Uma das perguntas mais frequentes que eu recebo é se da para entrar na justiça para ser demitido.
Ou ainda, se é possível colocar a empresa na justiça trabalhando.
Geralmente quando esse tipo de pergunta é feita é porque você está insatisfeito com o emprego.
Além disso, você não quer pedir demissão e perder seus direitos trabalhistas não é mesmo?
Bem, eu posso te adiantar que a resposta é sim para as duas perguntas.
Contudo, como veremos no decorrer do texto, é necessário preencher alguns requisitos para que isso aconteça.
Então vamos lá.
Nesse artigo você vai entender:
Benefícios ao entrar na justiça para ser demitido com a rescisão indireta
Antes de mais nada, vamos ser sinceros, todo funcionário procura a vaga de emprego dos sonhos.
Um lugar onde seja possível:
- Encontrar respeito
- Receber um bom salário
- Conhecer colegas de trabalho incríveis
- Fazer novas amizades
- Ter progressão na carreira
Contudo, nem sempre a realidade é tão positiva, e o funcionário se depara com algumas situações nada agradáveis.
Portanto, o que ele encontra, na verdade é um local onde:
- Não existe respeito
- O salário é abaixo da concorrência
- Os colegas de trabalho são insuportáveis
- Os chefes só sabem cobrar e cobrar
- Encontra metas impossíveis de alcançar
- A metodologia é arcaica
- Não existe progressão de carreira
Dessa forma é praticamente impossível que o colaborador se encontre motivado para permanecer em um lugar assim.
E infelizmente, quando o empregado não tem conhecimento das leis trabalhistas ele acaba pedindo demissão para se livrar o mais rápido possível desse ambiente.
Entretanto, ao conhecer as leis procurando na internet em artigos como esse, você vai aprender que dependendo da situação é possível pedir a rescisão indireta do contrato de trabalho.
Ao entrar com um pedido de rescisão indireta e assim colocar a empresa na justiça ainda trabalhando o empregado vai resguardar todos os direitos trabalhistas de uma demissão sem justa causa.
E para que você tenha uma noção do que vai perder ao pedir demissão eu vou fazer um comparativo agora mesmo.
Assim será possível perceber o principal benefício de entrar na justiça para ser demitido.
Direitos no pedido de demissão
Se o empregado deseja pedir demissão do seu emprego ele vai receber os seguintes direitos:
- Saldo de salário
- Férias vencidas + 1/3
- Férias proporcionais + 1/3
- 13º proporcional
Direitos na demissão sem justa causa
Caso o empregado tenha a rescisão indireta reconhecida, ele vai receber as verbas a seguir:
- Saldo de salário
- 13º proporcional
- Férias vencidas +1/3
- Férias proporcionais + 1/3
- Aviso Prévio
- Saque do FGTS
- Multa de 40% sobre o saldo do FGTS
- Seguro desemprego
Como entrar na justiça para ser demitido com a rescisão indireta?
Em primeiro lugar, será necessário entrar com uma ação trabalhista ainda trabalhando e pedir a rescisão indireta do seu contrato de trabalho.
E é bem provável que você não saiba o que é uma rescisão indireta certo?
Por isso, meu próximo tópico vai te explicar de uma forma bem simples o que seria essa medida judicial.
O que é e quando entrar com uma rescisão indireta do contrato de trabalho
Sempre que o empregado comete uma falha muito grande na empresa ele sofre uma punição correto?
E a correção vai depender da política da empresa.
Contudo, quando os erros tendem a se repetir como usar o celular no horário de trabalho ou o erro é muito grave, como falsificar um atestado médico o que é que acontece?
Se você respondeu que ele vai receber uma demissão por justa causa acertou.
Mas, na rescisão indireta ocorre exatamente o oposto.
Ou seja, é como se o empregado aplicasse uma justa causa do seu chefe.
Dessa forma, ele consegue na justiça os direitos trabalhistas de uma demissão comum.
Só que, do mesmo jeito que a empresa não pode aplicar uma justa causa por qualquer coisa, o empregado também não pode.
Portanto, existem situações específicas na qual é possível requerer a rescisão indireta do contrato.
Agora que você já sabe o que é, vou te explicar quando é possível pedir.
Motivos para pedir a rescisão indireta do contrato de trabalho
Toda empresa deve respeitar as regras que se referem ao direito do trabalho.
Contudo, a gente sabe que na prática não é isso o que ocorre em alguns lugares não é mesmo?
Logo, quando a empresa quebra essas regras, ela abre a possibilidade do empregado requere a rescisão indireta.
Mas, como a rescisão indireta é uma punição severa, pois a empresa deve pagar muitas verbas trabalhistas, a CLT acabou limitando as possibilidades.
E essas possibilidades se encontram lá no artigo 483 da CLT:
- Quando a empresa exige tarefas superiores a sua força, ou que seja proibida por lei, ou que não tenha sido contratado
- Nos casos em que o empregador ou seu superior te trata com rigor excessivo
- Corre o risco de sofrer algum mal na empresa
- O empregador não cumpre o que estava previsto no contrato
- Quando a empresa ou seus representantes praticam algum ato que prejudique a sua honra ou de sua família
- Se o funcionário sofrer alguma agressão física, com exceção se foi ele quem deu causa.
- Caso a empresa reduza suas tarefas a ponto de prejudicar sensivelmente o seu salário
Portanto, se você tiver alguma dúvida se a empresa está cometendo algum erro desses que acabei de falar, procure um advogado.
Ele vai analisar a sua situação para entender se é possível processar a empresa ainda trabalhando para pedir a rescisão indireta do contrato de trabalho.
Além disso, se você observar, os casos acima são situações comuns quando o empregador pretende forçar o empregado a pedir demissão.
