Síndrome do túnel do carpo: Indenização trabalhista e pensão vitalícia

Quem sofre com a Síndrome do túnel do carpo sabe o quanto esse problema é bem chato.

Uma dor muitas vezes insuportável e que nem sempre uma munhequeira ajuda a resolver.

Às vezes, somente com a ajuda de remédios analgésicos anti-inflamatórios para ajudar a terminar o dia.

Como essa doença geralmente está relacionada ao trabalho é fundamental que a empresa tome alguns cuidados para não prejudicar a saúde dos funcionários.

Dessa forma, é muito importante que o colaborador fique atento se a empresa está respeitando os seus direitos trabalhistas.

Além disso, se você desenvolveu esse problema por causa do trabalho eu vou te falar nesse artigo tudo o que você precisa fazer para não ter dor de cabeça no futuro.

A Síndrome do túnel do carpo e sua relação com o trabalho

Primeiramente, a Síndrome do túnel do carpo é um problema que decorre da compressão do nervo mediano que passa exatamente pela parte entre a mão e o antebraço que se chama canal do carpo.

Quando esse nervo é comprimido os sintomas geralmente são:

• Dor na região;
• Formigamento;
• Dificuldade para segurar objetos e
• Inchaço no local.

Dessa forma, se você não procurar auxílio médico provavelmente o problema vai evoluir até que se torne irreversível como em alguns casos.

Além disso, essa doença pode ter origem em vários fatores, dentre os quais podem estar relacionados a:

• Obesidade;
• Diabetes;
• Hipotiroedismo e
• Trabalhos repetitivos

Relação com o trabalho repetitivo

Como eu mencionei acima, um dos motivos que ocasionam essa doença é realizar esforços repetitivos durante o trabalho.

Nesse sentido, não é difícil imaginar inúmeros exemplos de cargos e atividades que podem desencadear esse problema.

Por exemplo, quem trabalha no setor administrativo da empresa tem uma relação direta com funções que exigem horas e horas de digitação.

São infinitas planilhas para analisar e relatórios para elaborar, certo?

Contudo, pessoas que não precisam digitar de forma contínua também podem ser acometidas por essa doença.

É o que ocorre no caso dos motoristas e daqueles que trabalham em indústrias.

Girar o volante para lá e para cá durante horas provavelmente trará muitos prejuízos para a saúde.

Igualmente, para quem trabalha dentro das fábricas desenvolvendo atividades com muita repetição.

Portanto, para evitar esse tipo de situação as leis trabalhistas são bem rigorosas quando o assunto é a saúde do empregado.

E vamos falar sobre isso no próximo tópico.

A empresa deve fornecer um ambiente de trabalho seguro

Quando somos jovens, geralmente não costumamos nos preocupar com a saúde o tanto que de fato deveríamos.

Consequentemente, dormimos mal, comemos mal, não fazemos exercícios físicos e não nos preocupamos com o ambiente de trabalho.

Então, é comum o funcionário aceitar usar aquela cadeira capenga na empresa, o monitor apoiado em livros, digitar com a coluna toda torta e etc.

Só que, o tempo vai passando e a sua saúde também.

Eventualmente, quando menos espera você sente uma dor nas costas, uma pontada na região da mão, uma dor de cabeça mais frequente.

Mas, como o trabalho precisa ser cumprido e para não perder o emprego, acaba deixando para lá.

Contudo, quando a dor começa a ficar insuportável e o empregado finalmente resolve investigar o problema, acaba descobrindo que a situação é um pouco mais grave.

Aquela dor nas costas era uma hérnia de disco, e a dor na mão era a síndrome do túnel do carpo.

Se o problema consegue resolver através de remédios e fisioterapia, ótimo. Mas e se for irreversível?

Normas de segurança no trabalho devem ser cumpridas sob pena de responsabilidade da empresa

Para evitar situações como as que acabei de citar, o direito do trabalho possui uma série de medidas para que as empresas implantem em seus estabelecimentos.

Tanto a CLT como a nossa Constituição possuem como princípio a redução dos riscos do trabalho.

Além disso, como estamos falando de problemas que tem como origem o esforço repetitivo eu gostaria de citar a NR 17.

Essa norma regulamentadora traz uma série de regras relacionadas a ergonomia justamente para que o empregado não desenvolva doenças.

