Uma funcionária grávida pode pedir demissão do seu emprego?

Algo está acontecendo e você está pensando em pedir demissão, mas surgem dúvidas e você não sabe como agir, não é mesmo?

Neste artigo, eu quero te informar sobre seus principais direitos nesses casos. Vou falar sobre o auxílio-maternidade, a estabilidade no emprego e também sobre a rescisão indireta, quando a empresa comete erros graves.

Se preferir, clique no tema que mais te interessa no nosso índice e vá direto ao ponto.

Funcionária grávida pode pedir demissão do emprego?

Com certeza que sim! Afinal, nenhum empregado é obrigado a continuar no emprego se não estiver mais satisfeito, ok?

Mas precisamos tomar alguns cuidados e falar sobre pontos importantes para que o pedido de demissão seja realmente válido.

A CLT, no artigo 500, determina que o pedido de demissão de quem tem estabilidade só vale se contar com a assistência do sindicato.

Ou seja, se a funcionária grávida quiser sair da empresa, é necessário fazer a homologação no sindicato.

Se a demissão acontecer sem essa assistência, existe o risco do pedido ser anulado, e a funcionária pode ser reintegrada ao emprego, além de ter direito ao pagamento do período em que ficou afastada.

Portanto, a funcionária grávida pode pedir demissão, mas precisa da assistência do sindicato. Caso contrário, a empresa pode ter que reintegrar a funcionária e pagar todo o tempo de afastamento.

Agora, é muito importante observar o motivo do pedido de demissão.

Se for por motivos pessoais, tudo bem. Mas se for por problemas dentro da empresa, existe a chance de pedir a rescisão indireta, saindo com todos os direitos trabalhistas.

E é sobre isso que vamos falar agora!

Pedir rescisão indireta para receber todos os direitos

Geralmente, quando a funcionária enfrenta problemas internos na empresa e tem seus direitos trabalhistas violados, o primeiro pensamento é pedir demissão, não é mesmo?

A vontade de acabar logo com aquela situação e se livrar do problema pode levar a funcionária a tomar uma decisão precipitada.

Digo isso porque, ao pedir demissão (mesmo com a assistência do sindicato), a funcionária recebe apenas:

• Os dias trabalhados;

• Férias vencidas e proporcionais;

• 13º salário proporcional.

Ou seja, ela abre mão de vários direitos importantes.

Entretanto, se o motivo do pedido for a violação dos direitos trabalhistas, a CLT permite que a funcionária entre com um pedido de rescisão indireta, recebendo os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa.

Nessa situação, a funcionária tem direito a:

• Aviso prévio;

• Saldo de salário;

• 13º salário integral ou proporcional;

• Férias vencidas;

• Férias proporcionais com acréscimo de 1/3;

• Saque do FGTS;

• Multa de 40% sobre o FGTS;

• Seguro-desemprego (se estiver habilitada);

• Indenização pelo período da estabilidade, se for o caso.

A rescisão indireta é possível sempre que a empresa comete faltas graves, como:

• Atrasos no salário;

• Falta de depósito do FGTS;

• Assédio moral;

• Redução de salário;

• Diminuição da comissão;

• Não pagamento de horas extras;

• Falta de pagamento de insalubridade ou periculosidade.

Vale lembrar que esses são apenas alguns exemplos.

Se você quer sair do emprego por causa de algum erro da empresa, o ideal é conversar com um advogado trabalhista para analisar se a rescisão indireta se aplica ao seu caso.

Já pedi demissão e não sabia da rescisão indireta, e agora?

Como a maioria dos funcionários não conhece a possibilidade de pedir a rescisão indireta, muitos acabam pedindo demissão por conta própria, mesmo por causa de direitos violados.

Contudo, mesmo com esse desconhecimento, a Justiça do Trabalho permite a conversão da demissão em rescisão indireta, desde que o trabalhador comprove os erros cometidos pela empresa.

Veja esse exemplo de decisão judicial:

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO . FORMA DE DISSOLUÇÃO CONTRATUAL. CONVERSÃO DA DEMISSÃO EM RESCISÃO INDIRETA. NÃO RECOLHIMENTO DE FGTS E SALÁRIOS. No caso dos autos, não se constata ofensa direta ao art . 5º, LV, da CF. O TRT destacou: “Embora o salário de novembro tenha sido pago em dezembro, e o deste mês em janeiro, o salário de outubro até o momento não foi pago, tampouco a gratificação natalina. Ademais, nenhum recolhimento de FGTS foi feito, como mostra o cálculo juntado pela própria empresa”. Caracterizada falta grave do empregador, tal como o não recolhimento do FGTS e atraso reiterado de salários, é viável a conversão da demissão em rescisão indireta . Precedentes. Mantém-se a decisão recorrida. Agravo conhecido e desprovido.

(TST – Ag-AIRR: 00000829120205120027, Relator.: Morgana De Almeida Richa, Data de Julgamento: 29/03/2023, 5ª Turma, Data de Publicação: 31/03/2023)

Portanto, se esse foi o seu caso, existe a possibilidade da conversão.

Como fica o salário maternidade se pedir demissão?

Uma dúvida muito comum ocorre em relação ao salário maternidade.

Quando a funcionária pede demissão ela não recebe mais o salário maternidade?

Nesses casos, o pagamento do salário maternidade será feito diretamente pelo INSS quando comprovar a qualidade de segurada desempregada, conforme art 97 do decreto 3.048/99:

Art. 97.  O salário-maternidade da segurada empregada será devido pela previdência social enquanto existir relação de emprego, observadas as regras quanto ao pagamento desse benefício pela empresa. 

Parágrafo único.  Durante o período de graça a que se refere o art. 13, a segurada desempregada fará jus ao recebimento do salário-maternidade, situação em que o benefício será pago diretamente pela previdência social. 

Gestante tem direito a estabilidade quando pede demissão?

Um erro muito comum entre as gestantes é acreditar que a estabilidade no emprego continua valendo mesmo após pedir demissão.

Entretanto, quando a própria gestante pede demissão, ela perde o direito à indenização do período de estabilidade.

Agora presta bastante atenção, se a saída do emprego acontecer por meio de rescisão indireta, a gestante tem direito a receber o valor correspondente ao período da estabilidade, como forma de indenização.

Quando a gestante pede rescisão indireta tem direito a estabilidade?

A estabilidade da gestante é um direito garantido pela Constituição Federal.

De acordo com o texto constitucional, a empregada tem garantia no emprego desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.

Isso significa que a empresa não pode dispensar a gestante sem justa causa.

Se isso acontecer, terá que indenizar o período restante da estabilidade.

Como a rescisão indireta é uma forma de demissão sem justa causa, provocada por faltas graves da empresa, a gestante que pede a rescisão também tem direito à indenização pelo período da estabilidade.

Por exemplo: se a gestante pedir a rescisão indireta com 3 meses de gravidez, ela terá direito a 11 meses de indenização(6 meses restantes da gestação + 5 meses após o parto).

Descobri a gravidez depois de pedir demissão, o que fazer?

Um caso muito comum é a funcionária pedir demissão e só depois descobrir que está grávida.

Ao procurar a empresa para tentar voltar ao emprego, o empregador costuma negar, dizendo que ela não tem esse direito.

Mas, e aí? Quem está com a razão?

Essa situação realmente gera muita discussão na Justiça.

Alguns tribunais entendem que não é possível a reintegração, enquanto outras decisões, inclusive do Tribunal Superior do Trabalho, reconhecem que é possível, sim, a gestante voltar ao emprego mesmo após ter pedido demissão, quando não tinha conhecimento da gestação

Como o TST tem entendido que a reintegração é válida nesses casos, é muito importante que a gestante formalize o pedido de retorno ao trabalho.

Se a empresa se recusar, o ideal é buscar a Justiça do Trabalho para garantir seus direitos.

Afinal, esse é um momento delicado e ter uma fonte de renda nesse período faz toda a diferença.

Conclusão

Neste artigo, você viu que o pedido de demissão da gestante só é válido quando há a assistência do sindicato.

Também aprendeu que, em caso de erros cometidos pela empresa, não é necessário pedir demissão, pois existe a possibilidade de rescisão indireta do contrato de trabalho.

A diferença entre as duas situações está nas verbas trabalhistas que a gestante pode receber, e isso influencia diretamente nos seus direitos e no seu sustento.

Por isso, se você tem dúvidas ou se sente prejudicada de alguma forma, o ideal é conversar com um advogado trabalhista de confiança.

Até a próxima!

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Bullying no trabalho é um problema sério e precisa ser combatido dentro das empresas.

Além de atrapalhar o dia a dia, pode causar ansiedade, depressão e outros problemas psicológicos.

Por isso, quero te explicar quais são os direitos do trabalhador nessa situação, incluindo a possibilidade de pedir danos morais e até a rescisão indireta do contrato.

Além disso, vou mostrar o que o empregado pode fazer para se proteger.

Se quiser ir direto para um ponto específico, clique no tema que te interessa no índice abaixo.

Meu caso se enquadra como bullying no trabalho?

Sabe qual é um dos maiores problemas de quem sofre bullying? Achar que a culpa é sua.

Muitas vezes, a pessoa não percebe que não se trata de uma simples brincadeira entre colegas, mas de um abuso psicológico.

A boa notícia é que identificar essa diferença é mais simples do que parece.

O bullying no trabalho tem um objetivo claro: prejudicar o empregado e gerar um desconforto emocional que pode desestabilizar sua rotina.

No Direito do Trabalho, isso tem nome: assédio moral. E sim, o bullying é uma forma de assédio moral.

O que é assédio moral

Como eu disse, assédio moral acontece quando colegas de trabalho ou superiores adotam atitudes que desestabilizam emocionalmente o empregado.

Geralmente, esse comportamento tem um objetivo por trás: pressionar a pessoa até que ela peça demissão.

O ambiente fica tão insuportável que, em algum momento, o trabalhador não vê outra saída senão sair do emprego para se livrar da situação.

Agora, pense nisso: ninguém deveria sair de casa para trabalhar e ser obrigado a ouvir coisas desagradáveis dos chefes ou colegas. Isso é desrespeitoso e pode causar sérios danos à saúde mental.

E claro, para a Justiça do Trabalho, esse tipo de conduta é totalmente ilegal. Como veremos a seguir, a empresa pode ser condenada a indenizar a vítima.

10 exemplos de bullying no trabalho

Agora, vou citar 10 situações que podem se classificar como casos de bullying no trabalho:

• Comentários humilhantes;
• Exclusão social;
• Atribuição de tarefas impossíveis;
• Criticas excessivas;
• Boatos e fofocas;
• Controle excessivo;
• Retenção de informações;
• Ameaças e intimidações;
• Sobrecarregar e desvalorizar;
• Ofensas e agressões.

Por isso, caso você passe por algum desses exemplos ou situações semelhantes não deixe de falar com um advogado.

Quais os direitos trabalhistas de quem sofre bullying no trabalho?

