Sem dúvida, o banco de horas é uma das melhores estratégias para evitar o pagamento de horas extras e reduzir significativamente os custos operacionais. E o melhor: tudo dentro da lei.

Mas, ter um banco de horas anulado na Justiça do Trabalho é uma das piores dores de cabeça para qualquer empregador.

Imaginar o impacto de ter que pagar todas aquelas horas extras acumuladas, com juros e correção, pode ser um golpe pesado nas finanças da empresa.

Por isso, neste artigo, quero destacar os 5 erros graves que as empresas cometem e que levam à anulação do banco de horas.

1º Erro: Deixar o funcionário fazer mais de 2h extras por dia

Esse é, sem dúvida, um dos erros mais comuns e graves quando falamos de banco de horas.

A CLT, no art. 59, §2º, deixa bem claro que a jornada de trabalho não pode passar de 10 horas diárias, ou seja, 8 horas normais mais 2 horas extras, no máximo.

Porém, eu vejo com frequência, ao analisar os espelhos de ponto das empresas, que os empregados ultrapassam esse limite.

Isso acontece muito em dias de inaugurações, eventos especiais, força-tarefas, auditorias ou por qualquer outro motivo.

Quando isso acontece e a jornada fica registrada, fica muito fácil para o empregado provar esse excesso na Justiça.

Ele só precisa apontar essas violações nos espelhos de ponto.

Agora, se a empresa já deixou claro que o limite de 2 horas extras não pode ser ultrapassado e o funcionário insiste em descumprir, o caminho é aplicar a punição cabível.

2º Erro: Fraudar os registros de ponto

Esse erro está diretamente ligado ao primeiro, ou acontece sempre que a empresa tenta “ajustar” os excessos no banco de horas.

Infelizmente, é bem comum a empresa chegar no fim do mês ou do período de compensação e perceber que o funcionário passou do limite.

E o que muitos fazem? Abrem os registros de ponto e alteram para que a jornada fique dentro do permitido.

Mas essa prática vai totalmente contra as regras trabalhistas e é muito fácil de ser descoberta.

Se o funcionário tiver prints ou guardou os comprovantes de seus registros, a empresa vai enfrentar um problemão na Justiça e com o Ministério do Trabalho.

Além disso, se os horários registrados não baterem com a realidade do funcionário, as testemunhas podem comprovar uma jornada diferente no processo, e o juiz pode anular o banco de horas.

3º Erro: Não consultar a Convenção Coletiva da categoria

Não basta simplesmente avisar ao empregado sobre a existência do banco de horas e obrigá-lo a cumprir uma jornada específica.

É fundamental que o banco de horas esteja em conformidade com as regras da convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

Digo isso porque cada convenção pode ter regras específicas sobre como e quando a compensação deve ocorrer.

Por exemplo, pode ser que a convenção determine que a compensação seja feita a cada 4 meses, ou que as horas excedentes não ultrapassem o limite de jornada semanal.

São muitas as particularidades, e cada sindicato tem suas próprias regras.

Mais uma vez, não é difícil comprovar as irregularidades: basta comparar as regras da Convenção com os espelhos de ponto do empregado.

E acredite, já vi muitos juízes anularem o banco de horas exatamente por esse motivo.

4º Erro: não deixar o empregado consultar o saldo de horas

Esse é um erro que, felizmente, é facilmente corrigível.

Eu sei que o RH fica sobrecarregado com perguntas sobre as horas extras e o saldo a ser compensado.

E é muito comum ouvir dos colaboradores: “nessa empresa só faço hora, nunca consigo tirar folga”.

Mas é bem pior para a empresa se o juiz anular o banco de horas pelo simples fato de o funcionário não poder consultar suas horas extras.

Vale lembrar que, com o avanço da tecnologia, muitos sistemas de controle de jornada já permitem que o empregado tenha total controle sobre as horas trabalhadas e o seu banco de horas.

5º Erro: não formalizar com o empregado o banco de horas

O último erro, e um dos mais graves, é não formalizar o banco de horas com o empregado.

É fundamental que a empresa estabeleça as regras de forma clara com o colaborador, garantindo que todos saibam exatamente o que podem ou não fazer durante o período de compensação.

Quanto menos formalidade e clareza nas obrigações, maiores são as chances de ocorrerem ruídos na comunicação entre a empresa e seus funcionários.

