Saber qual o valor da indenização por sequela permanente é uma das principais dúvidas quando o assunto é acidente do trabalho e doença ocupacional.
Afinal, a depender do valor da indenização a vida do funcionário pode mudar para sempre.
Por isso, nesse artigo você vai aprender tudo sobre a indenização por sequela permanente em razão do trabalho.
Caso queira ir para um assunto específico é só clicar no nosso índice abaixo:
Nesse artigo você vai entender:
Quem tem direito a receber o valor de indenização por sequela permanente?
Quando o assunto é indenização por sequela permanente em razão do trabalho é impossível não falar de doença ocupacional e acidente de trabalho.
Na verdade, para a lei, ambas vão produzir os mesmos efeitos, porém boa parte dos funcionários desconhecem seus direitos quando se fala de doença ocupacional.
Isso porque, é fácil imaginar que um colaborador terá direito a uma indenização da empresa quando sofre uma fratura, uma queda, queimaduras, entre outras situações.
Mas e aquele empregado que adquiriu hérnia de disco por causa do esforço que fazia ao carregar peso no estabelecimento?
E o operador de caixa que foi diagnosticado com síndrome do túnel do carpo em razão dos movimentos repetitivos ao passar as mercadorias?
Nesses casos a sequela poderá ser permanente, porém, infelizmente, na maioria dos casos os funcionários não sabem que a empresa pode ter culpa no adoecimento e receber uma indenização por isso.
E a realidade é que muitos somente vão receber o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.
Assim, para que você entenda melhor o assunto vou explicar um pouco mais sobre cada um dos casos.
O que é acidente de trabalho
Se eu fizer essa pergunta para você provavelmente me responderá que é aquele acidente que acontece quando o empregado está trabalhando.
E você está certo.
Os exemplos mais comuns são aqueles acidentes causados por quedas, prensas, queimaduras, choques.
E o resultado por ser uma fratura, entorse, luxação, contusão etc.
Entretanto é muito importante saber que para que a lesão seja configurada como acidente de trabalho é fundamental que ocorra uma perda da capacidade para o trabalho.
Essa perda pode ser momentânea, o que chamamos de lesão temporária ou permanente.
Por isso, aquele escorregão que fez você cair com a mão no chão, apesar de ser bastante doloroso, não será um acidente de trabalho se você não ficar incapacitado para o trabalho.
E quem sobre um acidente de trabalho típico terá direito a receber indenização por danos morais, materiais, estéticos e até pensão vitalícia.
O que é doença ocupacional
A doença ocupacional, para a lei, se equipara ao acidente de trabalho, porém na prática, é diferente.
Nesses casos, a doença ocupacional decorre daquelas causadas ou agravadas por causa do exercício do trabalho ou das condições em que o trabalho era realizado.
Ficou difícil de entender, né? Calma que eu explico.
Imagine que João é um funcionário que trabalha em uma indústria e a todo momento precisa se abaixar e levantar para carregar peças de um lado para o outro.
Com o passar do tempo ele acaba desenvolvendo uma hérnia de disco pelo fato da empresa não ter tomado as medidas cabíveis.
Sabe o que vai acontecer com João?
Ele vai precisar se afastar do trabalho para cuidar da sua lesão e muito provavelmente vai receber somente um auxílio-doença e nos casos mais graves uma aposentadoria por invalidez.
E sabe o que vai acontecer com a empresa? Nada.
Agora, se João ler esse artigo, ele vai saber que se a empresa não tomou as medidas para evitar essa lesão, como fornecer EPI, treinamentos, rodízios, pausas, respeitar o limite do trabalho e do corpo, ele terá direito a danos morais, materiais, estéticos e também pensão vitalícia.
O mesmo se aplica a Maria, que por um bom tempo trabalhou em um estabelecimento com máquinas barulhentas e acabou ficando surda.
Ou ainda a tantos outros empregados que desenvolvem bursite, sinovite, tenossinovite, síndrome do túnel do carpo, ansiedade, depressão etc.
Ou seja, se a doença que você desenvolveu foi causado pelo trabalho e por culpa da empresa, ela tem que te indenizar.
Quais são os direitos trabalhistas por doença ocupacional?
Primeiramente você deve saber que o seu direito não se resume apenas ao auxílio-doença a ser pago pelo INSS.