Dentre essas regras eu posso citar:

• Assentos que sejam compatíveis com a altura do funcionário;
• Encostos dos assentos com leve adaptação ao corpo para proteger a lombar;
• O número de toques no teclado para digitação não pode ser superior a 8 mil por hora;
• Local que facilite a movimentação do corpo;
• Todos os equipamentos devem estar devidamente ajustados ao empregado.
• Área de trabalho com fácil visualização e etc.

Assim, caso a empresa não cumpra com as regras determinadas ela será responsável pelo problema que o funcionário desenvolver em razão da função.

E como falarei mais para a frente, as consequências podem variar principalmente por conta do grau da lesão, resultando no pagamento de danos morais, materiais e estéticos.

Inclusive, eu tenho um artigo bem profundo explicando sobre as indenizações por acidente de trabalho:

E a indenização por acidente de trabalho, cadê?

Tenho Síndrome do túnel do carpo por causa do trabalho, o que fazer?

Então você desenvolveu a síndrome do túnel do carpo por conta do trabalho porque a empresa não cumpriu com as regras que mencionei?

Agora, o primeiro passo que você deve tomar é ter a certeza de que a doença possui relação com as atividades que você desenvolve na empresa.

E para fazer isso você vai precisar de um laudo médico.

Em seguida, com o laudo em mãos, é necessário procurar um bom advogado trabalhista.

Como as ações que envolvem acidente do trabalho e doença ocupacional são delicadas, elas possuem uma série de requisitos específicos, e para o sucesso do processo o auxílio de um profissional é fundamental.

Ademais, também é importante saber se o problema foi descoberto estando ainda na empresa ou não.

Nos dois casos é possível ingressar com uma ação trabalhista para ter os danos reparados pela empresa.

Contudo, na primeira hipótese a estratégia será diferente e a depender da situação seja necessário pedir a rescisão indireta do contrato.

Eu explico mais nesse artigo aqui embaixo:

Posso entrar na justiça para ser demitido?

Descobri o problema ainda trabalhando

Se o problema foi descoberto enquanto ainda está no trabalho é importante iniciar o tratamento o mais cedo possível.

Vale ressaltar que se o afastamento for superior a 15 dias e receber auxílio doença, o funcionário passa a ter estabilidade de 12 meses.

Isso quer dizer que dentro desse período de 1 ano a empresa não pode demitir o empregado.

E se demitir, ela deverá reintegrá-lo ou pagar o período restante em forma de indenização.

Descobri a Síndrome do túnel do carpo após a demissão do trabalho

É muito comum o empregado descobrir algum problema após ser dispensado pela empresa.

Às vezes, já sabia da situação enquanto estava trabalhando, mas por medo de perder o emprego preferiu se manter em silêncio.

Entretanto, depois que a conta chega, é hora de ir atrás dos seus direitos.

Pois, não é justo ter que arcar com um problema que resultou de um descaso da empresa.

Por isso, o próximo tópico vai te mostrar quais direitos trabalhistas o empregado possui nesses casos

Lembrando que será necessário entrar com uma ação na justiça para garantir o pagamento desses direitos, ok?

Preciso entrar com uma ação trabalhista por causa da Síndrome do túnel do carpo?

Para ser sincero, é muito difícil que uma empresa aceite pagar de espontânea vontade uma indenização pelo fato do funcionário ter desenvolvido esse problema.

Eu particularmente nunca vi.

E não tiro a razão da empresa em não querer pagar dessa forma. Basta imaginar que estamos no Brasil e temos que lidar diariamente com pessoas mal intencionadas.

Logo, por melhor que seja a intenção é necessário um mínimo de segurança jurídica para não se arriscar de forma desnecessária.

Afinal, na Justiça do Trabalho quem paga mal, paga duas vezes.

Portanto, até para garantir que um valor “justo” seja estabelecido é importante ingressar com uma ação trabalhista.

Lembrando que ela pode ser uma ação comum ou um acordo extrajudicial.

E em qualquer dos casos vai trazer mais segurança jurídica tanto para a empresa quanto para o funcionário.

Além disso, uma ação trabalhista vai reconhecer os seguintes direitos que vou listar agora.

Quais os direitos trabalhistas de quem tem Síndrome do túnel do carpo?

Quando o problema existe em razão do trabalho e a empresa tem culpa ela deve reparar os prejuízos que causou.

E não se esqueça, a reparação deve ocorrer mesmo com o empregado ainda trabalhando.

