Se machucar no trabalho e não ser registrado pode ser um problema?
Depende. Caso você não conheça os seus direitos, pode acabar no prejuízo, carregando sequelas para sempre que podem comprometer sua vida. E isso ninguém quer, né?
Por isso, meu objetivo aqui é trazer todas as informações que você precisa para entender quais são os seus direitos trabalhistas. Assim, você fica preparado e sabe como agir caso passe por isso.
Se preferir, você pode clicar no índice abaixo e ir direto para o tema que te interessa:
Nesse artigo você vai entender:
Conheça os direitos para quem se machucar no trabalho
Primeiro de tudo, vou explicar quais são os direitos de quem sofreu um acidente no trabalho ou desenvolveu uma doença ocupacional.
Como veremos a seguir, não importa se você estava registrado ou não, desde que, na prática, você cumprisse as mesmas condições de um empregado.
Então, se você se machucou ou descobriu uma lesão, mesmo depois de sair da empresa, você ainda tem direito a:
Danos morais
Diariamente, atendo pessoas que sofreram algum tipo de acidente no trabalho: quedas, cortes, queimaduras, esmagamentos, ou que desenvolveram alguma lesão por conta das atividades, como hérnia de disco, síndrome do túnel do carpo ou síndrome do desfiladeiro torácico.
Em todos esses casos, percebo o nível de angústia, afinal, o medo e a preocupação com o futuro são evidentes.
É muito comum essas pessoas se perguntarem como vão sustentar a família, se a empresa pode demiti-las, como vão se reintegrar ao mercado de trabalho ou se têm algum direito nesses casos.
Toda essa perturbação emocional não ocorreria se o acidente não tivesse acontecido.
Justamente para compensar essa angústia, a Justiça do Trabalho determina o pagamento de danos morais.
Danos materias
Quem sofreu um acidente ou desenvolveu uma lesão sabe bem os prejuízos que enfrenta.
Remédios, transporte para consultas médicas, fisioterapia, psicólogos e tantos outros gastos até a cura.
E isso, quando a cura é possível, porque, infelizmente, em alguns casos a lesão é permanente.
Agora, se a culpa do acidente foi da empresa, por que o empregado deve arcar com os prejuízos?
Por isso, o advogado pode pedir na Justiça o pagamento de danos materiais para compensar o trabalhador por todos os gastos que teve.
Então, é muito importante que você guarde recibos e notas fiscais de todos os gastos, ok?
Pensão vitalícia
Como eu disse, em alguns casos, infelizmente, não há cura para a lesão, e a sequela é permanente.
Nesses casos, o empregado fica totalmente prejudicado, pois não conseguirá mais desenvolver as mesmas atividades de antes.
Se a empresa ainda demitir esse empregado, a situação piora, porque se recolocar no mercado de trabalho será muito difícil.
Por essa razão, o Código Civil determina que quem causar uma lesão permanente deve pagar uma pensão vitalícia à pessoa afetada.
Então, não deixe de procurar ajuda se a sua lesão for permanente.
Estabilidade no emprego
Se o acidente resultar em afastamento das atividades por mais de 15 dias, com o recebimento do auxílio-doença acidentário, o empregado terá direito a 12 meses de estabilidade no emprego.
Agora, se você descobriu a sua lesão só depois de ser demitido, não será necessário cumprir esses requisitos.
Fique atento, porque é muito comum a empresa não emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) em casos de acidente ou doença ocupacional, e o empregado acabar recebendo o benefício errado pelo INSS.
O pior é que muitas empresas demitem esses funcionários depois de algumas semanas ou meses para tentar se livrar da responsabilidade.
Então, não deixe de cobrar a emissão da CAT da sua empresa, ok?
Danos estéticos
Nem todo mundo consegue escapar ileso fisicamente de suas lesões.
Algumas pessoas precisam passar por cirurgias que resultam em cicatrizes visíveis, causando constrangimento social.
Em alguns casos, o próprio acidente pode gerar essa situação.
Assim, por conta dessa mudança no convívio social e pelo medo de ser julgado pelos outros, a Justiça determina o pagamento de danos estéticos para essas pessoas.
Me machucar no trabalho e não ser registrado. Também tenho esses direitos?
Os direitos que mencionei acima são para empregados registrados. Mas a falta de registro não impede que você tenha acesso a essas verbas trabalhistas.
Ficou confuso? Calma que eu explico.
Para a Justiça do Trabalho, se o empregado sem registro consegue provar, em uma ação trabalhista, os requisitos do vínculo empregatício, ele tem direito a receber as verbas que mencionei.
Na Justiça, será preciso comprovar os seguintes requisitos:
- Onerosidade
- Subordinação
- Pessoalidade
- Habitualidade
Na prática, isso significa provar que você trabalhava na empresa mais de duas vezes por semana, recebia uma remuneração mensal, não podia colocar outra pessoa em seu lugar, cumpria ordens de superiores e tinha seu trabalho fiscalizado.
Cada caso tem suas particularidades, então é muito importante conversar com um advogado trabalhista para esclarecer suas dúvidas sobre o vínculo.
Como provar meu vínculo empregatício ao me machucar no trabalho e não ser registrado
Em uma ação trabalhista que busca comprovar o vínculo de emprego entre o colaborador e a empresa, é necessário demonstrar a subordinação, onerosidade, habitualidade e pessoalidade.
Ter testemunhas que já trabalharam na empresa é muito importante, pois quem ainda está empregado pode ficar receoso de testemunhar. Isso ajuda a demonstrar ao juiz como era o seu vínculo com a empresa.
Além disso, recomendo:
- Ter fotos usando o uniforme da empresa;
- Filmagens entrando e saindo do estabelecimento;
- Recibos de pagamento ou comprovantes de depósito;
- Gravações recebendo ordens dos superiores;
- Filmagens executando suas atividades na empresa;
- Documentos assinados relacionados à empresa;
- Gravações de reuniões.
Conversando com um advogado, ele poderá sugerir outras formas de reunir provas importantes para comprovar seu vínculo empregatício.
Qual prejuízo ao se machucar no trabalho e não ter registro se continuar assim?
Se o empregado sofrer um acidente de trabalho ou desenvolver uma doença ocupacional e optar por continuar sem registro, enfrentará sérios problemas.
O primeiro deles é a falta de amparo do INSS. Se você ou a empresa não estiverem recolhendo as contribuições para o INSS, terá dificuldades para receber o auxílio-doença.
E se você não conseguir trabalhar por causa da lesão, precisará se virar para sobreviver, seja fazendo bicos ou contando com doações de familiares.
Além disso, sem registro, você não terá acesso a direitos importantes, como: férias, 13º salário, FGTS, piso salarial e outros benefícios da categoria.
Podemos ainda mencionar que a empresa se beneficiará do seu trabalho, causou uma lesão em você e sairá no lucro sem pagar nenhuma indenização pelos prejuízos que te causou.
Isso não parece nada justo, não é mesmo?
Conclusão
Neste artigo, compartilhei as informações mais importantes sobre o que fazer ao se machucar no trabalho e não ser registrado.
Falei sobre os principais direitos que você pode garantir ao conseguir o seu registro por meio da Justiça do Trabalho e também dei dicas de como comprovar essa condição.
Sua saúde é o seu bem mais precioso, e é mais que justo receber uma indenização ao sofrer um acidente de trabalho ou desenvolver uma doença ocupacional.
Não deixe de buscar seus direitos conversando com um advogado trabalhista. Isso irá te ajudar a se sentir mais seguro ao escolher os próximos passos a seguir.
Até a próxima!