A depender da gravidade do caso até pensão vitalícia o funcionário poderá ter direito.
E é sobre isso que vamos falar agora.
Danos Morais
O propósito da indenização por danos morais é justamente ressarcir o empregado dos prejuízos psicológicos decorrentes da situação.
Lidar com a aflição de problemas de saúde adquiridos no ambiente de trabalho, por culpa da empresa, não é tarefa fácil.
Inúmeras preocupações passam a integrar a vida do empregado, e, como resultado, uma série de perguntas invadem sua mente.
Como poderei desempenhar minhas funções nessas condições? Será necessária uma intervenção cirúrgica? A gravidade do meu caso aumentará? Há risco de morte? Como cuidarei dos meus filhos nessas circunstâncias?
Ao longo do tempo, essas dúvidas podem, inclusive, contribuir para o surgimento de outras condições de saúde, como depressão e ansiedade.
Nesse sentido, o trabalhador adquire o direito de ser indenizado por ter que enfrentar uma situação que não provocou.
O valor da indenização por danos morais dependerá de fatores estipulados na CLT. Dessa forma, é necessário avaliar:
- a intensidade da humilhação sofrida
- a duração dos efeitos psicológicos
- o grau de culpa da empresa
- a presença de retratação por parte da empresa
- existência de esforços para minimizar os danos.
Cada caso precisa de uma análise individual para encontrar a melhor solução para o problema.
Importante ressaltar que não é imprescindível que o empregado enfrente um acidente grave para ter direito à indenização; basta a existência de um abalo psicológico real.
Danos Materiais
Bem, provavelmente um trabalhador que tenha sido afastado de suas atividades devido a um acidente de trabalho terá despesas com médicos, medicamentos, fisioterapia, entre outros.
Contudo, eu te pergunto: por que o ônus dessas despesas deve recair sobre o funcionário quando a responsabilidade do acidente foi da empresa?
Não é justo que o estabelecimento não tenha providenciado os devidos equipamentos de proteção, treinamento adequado, pausas para descanso e, ao final, não seja responsabilizado por negligência.
Quantos acidentes ocorrem diariamente devido à falta de cuidado e responsabilidade por parte dos empregadores?
É precisamente por essa razão que a indenização por danos materiais se configura como um direito do empregado que sofreu um acidente de trabalho.
Seu propósito principal é ressarcir os custos financeiros suportados pelo trabalhador em decorrência de sua lesão.
Logo, a empresa deve assumir as despesas com medicamentos, fisioterapia, atendimento psicológico e outros gastos correlatos.
E aqui vai uma dica, sempre guarde as notas fiscais e recibos de todos os serviços e remédios que usar para se recuperar da lesão.
Danos estéticos
Como anteriormente mencionei, é possível que o trabalhador necessite se submeter a uma intervenção cirúrgica para remediar seu problema.
No entanto, algumas dessas cirurgias podem deixar cicatrizes ou marcas que têm o potencial de gerar estigma para o funcionário.
Lamentavelmente, nossa sociedade é permeada por preconceitos, o que acaba por ter um impacto direto na saúde mental daqueles que enfrentam desafios semelhantes.
Diante desse cenário, os tribunais reconhecem a necessidade de compensação por danos estéticos sempre que um acidente resulta em cicatrizes ou marcas que acarretam estigma.
Pensão vitalícia
Quando um trabalhador enfrenta um afastamento devido a um acidente de trabalho, é fundamental que ele esteja atento à possibilidade de sequelas.
É possível que a capacidade laboral do empregado reduza, e, em casos mais extremos, ele pode ter alguns impedimentos para trabalhar em decorrência das lesões.
Em situações mais graves, como a perda de um membro, as consequências são mais evidentes ainda.
No entanto, mesmo em casos menos complexos, a perda de capacidade para o trabalho é uma realidade possível.
Essa diminuição, seja parcial ou total, acarreta diversas implicações na vida do profissional.
Imaginar as dificuldades em encontrar um emprego que acomode essas limitações é apenas o ponto inicial. afinal, a empresa sempre vai optar em contratar um empregado que esteja em plena capacidade.
Além disso, as próprias atividades laborais podem se tornar um desafio considerável.
Acrescenta-se a isso as discriminações e estigmas que a vítima pode vir a enfrentar daqui para frente.