Ou até mesmo induzir ele em erro para demitir por justa causa.
Casos como esse podem ser considerados perseguição no trabalho e além da rescisão indireta o empregado pode conseguir uma indenização.
Como eu explico aqui:
Sofro perseguição no trabalho, o que posso fazer?
Posso ter problemas por processar a empresa ainda trabalhando?
Outra dúvida bastante comum é se processar a empresa enquanto ainda está trabalhando pode trazer problemas.
Ou se isso pode sujar a carteira de trabalho.
E já te adianto que não.
Nenhum empregado pode ser punido por buscar os seus direitos na justiça.
Caso a empresa faça algo para te prejudicar ela poderá ser processada e terá que pagar uma indenização por isso.
A justiça do trabalho não permite que a empresa demita o empregado por colocá-la na justiça.
Entretanto, não podemos negar que isso possa acontecer, mas os direitos trabalhistas são resguardados.
Afinal, não faz o menor sentido alguém sofrer prejuízos por buscar seus direitos.
Somente em 2020, conforme os dados do TST, as varas do trabalho receberam 1.463.481 novos processos.
Ou seja, milhões de trabalhadores que não aceitaram permanecer na sua condição atual de trabalho ou que foram atrás dos seus direitos trabalhistas.
Imagine se milhões e milhões de empregados sujassem a sua carteira de trabalho todos os anos. Provavelmente não sobraria funcionários para as empresas contratarem não é mesmo?
Entrar na justiça para ser demitido é a solução?
No início desse artigo eu falei que o objetivo de todo empregado é encontrar o emprego dos sonhos.
Mas que muitas vezes o que acontece é se deparar com empresas ruins.
Contudo, quando falamos de entrar na justiça buscando uma demissão é importante saber diferenciar:
- Empresas ruins
- Empresas que não cumprem as leis trabalhistas
Dessa forma, quando falamos do primeiro caso, uma empresa ruim não está necessariamente ligada ao fato de não cumprir as regras da CLT.
Perceba que, ela pode pagar o salário em dia, o chefe não falta com respeito, cumpre o que determina o sindicato e etc.
Entretanto, não valorizam o trabalho e a promoção de cargos é muito rara.
Portanto, ainda que esse emprego não contribua para a sua carreira, não é motivo para pedir rescisão indireta na justiça.
Aí, só pedindo demissão mesmo.
Diferente é quando a empresa não deposita o FGTS, não recolhe o INSS, paga parte do salário por fora, humilha, não cumpre o que está no contrato ou sequer assina a carteira de trabalho.
Nesses casos, os Tribunais entendem que é possível o funcionário procurar a Justiça do Trabalho para pedir a rescisão indireta.
Todavia, tanto no primeiro quanto no segundo caso, são problemas que podem ser resolvidos internamente.
Tanto que, eu sempre indico tentar resolver os problemas de forma amigável antes de buscar a justiça.
Se a empresa estiver realmente comprometida com seus colaboradores ela vai se preocupar em melhorar o seu ambiente de trabalho.
Isso é um fato incontestável.
Infelizmente, mesmo procurando resolver o problema sem envolver o judiciário, algumas empresas se recusam a cumprir a lei.
Nesses casos não existe outra solução a não ser procurar a Justiça do Trabalho.
Acordo trabalhista extrajudicial
Assim como você pode entrar na justiça para ser demitido por meio da rescisão indireta, eu vou te apresentar uma outra ferramenta.
O acordo trabalhista extrajudicial.
Essa ferramenta, por assim dizer, surgiu junto com a reforma trabalhista e um dos seus benefícios é evitar a lentidão do judiciário.
Mas lembre-se, como se trata de um acordo é necessário que ambas as partes concordem com os termos que vão ser ajustados.
Dessa forma, caso a empresa reconheça que cometeu os erros durante o contrato de trabalho, ela pode muito bem buscar através de um acordo uma forma de quitar seus débitos com o empregado.
Eu recomendo o uso do acordo extrajudicial por dois motivos principais:
- Velocidade para resolver o problema e
- Controle dos riscos financeiros.
Quantos não tiveram que ouvir dos seus empregadores que se quisesse seus direitos que buscasse na justiça?
Só que ao fazer isso a empresa perde total controle e a oportunidade de gerenciar os custos da ação.
Muitas empresas acabam quebrando por não suportar as dívidas trabalhistas e os sócios precisam vender seu patrimônio para quitá-las.
Infelizmente, em muitos casos por puro orgulho ou birra.
Dessa maneira, o acordo extrajudicial trabalhista pode ser a solução para esses problemas.
Se essa for a opção escolhida, é necessário ficar atento para analisar se os valores servem para reparar as infrações.
Além disso, como é necessário a presença de dois advogados para intermediar a situação, um da empresa e outro do empregado, tenha cuidado.
Opte sempre por um bom advogado trabalhista que seja escolhido por você para te auxiliar.
Portanto, o empregado pode buscar a justiça através de seu advogado e conseguir a demissão através do acordo extrajudicial trabalhista.
Conclusão
Ter que suportar um emprego ruim é uma coisa, agora ter que aguentar a empresa violar os seus direitos trabalhistas é totalmente diferente.
Dessa forma, busque melhores condições de trabalho e não aceite que seus direitos sejam desrespeitados.
Não quero dizer para buscar a justiça logo de início. Como falei no texto, uma conversa amigável sempre é a melhor opção.
Mas, como sabemos, o funcionamento de algumas empresas insistem em adotar um sistema arcaico e não buscam se aperfeiçoar. Portanto é necessário se posicionar e não aceitar esse tipo de ambiente.
Por isso procure um bom advogado trabalhista para te ajudar com esse problema e encontrar a melhor solução para você.
Não esquece de compartilhar esse conteúdo e até a próxima.
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