Além disso, a reforma trabalhista permite o ajuste individual do banco de horas, desde que a compensação ocorra em até seis meses. Acima desse período somente com norma coletiva.

E muitas empresas erram ao ultrapassar esse período sem observar as regras do sindicato e acabam enfrentando as consequências na Justiça.

Quais as consequências da nulidade do banco de horas?

Não, não vale a pena cometer os erros que mencionei acima e arriscar ter o banco de horas anulado na Justiça.

Sabe toda aquela economia de horas extras que sua empresa fez ao longo dos anos? Pois é, com a nulidade do banco de horas, essa economia vai toda por água abaixo.

E o pior: com juros, correção monetária, reflexo em diversas verbas trabalhistas, e ainda com repercussão no INSS.

Ou seja, o prejuízo para a empresa é gigantesco.

Além disso, como esses erros provavelmente ocorreram com outros funcionários, basta um ganhar na Justiça para que os outros comecem a ingressar com ações trabalhistas também.

Ademais, comprovar erros no banco de horas nem sempre precisa de testemunhas.

Os próprios espelhos de ponto revelam os equívocos, o que torna muito mais fácil anular o sistema no Judiciário.

Por isso, tenha muito cuidado com o seu sistema, porque assim como ele pode ajudar a economizar, um simples erro pode trazer prejuízos inenarráveis.

Conclusão

Neste artigo, citei os 5 erros mais graves quando o assunto é banco de horas e horas extras.

No entanto, outros equívocos também podem levar à anulação do banco de horas, como permitir o trabalho em dias destinados ao descanso.

Por isso, a melhor forma de evitar erros é conversando com um advogado trabalhista para que ele possa fazer uma análise da sua empresa.

Como já disse e reforço, um excelente sistema, se mal aplicado, pode trazer grandes dores de cabeça para o empregador.

Até a próxima!

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Será que o banco de horas negativo pode descontar na rescisão?

A resposta para a grande maioria dos casos é não, apesar de muitas empresas continuarem com essa conduta.

Nesse artigo eu vou te explicar como a Justiça do Trabalho interpreta essa questão e o que você deve fazer nessas situações.

Banco de horas negativo nova lei

Talvez você não saiba, mas o banco de horas somente começou a ser citado na CLT com a reforma trabalhista.

Antes disso era bem comum existir uma confusão entre o acordo de compensação e o banco de horas.

Contudo, com a reforma trabalhista a diferença passou a ficar bem evidente.

O acordo de compensação é aquele em que você realiza horas extras durante a semana e esse excedente deve ser compensado na mesma semana ou na seguinte.

No caso do banco de horas a situação é um pouco diferente, pois o prazo para compensação é bem maior:

• Se houver acordo individual escrito, a compensação deve ocorrer em até 6 meses;
• Caso exista convenção ou acordo coletivo com o sindicato, esses prazos costumam se estender em até 1 ano.

Mas cuidado, é importante ficar atento, pois as regras de compensação do banco de horas previstos na convenção coletiva deve prevalecer sobre o acordo individual.

Um exemplo, é que muitos sindicatos determinam nas negociações coletivas que o prazo para compensar as horas extras deve ocorrer em até 90 dias.

Caso a empresa não se atente a esse detalhe o banco de horas pode ser anulado e a empresa condenada a pagar as horas extras de todo o período.

Então, o banco de horas negativo pode descontar na rescisão?

Apesar da resposta para a maioria dos casos ser não, esse entendimento surge a partir da interpretação dada ao artigo 59 da CLT no seu parágrafo 3º.

Este artigo estabelece que a empresa deve pagar as horas extras ao empregado se, no momento da rescisão, o empregado não tiver compensado as horas excedentes.

Ou seja, caso o empregado tenha horas positivas em seu banco no momento da rescisão, a empresa deve pagar as horas extras referentes ao período.

E com o adicional mínimo de 50% previsto na Constituição Federal.

Ah, e não esqueça de olhar a sua convenção coletiva, pois esse adicional pode ser ainda maior.

Dessa forma, como a lei não trata nada sobre o desconto das horas negativas na rescisão, os Tribunais entendem, como regra geral, que não se permite esse desconto.

Logo, caberá a empresa organizar corretamente seus horários de trabalho e o quadro de funcionários para que esse tipo de situação não ocorra.