Por isso, o nosso Código Civil estabelece que a vítima deve receber uma compensação através do pagamento de uma pensão vitalícia, visando reparar os danos decorrentes do acidente.
Essa medida visa não apenas cobrir os aspectos financeiros imediatos, mas também reconhecer e mitigar as implicações de longo prazo na vida do trabalhador afetado.
Qual o valor de indenização por sequela permanente?
O primeiro ponto que o empregado precisa estar ciente, é que será necessário entrar com uma ação trabalhista para que o juiz determine o valor da indenização.
Em relação aos danos morais, o valor da indenização vai depender de uma série de fatores que citei antes, vai desde o grau da lesão até o esforço que a empresa fez para resolver o problema.
Então, os valores podem variar de R$ 5 mil até R$ 300 mil ou até mais a depender da gravidade do caso.
Os danos materiais vão estar atrelados aos gastos que você tiver para reparar ou amenizar o seu problema.
Por isso, não deixe de guardar as notas fiscais e os recibos que tiver.
Quando falamos de pensão vitalícia, o valor da indenização por sequela permanente vai depender da perda da sua capacidade laborativa.
Isso quer que dizer que quanto mais perda na capacidade de trabalhar você tiver, maior será o valor a receber de pensão vitalícia.
Essa perda é definida em grau de porcentagem e é determinada pelo perito médico da justiça do trabalho durante o processo trabalhista.
Em resumo, quando você entrar com uma ação contra a empresa, chegará um momento em que será necessário que você passe por uma perícia médica para avaliar o seu grau de perda na capacidade para trabalhar.
Além disso, a pensão geralmente levará em consideração a expectativa de vida de um brasileiro, que atualmente é de 75 anos, em média.
Logo, o valor a receber será a multiplicação dessa porcentagem, o seu salário e a quantidade de tempo para completar 75 anos, em meses.
Vamos ao exemplo?
Exemplos de indenização por sequela permanente
João, aquele lá da hérnia de disco, entrou com uma ação trabalhista e foi definiram uma perda da capacidade laborativa em 25%.
Ele tem 45 anos e recebia R$ 3.500,00 reais de salário.
Quanto ele vai receber?
Precisamos multiplicar 3.500,00 x 25% x 360 (meses que faltam para completar 75 anos)
Logo o valor da indenização, será o resultado dessa operação que dá R$ 315.000,00
Já a Maria do exemplo tinha 50 anos e recebia R$ 1.700,00 quando descobriu na ação trabalhista que perdeu 50% da sua capacidade laborativa.
Quanto ela receberá?
Vamos multiplicar 1.700,00 x 50% x 300 (tempo em meses para completar 75 anos)
Ela vai receber de indenização o valor de R$ 255.000,00
Como receber o valor de indenização por sequela permanente?
Se um funcionário desenvolve uma doença ocupacional e precisa se afastar por um período superior a 15 dias, é bem provável que ele receba apenas o auxílio-doença.
Entretanto, nesse artigo você descobriu muitos outros direitos que vão além do auxílio-doença do INSS.
Entretanto, é raro encontrar empresas que tenham efetuado o pagamento de indenizações aos colaboradores, compensando os problemas decorrentes do acidente.
Em parte, essa prática pode ser até compreensível, visto que determinar um valor justo, especialmente em casos de dano moral, pode ser desafiador.
Principalmente quando falamos de pensão vitalícia, pois como vimos, exige a necessidade de passar por uma perícia na Justiça do Trabalho.
Assim, para conseguir esses direitos, é necessário ingressar com uma ação trabalhista.
Portanto, é de suma importância buscar a orientação de um advogado trabalhista, que possa esclarecer os direitos pertinentes ao seu caso.
Felizmente muitos desses advogados oferecem atendimento online, proporcionando mais comodidade e segurança aos clientes.
Recomenda-se inclusive a leitura do artigo: Advogado trabalhista online: Vale a pena? Como contratar?
Conclusão
Bom, nesse artigo você aprendeu o que precisava saber sobre acidente de trabalho, doença ocupacional e principalmente sobre o valor de indenização por sequela permanente.
Além disso, ainda mostrei a forma de calcular esses valores.
Porém, como vimos, é fundamental ingressar com uma ação trabalhista, pois dificilmente uma empresa pagará os seus direitos espontaneamente.
Agora que você já sabe o que fazer, não deixe de buscar os seus direitos.
Até a próxima!