Além disso, mesmo após ser demitido os direitos trabalhistas continuam resguardados.

Por esse motivo, ao entrar com a ação e a perícia confirmar a culpa da empresa, as consequências podem resultar nos direitos trabalhistas a seguir:

Reparação por dano moral

Um dos direitos do empregado nesses casos é a indenização por dano moral.

O dano moral surge do próprio sofrimento causado pela Síndrome, o que não implica em dores físicas tão somente.

A própria situação como um todo demonstra a angústia e a preocupação do empregado com o problema.

Os valores vão variar de caso para caso e os juízes vão observar:

• Extensão do dano
• Capacidade econômica da empresa
• Grau de culpa
• O esforço para reduzir os danos
• A duração do problema

Assim, os valores sempre vão mudar de ação para ação.

Danos materiais

Eu comecei falando sobre o quanto o problema da Síndrome do túnel do carpo é chato.

Para resolver o problema, é necessário o uso de remédio, plano de saúde, consultas médicas, fisioterapia e em alguns casos até mesmo cirurgia.

Mas se a empresa foi quem teve culpa no desenvolvimento da lesão, por qual motivo o empregado deveria arcar com os prejuízos?

Dessa forma, o juiz, dentro da ação trabalhista, estipula um valor que seja capaz de repor os gastos que o colaborador teve durante o problema.

Danos estéticos

Como eu disse em casos mais graves, o empregado precisa até mesmo realizar uma cirurgia para corrigir a lesão.

Em muitos casos, o processo além de doloroso pode resultar em cicatrizes que causam estigma.

Os danos estéticos buscam reparar qualquer alteração no corpo do empregado que cause repulsa ou uma atenção das demais pessoas pelo problema.

Para minimizar a situação os juízes determinam o pagamento de um valor para compensar os danos causados.

Estabilidade no emprego

Conforme a lei, a doença ocupacional deve ser equiparada ao acidente de trabalho.

Na prática, isso é muito importante para o empregado, pois gera a possibilidade de estabilidade no emprego.

Desde que cumpra os requisitos que eu mencionei nos tópicos anteriores.

E para quem não sabe, essa estabilidade deve ser pelo período de 12 meses.

Ademais, mesmo que você tenha sido dispensado, se na ação trabalhista ficar comprovado a doença ocupacional terá direito a essa estabilidade.

A partir disso o juiz pode determinar a sua reintegração ou o pagamento de forma indenizada em relação ao período trabalhado.

Pensão vitalícia

Nos casos mais graves pode acontecer do empregado perder a função do membro afetado.

Então nem preciso dizer o tamanho do prejuízo que isso vai causar na vida do funcionário não é mesmo?

Sem conseguir exercer as mesmas atividades de antes será muito difícil encontrar uma vaga no mercado.

E se for tentar começar do zero em outro cargo, será uma nova jornada de anos a ser trilhada.

Pense como será difícil conseguir dinheiro para sustentar a família.

Sendo assim, o Código Civil determina de forma explícita lá no artigo 950 que se a ofensa causar incapacidade do trabalho é devido o pagamento de pensão mensal.

O mesmo artigo ainda possibilita que esse pagamento seja feito em uma única parcela.

Dessa forma, a empresa será responsável por pagar uma quantia mensal até a sua aposentadoria ou outra data estabelecida pelo juiz.

Portanto, vale muito a pena consultar um advogado para ingressar com uma ação trabalhista, quando não conseguir resolver o problema de forma amigável.

Conclusão

Toda empresa deve providenciar um ambiente de trabalho que traga segurança para seus funcionários.

Nada mais do que justo, afinal o empregado está depositando sua energia e habilidades para o rendimento do empreendimento.

Quando isso não ocorre, a chance de colaborador desenvolver uma doença ocupacional e muito alta, além dos riscos de acidentes.

E se a lesão aparecer por culpa da empresa ela deve ser responsabilizada por isso.

Seja, por não fornecer equipamentos adequados, treinamento, monitoramento ou outros fatores.

Além disso, o colaborador não deve se sentir intimidado a procurar ajuda. Nunca.

Lembre que seu corpo é sua ferramenta de trabalho e que se você o prejudicar pode dificultar a sua carreira mais para a frente, além de problemas de saúde!

Empregos são passageiros, a sua saúde não, portanto cuide-se!

Até a próxima e não esqueça de compartilhar.

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