Já vimos que o bullying no ambiente de trabalho pode causar muitos prejuízos ao empregado.

Agora, quero te mostrar quais são os seus direitos nessa situação.

Vou falar sobre indenização por danos morais, reconhecimento de doença ocupacional e rescisão indireta do contrato.

Assim, você saberá exatamente o que pode fazer para buscar justiça.

Indenização por danos morais

Quando um empregado sofre bullying no trabalho, a empresa pode ser condenada a pagar indenização por danos morais.

A nossa Constituição protege a honra e a imagem das pessoas, e a CLT também garante esses mesmos direitos.

Ninguém pode causar um transtorno desse tamanho e sair impune.

Além disso, a empresa tem a obrigação legal de garantir um ambiente de trabalho saudável e respeitoso.

Portanto, isso significa a adoção de medidas rigorosas para evitar um local repleto de piadas ofensivas, xingamentos, agressões e qualquer outra forma de assédio moral.

Doença ocupacional

Atendo diariamente pessoas com dúvidas sobre seus direitos trabalhistas, e muitas delas precisaram se afastar do trabalho após sofrer bullying e desenvolver transtornos psicológicos.

É muito comum que trabalhadores nessa situação apresentem ansiedade, depressão, Burnout ou outros problemas emocionais devido ao assédio moral no ambiente de trabalho.

O grande problema é que, ao se afastarem pelo INSS, muitos recebem apenas o auxílio-doença comum, perdendo direitos importantes, como a estabilidade no emprego.

Porém, se o transtorno psicológico foi causado pelo assédio moral, o empregado pode ter direito a:

• Indenização por danos morais;
• Indenização por danos materiais;
• Estabilidade no emprego;
• Pensão vitalícia.

Ademais, para garantir esses direitos, é essencial entrar com uma ação trabalhista. Isso permitirá que o trabalhador passe por uma perícia médica para identificar a causa do problema.

Assim, se for comprovado que a empresa teve culpa, ela será obrigada a pagar as indenizações devidas.

Falo mais sobre esse assunto neste artigo:

Desenvolvi ansiedade no trabalho: Posso processar?

Rescisão indireta do contrato de trabalho

No começo deste artigo, falei que um dos objetivos de quem pratica o bullying é forçar o empregado a pedir demissão.

Afinal, ninguém consegue suportar trabalhar em um ambiente hostil por muito tempo, certo?

No entanto, ao pedir demissão, o trabalhador perde direitos importantes, como o saque do FGTS, a multa de 40% e o seguro-desemprego. Isso é um grande prejuízo.

Para evitar essa situação, a CLT permite que o empregado peça a rescisão indireta do contrato de trabalho, ou seja, o trabalhador pode sair da empresa mantendo todos os seus direitos trabalhistas.

Para isso, será necessário ingressar com uma ação trabalhista e comprovar que está sendo vítima de bullying no trabalho.

Se a prova for convincente, o juiz reconhecerá a rescisão indireta e determinará que a empresa pague os mesmos direitos de um empregado dispensado sem justa causa, como:

• Aviso prévio;
• Saldo de salário;
• 13º salário;
• Férias vencidas;
• Férias proporcionais com 1/3;
• Saque do FGTS;
• Multa de 40% sobre o saldo do FGTS;
• Seguro-desemprego (se estiver habilitado);
• Demais direitos da categoria.

Se quiser aprender mais sobre a rescisão indireta, eu explico detalhadamente aqui:

Rescisão indireta: Entenda seus direitos de forma descomplicada!

Como provar o bullying no trabalho?

Quando você entra com um processo trabalhista por bullying, será necessário comprovar ao juiz que foi vítima dessa prática.

A melhor forma de fazer isso é ter provas de testemunhas que viram você ser alvo de piadas, sofrer ameaças, xingamentos, agressões ou qualquer outro tipo de assédio que citamos anteriormente.

Além disso, ter gravações em vídeo ou áudio pode ser uma grande ajuda nesses casos.

Quem pratica assédio moral uma vez, tende a repetir a conduta. Por isso, minha recomendação é colocar o celular para gravar quando estiver no mesmo ambiente do assediador.

Se a pessoa te chamar para uma sala ou quiser tratar de um assunto, coloque o celular para gravar.

As provas são fundamentais para que o juiz decida corretamente a causa trabalhista.

Quanto vale uma causa trabalhista por bullying no trabalho?

Primeiramente, cada caso de bullying no trabalho precisa ser analisado individualmente.

O juiz vai considerar vários fatores, como o grau das ofensas, quanto tempo a vítima sofreu os assédios, o poder aquisitivo das partes e outros elementos importantes.

Tudo isso vai influenciar na definição do valor da indenização por danos morais.

Além disso, é possível que o trabalhador tenha direitos relacionados a doença ocupacional, como danos materiais e até mesmo a estabilidade no emprego, que pode ser paga em forma de indenização.

E se o empregado pedir a rescisão indireta, ainda será preciso calcular as verbas rescisórias.

Com isso, ações trabalhistas nesses casos podem ultrapassar R$ 50.000,00, desde que os fatos sejam devidamente comprovados.

De qualquer forma, cada caso é único, e a melhor forma de entender os seus direitos é conversando com um advogado trabalhista de confiança.

Conclusão

Um empregado que sofre bullying no trabalho tem, sim, direito a receber danos morais, além de poder pedir a rescisão indireta do seu contrato de trabalho.

Em casos mais graves, ainda pode ter direito a danos materiais e à estabilidade de 12 meses como indenização.

A sua saúde é um bem muito precioso, e não vale a pena perder por causa de condutas abusivas de colegas de trabalho e superiores.

Eu digo isso porque, como advogado, vejo de perto o quanto essas pessoas têm suas vidas prejudicadas por conta dos transtornos psicológicos causados pelo bullying.

Se você ou alguém que você conhece estiver passando por isso, não hesite em procurar a ajuda de um advogado trabalhista de confiança, ok?

Até a próxima!

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Posso pedir demissão durante as férias?

Essa é uma pergunta que muita gente me faz, então resolvi escrever este artigo para te explicar tudo de forma simples e direta.

As férias são aquele momento de descanso, mas também de reflexão. E, às vezes, no meio desse tempo livre, surge a vontade de mudar de emprego ou até de sair do atual.

Mas será que dá para pedir demissão enquanto você ainda está de férias?

A resposta não é tão simples, porque tem algumas regrinhas importantes para prestar atenção. Vou te explicar sobre aviso prévio, pagamento das verbas rescisórias, justa causa e até rescisão indireta.

Se quiser ir direto para um tema específico, é só clicar no índice abaixo:

Posso pedir demissão durante as férias? A lei permite?

Sim, pode! Nada impede que você peça demissão enquanto está de férias. O único detalhe é que os efeitos desse pedido só começam a valer depois que o período de descanso acabar.

Isso acontece porque, durante as férias, o contrato de trabalho fica suspenso. Ou seja, o aviso prévio só começa a contar quando você voltar ao trabalho e o pagamento das verbas rescisórias segue o mesmo caminho.

Então, se você já decidiu sair da empresa, pode comunicar a sua demissão ainda nas férias e também informar se pretende cumprir o aviso prévio ou não.

Como ficam os direitos do empregado ao pedir demissão durante as férias?

Como já expliquei, os efeitos do pedido de demissão só começam a valer depois do fim das férias, já que o contrato de trabalho fica suspenso nesse período.

Isso significa que:

• Se você for cumprir o aviso prévio, os 30 dias só começam a contar quando voltar ao trabalho.

• Se não quiser cumprir o aviso, o prazo de 10 dias para pagamento das verbas rescisórias também só começa a contar após o seu retorno.

Agora, tem um detalhe: alguns juízes entendem que o contrato termina no momento do pedido de demissão e que o restante das férias deveria ser pago como indenização. Mas essa não é uma regra fixa, então pode variar de caso para caso.

Outro ponto importante! Se você não cumprir o aviso prévio, a empresa pode descontar esse valor da sua rescisão.Então, pense bem antes de tomar essa decisão para não sair no prejuízo.

Mesmo pedindo demissão, você ainda tem direito a:

• 13º salário proporcional
• Férias vencidas (se houver)
• Férias proporcionais + 1/3

Por outro lado, você não pode sacar o FGTS, não recebe a multa de 40% e nem tem direito ao seguro-desemprego.

Para conseguir esses direitos, só se for um caso de rescisão indireta, que explico mais adiante.

A empresa pode demitir o empregado nas férias?

Em regra, não! A empresa não pode demitir o funcionário durante as férias, porque, como vimos, o contrato de trabalho fica suspenso nesse período.

Mas tem uma exceção: se o empregado cometer uma falta grave, a empresa pode aplicar a justa causa, encerrando o contrato imediatamente. Nesse caso, as férias são interrompidas na hora.

Então, fora essa situação específica, a demissão só pode acontecer depois que as férias terminarem.

Danos morais

Se a empresa quiser demitir o empregado enquanto ele estiver de férias, precisa esperar o retorno dele para comunicar a decisão.

Se avisar antes, ainda durante as férias, pode ser obrigada a pagar uma indenização por danos morais.

E nem precisa pensar muito para entender o motivo, né? Imagina estar curtindo as férias com a família e, do nada, receber a notícia da demissão. O descanso vira preocupação, o clima acaba e o que era para ser um período de tranquilidade se transforma em estresse.

Por isso, a empresa deve esperar o funcionário voltar ao trabalho para dar essa notícia e evitar problemas na Justiça.

Pedir o retorno antecipado das férias

Não é raro ver empresas interrompendo as férias do empregado só para demiti-lo.

Aqui no escritório, já lidei com vários casos assim. E acredite: essa prática pode sair cara para a empresa!

Se isso acontecer, a empresa pode ser obrigada a pagar as férias em dobro (caso o prazo legal para concessão já tenha passado) ou, no mínimo, ter que conceder as férias novamente.

Ou seja, forçar o retorno antes do fim das férias para aplicar a demissão pode gerar prejuízos desnecessários para a empresa.

Posso pedir rescisão indireta durante as férias?

Lembra que falei que, ao pedir demissão, você perde o direito ao saque do FGTS, à multa de 40% e ao seguro-desemprego?

Pois é… E esses valores fazem toda a diferença no bolso!

Agora, imagina que, durante as férias, você finalmente tem tempo para refletir sobre o trabalho e percebe que não aguenta mais os problemas da empresa.

Mas e se houvesse um jeito de sair e ainda garantir todos os seus direitos trabalhistas?

A boa notícia é que a CLT permite que o empregado peça a rescisão indireta quando a empresa comete faltas graves. E, nesse caso, a demissão funciona como se fosse sem justa causa, garantindo todos os direitos.

