Voltei do atestado e fui demitido. Será que isso pode mesmo? Tem alguma regra que protege o trabalhador?

Essa situação acontece mais do que a gente gostaria no mercado de trabalho, né? Você volta do atestado, muitas vezes ainda se recuperando, e a empresa já te manda embora.

Mas calma, porque eu quero te explicar por que essa atitude pode gerar direito a danos morais para o trabalhador, além de outras indenizações importantes.

Se você prefere ir direto ao ponto, dá uma olhada no índice abaixo e escolha o tema que mais te interessa!

Posso ser demitido por colocar atestado?

Primeiro de tudo: a empresa não pode te mandar embora só porque você apresentou um atestado médico.

A lei é clara: quando você justifica a sua ausência com um atestado válido, a empresa tem que abonar as faltas. Não tem discussão.

Aliás, a Lei 605/49 deixa bem claro que a doença do empregado, comprovada por atestado médico, é motivo justificado para a falta.

E tem mais: a Justiça do Trabalho não aprova práticas como premiar quem coloca menos atestados ou punir quem precisa se ausentar por motivo de saúde.

Essas atitudes são vistas como retaliações, o que pode até gerar problemas para a empresa.

Então, vou te dizer algo que parece óbvio, mas que muitas empresas insistem em ignorar: você tem o direito de ficar doente e não sofrer punição por isso.

O problema é que, na prática, não é bem assim que funciona. Muitos empregados escondem suas doenças ou continuam trabalhando mesmo doentes, com medo de represálias.

Um absurdo, eu sei… Mas é a realidade de muita gente.

Voltei de atestado e fui demitido. Isso pode acontecer?

A gente acabou de falar que o empregado não pode ser demitido só por colocar atestado, certo? Mas, na prática, isso acontece o tempo todo. Talvez tenha acontecido com você ou com alguém que você conhece.

O cenário é sempre o mesmo: você recebe alta do INSS ou volta do atestado médico e, logo depois, a empresa te manda embora.

Então, você pode estar se perguntando: isso não é ilegal?

Bem… depende.

Agora eu preciso que você preste bastante atenção, porque pode parecer que eu estou me contradizendo, mas não é o caso.

Se a demissão acontece só porque você apresentou o atestado, está em tratamento médico, tem uma doença mais grave ou ficou com sequelas, essa dispensa é discriminatória e ilegal.

Por outro lado, se você voltou do atestado ou do INSS, está totalmente recuperado e apto para o trabalho, a empresa pode sim optar por te demitir, desde que respeite todas as regras legais, como aviso prévio e pagamento das verbas rescisórias.

Exemplos

Vamos deixar ainda mais claro, e, para isso, quero trazer três exemplos para você.

No primeiro caso, Juliana, costureira, desenvolveu síndrome do túnel do carpo na empresa e precisou ficar afastada do INSS. Ao retornar ainda estava em fisioterapia, sua produtividade caiu um pouco e por causa da sua lesão a empresa simplesmente resolveu demiti-la.

Nesse caso, a demissão foi ilegal.

No segundo caso, João, ajudante de caminhoneiro, começa a sentir dores na coluna e avisa a empresa que seu médico suspeita de hérnia de disco por causa do peso que descarregava diariamente.

Após ficar 10 dias longe da empresa por conta das dores a empresa rompe o contrato logo após retornar, pois tem medo de um processo caso a lesão se agrave.

A empresa não poderia ter feito isso.

No último exemplo, Maria precisou se afastar pelo INSS por conta de pedra na vesícula e foi dispensada após 2 meses do seu retorno, apta para o trabalho, por causa de uma reestruturação no estabelecimento.

Nesse caso, a empresa agiu corretamente.

Conseguiu compreender melhor?

Contudo, se ainda ficou dúvida sobre o seu caso não deixe de falar com um advogado trabalhista de confiança, ok?

Voltei de atestado e fui demitido. Quais são os meus direitos?

A lei não permite a demissão de empregados por discriminação, e a dispensa por causa de doença é um bom exemplo disso.

Ademais, quando o trabalho foi o responsável por causar ou agravar a doença, o funcionário terá ainda outros direitos, como veremos a seguir.

Então, dependendo do seu caso, o colaborador pode ter direito a:

Danos morais

Perder o emprego já é algo difícil, mas perdê-lo por estar doente, em tratamento ou por outro motivo semelhante é ainda mais frustrante.

