Alguns direitos sobre férias que todo trabalhador deveria conhecer

Um dos direitos mais importantes do trabalhador são as férias, pois através dela será possível restabelecer as suas energias, o que irá proporcionar momentos de lazer consigo próprio e ainda permitir maiores interações com os seus familiares e amigos.
 

Por se tratar de um tema extremamente relevante, já que envolve a saúde do empregado, qualquer infração sobre esse direito, afetará significativamente o seu desenvolvimento físico e mental, e consequentemente poderá lhe trazer graves prejuízos no futuro.

Sendo assim, para tornar possível a compreensão de como a legislação aborda o tema ora tratado, trago-lhes alguns direitos inerentes a qualquer trabalhador que possua seu contrato regido pela CLT:

I) Direito constitucional:

Conforme já exposto, o direito a férias é um tema extremamente relevante, possuindo inclusive amparo constitucional. Abordado em seu Art. 7° inciso XVII, a Constituição Federal dispõe que as férias deverão ser remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

Por exemplo: um funcionário que receba R$ 1.200,00 reais mensais deverá receber R$ 1.600,00 no período de férias equivalente ao seu salário normal acrescido de um terço.

II) Proporção das férias:

Para que o empregado possua o direito a férias é necessário que seu contrato de trabalho tenha tido um período de vigência de 12 meses, o que a doutrina chama de período aquisitivo.

Após o cumprimento desse prazo, o empregador deverá conceder as férias ao colaborador dentro dos próximos 12 meses (período concessivo).

Caso o empregado não tenha faltado ou as suas faltas tenham sido justificadas dentro do período aquisitivo, suas férias serão de 30 dias. Porém, existindo faltas injustificadas, serão na seguinte proporção conforme a CLT:

A – 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes;

B – 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas;

C – 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas;

D – 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.

III) Período das férias:

Segundo a CLT o empregador deverá conceder as férias do trabalhador em um só período e não de forma fracionada, exceto em alguns casos excepcionais.

No entanto, com a reforma trabalhista, Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.

Outra questão bastante pertinente, inclusive ao contrário do que alguns pensam, é que o momento da concessão das férias é definido pelo empregador. Contudo, a depender da relação entre funcionário-empresa, essa decisão é feita através de um consenso entre os mesmos.

Uma observação a essa regra, ocorre nos casos em que mais de um membro de uma mesma família trabalhe na mesma empresa. Nesta hipótese todos os integrantes dessa família possuem o direito de usufruírem suas férias no mesmo período.

IV) Remuneração das férias

Vale destacar que, no momento em que as férias do trabalhador forem concedidas, o empregado deverá estar atento ao seu contracheque, pois sobre este mês deverá incidir a remuneração normal acrescido de um terço do seu salário.

Todavia, poderão ocorrer casos em que o empregador não conceda as férias do seu funcionário, ou até mesmo as conceda em menor quantidade do que a prevista na CLT, prejudicando o trabalhador, que não poderá dispor de um período efetivo para o seu lazer. Nestes casos a lei determina, como forma de punição, que o empregador pague as férias em dobro ao colaborador, de modo a diminuir os prejuízos causados por este.

Veja também: 4 erros do empregador que geram ações trabalhistas.

O prazo para o pagamento, será de até dois dias antes da sua concessão, pois permite que o trabalhador possua fundos para custear as despesas do seu lazer. Inclusive o TST entende, que caso esse prazo não seja cumprido, ainda que as férias tenham sido usufruídas, está deverá ser paga em dobro, de forma a inibir a prática de abusos do poder de direção exercido pelo empregador.

Outro costume presente nas empresas é a “venda” das férias pelo funcionário. Porém, vale lembrar que alguns requisitos devem ser observados para que esta prática esteja em conformidade com a lei. Conforme dispõe a CLT, o período máximo a ser abonado é o de um terço dos dias das férias a que tiver direito.

Ademais, o abono deverá ser requerido em até 15 dias antes do término do período aquisitivo, e por fim, o mesmo não será aplicado aos que atuem em regime de tempo parcial, ou seja, aqueles que possuem atividades que não ultrapassem o período de 25 horas de trabalho semanais.

Diante disso, antes de aproveitar as férias, o empregado deve se atentar para que todos os seus direitos tenham sido respeitados, de forma a efetivar ao máximo o seu período de descanso.
 
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Até a próxima!
 
Crédito da imagem: freepik

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17 Comentários

    • Leonardo Varejão
      5 de julho de 2016, 17:08

      Olá, gostaria de saber quais são os casos excepcionais onde o empregador pode fracionar as férias do empregado?