Isso significa que, se a empresa estiver errando feio, você pode sair e receber:

• Aviso prévio;
• Saldo de salário;
• 13º salário;
• Férias vencidas;
• Férias proporcionais acrescidas de 1/3;
• Saque do FGTS;
• Multa de 40% sobre o saldo do FGTS;
• Seguro desemprego (se estiver habilitado);
• Demais direitos da categoria e pendências na empresa.

Agora, a grande pergunta: quais são essas faltas graves que justificam a rescisão indireta? Vamos ver no próximo tópico!

Quais erros graves permitem requerer a rescisão indireta do contrato?

Nem todo erro da empresa justifica a rescisão indireta.

Para isso, a falta precisa ser grave o suficiente a ponto de tornar impossível continuar no emprego.

A CLT traz esses motivos de forma geral no artigo 483, mas, na prática, podemos citar alguns exemplos bem comuns:

1. Atraso recorrente no pagamento do salário;
2. Não pagamento de FGTS e INSS;
3. Redução salarial;
4. Assédio moral;
5. Assédio sexual;
6. Trabalhar em locais insalubres sem proteção;
7. Exigência de atividades ilegais;
8. Jornadas exaustivas;
9. Suspensão injustificada do trabalho;
10. Descumprimento de normas de saúde e segurança;
11. Violência física ou verbal;
12. Transferência abusiva.

Esses são apenas alguns exemplos, mas recomendo procurar um advogado de confiança caso pretenda entender melhor se é possível pedir a rescisão indireta na sua situação.

Como pedir a rescisão indireta?

Se você está pensando em pedir a rescisão indireta, saiba que, embora seja possível fazer o pedido diretamente à empresa, isso raramente vai dar certo.

A verdade é que a empresa dificilmente vai aceitar sua posição e, ainda por cima, pode se recusar a pagar as verbas rescisórias.

Por isso, o mais comum é recorrer à Justiça do Trabalho. Nesse caso, você entra com uma ação trabalhista para que o juiz reconheça seu direito e determine o pagamento das verbas que você tem a receber.

Vale lembrar que o pagamento dos direitos só acontece ao final do processo, ou seja, vai demorar um pouco, mas ao menos você garante o que é seu por direito.

Converse com seu advogado sobre a viabilidade de pedir a rescisão indireta, pois ele poderá te orientar sobre o melhor caminho a seguir, considerando seu caso específico.

Conclusão

Neste artigo, vimos que o empregado pode pedir demissão durante suas férias, mas é fundamental refletir bem antes de tomar essa decisão.

Cumprir ou não o aviso prévio pode ter um grande impacto financeiro, já que o valor correspondente pode ser descontado da sua rescisão.

Além disso, discutimos também a rescisão indireta, um direito do empregado quando a empresa comete faltas graves, o que garante o pagamento de todas as verbas trabalhistas.

Portanto, se você está nessa situação, não deixe de conversar com um advogado trabalhista para entender melhor suas opções e tomar a decisão mais adequada.

Até a próxima!

O post Posso pedir demissão durante as férias? Entenda seus direitos trabalhistas apareceu primeiro em Alexandre Bastos Advocacia.

Meu objetivo com este artigo é que você entenda seus direitos em relação ao dano moral e à pressão psicológica no trabalho.

Afinal, ninguém merece sair de casa e colocar a própria saúde mental em risco na empresa, certo?

Então, vamos falar sobre assédio moral, doenças ocupacionais e o que a lei diz sobre indenizações trabalhistas nesses casos.

Se preferir, você pode ir direto ao tópico do seu interesse no índice abaixo:

Sofro com pressão psicológica no trabalho, tenho direito a dano moral?

Você já ouviu algo assim no seu trabalho?

• “Se não bater a meta desse mês, é rua!”
• “Não vai fazer o que falei não? Quer levar uma advertência?”
• “Sabe que tem muita gente querendo a sua vaga, né?”
• “Se continuar assim, vou te dar uma suspensão!”

Eu trabalho na área trabalhista há mais de 10 anos e, acredite, isso é só o começo do que já ouvi em relatos de funcionários que enfrentam esse tipo de pressão no trabalho.

Muitas empresas ainda acreditam que essa abordagem vai aumentar a produtividade, mas o efeito é totalmente o oposto.

Essa forma de tratar o funcionário não só desmotiva como gera prejuízos enormes para a saúde mental dele.

Além disso, tem empresas que utilizam esse tipo de pressão psicológica para forçar o empregado a pedir demissão.

Independentemente do caso, qualquer comportamento repetitivo que tenha como objetivo constranger, humilhar ou ferir a dignidade do trabalhador é considerado assédio moral.

Portanto, empresas que aplicam pressão psicológica no ambiente de trabalho podem ser condenadas a pagar indenização por danos morais ao funcionário.

Como provar a pressão psicológica no trabalho?

Quando falamos em ações trabalhistas por pressão psicológica, a melhor maneira de provar esse comportamento é por meio de testemunhas.

São seus ex-colegas de trabalho que vão contar para o juiz como era a conduta do seu supervisor, coordenador, gerente ou qualquer outra pessoa que tenha praticado o assédio moral.

Eles poderão relatar como, quando e onde os assédios ocorreram.

Além das testemunhas, uma forma de reforçar sua prova é através de gravações em vídeo ou áudio.

Como é difícil saber quando a próxima atitude abusiva vai acontecer, o ideal é se precaver e gravar com o celular sempre que estiver na presença do agressor.

Por exemplo, as ameaças de demissão acontecem nas reuniões de alinhamento de metas? Deixe o celular gravando.

As humilhações ocorrem quando vocês estão sozinhos? Coloque o celular para gravar.

Qualquer prova adicional, além das testemunhas, vai ajudar a comprovar suas alegações no processo trabalhista.

Desenvolvi depressão e ansiedade por pressão psicológica, quais são meus direitos?

Um dos maiores riscos de conviver com pressão psicológica no trabalho por tanto tempo é o desenvolvimento de doenças ocupacionais.

É bastante comum que o empregado sofra com depressão, ansiedade, ataques de pânico, burnout ou outras questões psicológicas devido a um ambiente de trabalho tóxico.

A boa notícia é que a lei garante o direito à indenização para quem comete atos ilícitos. Constranger um empregado a ponto dele adoecer é uma violação grave dos direitos trabalhistas.

Além disso, quem desenvolve uma doença ocupacional tem direito a:

• Danos morais;
• Danos materiais;
• Estabilidade de 12 meses no emprego;
• Danos estéticos;
• Pensão vitalícia, caso a lesão seja permanente.

Por isso, não deixe de procurar um advogado trabalhista para ser orientado adequadamente nesses casos.

Não é justo perder sua saúde por conta de um ambiente de trabalho que desrespeita suas responsabilidades sociais e trabalhistas.

E, como mencionei no tópico anterior, siga as dicas para conseguir provas do assédio moral e garantir que seus direitos sejam respeitados.

Não aguento mais a pressão, posso sair com todos meus direitos trabalhistas?

Quando o empregado não aguenta mais lidar com humilhações e constrangimentos, a tendência é pedir demissão.

No entanto, ao fazer isso, ele perde direitos importantes, como a multa de 40% do FGTS e o seguro-desemprego.

Mas o que muitos colaboradores não sabem é que, quando a empresa comete assédio moral, o trabalhador pode pedir a rescisão indireta do contrato de trabalho e sair com todos os seus direitos trabalhistas intactos.

A CLT, no artigo 483, estabelece uma série de situações em que o empregado pode pedir a rescisão indireta.

Nesses casos, o empregado tem direito a receber as mesmas verbas de uma demissão sem justa causa, como:

• Aviso prévio;
• Saldo de salário;
• 13º salário;
• Férias vencidas;
• Férias proporcionais com 1/3;
• Saque do FGTS;
• Multa de 40% sobre o FGTS;
• Seguro-desemprego (se estiver habilitado);
• Demais direitos da categoria.

Se você quer entender mais sobre o assunto, pode conferir meu artigo abaixo:

Rescisão indireta do contrato de trabalho: conheça seus direitos de forma descomplicada.

Qual o valor da indenização por danos morais por pressão psicológica no trabalho?

Quando se trata de danos morais, não há um valor fixo. O juiz vai considerar várias condições antes de determinar o valor da indenização, como:

• A intensidade do sofrimento ou constrangimento que o empregado vivenciou;
• A possibilidade de reversão do dano;
• O tempo de exposição ao problema;
• A tentativa de resolver a situação;
• A situação financeira das partes envolvidas;
• A extensão da lesão e os danos gerados.

Por exemplo, um empregado que passou 6 meses sendo ameaçado de demissão provavelmente receberá uma indenização maior do que outro que enfrentou o mesmo tipo de pressão por apenas 3 meses.

Por isso, é fundamental que a testemunha descreva detalhadamente o assédio, para que o juiz possa entender completamente o impacto do problema.

Em termos de valores, as indenizações por danos morais em casos de assédio moral na justiça do trabalho geralmente variam entre 5 mil e 20 mil reais.

Contudo, esse valor pode ser muito superior em casos mais graves, como racismo, doença ocupacional ou outras situações que envolvem lesões mais sérias.

Conclusão

Neste artigo, você aprendeu o que fazer se estiver sofrendo pressão psicológica no trabalho, quais são seus direitos e como provar essa situação.

Além disso, você viu que, caso desenvolva uma doença ocupacional devido a esse tipo de pressão, há muitos outros direitos que você pode reivindicar.

E se estiver pensando em pedir demissão, lembre-se de considerar a rescisão indireta do contrato de trabalho como uma alternativa.

O mais importante é não deixar de buscar seus direitos. Se você se sente inseguro ou com dúvidas, procure um advogado trabalhista para te orientar.

Até a próxima!

O post Dano moral e pressão psicológica no trabalho: Saiba o que fazer para garantir os seus direitos apareceu primeiro em Alexandre Bastos Advocacia.

Passou por um constrangimento no trabalho e agora quer saber quais são os seus direitos, correto?

Então você chegou no lugar certo.

Nesse artigo eu quero falar sobre a indenização por danos morais e seus valores, se o que aconteceu é crime, como provar esses fatos na Justiça, como se comportar diante do constrangimento e muito mais.

Se preferir, pode ir direto para o tema do seu interesse clicando no índice abaixo.

Sofri um constrangimento no trabalho, posso receber danos morais?

Passar por um constrangimento no trabalho, quando o objetivo do agressor é claramente nos atingir, é muito chato. Eu sei como isso pode ser desgastante.

Esses constrangimentos podem ocorrer de forma isolada ou repetidas vezes. Quando são recorrentes, acabam caracterizando assédio, como vou explicar mais à frente.

Mas fique tranquilo, porque a nossa Constituição protege sua intimidade, honra e vida privada.

Se houver violação desses direitos, você tem o direito de receber uma indenização.

Veja o que diz a Constituição:

X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

Além disso, tanto o Código Civil quanto a CLT têm artigos que protegem os trabalhadores contra atitudes que podem gerar danos.

Por exemplo, os artigos 186 e 927 do Código Civil tratam da indenização por danos morais:

Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. 

Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

No mesmo sentido o art. 223-B da CLT:

Art. 223-B.  Causa dano de natureza extrapatrimonial a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou existencial da pessoa física ou jurídica, as quais são as titulares exclusivas do direito à reparação.

Como você pode ver, o trabalhador está bem protegido contra qualquer tipo de constrangimento que viole sua honra e intimidade.

Então, se você passou por isso, é essencial buscar seus direitos para garantir sua indenização.

Além de ser justo para você, isso também ajuda a evitar que outras pessoas passem pela mesma situação.

Qual o valor da indenização por danos morais?

Quando falamos de indenização por danos morais, os valores podem variar bastante, dependendo da gravidade da situação.

Por isso, é normal vermos indenizações que vão desde R$ 3.000,00 até mais de R$ 100.000,00, dependendo do caso.

Alguém que era alvo de piadas na empresa receberá um valor, outra pessoa que trabalhava em pé o dia todo receberá outra indenização, e pessoas que foram alvo de racismo, preconceitos e doenças ocupacionais recebem outros valores.

Além disso, o juiz sempre vai levar em conta se o constrangimento aconteceu uma única vez ou se era uma prática constante.

Isso faz toda a diferença.

Ou seja, cada detalhe do caso importa, e muito.

O constrangimento no trabalho pode vir de várias formas: ameaças, isolamento, preconceito, humilhações, assédio moral ou sexual. E, em todas essas situações, pode caber indenização por danos morais.

Por isso, é fundamental falar com um advogado trabalhista para entender como o seu caso específico pode ser interpretado pela Justiça.

13 exemplos de constrangimento no trabalho

O constrangimento no trabalho pode se revelar de diversas formas, inclusive em situações incomuns como trabalhar em pé o dia inteiro sem poder sentar.

Então, mesmo nas condições mais inusitadas é possível caracterizar um constrangimento.

De qualquer maneira, trouxe aqui 13 situações onde o dano moral pode acontecer:

• Assédio moral: Comentários ofensivos, humilhações públicas ou cobranças exageradas e repetitivas.
• Assédio sexual: Propostas indevidas, toques inapropriados ou insinuações de cunho sexual.
• Discriminação: Tratamento desigual com base em raça, gênero, religião, orientação sexual, ou deficiência.
• Exposição de dados pessoais: Divulgação não autorizada de informações privadas, como salário ou condição de saúde.
• Humilhação pública: Repreender o funcionário na frente de colegas ou clientes, causando constrangimento.
• Revista íntima abusiva: Exigência de revistas pessoais que invadam a privacidade, como apalpamentos ou exames desnecessários.
• Imposição de apelidos pejorativos: Uso de apelidos que desqualifiquem ou desrespeitem a dignidade do trabalhador.
• Ameaças constantes de demissão: Pressionar o trabalhador com ameaças infundadas, gerando ansiedade e insegurança.
• Restrição ao uso de banheiro: Impedir ou dificultar o acesso ao banheiro durante a jornada de trabalho.
• Pressão psicológica excessiva: Estabelecer metas inatingíveis ou impor condições que afetem o bem-estar mental do empregado.
• Desvio de função injustificado: Exigir que o empregado realize tarefas muito abaixo ou acima de sua função habitual, sem razão válida.
• Exclusão social no ambiente de trabalho: Isolamento proposital do empregado, como não o convidar para reuniões ou eventos corporativos.
• Repreensão por adoecimento: Criticar ou discriminar o empregado por tirar licenças médicas ou apresentar atestados, gerando constrangimento.

Se você passou por alguma dessas situações não deixe de procurar ajuda.

Sofri constrangimento, posso pedir rescisão indireta do contrato e receber todos meus direitos?

Geralmente, quando um empregado passa por uma situação muito desagradável na empresa, o que ele pensa?

A primeira coisa que vem à cabeça é pedir demissão, né? Afinal, ninguém merece conviver com constrangimento no trabalho todos os dias.

Mas antes de tomar essa decisão, é importante pensar nas consequências.

Pedir demissão faz com que você perca direitos importantes, como o saque do FGTS, a multa de 40% sobre o saldo e até o seguro-desemprego.

A boa notícia é que a CLT permite que você saia da empresa com todos os seus direitos trabalhistas quando a empresa comete faltas graves.

E quando eu digo todos os direitos, estou falando dos mesmos de uma demissão sem justa causa. Ou seja, você pode receber:

• Aviso prévio;
• Saldo de salário;
• 13º salário;
• Férias vencidas;
• Férias proporcionais acrescidas de 1/3;
• Saque do FGTS;
• Multa de 40% sobre o saldo do FGTS;
• Seguro-desemprego (se estiver habilitado);
• E outros direitos da sua categoria.

Inclusive, a Justiça do Trabalho reconhece que, em casos de assédio moral, o funcionário pode pedir a rescisão indiretado contrato, o que garante todos esses direitos.

Se você quiser entender mais sobre o assunto, recomendo a leitura deste artigo que escrevi:

Rescisão indireta do contrato de trabalho: entenda os seus direitos de forma descomplicada.

Constrangimento no trabalho, o que fazer?

Se você passou por um constrangimento no trabalho, o primeiro passo é tomar providências imediatas em relação ao que aconteceu.

Sério, não deixe para depois.

Informe imediatamente a empresa, seu superior, o RH ou qualquer outra pessoa responsável por cuidar desses assuntos.

Agora, se o problema foi causado pelo próprio dono da empresa, chame-o para uma conversa. É importante não deixar passar.

Minha dica principal aqui é: registre tudo. Use WhatsApp, e-mail ou até grave a conversa para ter prova do que aconteceu.

Além disso, exija uma resposta. Por exemplo, você pode mandar uma mensagem para o RH dizendo algo como: “Oi, Fulano, tudo bem? Aconteceu tal coisa comigo (relate o que houve) e gostaria de saber qual será a posição da empresa sobre isso.”

Se a empresa tiver um canal de denúncias, tire prints da tela e guarde o número de protocolo.

Mesmo usando esse canal, recomendo que você também fale diretamente com o setor responsável, só para garantir que a empresa saiba do ocorrido.

Depois disso, acompanhe qual será a solução da empresa para o seu caso.

Se o constrangimento continuar e for algo grave, pode ser possível pedir a rescisão indireta, como já comentei.

Agora, mesmo que a situação seja resolvida dentro da empresa, isso não significa que você perde o direito de receber uma indenização por danos morais. A não ser que a empresa ofereça isso voluntariamente (o que, para ser sincero, nunca vi acontecer).

E claro, converse com um advogado trabalhista para ele te orientar sobre a melhor forma de lidar com o problema e te informar sobre seus direitos.

Como provar constrangimento no trabalho?

Quando você entra com uma ação trabalhista pedindo indenização por danos morais, é fundamental ter provas do constrangimento.

Afinal, é a única maneira de aumentar as chances de sucesso no seu processo.

Uma das melhores formas de provar o que aconteceu é por meio de testemunhas.

Ex-colegas de trabalho, por exemplo, podem depor na audiência e confirmar os constrangimentos que você sofreu.

Além das testemunhas, ter fotos e vídeos também ajuda muito.

É comum que, em reuniões ou no dia a dia, colegas ou até você mesmo acabem gravando situações constrangedoras. Pode ser algo como danças forçadas, usar fantasias, pagar micos ou outras situações humilhantes.

Tudo isso pode ser usado a seu favor no processo.

Se o constrangimento for mais direto, como ofensas, piadas ou assédio, minha dica é: sempre que estiver perto do agressor, grave o áudio ou até filme esses momentos com o celular. Se o agressor praticar atos que violam sua honra e intimidade, você pode usar esse material no seu processo.

Ou seja, para cada tipo de situação, existe uma maneira de conseguir provas do constrangimento no trabalho. Não deixe passar.

Conclusão

Infelizmente, passar por constrangimentos no trabalho é mais comum do que deveria.

O que não pode acontecer é enfrentar esse tipo de situação sem se precaver e buscar os seus direitos.

Neste artigo, abordei temas essenciais para que você entenda mais sobre assédio moral e como agir nessas situações.

Se você está passando por isso, é bem provável que outros colegas também tenham sido vítimas de situações parecidas.

Então, não deixe de procurar ajuda conversando com um advogado trabalhista para que ele possa te ajudar da melhor forma a cuidar do seu problema.

Até a próxima!

O post Constrangimento no trabalho: entenda todos os seus direitos trabalhistas apareceu primeiro em Alexandre Bastos Advocacia.

Primeiramente, a empresa não pode deixar de pagar comissões para um empregado que sempre recebeu essa forma de pagamento desde o início do contrato.

Se isso acontecer, o trabalhador pode pedir a rescisão indireta do contrato, garantindo os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa.

Neste artigo, vou te explicar de forma simples e direta como isso funciona na prática.

Se preferir, pode ir direto ao ponto clicando no índice abaixo.

O que a lei diz sobre se a empresa pode deixar de pagar comissão?

Vamos ao ponto mais importante: segundo a CLT, a comissão faz parte do salário do funcionário.

É só conferir o que diz o art. 457, § 1º da CLT:

§ 1^o  Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador.

Mas por que é tão importante entender que a comissão faz parte do salário?

Simples: porque a nossa legislação proíbe a redução do salário de forma arbitrária.

A lei valoriza tanto o salário que até a Constituição Federal (a lei mais importante do país) proíbe essa prática expressamente.

Veja o que está no art. 7º, inciso VI da Constituição:

VI – irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

Ou seja, a empresa não pode reduzir o seu salário, a menos que esteja previsto em acordo ou convenção coletiva.

Por fim, a CLT também proíbe qualquer alteração no contrato que traga prejuízos ao funcionário. Essa proteção está no art. 468 da CLT:

Art. 468 – Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.

Entendeu a importância desse tema na CLT? É um direito que não pode ser ignorado.

A empresa pode deixar de pagar comissão? Descubra as consequências.

Em regra, a empresa não pode parar de pagar a comissão ao empregado, pois isso violaria a lei.

Infelizmente, é muito comum que empresas cortem as comissões por causa de alguma alteração contratual ou mudança na estrutura do negócio.

Em muitos casos, quando a empresa não precifica corretamente seus produtos, surgem ajustes como esses, mas a lei não permite essa mudança sem acordo.

Cortar as comissões impacta diretamente a remuneração do trabalhador, prejudicando sua vida pessoal e o sustento da sua família.

Se isso acontecer, o funcionário pode pedir a rescisão indireta do contrato de trabalho, o que dá direito aos mesmos benefícios de uma demissão sem justa causa.

Viu como a lei protege o salário?

Portanto, de acordo com a lei, a empresa não pode deixar de pagar comissão. Se isso acontecer, o empregado pode entrar com uma ação trabalhista e pedir a rescisão indireta, recebendo todos os direitos de uma demissão sem justa causa.

Como funciona a rescisão indireta para receber minhas verbas trabalhistas?

