A hérnia de disco é um problema sério que exige tratamento e em vários casos necessita até mesmo de cirurgia.
Infelizmente muitos desses casos tiveram origem por causa do trabalho.
Principalmente por causa da irresponsabilidade de algumas empresas ao não fornecer equipamentos de proteção adequados ou até mesmo possuir uma infraestrutura ruim.
Então é comum ver funcionários pegando peso excessivo, sentados em cadeiras tortas ou sem encosto, fazendo movimentos repetitivos etc.
Se a empresa foi a causa desse problema ela deve reparar todos os danos sofridos! Isso envolve indenizações e a depender da gravidade até mesmo uma pensão vitalícia!
E é exatamente sobre isso que vamos conversar hoje.
Nesse artigo você vai entender:
Hérnia de disco é acidente de trabalho ou doença ocupacional?
Primeiramente, a resposta para essa pergunta é depende.
A hérnia de disco é um problema que geralmente ocorre na região lombar e cervical podendo estar relacionada a diversos fatores.
Entretanto, um motivo que contribui muito para o seu surgimento é o trabalho.
E caso essa tenha sido a origem, sim, pode ser considerado um acidente de trabalho ou doença ocupacional.
Ok, mas como saber a diferença?
Tanto o conceito de acidente de trabalho como o de doença ocupacional estão lá no artigo 19 e 20 da lei 8.213/91:
Art. 19. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas:
I – doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;
II – doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I.
No primeiro caso, trata-se daquele acidente de trabalho típico, por exemplo o empregado que se desequilibra de um local alto, cai e bate as costas no chão gerando uma hérnia em razão da queda. Esse é o que chamamos de acidente de trabalho propriamente dito.
Entretanto, a doença ocupacional também é equiparada ao acidente de trabalho.
No caso do artigo 20 temos como exemplo alguém que trabalhou um bom tempo fazendo movimentos repetitivos ou pegando cargas excessivas e acabou desenvolvendo o problema na coluna.
Tanto no primeiro, como no segundo caso esse funcionário terá direitos trabalhistas, caso a hérnia tenha sido adquirida no trabalho.
Quais os direitos trabalhistas da hérnia de disco adquirida no trabalho?
Bom, como acabamos de ver nos exemplos acima, tanto aquele funcionário que sofreu uma queda ou o que trabalhou por muito tempo carregando cargas excessivas tem direitos trabalhistas se a hérnia de disco foi adquirida no trabalho.
Lembrando, esses são apenas alguns exemplos, pois várias circunstâncias podem gerar esse problema em razão do emprego.
De qualquer forma, os direitos desse funcionário podem ser:
Dano moral
Quem sofre com hérnia de disco sabe o quanto dói.
Além disso, como se não bastasse a dor, ainda é possível ter outros sintomas tão desagradáveis quanto, como formigamento, sensação de fraqueza, dificuldade para se locomover, perda de força etc.
Dessa forma é totalmente angustiante viver dessa forma, pois é impossível ter uma previsão do futuro.
Então perguntas como “serei demitido?”, “como vou sustentar minha família?”, “como vou conseguir emprego dessa forma?”, passam a fazer parte do dia a dia.
Toda essa sensação vai gerando um abalo interno que, inclusive podem desencadea outros problemas, como ansiedade e depressão.
Por essa razão não é justo que alguém tenha que passar por esses problemas por culpa da empresa.
Se ela tivesse proporcionado um ambiente de trabalho saudável e que atendesse a lei, nada disso estaria acontecendo.
Dessa forma, a Justiça do Trabalho entende que nesses casos, o empregado tem direito a receber danos morais.
Danos materiais
Esse direito é ainda mais fácil de entender.
Podemos dizer que os danos materiais são todos aqueles que trouxeram prejuízos financeiros.
Ou seja, quem sofre com hérnia de disco precisou ou precisa passar por médicos e fisioterapeuta, além dos gastos com remédios não é verdade?
Então, por que o empregado deveria arcar com todos esses custos se ele não teve culpa da hérnia de disco adquirida no trabalho?
A culpa não foi da empresa? então a empresa também será responsabilizada aqui.
Por isso, é fundamental guardar as notas fiscais de tudo aquilo que gerou custos com a hérnia de disco.
Pensão vitalícia
Agora vamos imaginar a seguinte situação, alguém que passou anos trabalhando em determinada função e que por culpa da empresa adquiriu uma hérnia de disco.
Ora, um dos principais problemas de quem sofre com esse problema são as dores insuportáveis ao carregar objetos ou até mesmo ao se locomover.
Seja como for, se paramos para pensar, alguém nesse estado pode ter comprometido ou impossibilitado por completo a sua carreira em determinada função.
Nesses casos olha o que diz o artigo 950 do nosso código civil:
Art. 950. Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu.
Ou seja, a empresa será responsável por pagar uma pensão vitalícia ao empregado que teve uma hérnia de disco, desde que tenha ocorrido uma incapacidade para o trabalho.
Contudo, somente com uma ação trabalhista será possível averiguar o grau de incapacidade.
Lembrando que essa incapacidade pode ser total ou parcial.
Estabilidade no emprego
Esse é um direito conhecido por muitos, a estabilidade no emprego.
E para ter direito a essa estabilidade é necessário ficar afastado por mais de 15 dias, além de receber auxílio-doença acidentário.
Porém, pode ficar uma dúvida, e se a pessoa descobrir a hérnia de disco somente depois que ela saiu do emprego, ela tem direito a estabilidade?
Nesses casos o nosso Tribunal Superior do Trabalho entende que sim. Se o problema possui relação com o trabalho a empresa deverá indenizar esse período correspondente.