E não é só frustração. Tem também o medo do futuro. Sempre que atendo alguém passando por essa situação, ouço relatos muito parecidos:

• “Como vou sustentar minha família sem trabalhar?”
• “E se minha doença piorar e eu ficar desamparado?”
• “Será que vou conseguir outro emprego ou vou ter que começar do zero em outra área?”

Esses medos são reais e geram uma angústia enorme, o que chamamos de terror psicológico.

Por isso, quando fica comprovado na Justiça que a demissão foi ilegal, o trabalhador pode ter direito a receber uma indenização por danos morais. Essa compensação busca justamente reparar todo o sofrimento emocional causado pela situação.

Pagamento em dobro dos salários

Uma das consequências de demitir um empregado por causa da sua saúde, condição física ou qualquer outro motivo pessoal é o pagamento em dobro dos salários.

Calma que eu vou te explicar melhor.

A lei nº 9.029/95 proíbe a demissão de empregados por questões pessoais:

Art. 1^o  É proibida a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de trabalho, ou de sua manutenção, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, reabilitação profissional, idade, entre outros, ressalvadas, nesse caso, as hipóteses de proteção à criança e ao adolescente previstas no inciso XXXIII do art. 7^o da Constituição Federal.

Se o juiz entender que a demissão ocorreu por prática discriminatória, o empregado terá direito a receber o pagamento em dobro de todos os salários correspondentes ao período em que esteve afastado.

Essa regra serve como uma forma de punir a empresa pela conduta ilegal e proteger o trabalhador de injustiças.

Danos materiais

Se, depois da demissão, você perceber que a sua doença apareceu ou piorou por causa do trabalho, você pode ter direito a receber danos materiais.

O que isso significa? A empresa pode ser obrigada a ressarcir todas as despesas relacionadas à doença ocupacional.Isso inclui gastos com medicamentos, consultas, tratamentos, exames e qualquer outra necessidade que esteja diretamente ligada ao problema de saúde.

Por isso, fica a dica: guarde todas as notas fiscais e comprovantes de pagamento. Esses documentos serão essenciais para você buscar os seus direitos!

Pensão vitalícia

Em casos mais graves, a doença ocupacional pode deixar sequelas permanentes.

Essas limitações podem impedir o trabalhador de exercer a sua profissão novamente, tornando muito mais difícil retornar ao mercado de trabalho.

Comprovando que a empresa teve responsabilidade pela sequela, é possível solicitar o pagamento de uma pensão vitalícia.

Essa indenização é cabível em situações de acidente de trabalho ou doença ocupacional, justamente para compensar a perda da capacidade de trabalho.

Você pode aprender mais no meu artigo sobre acidente de trabalho.

Indenização substitutiva da estabilidade

Você provavelmente já sabe que o empregado que sofre um acidente de trabalho e se afasta por mais de 15 dias pelo INSS tem direito a 12 meses de estabilidade no emprego ao retornar.

Mas o que muita gente não sabe é que esse mesmo direito também vale para quem desenvolve uma doença ocupacional.

Lembrando que se você somente descobriu o problema após a demissão seus direitos continuam resguardados.

Se ficar comprovado que o problema de saúde surgiu ou piorou por causa das atividades realizadas no trabalho, o trabalhador pode pedir o pagamento da estabilidade em forma de indenização.

E como isso funciona? Simples: a empresa terá que pagar 12 meses de salário como compensação.

Esse direito é uma proteção importante para quem foi prejudicado pelas condições de trabalho e merece ser valorizado.

Conclusão

Caso você tenha voltado de um atestado e te demitiram por causa da sua lesão de forma discriminatória, agora você já sabe que essa demissão é ilegal, certo?

Aqui no artigo, expliquei os direitos que você tem nessas situações, desde a possibilidade de pedir danos morais até o pagamento de pensão vitalícia ou indenização pela estabilidade.

Agora, o próximo passo é com você: procure um advogado de confiança para te ajudar a enfrentar esse problema e garantir o respeito aos seus direitos.

Até a próxima!

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Me machuquei no trabalho quais são os meus direitos?

Escrevi este texto pensando em te explicar de forma bem simples tudo o que você pode exigir nesses casos. Vamos falar sobre estabilidade, INSS e até sobre as indenizações que podem ser cabíveis.

Meu objetivo aqui é te ajudar a entender como funciona cada situação e o que fazer para garantir os seus direitos.

Recebo muitas perguntas sobre esse assunto, então decidi criar um guia direto ao ponto para esclarecer tudo.