É muito comum que empresas retirem ou reduzam as comissões dos empregados para forçar o trabalhador a pedir demissão.

Recebo essa dúvida com frequência, e já vi vários casos assim.

Mas quando o colaborador não conhece seus direitos, a primeira reação é pensar em pedir demissão.

Na cabeça dele, o raciocínio é: “Agora que meu salário diminuiu, não vou conseguir pagar minhas contas. Preciso arranjar outro emprego. Vou pedir para sair.”

Porém, a CLT permite que o colaborador peça rescisão indireta sempre que a empresa deixar de cumprir as condições do contrato.

E qual a vantagem disso? Ao invés de pedir demissão e perder vários direitos, o trabalhador pode receber as mesmas verbas de uma demissão sem justa causa:

• Aviso prévio
• Saldo de salário
• 13º salário proporcional
• Férias vencidas e proporcionais
• Multa de 40% sobre o FGTS
• Liberação do FGTS
• Seguro-desemprego (se cumprir os requisitos)

Além disso, o funcionário não precisa continuar no trabalho, mas precisará entrar na Justiça para garantir que receberá todas as verbas rescisórias.

Se quiser entender como a rescisão indireta funciona na prática, confira meu outro artigo clicando aqui:

Rescisão indireta do contrato de trabalho: conheça seus direitos de forma descomplicada.

Posso pedir a diferença de salário se a empresa deixar de pagar comissão?

Sim, o empregado pode pedir judicialmente a diferença das comissões que deixou de receber, caso elas tenham sido reduzidas ou retiradas.

Vamos usar o exemplo de João para entender melhor.

João era um vendedor que recebia comissão sobre suas vendas. Todo mês, ele conseguia aproximadamente R$ 2.000,00só em comissões.

No entanto, a empresa reduziu esse valor, e agora ele só consegue ganhar R$ 700,00 por mês.

Notou a diferença? São R$ 1.300,00 a menos por mês.

Agora imagine que João trabalhou durante 12 meses com essa comissão reduzida antes de sair da empresa. Em uma ação trabalhista, ele poderia recuperar essa diferença, que seria de R$ 15.600,00 (R$ 1.300,00 x 12 meses).

Claro, esse é apenas um exemplo.

Na prática, é necessário apurar a média das comissões que o empregado recebia antes da redução para calcular o valor exato do prejuízo.

A empresa pode mudar a forma de comissionamento?

Depende.

A mudança vai fazer o empregado ganhar menos ao longo dos meses?

Se sim, a empresa não pode realizar essa alteração, pois estará violando o princípio da irredutibilidade salarial, que garante que o salário do empregado não pode ser reduzido.

Na prática, o procedimento é o mesmo que já falamos anteriormente.

Nesse caso, o funcionário pode pedir a rescisão indireta do contrato de trabalho e, além disso, pedir as diferenças salariais referentes às comissões que deixou de receber.

Para simplificar: se a alteração na forma de comissionamento prejudicar o salário final, a empresa não pode fazer essa mudança.

Se isso acontecer, o empregado pode entrar com uma ação, solicitar a rescisão indireta e cobrar a diferença que deixou de receber.

Mudei de setor e minha comissão caiu, o que fazer?

Muitas empresas sabem que não podem reduzir ou retirar a comissão dos empregados diretamente, devido aos riscos legais que isso acarreta.

Então, como algumas empresas reduzem a comissão sem mexer diretamente no sistema de comissionamento?

Elas fazem isso de forma indireta, simplesmente transferindo o empregado para um setor menos lucrativo.

Por que a empresa faria isso, mesmo prejudicando a si própria?

Na maioria dos casos, o objetivo é forçar o funcionário a pedir demissão. Afinal, um salário mais baixo pode levar o empregado a buscar um novo emprego por conta própria.

Mas aqui está o ponto importante: isso também é ilegal.

Se o empregado conseguir provar na Justiça do Trabalho que essa mudança de setor prejudicou suas comissões, ele pode pedir a rescisão indireta do contrato e cobrar a diferença salarial devida.

Além disso, se for comprovado que a transferência teve como objetivo humilhar ou prejudicar o empregado, caracterizando assédio moral, ele ainda pode ter direito a uma indenização por danos morais.

Como provar que a empresa deixou de pagar comissão?

Nesses casos, o contracheque é o seu maior aliado.

O holerite é o principal documento para mostrar ao juiz que você passou a receber um salário inferior desde que a empresa deixou de pagar a comissão.

Essa regra também vale para situações em que houve uma mudança no sistema de comissionamento ou quando você foi transferido para um setor que prejudicou seu rendimento.

Quanto mais contracheques você tiver, melhor! São eles que permitirão ao juiz calcular a média das suas comissões e determinar o pagamento das diferenças salariais.

Agora, se a empresa paga a comissão, ou parte dela, “por fora”, a estratégia muda.

Nesses casos, é essencial ter testemunhas que possam comprovar o pagamento informal, o valor médio que você recebia, e a redução da comissão ao longo do tempo.

Conclusão

Neste artigo, vimos como a lei trata o salário como algo sagrado e é bastante rígida em relação a qualquer alteração que possa prejudicar o trabalhador.

Além disso, expliquei quais são os caminhos que você pode seguir se a empresa deixar de pagar suas comissões, desde a possibilidade de rescisão indireta até o pedido de diferenças salariais.

O mais importante é não deixar que seu trabalho passe despercebido. Se você trabalhou, tem direito a receber por isso!

De qualquer forma, não deixe de falar com um advogado trabalhista para tratar melhor do seu caso.

Até a próxima!

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Quando chega a hora de sair da empresa, muitas dúvidas surgem na mente do funcionário, não é mesmo?

Devo pedir demissão? Tentar um acordo com a empresa? Ou pedir a rescisão indireta do contrato de trabalho?

E com razão, afinal, uma escolha errada trará prejuízos que vão prejudicar as contas no final do mês.

Por isso, vamos tratar sobre as principais opções para que o funcionário não tenha prejuízos financeiros.

Então vem comigo, e se preferir pode ir direto para algum dos assuntos abaixo, ok?

Primeiro ponto: Por que eu não quero mais trabalhar na empresa? Sua resposta é crucial!

O primeiro passo é entender o motivo de não querer mais trabalhar na empresa.

Pode parecer até desnecessário, mas a depender da razão a sua posição vai mudar completamente.

Seja na forma como se posicionar perante a empresa, seja em relação aos direitos trabalhistas que receberá na rescisão.

Afinal, as verbas trabalhistas para quem pede demissão é totalmente diferente de quem pede a rescisão indireta do contrato.

Por exemplo, como veremos logo mais, quem pede demissão não tem direito ao seguro desemprego e nem a multa de 40% do FGTS. Além disso, é preciso cumprir trinta dias de aviso prévio se não quiser ter o valor descontado na rescisão.

Já quem pede a rescisão indireta tem os mesmo direitos trabalhistas de quem é demitido sem justa causa, incluindo todos os direitos que disse bem acima.

Então te pergunto, você não quer mais continuar na empresa por motivos pessoais ou por insatisfação?

Eu não quero mais trabalhar na empresa por questões pessoais

Os motivos pessoais que levam as pessoas podem ser dos mais diversos possíveis:

• Encontrou um novo emprego
• Deseja mudar de cidade
• Precisa dedicar mais tempo a família
• Cuidar de alguém com problemas de saúde
• Começar um novo negócio pessoal, etc.

Perceba que em nenhum momento o motivo para querer sair da empresa foram brigas internas, cobranças excessivas ou outros problemas que tratarei no tópico seguinte.

Nessas situações, a minha principal recomendação é sair da empresa sem fechar as portas definitivamente.

Em outras palavras, caso deseje retornar para esse antigo emprego tenha certeza de ter feito um bom trabalho e não ter feito “inimigos” pelo caminho.

Afinal, não sabemos como será o dia de amanhã. Por isso, nada de sair de um bom emprego brigado com seus superiores.

Então, se você deu o melhor de si, superando até mesmo as expectativas do chefe é bem provável que as portas sempre estejam abertas para você.

O que tenho direito se pedir demissão? Perco algum direito?

Se a empresa cumpriu com as leis trabalhistas e você também foi um bom funcionário e mesmo assim deseja sair da empresa, uma das formas de rescindir esse contrato é pedindo demissão.

Provavelmente você terá que elaborar uma carta escrita a mão informando que não deseja continuar mais na empresa por motivos pessoais.

Essa carta tem como objetivo resguardar a empresa de possíveis alegações futuras de fraude.

Mas calma, se você foi forçado ou induzido a pedir demissão você deve ir para o tópico que falo em relação ao desejo de sair da empresa por problemas internos.

Continuando, Após entregar a carta de demissão você terá que cumprir o aviso prévio por 30 dias e nesses casos não terá direito a sair duas horas mais cedo e nem deixar de ir os últimos sete dias.

Esse é um direito para quem sofre com uma demissão sem justa causa.

Entretanto, caso a sua relação com a empresa seja boa, não custa nada pedir ao chefe para não cumprir o aviso prévio, não é mesmo?

Agora um detalhe importante, se você não cumprir o aviso mesmo a empresa falando para você cumprir, saiba que esse valor vai ser descontado da sua rescisão, sendo proporcional aos dias que deixar de ir.

Então, caso você peça demissão os direitos trabalhistas que terá para receber são:

• Saldo de salário.
• 13º salário proporcional.
• Férias vencidas, acrescidas de 1/3.
• Férias proporcionais, acrescidas de 1/3.

Lembre-se que não terá direito ao seguro desemprego, ao saque do seu FGTS e nem a multa de 40%.

Ah, a empresa terá dez dias para pagar a sua rescisão após terminar de cumprir o aviso prévio.

Aviso prévio no pedido de demissão, sou obrigado a cumprir?

Muita confusão acontece em relação ao aviso prévio e o pedido de demissão.

Inclusive, isso pode te trazer prejuízo caso deixe de cumprir aviso quando ele é obrigatório, pois a empresa vai descontar o valor referente na sua rescisão.

Recebo muitas dúvidas sobre descontos que aconteceram na rescisão pelo fato de não ter cumprido o aviso.

E as queixas são diversas, entre elas ter encontrado um novo emprego e mesmo a assim a empresa descontou, ou ninguém informou na hora de entregar a carta que precisava cumprir o aviso.

Então para você não errar mais, saiba que a regra geral é: se você pedir demissão terá que cumprir o aviso prévio, ou a empresa poderá descontar esse valor na rescisão, ok?

Não vale mais errar nisso, afinal, como diz o velho ditado, quem avisa amigo é.

Logo, você somente está dispensado de cumprir o aviso prévio se a empresa permitir e te dispensar do seu cumprimento.

Caso isso ocorra, peça para que eles te liberem por escrito ou tenha provas da liberação para depois não ter problemas.

Além disso, o aviso prévio deve ser cumprido de forma integral, ou seja, nada de sair duas horas mais cedo ou deixar de ir os últimos sete dias do aviso.