Vale lembrar que a estabilidade por acidente de trabalho é de 12 meses.
Danos estéticos
Outro direito que o empregado pode ter é o pagamento de indenização por danos estéticos.
Caso o empregado passe por alguma situação médica que resulte em alguma cicatriz que traga estigma social ele terá direito de ser indenizado.
Importante lembrar que muitas pessoas precisam passar por cirurgia e a depender do caso o processo de cicatrização pode deixar marcas que tragam algum tipo de preconceito na sociedade.
E não esqueça, estamos falando da hérnia de disco adquirida no trabalho.
Como conseguir meus direitos com a hérnia de disco adquirida no trabalho?
Bem, sendo sincero e direto com você, será necessário entrar com uma ação trabalhista para conseguir os seus direitos.
Salvo nos casos de estabilidade, é praticamente impossível alguma empresa pagar indenização por conta da lesão.
E mesmo que algum valor seja pago, provavelmente será bem inferior ao que provavelmente seria determinado por um juiz na Justiça do Trabalho.
Já vi casos em que a empresa fez um “acordo” pagando valores completamente baixos para situações graves, justamente para impedir que o empregado entrasse com uma ação.
Por essa razão não tenha medo de buscar seus direitos caso tenha se sentido prejudicado, ok?
Adquiri uma hérnia de disco no trabalho, quais os primeiros passos? O que devo fazer?
Vamos lá.
Você passou a sentir os sintomas característicos de uma hérnia de disco, como formigamento, dores que irradiam para outros membros, perda de força etc.
O primeiro passo a ser feito, obviamente, é procurar um médico.
Após realizar os exames, caso a lesão tenha sido confirmada é muito importante conversar com seu médico sobre a possibilidade da hérnia ter sido adquirida no trabalho.
Após ele analisar os exames e você dizer a ele como era a sua função ele poderá confirmar ou não a relação com o trabalho.
Lembrando que a hérnia não precisa ter sido adquirida lá, basta que o problema tenha sido agravado no trabalho.
Posteriormente, procure um advogado de confiança onde você possa realizar uma consulta com ele, seja online, seja presencial.
Seu advogado vai dizer quais são as expectativas de direitos e quais passos você deverá seguir daqui para frente.
Nesse meio tempo, uma dica que posso adiantar é: FILME E TIRE FOTO DE TUDO.
Exatamente isso, tire foto e filme seu ambiente de trabalho, do seu EPI, peça para alguém filmar você trabalhando, as cargas que carregava, a cadeira que se sentava, tudo que pode ter contribuído para a lesão.
A partir daí, seu advogado vai dizer se será possível ou não ingressar com uma ação trabalhista pedindo seus direitos.
Vou indicar esse artigo caso queira se aprofundar melhor sobre o tema:
Advogado trabalhista, como contratar?
Posso pedir a rescisão indireta do meu contrato de trabalho?
Caso a empresa não esteja respeitando os direitos do empregado é possível que ele peça a rescisão indireta do seu contrato por meio de uma ação trabalhista.
É bem comum que o funcionário ao se sentir insatisfeito peça a demissão do seu emprego e acabe saindo prejudicado, pois perderá alguns direitos trabalhistas.
Por outro lado, o que você provavelmente não sabe, é que é possível pedir a rescisão indireta e garantir os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa, desde que seja observado os requisitos da CLT.
É o caso, por exemplo, de uma empresa que não fornece EPI ou que esteja exigindo que os empregados carreguem pesos absurdos e que vão comprometer a saúde no futuro.
O que te pergunto é, o colaborador deve esperar adquirir uma hérnia de disco e prejudicar a sua saúde pelo resto da vida para sair do emprego?
Óbvio que não, ele pode pedir a rescisão indireta e evitar prejuízos no futuro.
Você pode ler mais sobre a rescisão indireta nesse artigo super completo que eu preparei.
Rescisão indireta do contrato de trabalho: saiba tudo sobre seus direitos de maneira descomplicada.
Qual o valor de uma indenização por doença ocupacional?
Os valores que o empregado receberá como indenização dependerá de alguns fatores.
A CLT estabelece alguns pontos que todo juiz deverá observar antes de estabelecer um valor como indenização.
Esses requisitos estão lá no artigo 223-G da CLT e alguns dele são:
- A intensidade do sofrimento;
- Se será possível a recuperação física ou psicológica;
- Os reflexos sociais da omissão da empresa;
- Se houve retratação;
- A situação econômica dos envolvidos;
- O grau da lesão etc.
De forma prática, os valores podem variar com base nas condições que acabei de citar. Entretanto, existem alguns casos publicados nos meios de comunicação, como, por exemplo, esse em que o trabalhador recebeu R$ 129 mil reais de indenização por hérnia de disco.
Importante ressaltar que quando falamos de pensão vitalícia, os valores vão variar conforme o grau de lesão que incapacitou o funcionário.
Por fim, essa lesão será apurada na ação trabalhista após a realização de perícia e a indenização terá como base o salário do empregado e os dias restantes até a sua aposentadoria.
Conclusão
Neste artigo você aprendeu tudo o que precisa saber sobre a hérnia de disco adquirida no trabalho.
Aprendeu ainda sobre os direitos mais importantes para não sair prejudicado no seu emprego.
Viu que tanto aquele que sofreu um acidente de trabalho como aquele que só descobriu o problema após a demissão tem os mesmos direitos.
Portanto, não esqueça de falar com seu advogado, pois ele é o profissional habilitado para analisar o seu caso.
Espero ter ajudado e até a próxima!
