Advertência no trabalho: posso receber uma justa causa?

Introdução

Um dos questionamentos que mais recebo é sobre advertência no trabalho e por isso decidi te ajudar com esse artigo.

Para que um ambiente de trabalho funcione corretamente ele precisa de regras.

Já pensou na loucura que seria se cada um decidisse fazer o que quer?

As regras podem ser desde diretrizes para uma boa convivência, até para melhor organização técnica da empresa.

Entretanto, em algum momento essas regras podem ser quebradas e o empregador deve saber exatamente o que fazer.

Principalmente para não cometer excessos.

E a punição é uma das formas de manter a ordem em determinado ambiente.

Sem essa ferramenta é bem provável que as pessoas fizessem o que desejam, certas de que seus atos não trariam consequências.

Qual o objetivo da advertência no trabalho?

A empresa precisa ter em mente que o papel da advertência no trabalho é repreender a conduta inadequada do empregado para que este volte a exercer suas atividades de forma correta.

Pode até parecer óbvio, mas acredite, não é.

Não é raro encontrar situações em que o empregado é ameaçado por seus superiores em razão de alguma desavença passada.

Em alguns casos esse comportamento pode gerar um assédio moral prejudicando o empreendimento futuramente.

Perseguição no ambiente de trabalho é uma situação desagradável e deve ser combatida na empresa caso deseje manter um local produtivo e saudável.

Profissionais do RH são peças chave para manter essa organização social na empresa.

Além disso, se o empregador está insatisfeito com o funcionário ela pode optar por uma demissão sem justa causa.

Ou ainda, quando ambos se encontram com o mesmo sentimento é possível optar por uma rescisão por mutuo acordo.

O que não pode, NUNCA, é a empresa punir o funcionário por birra ou com o intuito de armar uma justa causa.

Qual tipo de atitude pode ser punida?

É importante ressaltar que o empregador por assumir o risco do empreendimento tem o poder de conduzir o seu negócio da melhor maneira que lhe agrade.

Desde que respeitado as leis e princípios trabalhistas.

Por esse motivo, cabe ao empregador decidir quando as férias vão ser concedidas, quando o intervalo para almoço vai ocorrer, qual será o horário de trabalho do empregado e etc.

Ou ainda, a empresa pode estabelecer prazos para apresentação do atestado médico, apresentação de recibos com gastos para compensação da ajuda de custo.

E quando o funcionário descumpre alguma dessas regras ele poderá ser punido.

Vale aqui destacar a importância de um regulamento interno para a empresa.

Esse documento vai informar para o empregado o que ele deve e não fazer e suas regras integram o contrato de trabalho.

É necessário que a empresa confirme, através de documentos, a ciência do empregado ao recebimento e leitura do regulamento interno para evitar ser surpreendida com o argumento de que o funcionário não sabia da existência de determinada regra.

O empregador também deve ter o cuidado para não ultrapassar o limite do razoável na hora de estabelecer regras.

Nesse sentido, os Tribunais tem, por exemplo, condenado empresas que limitam a quantidade de vezes que o colaborador vai ao banheiro.

Dessa forma, o empregado poderá buscar a justiça do trabalho sempre que entender que a sua punição foi desproporcional a sua conduta.

Ambientes de trabalho muito rígidos acabam dificultando a própria desenvoltura das atividades, e locais com poucas regras levam a sucessão de erros básicos trazendo prejuízos para a empresa.

Dessa forma, o ideal é que a empregador encontre um equilíbrio para tornar a sua empresa o mais agradável e produtiva possível.

Uma advertência no trabalho pode me levar a justa causa?

Depende.

Uma advertência no trabalho pode resultar em justa causa no futuro caso o empregado não ajuste o seu comportamento.

Por isso, caso ele passe a cometer o mesmo erro repetidamente é bem provável que ele acabe sendo dispensado por justa causa.

Vale destacar que a empresa não pode aplicar duas punições distintas para a mesma conduta.

Vamos supor que um colaborador tenha faltado sem apresentar justificativas para a empresa.

Se o empregador aplicar uma advertência escrita e se arrepender por achar que a conduta deveria ter sido punida de forma mais severa, ele não poderá aplicar novamente uma suspensão.

Existem algumas faltas que levam a aplicação imediata da justa causa, como apresentar um atestado médico falso, como falei nesse artigo em destaque.

Da mesma forma, usar o smartphone durante o expediente pode levar a uma justa causa se for um comportamento repetitivo.

Como podemos ver, a aplicação da justa causa vai depender do caso concreto.

Sendo possível, passe a sua situação para o jurídico da sua empresa para analisar qual melhor medida a ser tomada.

Isso porque, respostas desproporcionais podem resultar em ações trabalhistas.

Não sendo o caso, é importante tomar a decisão mais razoável.

O fato pode ser corrigido ou a conduta foi grave o suficiente para impedir a continuidade do contrato de trabalho?

E se o empregado não concordar com a punição?

É possível que o funcionário punido se sinta injustiçado com punição sofrida.

Geralmente isso acontece quando o empregado não concorda com o fato que resultou na sanção.

Nesses casos, o colaborador não é obrigado a assinar qualquer documento que o incrimine.

No entanto, se mesmo assim a empresa entender que aquela conduta deveria ter sido punida é importante que ela consiga a assinatura de ao menos outros 2 colaboradores para comprovar a recusa do empregado em assinar o documento.

Importante ressaltar que as assinaturas das testemunhas não comprovam necessariamente que o empregado cometeu o erro, mas que ele se recusou a assinar a advertência.

Isso é importante para que no caso de eventual ação trabalhista a empresa tenha meios de comprovar que o ato existiu.

Conclusão

Aplicar uma advertência no trabalho nunca é uma situação agradável.

Se não aplicada da forma mais profissional possível pode gerar constrangimento tanto para o empregado quanto para o empregador.

Contudo, essas medidas são importantes para manter a ordem no ambiente de trabalho.

Além disso, é recomendável analisar o tipo de punição a ser aplicada para não cometer excessos.

O empregado deve estar atento ao seu comportamento na empresa, pois se continuar repetindo os mesmos erros pode acabar sendo demitido por justa causa.

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Até a próxima!

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