Esse é um benefício para quem é demitido sem justa causa, certo?

E se a empresa te pedir para cumprir mais de 30 dias de aviso, discorde, pois esse é o tempo máximo que o empregado pode ficar de aviso.

E se eu fizer um acordo para sair da empresa?

Primeiramente, é importante definir que tipo de acordo é esse.

Isso porque, existem dois tipo de acordo: aquele em que você pede a empresa para te demitir tendo que devolver o aviso e a multa de 40% e o acordo que foi legalizado com a reforma trabalhista.

O primeiro exemplo, não é um acordo legal, pois existe uma fraude em relação ao recebimento do seguro desemprego e você pode acabar se prejudicando por isso.

Além disso, as empresas geralmente não costumam aceitar essa proposta, pois podem ser obrigadas na Justiça do Trabalho a pagarem novamente as verbas trabalhistas.

Eu explico melhor sobre esse tema nesse artigo aqui: Acordo para sair da empresa: quais os direitos trabalhistas?

No entanto, para evitar esse tipo de acordo ilegal, a reforma trabalhista criou a rescisão por acordo.

Nessa modalidade o empregado tem direito a receber:

• Saldo de salário;
• 13º salário proporcional;
• Férias vencidas, acrescidas de 1/3;
• Férias proporcionais, acrescidas de 1/3;
• Saque de 80% do saldo do FGTS;
• 20% da multa do FGTS;
• 50% do aviso prévio.

Importa ressaltar que nessa modalidade o funcionário também não terá direito ao seguro desemprego.

Dessa forma, caso a sua relação com a empresa seja amigável, você pode propor esse acordo para romper o seu contrato.

No entanto, por ser uma modalidade que traz um custo relativamente alto para os estabelecimento, geralmente eles não tem interesse em rescindo o contrato dessa forma.

Agora vamos tratar dos casos em que existe uma insatisfação por problemas na empresa.

Eu não quero mais trabalhar na empresa por insatisfação e não quero perder meus direitos

Todo mundo sonha em trabalhar em um ambiente de trabalho em que os colegas sejam receptivos bem como seja respeitado os direitos trabalhistas.

Infelizmente, isso não ocorre em muitos casos.

Recebo diariamente queixas de empregados reclamante que as suas empresas estão violando direitos trabalhistas, e ainda, precisam lidar com colegas de trabalho insuportáveis diariamente.

E talvez você esteja pensando “eu não quero mais trabalhar na empresa e vou pedir demissão”.

Mas, antes que você pense eu rescindir o contrato dessa forma, é importante saber o que tem motivado você a querer pedir demissão da empresa.

Digo isso, pois se a empresa estiver cometendo um erro grave com você, violando seus direitos trabalhistas é possível requerer a rescisão indireta do trabalho, e dessa forma, sair de lá com as mesmas verbas de uma demissão sem justa causa, inclusive, o seguro-desemprego.

Vamos entender melhor sobre isso.

Posso pedir a rescisão indireta e sair com todos os meus direitos?

Sendo bem direto ao ponto, a melhor forma de rescindir o contrato de trabalho quando a empresa está violando direitos trabalhistas é por meio da rescisão indireta do contrato de trabalho.

Isto porque, o empregado ao sair da empresa terá os mesmos direitos de um funcionário que foi dispensado sem justa causa.

Provavelmente você deve estar se perguntando quais são essas violações que permitem requerer a rescisão indireta e elas constam lá no artigo 483 da CLT.

Para facilitar a sua vida, vou citar aqui 10 exemplos práticos:

• Atraso contínuo no pagamento de salários;

• Exigência de tarefas perigosas sem equipamento de segurança;

• Assédio moral;

• Alteração unilateral do contrato de trabalho;

• Não recolhimento do FGTS;

• Redução salarial ilícita;

• Falta de pagamento de horas extras;

• Ambiente de trabalho insalubre sem adoção de medidas de proteção;

• Descumprimento de normas de segurança;

• Adoção de regime de compensação de jornada sem acordo.

Lembrando que esses são apenas alguns exemplos, caso a sua situação não esteja nesses exemplos que acabei de citar, vale a pena conversar com um advogado trabalhista sobre o assunto.

Quais direitos eu recebo se pedir a rescisão indireta

Como havia dito, quem pede a rescisão indireta do contrato de trabalho tem direito a receber as mesmas verbas de quem é demitido sem justa causa.

As verbas são:

• Saldo de salário;
• 13º salário proporcional;
• Férias vencidas, acrescidas de 1/3;
• Férias proporcionais, acrescidas de 1/3;
• Saque do saldo total do FGTS;
• 40% da multa do FGTS;
• Aviso prévio;
• Seguro-desemprego.

Além desses direitos, se a convenção coletiva do trabalho prever algum outro benefício você também terá direito no momento da rescisão.

Contudo, a rescisão indireta é um procedimento que deve ser requerido através da Justiça do Trabalho, pois será necessário provar que a empresa estava violando os seus direitos.

Como provar na Justiça que não quero mais trabalhar na empresa por violarem meus direitos?

Agora que você já sabe que vai entrar na justiça com a rescisão indireta, talvez tenha dúvidas em como você vai provar na justiça que estão violando os seus direitos.

Isso depende de cada caso.

De forma geral, documentos, vídeos, áudios, prints de WhatsApp, E-mails e testemunhas vão te ajudar a comprovar as suas alegações.

No entanto, cada circunstância pode precisar de uma prova diferente.

Por exemplo, se a empresa não está depositando o seu FGTS, é importante que junte no processo o extrato para demonstrar as violações.

Se o problema for o não pagamento das horas extras, cópias dos espelhos de ponto juntamente com os contracheques vão te auxiliar nisso.

Testemunhas são fundamentais quando falamos de assédio moral, por exemplo, quando o funcionário é alvo de piadas na empresa.

A melhor maneira de descobrir como vai provar na justiça a violação dos seus direitos é conversando com um advogado trabalhista.

Conclusão

Pronto, agora toda vez que você pensar “eu não quero mais trabalhar na empresa” você vai lembrar desse artigo.

Nesse artigo eu detalhei especificamente o que você deve fazer se o desejo de sair da empresa for por motivos pessoais ou por estarem violando os seus direitos.

O importante é não ficar no prejuízo, não é mesmo?

Entretanto, caso ainda tenha dúvidas sobre o assunto não deixe de consultar um advogado trabalhista para te auxiliar.

Até a próxima!

O post Não quero mais trabalhar na empresa: o que fazer? apareceu primeiro em Alexandre Bastos Advocacia.

Você sabe o que fazer quando sofre ameaça de demissão no trabalho? Sabia que isso é assédio moral?

Nada pior do que ir trabalhar e precisar lidar com aquele chefe, gerente ou supervisor ameaçando os funcionários de demissão, não é mesmo?

Isso sem contar a vontade de pedir demissão, só para se ver livre dessa pessoa insuportável.

Por isso, nesse artigo vou dizer quais são os seus direitos trabalhistas nesses casos e o que você pode fazer para reverter a situação.

Se preferir ir direto para algum tema, basta clicar no índice abaixo:

Você sabia que ameaça de demissão é assédio moral?

O assédio moral é toda prática que a empresa comete, através de seus empregados, visando desestabilizar o emocional de outro funcionário.

Primeiramente, essa conduta, utilizada de forma equivocada, geralmente busca alcançar algum objetivo, como, por exemplo, fazer o colaborador atingir as metas estabelecidas pela empresa.

Além disso, pode até mesmo forçar determinado empregado a pedir demissão.

Provavelmente, você já viu algum colega de trabalho ser alvo de assédio moral para forçá-lo a pedir demissão, não é mesmo?

Outra prática muito comum é ameaçar o funcionário com demissão, e até mesmo com justa causa, para pressioná-lo a atingir as metas da empresa.

Entretanto, como veremos ao longo do texto, esse tipo de comportamento traz sérias consequências tanto para a empresa quanto para o empregado.

Alguns exemplos de assédio moral

Conforme mostrarei a seguir, além de ameaçar o empregado a pedir demissão, muitos outros comportamentos podem ser classificados como assédio moral.

Por isso, resolvi listar aqui 10 práticas comuns que as empresas cometem, mas que são completamente equivocadas:

• Sobrecarga de trabalho: Atribuir tarefas excessivas ao empregado, além do que é razoável ou possível de ser realizado no tempo disponível.

• Isolamento: Ignorar ou excluir o empregado de reuniões, decisões ou eventos importantes da empresa.

• Humilhação pública: Repreender ou criticar o empregado em frente a colegas de trabalho, expondo-o ao ridículo.

• Imposição de metas impossíveis: Estabelecer metas inatingíveis e pressionar o empregado de forma agressiva para que as alcance.

• Difamação: Espalhar rumores ou informações falsas sobre o empregado, prejudicando sua reputação.

• Desqualificação do trabalho: Desmerecer e desvalorizar sistematicamente o trabalho realizado pelo empregado, independentemente da qualidade.

• Mudança constante de função: Transferir o empregado repetidamente para diferentes funções sem motivo claro, gerando instabilidade.

• Monitoramento excessivo: Vigiar constantemente o empregado, limitando sua autonomia e gerando um ambiente de pressão.

• Retirada de responsabilidades: Remover tarefas importantes do empregado, desvalorizando seu papel e criando um ambiente de subutilização.

• Negligência no fornecimento de recursos necessários: Negar ou atrasar propositalmente o acesso do empregado a ferramentas, informações ou suporte necessários para a execução de suas tarefas, dificultando seu desempenho e causando frustração.

Dessa forma, é fundamental que o empregado esteja atento para que, caso esse tipo de comportamento esteja ocorrendo na empresa, ele possa tomar as medidas judiciais cabíveis.

Consequências da ameaça de demissão

O assédio moral no ambiente de trabalho é um problema sério que pode gerar consequências devastadoras tanto para os empregados quanto para as empresas.

O comportamento abusivo por parte de superiores ou colegas não apenas afeta o desempenho profissional, mas também tem repercussões profundas na saúde mental dos trabalhadores.

Entre os problemas mais comuns causados pelo assédio moral estão a ansiedade, a depressão e o burnout, e é sobre eles que vamos discutir agora.

Ansiedade

A ansiedade é uma das consequências mais imediatas do assédio moral.

Os trabalhadores submetidos a situações de humilhação, intimidação e ameaças constantes começam a desenvolver uma sensação persistente de medo e apreensão.

Essa ansiedade pode se manifestar em sintomas físicos como palpitações, sudorese excessiva e dificuldades respiratórias, além de sintomas psicológicos como preocupação constante e dificuldade de concentração.

Com o tempo, a ansiedade crônica pode levar a outros problemas de saúde, incluindo insônia e transtornos digestivos.

Depressão

Além da ansiedade, a depressão é outra consequência grave do assédio moral.