Se quiser, dá pra pular direto para o tema que te interessa. É só clicar no índice abaixo:

Me machuquei no trabalho. É acidente de trabalho?

Pode até parecer uma pergunta simples, mas a verdade é que, para a lei, nem todo acidente que acontece na empresa é considerado acidente de trabalho.

Por isso, entender o que a lei diz sobre o assunto é fundamental.

O conceito de acidente de trabalho está na Lei 8.213/91, e olha o que ela diz:

Art. 19.  Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

Então, para ser considerado um acidente de trabalho, alguns requisitos precisam ser atendidos:

• Aconteceu em razão das atividades no trabalho, enquanto você estava a serviço da empresa ou do empregador doméstico;
• Provocou alguma lesão corporal ou perturbação funcional;
• Causou morte, perda ou redução da capacidade para o trabalho (de forma permanente ou temporária).

Agora que você já sabe o básico, é importante entender o que não é acidente de trabalho. Por exemplo:

• Uma torção no tornozelo durante uma partida de futebol na confraternização da empresa pode não ser acidente de trabalho.
• Uma queda que não provocou nenhum tipo de lesão também provavelmente não será.

Por outro lado, se o acidente te causou fratura, torção, luxação, escoriação ou qualquer dano que te obrigue a se afastar do trabalho por dias, semanas ou até meses, você está diante de um acidente de trabalho.

Ah, e fica a dica: se você só descobriu a lesão depois de sair da empresa, ainda assim pode ser considerado um acidente de trabalho. Nesse caso, recomendo continuar lendo para entender o que fazer!

Direitos trabalhistas de quem se machuca no trabalho

Você sabia que o Brasil está entre os países com maior número de acidentes de trabalho no mundo? Só em 2022, mais de 600 mil casos de acidentes foram registrados. É um número assustador, não é?

Infelizmente, no meu dia a dia, ouço muitos relatos de negligência por parte das empresas que acabam resultando em acidentes no trabalho. São situações que poderiam ser evitadas, como:

• Pisos escorregadios;
• Equipamentos de proteção precários ou com defeitos;
• Máquinas sem manutenção;
• E outros fatores que colocam o empregado em risco todos os dias.

Esses acidentes podem causar desde lesões graves até machucados mais leves, mas que, ainda assim, deixam um sentimento de angústia e injustiça. Afinal, ninguém deveria se machucar no trabalho.

Se você está lendo este artigo, provavelmente já passou por algo assim ou conhece alguém que passou.

Mas calma, porque você tem direitos, e é exatamente sobre isso que vamos falar aqui.

Vamos entender juntos quais são os direitos de quem se machuca no trabalho e como você pode exigi-los.

Em resumo, se você se machucou no trabalhos pode ter direito a receber, danos morais, danos materiais, danos estéticos, estabilidade no emprego e pensão vitalícia, além dos benefícios previdenciários, como o auxílio-doença. E vamos tratar sobre cada um deles agora.

Danos morais

Quase sempre, quando atendo casos de acidente de trabalho ou doença ocupacional, percebo o mesmo sentimento nos trabalhadores: angústia e insegurança.

As perguntas que surgem são sempre carregadas de preocupação:

• “Será que vou perder meu emprego?”
• “Como vou continuar trabalhando assim?”
• “E agora, como sustento minha família?”

Essas dúvidas fazem todo o sentido. Elas mostram o quanto o medo e a incerteza sobre o futuro podem afetar profundamente o bem-estar de quem passa por essa situação.

E não para por aí. Esse peso emocional pode levar a problemas ainda mais graves, como ansiedade, depressão e até crises mais severas.

É algo que vai além da dor física — é um impacto direto na dignidade do trabalhador.

Por isso, a lei reconhece a gravidade dessas situações e protege essa dignidade.

Quando um acidente de trabalho ou uma doença ocupacional ocorre por negligência da empresa, ela pode ser responsabilizada e condenada ao pagamento de indenização por danos morais.

Esse direito existe exatamente para reparar o transtorno emocional e psicológico que o trabalhador sofre.

Se você está passando por isso, saiba que a Justiça está ao seu lado para garantir essa compensação.

Danos materiais

Depois de um acidente de trabalho, é muito comum que o trabalhador precise gastar com remédios, consultas médicas, exames ou tratamentos.

Só que aqui vai um ponto importante: se a culpa pelo acidente foi da empresa, você não deve arcar com esses custos.

