A síndrome do manguito rotador, juntamente com outras lesões no ombro, afeta inúmeros empregados todos os anos.
Os queixas vão de incômodos diários até situações de incapacidade.
Acontece que em boa parte dos casos, a síndrome, e as lesões estão relacionadas com o tipo de trabalho que você faz.
Por isso é muito comum que pessoas que trabalham em açougues e obras tenham lesões desse tipo.
Mas, o que você talvez não saiba, são os direitos trabalhistas que existem por trás do problema e é sobre isso que vou falar nesse artigo.
Nesse artigo você vai entender:
Causas e sintomas na síndrome do manguito rotador
O ombro é um conjunto complexo de músculos e tendões, que estão em constante movimento e esforço durante o nosso dia.
O manguito rotador é composto pelo infraespinhal, o supraespinhal, o redondo menor e o subescapular, bem como os ligamentos e tendões.
As principais causas que levam a uma lesão nesse grupo são a prática de esportes, acidentes, a idade e claro, o trabalho.
Como meu objetivo é mostrar os seus direitos trabalhistas, precisamos focar quando o problema existe por ter relação com o emprego.
Nesse sentido, quando o trabalho exige a realização de movimentos repetitivos ou ainda o carregamento de peso é bem provável o surgimento dessa lesão.
Essa situação é bem comum por exemplo com quem trabalha com açougues, fábricas, descarregamento de caminhões etc.
Ademais, nada impede que mesmo trabalhando sentado o problema possa surgir, pois depende da posição e dos movimentos realizados.
Principais sintomas
Quem sofre com a síndrome do manguito rotador deve estar atento aos principais sinais do corpo:
- Dor na região dos ombros;
- Perda de força;
- Dificuldade para movimentar os ombros;
- inchaço.
Geralmente a primeira medida é tomar anti-inflamatórios para resolver o problema, mas quando os sintomas persistem é bom procurar um médico.
Isso porque, sem a devida atenção o problema pode piorar e se tornar uma lesão ainda mais complicada de resolver.
Como saber se a síndrome do manguito rotador tem relação com o trabalho?
Como falei acima, geralmente, a primeira reação de alguém com algum tipo de dor no corpo é tomar um analgésico.
Entretanto, nem sempre o remédio vai resolver e novamente a pessoa vai repetindo o ciclo até o corpo parar de vez.
Não espere até chegar nesse nível para procurar ajudar médica, pois, em muitos casos, as lesões no ombro são irreversíveis.
De qualquer forma, caso o médico identifique uma lesão no ombro é importante questioná-lo sobre a sua relação com a função no trabalho.
Mesmo que você trabalhe sentado, o simples ato de levantar o braço por diversas vezes para abrir armários pode ocasionar o problema.
Caso o médico diga que o trabalho é o real motivo da lesão ou contribuiu para isso, peça para que ele escreva um laudo descrevendo todas essas informações.
A razão para isso se dá por dois motivos:
Requerer na empresa melhores condições de trabalho
Talvez você não saiba, mas a empresa tem a obrigação de fornecer um ambiente de trabalho saudável para os seus empregados.
Isso quer dizer que, o estabelecimento deve possuir condições mínimas para que seus funcionários não tenham lesões.
Por esse motivo, se você ou algum colega sofreu um acidente de trabalho ou desenvolveu alguma doença por causa do emprego, é bom chamar a atenção da empresa.
Ainda mais se essa situação acontecer o tempo todo, ok?
Ter provas para um eventual processo trabalhista
Para ter sucesso em um processo trabalhista é necessário provar as suas alegações.
Portanto, a melhor forma de demonstrar uma doença ocupacional é com laudos médicos.
Além disso, também é importante guardar resultados de exames, receitas médicas, atestados e todo documento referente a lesão.
Apesar do juiz pedir para que um perito confirme a relação da lesão com o trabalho, é fundamental que esses documentos estejam no processo justamente para guiar o profissional.
Assim, tenha pelo menos uma pasta com toda essa documentação, para que ela não faça falta no futuro.
Quais os direitos trabalhistas de quem sofre com a síndrome do manguito rotador?
Antes de mais nada, eu preciso deixar bem claro que os direitos que vou falar a partir de agora somente são devidos quando a lesão existe em razão do trabalho.
Por isso, é fundamental tirar essa dúvida com o médico, pois negligenciar o motivo da lesão vai te trazer muitos prejuízos no futuro.
Ademais, também preciso dizer que não é necessário estar trabalhando para ter acesso aos direitos, pois, se a lesão foi descoberta após uma dispensa ou pedido de demissão, os direitos continuam assegurados.