A exposição contínua a um ambiente de trabalho hostil pode minar a autoestima e a confiança dos trabalhadores, levando a sentimentos de desesperança e desvalorização.

Os sintomas da depressão podem incluir tristeza profunda, perda de interesse nas atividades diárias, fadiga extrema e alterações no apetite e no sono.

Burnout

O burnout, ou esgotamento profissional, também é uma consequência comum do assédio moral.

Este estado de exaustão física, emocional e mental resulta de um estresse crônico no trabalho que não é adequadamente gerenciado.

Os trabalhadores que sofrem de burnout podem se sentir emocionalmente exauridos, despersonalizados e ineficazes em suas funções.

Esse estado de esgotamento não apenas prejudica a produtividade e a qualidade do trabalho, mas também pode levar a um afastamento prolongado das atividades laborais.

Doenças ocupacionais e o pagamento de indenização por ameaça de demissão

Como vimos acima, a prática de assédio moral, incluindo a ameaça de demissão, pode ocasionar problemas psicológicos nos funcionários.

Esses problemas, quando causados ou agravados pelo trabalho, são classificados como doenças ocupacionais e geram direitos para os colaboradores.

Alguns desses direitos estão aqui abaixo:

Dano moral

Um colaborador que tem o seu psicológico afetado por causa de alguma doença ocupacional vive em constante apreensão em relação ao seu futuro, principalmente.

Ele não sabe se vai conseguir retornar ao trabalho, tem medo de ter novas crises, não sabe como sustentar a família e inúmeros outros pensamentos.

Tudo isso, somado a diversos outros fatores, prejudica a dignidade do empregado.

Por essa razão, a nossa Constituição assegura que aqueles que têm sua honra e dignidade abaladas sejam compensados com indenização por danos morais.

Danos materiais

Certamente, um trabalhador afastado de suas funções devido a um acidente de trabalho terá gastos com profissionais de saúde, medicamentos, tratamentos, entre outros.

Contudo, por que esses custos devem ser arcados pelo empregado quando a responsabilidade pela doença ocupacional é da empresa, devido ao assédio moral cometido?

É precisamente por isso que a compensação por danos financeiros é um direito do funcionário que possui uma doença ocupacional.

Portanto, a empresa deve cobrir as despesas com medicamentos, tratamentos, atendimento psicológico e outros gastos relacionados.

Estabilidade no emprego

Outro direito do empregado com doença ocupacional é a estabilidade no emprego pelo período de 12 meses após a sua alta junto ao INSS.

Lembrando que é fundamental o afastamento por causa de doença ocupacional. Caso você tenha recebido auxílio-doença comum, não terá esse direito, a menos que consiga comprovar na justiça que o trabalho foi o motivo do seu afastamento.

Pensão vitalícia

Outro direito do empregado que tem uma sequela permanente é o pagamento de pensão vitalícia por parte da empresa.

Em alguns casos, por exemplo, a depressão é tão profunda que o empregado assediado moralmente não consegue mais voltar ao trabalho.

Nessas situações a empresa terá que pagar o salário de forma integral ou proporcional ao grau da incapacidade.

Portanto, não deixe de conversar com um profissional se este foi o seu caso.

Problemas também para as empresas

As empresas também tem prejuízos internos quando não combatem a prática de assédio moral em seu estabelecimento.

A alta rotatividade de funcionários e a diminuição da produtividade são alguns dos impactos diretos.

A moral da equipe cai, e a confiança entre colegas e superiores é comprometida. Um ambiente de trabalho tóxico pode impedir a colaboração e a inovação, já que os funcionários se sentem inseguros e desmotivados.

Isso pode levar a uma perda de talentos, pois os trabalhadores qualificados procuram outras oportunidades onde se sintam valorizados e respeitados.

Portanto, é essencial que as empresas tomem medidas proativas para prevenir o assédio moral e promover um ambiente de trabalho saudável e respeitoso.

Posso entrar na Justiça por causa de ameaça de demissão?

Caso o colaborador não consiga resolver o problema de assédio moral por meio do RH ou até mesmo diretamente com o superior responsável é muito importante que ele procure a Justiça do Trabalho.

Calma, eu sei que o emprego é importante e infelizmente, nem sempre podemos nos dar ao luxo de sair da empresa.

Afinal, os boletos estão sempre chegando, não é mesmo?

Entretanto, caso esta não seja a sua situação, ou até mesmo após a empresa te demitir é importante ingressar com um processo trabalhista.

Como acabamos de ver, o assédio moral é um ato que gera danos morais ao empregado, além de outros direitos nos casos mais graves, como, por exemplo, as doenças ocupacionais.

Além disso, eu tenho certeza que a empresa não vai te pagar cinco, dez, vinte mil ou mais de indenização, apenas por ter feito uma reclamação na empresa.

Pior ainda quando falamos de uma pensão vitalícia.

Assim, entrar com um processo trabalhista é a melhor forma de lutar pelos seus direitos que foram violados.

Como provar ameaça de demissão no processo trabalhista?

Provar o assédio moral na Justiça do Trabalho pode ser complicado, mas com as evidências certas, você pode montar um bom caso.

Aqui estão algumas dicas de como fazer isso:

• Mensagens de WhatsApp. Se as ameaças acontecem pelo celular, guarde todas as mensagens que mostram o comportamento abusivo, como insultos ou intimidações de chefes ou colegas. Essas mensagens ajudam a mostrar que o assédio realmente aconteceu.
• Testemunhas. Se colegas de trabalho viram as ameaças de demissão, eles podem ajudar muito com depoimentos. Eles devem contar o que viram de forma clara, para confirmar o que você está dizendo sobre o comportamento abusivo.
• Gravações de áudio e vídeo. Se a ameaça de demissão acontece em reuniões ou outros lugares onde você consegue gravar, use isso a seu favor! Sempre que aquela pessoa responsável por ameaçar os empregados estiver presente, deixa o celular gravando, vai participar de alguma reunião? Deixa o celular gravando.

Manter um registro detalhado dos incidentes também ajuda muito.

Anote datas, horários, o que aconteceu e onde. Isso cria um padrão que mostra que o comportamento abusivo é constante, e não só um evento isolado.

Além das provas diretas, relatórios médicos e psicológicos podem ser importantes. Se um médico ou psicólogo diz que o assédio está afetando sua saúde, isso fortalece seu caso e mostra que o assédio tem um impacto real.

Por fim, é sempre bom contar com a ajuda de um advogado especializado.

Eles podem te orientar sobre como reunir e apresentar todas as provas de maneira eficaz para garantir que seus direitos sejam defendidos da melhor forma possível.

Rescisão indireta do contrato de trabalho por ameaça de demissão

Conviver com situações de assédio é insuportável, e, acredite, continuar nessas condições pode trazer problemas sérios à sua saúde.

Por isso, muitos empregados acabam pedindo demissão para não terem que passar mais por essas situações.

Entretanto, o que você provavelmente não sabia é que, nos casos de assédio moral, é possível pedir a rescisão indireta do contrato de trabalho. Na prática, isso muda tudo.

Enquanto no pedido de demissão você abre mão de direitos importantes, como a multa de 40% do FGTS e o seguro-desemprego, com a rescisão indireta você recebe todos os direitos trabalhistas de uma demissão comum.

E, se você já pediu demissão, saiba que através da Justiça do Trabalho também é possível convertê-lo em rescisão indireta.

Caso você tenha se interessado pelo assunto eu tenho um artigo muito completo sobre o tema:

Rescisão indireta: conheça todos os seus direitos de maneira descomplicada

Conclusão

Ameaçar funcionários com demissão é uma falta grave cometida pelas empresas.

Neste artigo, você aprendeu sobre os direitos que os empregados possuem quando enfrentam situações de assédio moral.

Inclusive, citei dez exemplos de condutas que configuram assédio moral além das ameaças.

Por isso, é fundamental que o colaborador esteja atento caso isso esteja acontecendo no seu ambiente de trabalho, para evitar consequências ainda mais graves, como ansiedade, depressão e burnout.

Não deixe de conversar com um advogado trabalhista, caso esteja com dúvida sobre a sua situação.

Seus direitos trabalhistas são inegociáveis.

Até a próxima!

O post Ameaça de demissão e assédio moral: o que fazer? apareceu primeiro em Alexandre Bastos Advocacia.

No escritório costuma ser muito comum recebermos a pergunta: “Posso pedir demissão e sair no mesmo dia?”.

Esse tipo de dúvida pode surgir de duas situações, motivos pessoais, ou problemas existentes no ambiente de trabalho. 

Mas quais seriam os danos que o trabalhador pode sofrer ao sair do emprego tão rapidamente?

O trabalhador nestes casos estará sujeito ao desconto do aviso prévio na rescisão além de adiantamentos realizados pelo estabelecimento.

Entretanto, este artigo vai te mostrar como um trabalhador pode sair da empresa no mesmo dia, sem prejuízos, se valendo da possibilidade da rescisão indireta.

Direitos do empregado ao pedir demissão da empresa

Uma questão frequente envolve os direitos do empregado ao decidir se desligar voluntariamente da empresa.

Principalmente aquilo que deixará de receber ao pedir demissão, como a multa de 40% do FGTS.

Esse inclusive é um motivo que mantem funcionários em seus empregos mesmo insatisfeito.

E em certos casos com razão, pois ao pedir demissão o colaborador receberá as seguintes parcelas:

• Saldo de salário;
• 13º salário e;
• Férias vencidas e proporcionais.

Além dos direitos acima, o empregado poderá receber valores que tiver em atraso, como o salário, horas extras, comissões, etc.

Ademais, poderá também ter descontado valores que foram adiantados, como vale refeição, vale transporte ou algo nesse sentido.

Outro ponto importante é que a empresa tem o prazo de 10 dias após o fim do contrato para realizar o pagamento da rescisão.

Porém, decidir se vai ou não cumprir o aviso prévio ao solicitar a demissão é o que pode impactar nas compensações financeiras relacionadas aos direitos trabalhistas na hora da rescisão.

Quais prejuízos posso ter ao pedir demissão e sair no mesmo dia?

Diversos podem ser os motivos que levam o empregado a pedir demissão.

Seja uma proposta de emprego melhor, dificuldades cotidianas como choque de horários, mudanças de moradia ou até mesmo por motivos de insatisfação.

Mesmo diante das diversas situações que levam ao pedido de demissão, ele não deixa de ser uma quebra contratual.

Dessa forma, a CLT determina a necessidade de aviso prévio para aquele que deseja romper o contrato.

Caso contrário, existe a possibilidade do desconto desse valor na rescisão.

Acredito que não seja esse o seu desejo, certo?

Afinal, o valor descontado equivale a um salário, logo é necessário muito cuidado com a escolha a tomar.

Contudo, em algumas situações o empregado poderá dispensar o aviso prévio.

Então, tudo dependerá do motivo que levou você a querer sair da empresa.

Vai pedir demissão por motivos pessoais ou insatisfação?