Afinal, por que você teria que pagar pelos erros do empregador?

A lei é clara: o responsável pelo acidente deve reparar o prejuízo. Isso significa que a empresa pode ser obrigada a restituir tudo o que você gastou por causa do acidente.

Por isso, eu sempre dou a mesma dica: guarde todos os recibos e notas fiscais.

Qualquer valor que você desembolsar — seja uma receita de remédio, uma consulta ou até transporte para tratamentos — pode ser comprovado e incluído na sua reclamação.

Não deixe que os custos do acidente pesem no seu bolso. Esse é um direito seu e pode ser cobrado na Justiça.

Estabilidade no emprego

Se você sofreu um acidente de trabalho, precisou se afastar por mais de 15 dias e recebeu o auxílio-doença acidentário (B91) do INSS, saiba que você tem direito à estabilidade no emprego por 12 meses após o seu retorno.

Essa estabilidade significa que a empresa não pode te demitir sem justa causa durante esse período.

É uma forma de te dar segurança para se recuperar e voltar ao trabalho sem medo de perder o emprego.

Agora, aqui vai um alerta importante: muitas empresas tentam escapar de suas responsabilidades.

Uma prática comum é não emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

Isso acontece porque, ao registrar o acidente, a empresa pode ser fiscalizada ou até multada pelos órgãos competentes.

Se você sofreu um acidente mais grave, não deixe de pedir para a empresa emitir a CAT. Ela é essencial para formalizar o acidente e garantir seus direitos, incluindo o acesso ao auxílio-doença acidentário e à estabilidade.

Quer saber mais sobre como isso funciona? Falei com mais detalhes sobre a CAT e sua importância aqui:

Comunicação de acidente de trabalho: Saiba tudo sobre a CAT

Danos estéticos

Alguns acidentes de trabalho são tão graves que, mesmo com tratamentos e cirurgias para recuperar a saúde, acabam deixando sequelas visíveis.

Em outros casos, o próprio acidente pode causar um dano permanente, como uma cicatriz, queimadura ou até uma amputação.

Essas marcas vão além do físico. Elas podem causar constrangimento social, afetar a autoestima e até limitar o convívio social da pessoa.

Por isso, quando a lesão deixa sinais aparentes que geram esse tipo de impacto, é possível pedir uma indenização por danos estéticos.

Essa indenização serve para compensar o sofrimento causado pela alteração da aparência e o impacto que isso traz para a vida da pessoa.

Pensão vitalícia

Lá no início do artigo, falamos sobre como algumas lesões podem se tornar permanentes e deixar sequelas nos trabalhadores.

Essas sequelas muitas vezes impedem ou dificultam a realização das atividades profissionais, causando prejuízos enormes.

A realidade é dura: quem passa por isso enfrenta muitas dificuldades para se reinserir no mercado de trabalho. E é exatamente por isso que a lei protege o trabalhador nessas situações.

Quando as sequelas deixam a pessoa parcialmente ou totalmente incapaz de trabalhar, a empresa responsável pelo acidente ou pela doença ocupacional pode ser obrigada a pagar uma pensão vitalícia.

Esse valor é calculado com base no grau de incapacidade do trabalhador e serve para compensar a perda da capacidade de ganhar seu sustento.

Então se você sofreu um acidente de trabalhou ou desenvolveu alguma doença ocupacional como hérnia de disco, por exemplo, pode ter direito a receber pensão vitalícia por parte da empresa.

Eu me machuquei no trabalho, devo entrar na justiça?

Perguntar isso para um advogado é como perguntar para um atacante se ele deve chutar a bola no gol. A resposta é óbvia: se você teve seus direitos violados, precisa lutar por eles.

Infelizmente, a realidade é que a maioria das empresas não resolve esses problemas de forma espontânea.

Algumas, é verdade, dão suporte ao trabalhador que sofreu um acidente. Mas, na prática, isso não acontece com todos.

Todas as pessoas que atendi só conseguiram receber seus direitos porque decidiram ir à Justiça. Se não tivessem feito isso, provavelmente estariam convivendo com as sequelas do acidente sem qualquer reparação financeira ou moral.

E aqui vai uma reflexão importante: se a empresa foi responsável pelo acidente, por que você deve arcar com os prejuízos? A lei existe justamente para proteger o trabalhador e responsabilizar quem não cuida da segurança no ambiente de trabalho.

Se você sofreu um acidente, não tenha medo de buscar seus direitos. É o caminho mais justo para garantir o que é seu por direito.