Então vamos agora aos direitos.
Indenização por danos morais
Imagine chegar no médico e ouvir o diagnóstico de que sua lesão é irreversível, que nunca mais conseguirá fazer os mesmos movimentos, ou que se continuar na mesma situação será necessário fazer cirurgia para correção.
Não sei para você, mas isso para mim é muito angustiante.
Além disso, muitas pessoas com problemas no manguito rotador relatam as dores que sentem, os momentos de crise e somente após um longo período de recuperação é possível minimizar a dor.
Agora, pense que tudo isso foi causado pelo fato da empresa não fornecer os equipamentos de proteção necessários, ou ainda, por não proporcionar um ambiente ergonômico.
Portanto, não é justo que o empregado tenha que assumir a responsabilidade por algo que não teve culpa.
É para isso que serve a indenização por danos morais, para compensar toda essa angústia e sofrimento que o trabalhador teve ou terá que passar por conta da sua lesão.
Perguntas como, se a lesão tem cura, se precisará passar por cirurgias o resto da vida, se ficará incapacitado para o trabalho, como conseguirá sustentar a família, vão atormentado a vida dessa pessoa.
Não é por menos que existem casos de empregados que desenvolveram depressão em razão do trabalho, justamente por ter que lidar com casos semelhantes.
Assim, a indenização por danos morais é um direito do empregado que sofre com síndrome do manguito rotador por causa do trabalho.
Indenização por danos materiais
O pagamento de indenização em razão de danos materiais tem como objetivo recuperar os gastos com a lesão.
Isso porque nem todo emprego conta com um plano de saúde, e mesmo alguns planos não cobrem todas os custos para a recuperação do empregado.
Então, muitos casos envolvem a realização de cirurgias, fisioterapia e remédios para tratar a síndrome do manguito rotador.
Só que, seguindo o mesmo princípio do dano moral, o empregado não teria esses gastos se a empresa tivesse tomado as cautelas determinadas por lei.
Minha recomendação é que o empregado guarde todo documento que seja capaz de provar os custos que teve para se recuperar.
Portanto, guarde as notas fiscais de cirurgias, plano de saúde, fisioterapeutas, medicamentos e etc.
Pagamento de pensão vitalícia
Alguns casos mais graves levam a incapacidade permanente do funcionário, lembrando que essa incapacidade pode ser total ou parcial.
Situações assim faz com que o empregado tenha um prejuízo muito grande na sua carreira, pois será necessário se adaptar a uma nova função.
Isso quando é possível realizar algum trabalho.
Por exemplo, um mecânico que a todo momento precisa movimentar o seu ombro para realizar os reparos no veículo dificilmente conseguirá realizar as mesmas atividades.
Isso vai fazer com que a empresa contrate outros empregados com condições físicas melhores, não é mesmo?
Com isso, o empregado lesionado terá dificuldade em voltar ao mercado de trabalho.
Quando isso ocorre, e a empresa possui culpa no problema, a Justiça determina o pagamento de uma pensão vitalícia para compensar os danos em razão da incapacidade.
A lei ainda permite que esse pagamento seja feito em uma única parcela, justamente para evitar que a empresa venha a falir e o empregado sofra com os prejuízos.
Estabilidade no emprego
Provavelmente esse é o direito mais conhecido daqueles que sofrem um acidente de trabalho.
O emprego fica afastado por mais de 15 dias, recebe auxílio do INSS e depois de voltar não pode ser demitido pelo tempo de 12 meses.
Será?
Veja que a estabilidade só é devida nos casos de em que o afastamento possui relação com o trabalho.
Por isso é tão importante sabe identificar se a síndrome do manguito rotador surgiu por causa do que você faz na empresa ou não.
Principalmente pelo fato de que em caso de acidente de trabalho a empresa deverá emitir a CAT.
Se o afastamento ocorrer pela forma comum, o benefício que receberá do INSS não te dará direito a estabilidade de 12 meses.
Preciso lembrar que mesmo após a demissão, principalmente quando a empresa usa de má-fé para não caracterizar doença ocupacional, o empregado terá direito de receber 12 meses de salário que seriam devidos durante a estabilidade.
Não deixe de conversar com um advogado trabalhista sempre que tiver dúvidas em relação aos seus direitos.
Quanto vou receber de indenização pela Síndrome do Manguito Rotador?
Uma pergunta muito comum que recebo dos clientes e daqueles que leem meus artigos é sobre o valor da indenização.
Diferente do que acontece na matemática onde 1+1 = 2, no direito o resultado das consequências depende de caso a caso.