Como eu disse, existem muitas razões para que o funcionário deseje sair do estabelecimento em que trabalha.

Só que, no geral, o pedido de demissão sempre ocorrerá por duas razões: motivos pessoais ou por insatisfação.

Nos casos de insatisfação, o colaborador quer sair o mais rápido possível, pois não aguenta mais estar no seu ambiente de trabalho.

Inclusive, boa parte sequer cumpre o aviso prévio.

Conforme mencionado, esse montante será deduzido no acerto rescisório, e trata-se de uma quantia significativa, considerando que corresponde ao valor integral do salário.

Entretanto, quando a insatisfação ocorre por erros graves cometidos na empresa o funcionário poderá deixar o estabelecimento, sem cumprir o aviso prévio, e ainda, recebendo todos os seus direitos trabalhistas através da rescisão indireta.

Rescisão indireta do contrato de trabalho

Importante ressaltar que a CLT permite ao empregado rescindir o seu contrato de trabalho quando a empresa comete erros graves.

É basicamente a mesma situação quando o empregado recebe uma justa causa, mas nesse caso é o empregador.

Ocorre que, é necessário ingressar com uma ação trabalhista pedindo a rescisão indireta do contrato para que o juiz analise a situação e determine que a empresa pague todos os direitos trabalhistas.

Sem o processo, a empresa não pagará as verbas devidas e a única solução será pedir demissão perdendo alguns direitos importantes.

Mas como mencionei, será possível requerer a rescisão indireta nos casos previstos na lei.

Erros graves que permitem o empregado pedir a rescisão indireta

Erro grave é aquele que torna impossível a manutenção no emprego sem prejuízos ao colaborador.

Alguns exemplos de erros cometidos pela empresa são:

• Não depositar o FGTS ou depositar com atrasos frequentes;
• Deixar de recolher o INSS prejudicando a aposentadoria;
• Permitir piadas desagradáveis no trabalho;
• Assédio moral;
• Excesso de horas extras;
• Rebaixamento de função;
• Atrasos frequentes no salário;
• Não fornecer os equipamentos de segurança para as atividades;
• Xingamentos ao colaborador;
• Agressões físicas;
• Promover fofocas;
• Manchar a honra e a dignidade do empregado;
• Reduzir o salário ou as condições da comissão.

Esses são apenas alguns exemplos de erros graves que possibilitam o empregado pedir a rescisão indireta.

Caso você esteja insatisfeito no trabalho, mas seu caso não esteja entre os exemplos acima, não deixe de questionar um bom advogado trabalhista sobre o seu caso.

Quais direitos recebo na rescisão indireta?

Quando o empregado vence o processo contra a empresa e o juiz reconhece a rescisão indireta, ele terá os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa.

Então, o empregado receberá:

• Aviso prévio indenizado;
• Saldo de salário;
• 13º salário proporcional
• Férias vencidas e proporcionais;
• Saque do FGTS;
• Multa de 40% do FGTS;
• Seguro-desemprego de forma indenizada;

Portanto, se a empresa estiver cometendo um erro grave que esteja prejudicando o empregado, é válido considerar a opção da rescisão indireta.

Como saber se posso pedir a rescisão indireta do contrato de trabalho

Apesar de ser uma importante alternativa para o empregado sair da empresa com todos os seus direitos trabalhistas reconhecidos, não é sempre que poderá requerer.

Afinal, as possibilidades estão previstas na CLT.

Mas, na prática, são inúmeras as situações que podem garantir o empregado requerer este direito.

Nesses casos, se tiver dúvidas se poderá ou não pedir a rescisão do seu contrato é melhor falar com um advogado.

Explique para ele o que está passando na empresa e ao analisar a situação ele terá condições de dizer se você tem esse direito.

Vale lembrar que muitos advogados trabalhistas atendem de forma online, facilitando o acesso a esse tipo de serviço, no conforto da sua casa e com economia de dinheiro.

Logo, não tem desculpas para não tirar suas dúvidas, certo?

Posso pedir demissão e sair no mesmo dia sem perder direitos?

Bem, o empregado pode sim pedir demissão e sair no mesmo dia.

De fato, ninguém é obrigado a permanecer em um emprego no qual não deseja mais estar.

Agora, para não perder direitos saindo no mesmo dia, somente se a empresa te liberar do cumprimento do aviso prévio ou pedindo a rescisão indireta.

Ah, deixar de cumprir o aviso prévio por ter encontrado um novo emprego só é possível quando é a empresa que demite o funcionário.

Ou seja, se foi você quem pediu demissão por ter encontrado um novo emprego, terá que cumprir o aviso prévio ou sairá sabendo que provavelmente o valor será descontado na rescisão.

Entretanto, em alguns casos pode até a valer a pena.

Conclusão

Chegamos ao final de mais um artigo e você aprendeu que é possível pedir demissão e sair no mesmo dia, mas que será descontado o valor do aviso prévio na rescisão.

Porém, se a insatisfação ocorre por erros graves cometido na empresa você poderá pedir a rescisão indireta e sair com todos os seus direitos garantidos.

Por isso é fundamental conversar com um bom advogado trabalhista sobre os problemas que você tem enfrentado na empresa.

Até a próxima!

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Quando as coisas não vão bem no trabalho é comum o funcionário ter dúvida em como pedir demissão por insatisfação.

Afinal, está cada vez mais difícil encontrar o emprego dos sonhos, não é mesmo?

Entretanto, ao pedir para sair, o empregado deixa direitos importantes para trás.

A não ser que peça uma rescisão indireta do contrato de trabalho e garanta todos os seus direitos.

Quer saber mais? Vem comigo.

Quais direitos eu perco ao pedir demissão?

É comum que um funcionário comece a pensar em se demitir quando está em um emprego ruim ou que tenha se deteriorado por algum motivo.

No entanto, muitos colaboradores preferem se manter nessa situação pois sabem que ao pedir demissão vão perder:

• Aviso prévio;
• Saque do FGTS;
• Multa de 40% do FGTS;
• Seguro-desemprego;

Portanto, via de regra, terá acesso a apenas as seguintes parcelas:

• Saldo de salário;
• Férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3;
• 13º proporcional

Além disso, terá que devolver parcelas que foram adiantadas como vale alimentação e vale transporte.

E para piorar, caso o período de aviso prévio de 30 dias não seja observado, o montante correspondente a esse período poderá ser deduzido do pagamento da rescisão.

Bastante prejuízo, né?

Qual o motivo da sua insatisfação na empresa?

O desejo de todo funcionário é estar em um emprego agradável, apesar de ser cada diz mais difícil.

Hoje em dia é um querendo derrubar o outro, fofocas, cobranças e mais cobranças.

Sem falar que o salário parece diminuir a cada ano que passa.

Porém, é fundamental sabe distinguir um emprego ruim de uma empresa que não observa as leis trabalhistas.

Se a sua insatisfação ocorre por não te promoverem ou o salário ser baixo é uma coisa.

Agora, se a insatisfação existe em razão de assédio moral, atrasos no salário, não depositarem o FGTS ou por descumprir alguma outra lei, saiba que você não precisa pedir demissão para sair da empresa.

É possível pedir a rescisão indireta do contrato de trabalho, garantindo todos os seus direitos, e é sobre isso que falaremos agora.

Ficou curioso?

Pedir demissão por insatisfação e a rescisão indireta do contrato de trabalho

Quando um empregado comete um erro grave na empresa, o que acontece com ele?

Se você pensou na demissão por justa causa, acertou.

No entanto, o que você não deve saber é que se a empresa também comete erros graves acontece algo semelhante com ela.

Calma, não estou dizendo que você vai aplicar uma justa causa na empresa, mas os efeitos são parecidos.

Em outras palavras, é possível pedir a rescisão indireta do contrato de trabalho.

Ok, entendi, mas o que muda na prática?

Muita coisa! Na rescisão indireta o empregado sai da empresa com todos os direitos trabalhistas, ou seja, ele garante o saque do FGTS, a multa de 40%, aviso prévio e outros direitos que possam ter na categoria!

Interessante, né? Mas quando é possível requerer?

Quais os motivos para pedir a rescisão indireta do contrato de trabalho?

A CLT traz alguns motivos que permitem o empregado pedir a rescisão indireta.

Dessa forma, caso o desejo de pedir demissão por insatisfação ocorra por algum desses motivos abaixo, você poderá rescindir seu contrato de forma indireta:

• Cobrança excessiva de metas;
• Assédio moral causado por perseguições, ameaças de demissão, piadas indesejadas, isolamento, fofocas, xingamentos ou outros motivos;
• Não cumprir com obrigações do contrato, como atrasos no FGTS, INSS, salário, desvio de função etc.;
• Trabalho fisicamente superior as condições pessoais do empregado;
• Atividades perigosas sem o fornecimento de equipamentos de proteção;
• Atos contra o empregado ou a sua família que o desonrem;
• Reduzir o trabalho com o objetivo de prejudicar a remuneração, comum nos casos dos comissionados.

Esses são alguns exemplos, mas caso tenha dúvidas se o motivo da sua insatisfação é motivo para pedir a rescisão indireta, não deixe de conversar com um advogado trabalhista.

E se quiser entender mais sobre o assunto eu tenho um artigo completo sobre isso, basta clicar no link abaixo:

Rescisão indireta do contrato de trabalho: saiba tudo sobre os seus direitos de forma descomplicada.

Como pedir demissão e não perder meus direitos?

Bem, se você chegou até aqui provavelmente já entendeu que pedir demissão vai trazer alguns prejuízos.

Logicamente, se a vontade de sair da empresa é motivada por questões pessoais essa será a única solução.

Entretanto, quando você deseja pedir demissão por insatisfação em razão de erros cometidos na empresa, a melhor forma é pedir a rescisão indireta.

Além disso, é comum o funcionário não saber disso e pedir demissão.

Mas calma, saiba que você pode entrar com uma ação trabalhista e requerer que o pedido de demissão seja convertido em uma rescisão indireta.

Nessas situações o juiz vai determinar que a empresa pague as diferenças da rescisão.

Ou seja, as outras verbas trabalhistas caso tivesse sido dispensado sem justa causa, como por exemplo, a multa de 40% do FGTS.

Portanto, é muito importante que você converse com um bom advogado trabalhista para que ele possa apresentar a melhor solução para o seu caso.

Conclusão

Chegamos à conclusão deste artigo, e neste ponto, você está bem informado sobre as medidas a serem tomadas para proteger seus interesses caso considere deixar a empresa devido ao não cumprimento das leis trabalhistas por parte do empregador.

Ademais, você aprendeu que a rescisão indireta do contrato de trabalho é uma excelente alternativa para não ter prejuízos.

No entanto, é essencial lembrar que as razões que justificam a solicitação desse tipo de rescisão são particulares. Portanto, para determinar a aplicabilidade ao seu cenário, é aconselhável discutir a situação com um advogado.

E então, o que você vai fazer?

Até a próxima!

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