir com o depósito pode trazer prejuízos severos ao empregado, pois o saque do FGTS não ocorre apenas na demissão, mas em outras situações como, financiamento de residência e doenças graves.
Então, o empregado pode ter direito a:
Pagamento de indenização por danos morais
Imagine que bem na hora de realizar o sonho da casa própria, e utilizar o FGTS para isso, você descobre que a empresa não estava depositando os valores.
Acredito que você ficaria bem frustrado, não é mesmo?
E eu nem estou cogitando a possibilidade de sacar o FGTS para ajudar no tratamento de uma doença grave…
Dessa forma, sempre que houver prejuízo a dignidade, a pessoa que foi ofendida terá direito a ser indenizado por danos morais.
Sendo assim, os Tribunais entendem que é direito do empregado o pagamento de danos morais, quando, por exemplo, não conseguir financiar a residência por ausência de depósito no FGTS.
Rescisão indireta do contrato de trabalho
Quando o empregado comete um erro grave na empresa, provavelmente ele sofrerá uma demissão por justa causa, correto?
No caso das empresas é a mesma situação.
Se você analisar o artigo 483 da CLT vai constatar diversas situações, que, se praticadas pela empresa permitirá ao empregado requerer a rescisão indireta do seu contrato de trabalho.
Contudo, talvez você esteja se perguntando qual seria o benefício de pedir a rescisão indireta do contrato.
Bem, quando o funcionário passa por situações delicadas no trabalho, como ser alvo de piadas, assédio moral, atrasos no salário, falta de depósito no FGTS, desvio de função, o que geralmente ele faz?
Se você respondeu pedir demissão, acertou.
Entretanto, ao fazer isso o colaborador deixar de receber direitos importantes como o aviso prévio, o saque do FGTS, a multa de 40% e o seguro desemprego.
Bastante prejuízo, não é mesmo?
Dessa forma, quando o empregado entra na justiça e pede a rescisão indireta do seu contrato de trabalho ele receberá todos os direitos de uma demissão sem justa causa.
E caso você tenha curiosidade em saber mais sobre o tema, eu tenho um artigo completo sobre isso:
Rescisão indireta do contrato de trabalho: conheça seus direitos de maneira descomplicada
O que fazer quando a empresa não deposita FGTS?
O primeiro passo é ter provas de que a empresa não deposita o FGTS ou faz os depósitos em atraso.
Para isso, basta acessar o aplicativo do FGTS disponível para celulares, ou se preferir ir diretamente ao banco da Caixa Econômica e pedir um extrato analítico da sua conta.
Esse documento vai mostrar quais depósitos estão em aberto.
Agora, o segundo passo vai depender do seu objetivo, você pretende continuar ou sair da empresa?
Caso tenha o desejo de continuar, você pode conversar com o RH, mostrar o extrato e questionar se existe alguma forma da empresa quitar o débito.
Entretanto, se o seu objetivo é sair da empresa, o melhor a fazer é procurar um advogado para que ele ingresse com uma ação trabalhista pedindo a rescisão indireta.
Fui demitido e a empresa não depositou o FGTS
Apesar de ser uma situação muito frustrante, é mais comum do que imaginamos.
Infelizmente por inúmeros motivos, algumas empresas encerram o contrato de trabalho sem realizar o depósito do FGTS.
Posteriormente, quando o funcionário vai se dirigir a Caixa Econômica para sacar o FGTS, descobre que os valores estão abaixo do que deveria constar.
Além disso, outra situação muito comum ocorre quando a empresa também deixa de pagar a multa de 40%.
Seja como for, independente da situação que se encontre, é importante procurar um advogado para que ele possa te ajudar.
Pois, será necessário ingressar com uma ação trabalhista para que a empresa pague o que está devendo.
No entanto, conversar com um advogado é fundamental para que ele encontre outras violações além das ausências no depósito.
Não se esqueça que você tem até 2 anos para entrar com uma ação trabalhista após o fim do contrato e somente terá direito aos últimos 5 anos de contrato.
Então, se você possui um contrato longo tome cuidado para não ter prejuízos.
Empresa não deposita FGTS a 3 meses
Importante lembrar que não existe um tempo de atraso específico para que seja possível pedir a rescisão indireta do contrato de trabalho.
O mais importante é provar que isso ocorre com frequência e que está causando prejuízos ao funcionário.
Portanto, entendo particularmente que atrasos de 3 meses ou mais são suficientes para requerer a rescisão indireta do contrato.
Conclusão
É muito importante que você consulte o saldo do seu FGTS com regularidade para verificar se os depósitos estão ocorrendo.
Afinal, nunca sabemos quando será necessário utilizar o fundo de garantia.
Portanto, meu objetivo nesse artigo foi te apresentar as duas principais consequências se a empresa não depositar o FGTS.
Assim, não deixe de buscar um advogado sempre que sentir que foi lesado.
Até a próxima!