Com a reforma trabalhista, houve uma alteração na lei para permitir que as indenizações ficassem mais parecidas quando os casos fossem semelhantes.
Nesse sentido, ao analisar o artigo 223-G da CLT você vai verificar que o valor que receberá depende de alguns fatores como:
- Intensidade do sofrimento;
- Se existe possibilidade de recuperação física ou psicológica do dano;
- Os reflexos do dano;
- A duração do dano;
- O grau de culpa da empresa no problema;
- Se houve alguma tentativa de reparar o problema etc.
Esses são apenas alguns requisitos que os juízes devem observar antes de decidirem o valor da indenização por danos morais.
Tive outros problemas na empresa além da lesão, também posso processar?
É muito comum que uma empresa durante o contrato de trabalho do funcionário viole alguns direitos.
Na verdade, salvo algumas exceções, um estabelecimento que sequer se preocupa com a saúde de seu emprego, dificilmente vai estar cumprindo com a lei.
Dessa forma, geralmente os problemas acabam indo muito além da síndrome do manguito rotador.
Mas, dentro de um processo trabalhista é plenamente possível requerer todos os direitos que foram violados durante o tempo em que esteve no trabalho.
Portanto, se além da lesão, a empresa também não pagava horas extras, não dava descanso para almoço, não pagava insalubridade ou periculosidade, ou ainda, qualquer outro direito, é possível buscar todos eles na Justiça.
Contudo, para que você tenha certeza absoluta sobre seus direitos é fundamental falar com um advogado. Ele é quem vai poder te atender e dizer se aquele direito foi violado ou não.
A boa notícia é que, com o avanço das tecnologias muitos advogados já atendem de forma online, trazendo muito mais conforto e economia para seus clientes.
Além disso, como os processos trabalhistas são digitais é possível que um advogado entre com um processo de qualquer lugar do Brasil.
Eu tenho um artigo bem completo sobre esse tema aqui:
Advogado trabalhistas online: Vale a pena? como contratar?
Um exemplo de caso real na Justiça de Síndrome do manguito rotador
Se você sofre ou conhece alguém que tem síndrome do manguito rotador, saiba que não é o primeiro e com certeza não será o último empregado a passar por isso.
Na verdade, todos os meses inúmeros funcionários procuram a Justiça do Trabalho para ir atrás dos seus direitos.
Como exemplo, trouxe essa decisão onde o Tribunal Regional do Trabalho de Campinas, manteve a decisão que condenou a empresa da seguinte maneira:
- Pagamento de danos morais de R$ 20.000,00;
- Pagamento de pensão vitalícia no importe de 12,5% do salário.
Segue um trecho da decisão:
A origem condenou a reclamada ao pagamento de pensão mensal vitalícia correspondente a 12,5% da última remuneração auferida pelo reclamante, por entender que ambas as partes são responsáveis pelo surgimento da moléstia.
A tabela SUSEP fixa em 25% a anquilose total de um dos ombros. Como a incapacidade do reclamante é apenas parcial, conforme afirmado pela perita judicial, fixo a incapacidade do obreiro em 12,5% para cada um dos ombros, totalizando 25%. E em razão da concausa, a reclamada deverá responder por metade desse valor, ou seja, 12,5%, conforme decidido na origem.
Considerando-se a culpa da ré, o tempo de duração do contrato de trabalho, as dores decorrentes da doença, as sequelas advindas, o porte econômico da empregadora e o caráter pedagógico da medida, entendo que o valor arbitrado pelo MM. Juízo a quo (R$20.000,00) é razoável, punindo a reclamada e evitando o enriquecimento ilícito do autor.
(TRT-15 – RO: 00110470320145150045 0011047-03.2014.5.15.0045, Relator: JOSE OTAVIO DE SOUZA FERREIRA, 2ª Câmara, Data de Publicação: 14/02/2019)
Desta forma, não deixe de buscar os seus direitos quando eles forem violados.
Conclusão
A sua saúde é o bem mais precioso que você pode ter e deverá cuidar muito bem dela.
É por isso que as leis trabalhistas são tão rígidas quanto ao bem-estar dos empregados. Pois, não adianta trabalhar uma vida inteira para se aposentar e ter que viver deitado em uma cama.
Ou ainda, sem desfrutar das coisas boas da vida e até mesmo sem conseguir realizar tarefas básicas do dia a dia.
A síndrome do manguito rotador atinge muitos empregados e o trabalho pode ser a principal causa da lesão.
Nesse artigo você aprendeu quais direitos possui um empregado que enfrenta esse tipo de problema.
Espero te ajudado e até a próxima!