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      • Alexandre Bastos
        6 de julho de 2016, 08:28

        Bom Dia Leonardo, obrigado pelo comentário. Apesar da legislação não dizer exatamente quais seriam esses casos, o entendimento que se possui dos diversos julgamentos dos tribunais é que nos casos de forma maior (catástrofes ambientas) ou em certos casos de demandas excessivas que possam causar prejuízos para a empresa se os prazos não forem cumpridos, mas vale ressaltar que isso não é unanimidade, eu recomendo que leia a Convenção Coletiva da sua categoria e também uma pesquisa nos julgamentos dos tribunais da sua região sobre a questão.

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    • João Batista
      25 de setembro de 2017, 02:09

      Bom dia gostaria de saber se quando estou gozando o período de férias, recebi uma proposta tentadora e preciso mudar urgente de cidade, o que faço comunico a empresa antes do retorno ao trabalho?

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      • Alexandre Bastos
        2 de outubro de 2017, 09:51

        Olá João, comunique a empresa sobre o fato o mais cedo possível e entre em contato para conversar acerca do aviso prévio neste caso.

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    • Gabriel
      4 de dezembro de 2017, 21:36

      Olá gostaria de saber quantos dias antes a empresa pode cancelar as férias e se a empresa pode cancelar depois de já assinado? Obrigado

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      • Alexandre Bastos
        5 de dezembro de 2017, 09:18

        Olá Gabriel, após comunicada a data das férias ao funcionário a empresa não pode mais cancelá-la, somente em caso de extrema necessidade e mesmo assim deve indenizar o empregado dos prejuízos causados.

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    • Gabriel
      7 de dezembro de 2017, 15:17

      Saio de férias amanhã dia 08/12/17 e até agora 07/12/17 a empresa não depositou o dinheiro das férias. Pode isso? Tem alguma multa? Obrigado

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    • SUELLEN VIEIRA
      21 de dezembro de 2017, 16:20

      Boa tarde!
      Entrei de férias dia 18/12 e até a presente data 21/12 nao foi depositado o valor do perído aquisitivo, ligo pra empresa e dizem nao ter previsao. Qual o procedimento a seguir?

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      • Alexandre Bastos
        1 de Janeiro de 2018, 12:26

        Olá Suelen, eu recomendo a efetuar uma denúncia no sindicato ou na Delegacia Regional do Trabalho.

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    • Thais Ferreira Fernandes
      15 de Janeiro de 2018, 15:34

      Boa tarde,

      Li sobre a demissão porém ainda tenho uma duvida a esclarecer, se possível…pretendo sair do emprego e estou com as férias agendadas para fev/2018, minha dúvida é: qual o melhor momento visto que financeiramente não gostaria de ter perdas, já que não terei direito aos 40%…. Entendi que no momento em que gozamos das férias recebo um salário a mais, com acréscimo de 1/3 do valor, na hipótese de sair antes, como ficaria esse valor a receber? Há desvantagens?

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      • Alexandre Bastos
        18 de Janeiro de 2018, 09:21

        Olá Thais, não existe um momento certo, mas caso peça demissão antes de entrar de férias no momento da homologação a empresa pagará o valor das férias normalmente que corresponde ao seu salário normal acrescido de 1/3 do valor.

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    • Thailine
      1 de Fevereiro de 2018, 07:16

      Bom dia, minha colega de trabalho pediu demissão, está cumprindo os 30 dias, tivemos recesso na empresa de 20 dias, porém o empregador quer que ela pague as férias no valor de 1000 reais e que pode ser feito em até duas vezes. Isso está correto?

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      • Alexandre Bastos
        2 de Fevereiro de 2018, 08:43

        Olá Thailine, não é correto, o risco do empreendimento é do empregador. Procure um advogado na sua região caso a empresa te force a pagar as férias.

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    • Luis
      14 de Fevereiro de 2018, 13:16

      Boa tarde, meu colega de trabalho está com duas férias atrasadas, e mais uma prevista neste ano. Como posso ajuda-lo? como a empresa tem que lidar? E quais são os direitos do meu colega nesse caso?

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      • Alexandre Bastos
        19 de Fevereiro de 2018, 10:33

        Olá Luis, você pode orientar seu colega a realizar uma denúncia na Delegacia Regional do Trabalho da sua região bem como no sindicato da categoria.

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    • Fabiana
      16 de Fevereiro de 2018, 20:59

      Após os 12 meses trabalhados qual é o prazo máximo que a empresa tem para dar férias ao empregado ?

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