Portanto, o jeito correto de compensar as horas negativas será com as horas extras futuras que o funcionário venha a fazer.

Pedi demissão e tenho banco de horas negativo

Aqui a situação é diferente, pois alguns juízes permitem o desconto nesses casos.

A razão para essa medida reside no fato de que, nestas situações, a falta de compensação de todas as horas extras não pode ser atribuída à empresa.

Porém, mesmo assim, esse entendimento não é unânime, pois vale a regra geral de que não é possível descontar o banco de horas negativo na rescisão.

A empresa descontou o banco de horas negativo da rescisão, e agora?

Apesar de ser uma prática proibida, muitas empresas permanecem fazendo esse tipo de desconto.

Seja por desconhecimento do entendimento dos Tribunais, ou até mesmo para evitar prejuízos.

Nesse último caso as empresas agem de má-fé acreditando que o empregado não entrará com um processo por causa de R$ 500,00 ou R$ 1.000,00.

Entretanto, a devolução das horas negativas é apenas a porta de entrada para outros pedidos motivados por violações que ocorreram durante o contrato de trabalho.

E nesses casos o prejuízo para a empresa será bem maior.

Mas, não podemos esquecer que infelizmente muitos funcionários realmente deixam seu direito de lado e acabam perdendo dinheiro.

Como provar o desconto?

Duas situações são as mais comuns de acontecer.

Na primeira delas o desconto vai aparecer no termo de rescisão do contrato de trabalho, provavelmente com o título horas negativas ou algo parecido.

Nesses casos fica mais simples provar.

Agora, caso o desconto não apareça no TRCT, ou tenha sido descontado antes, aí será necessário provar que o abatimento se deu por causa das horas negativas.

nessas situações precisaremos do espelho de ponto ou, se for o caso, o extrato do banco de horas, comprovando que no final do vínculo existam horas negativas.

Banco de horas negativo pode ser descontado do salário?

Aqui o entendimento é semelhante.

Como a empresa não organizou as escalas de trabalho, a ponto de zerar o banco de horas, o empregado não pode sofrer com o desconto do salário sobre as horas que não trabalhou.

Além disso, o artigo 462 da CLT somente permite o desconto no salário em casos específicos:

• Adiantamentos;
• Contrato coletivo;
• Dispositivos de lei, e
• Danos a empresa por dolo ou culpa, quando previsto em contrato.

Logo, o ideal é que a empresa organize as suas escalas a ponto de zerar o banco de horas de seus funcionários.

Como recuperar o valor do desconto do banco de horas negativo?

O primeiro passo é informar a empresa que o desconto ocorreu de forma indevida.

Mas preste atenção, é muito importante registrar a cobrança em conversas do WhatsApp ou por gravações, caso prefira falar pessoalmente ou por telefone.

Após expor seus argumentos, o procedimento adequado seria a empresa reembolsar os valores que foram deduzidos de forma inadequada.

Contudo, caso a empresa te enrole ou crie dificuldades para devolver os valores, será necessário entrar com uma ação na Justiça.

Advogado trabalhista para desconto na rescisão do banco de horas negativo

Procure por um bom advogado trabalhista e conte para ele tudo o que acontece e mostre os documentos que você tem em mãos.

Viu como o prints do Whatsapp e gravações serão importantes?

Dessa forma, em posse dos documentos o advogado vai avaliar toda a situação para ingressar com uma ação trabalhista.

Lembrando que o processo conterá outros pedidos após uma análise minuciosa do advogado para descobrir outras violações da empresa.

Então além da devolução dos descontos na rescisão do banco de horas negativo, poderá haver outros pedidos, como insalubridade, horas extras, dentre outros, por exemplo.

Ademais, muitos advogados trabalhistas atendem de forma online, trazendo muito mais comodidade e conforto para o cliente.

Afinal, não é necessário enfrentar trânsito e gastar dinheiro com transporte e alimentação para conhecer os seus direitos.

Conclusão

Agora que você já aprendeu que o banco de horas negativo não pode descontar na rescisão é preciso ficar atento.

Caso isso ocorra com você não esqueça das provas que mencionei logo acima.

E converse com a empresa antes de tomar alguma medida judicial. A depender da empresa será possível resolver o problema administrativamente.

Porém, caso nada disso resolva, não deixe de procurar um bom advogado trabalhista.

Até a próxima!

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