Como provar que me machuquei no trabalho e receber meus direitos?

Se você sofreu um acidente no trabalho ou desenvolveu uma doença ocupacional, precisará provar três coisas para garantir seus direitos:

1. O dano – É o resultado da lesão, como uma fratura, queimadura, torções, escoriações ou outro tipo de sequela.
2. A relação entre a lesão e o trabalho (nexo de causalidade) – Essa conexão mostra que o acidente ou doença foi causado pelas atividades que você realizava na empresa.
3. A culpa da empresa – Isso ocorre quando a empresa age com negligência ou imprudência, como não realizar manutenção nas máquinas ou fornecer equipamentos de proteção inadequados.

Mas como provar tudo isso?

Ter evidências concretas faz toda a diferença em um processo trabalhista. Fotos ou vídeos são fundamentais! Registre:

• O local do trabalho;
• O estado dos equipamentos de proteção;
• As condições das máquinas e ferramentas;
• Qualquer situação que demonstre negligência, como falta de manutenção ou equipamentos desgastados.

Por exemplo, um vídeo que mostra uma máquina descalibrada ou um cinto de segurança desgastado pode ser decisivo para provar a culpa da empresa.

Além disso, em processos de acidente de trabalho ou doença ocupacional, o juiz determina uma perícia técnica. O perito analisa o ambiente de trabalho, os danos sofridos e se há relação com as atividades exercidas.

Dica importante: As provas que você reunir vão ajudar muito o perito a entender como era o ambiente de trabalho e como ele contribuiu para sua lesão.

Por isso, quanto mais detalhes você tiver, maiores serão as suas chances de sucesso na ação.

Conclusão

Acidentes de trabalho são mais comuns do que imaginamos no Brasil, muitas vezes devido à negligência de empresas que não zelam pela segurança dos seus empregados.

Neste artigo, você aprendeu os passos que deve seguir caso passe por uma situação como essa, além de conhecer seus direitos trabalhistas.

Agora, lembre-se: como se trata de um procedimento complexo, é fundamental procurar um advogado trabalhista de confiança para entender a melhor forma de proceder após o acidente.

Não podemos esquecer que a nossa saúde é o bem mais valioso, e, por isso, é essencial tomar todas as precauções possíveis para protegê-la.

Portanto, Cuide-se e, se necessário, busque seus direitos!

Até a próxima!

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Imagine a situação: você participa de um processo seletivo, avança nas etapas e, em determinado momento, solicitam a entrega dos documentos pessoais.

No entanto, após essa entrega, a empresa simplesmente desaparece ou informam sobre o cancelamento da vaga, e a tão esperada contratação nunca acontece.

Saiba que essa situação pode dar direito a uma indenização por danos morais, considerando a quebra da expectativa legítima de contratação.

Neste artigo eu vou te explicar como.

O que a legislação diz sobre o tema

Agora que entendemos a situação, é importante saber o que a legislação trabalhista diz sobre isso.

Tanto a CLT, como a Constituição Federal e o Código Civil protegem os direitos dos trabalhadores em diversas situações, inclusive quando há quebra de expectativa de contratação.

Quando uma empresa solicita os documentos pessoais, isso geralmente sinaliza que o processo de contratação está em fase final.

No entanto, quando a contratação não ocorre, o candidato pode se sentir lesado e é provavelmente como você está se sentido agora, não é mesmo?

Aquela sensação de injustiça…

Saiba que a Constituição Federal, lá no art. 5º, inciso X, garante a inviolabilidade da honra das pessoas, assegurando o direito à indenização por dano moral.

O dano moral, nesse contexto, surge justamente da frustração e da decepção causada ao candidato que, após cumprir todas as etapas exigidas pela empresa, vê suas expectativas desmoronarem sem motivo algum.

Dessa forma, sempre que o candidato tiver a sua honra violada, como ocorre nesses casos ele terá direito a receber uma indenização por danos morais, assegurada por lei.

Passo a passo da contratação: Como a expectativa é criada

O processo de contratação normalmente segue uma sequência de etapas que, a cada cumprimento, gera no candidato uma legítima expectativa de contratação.

Tudo começa com a entrevista, onde o candidato apresenta suas qualificações e demonstra interesse na vaga.

Em seguida, vem a aprovação, momento em que o candidato recebe a informação sobre o avanço no processo seletivo e o interesse da empresa em contratá-lo.

Após essa fase, geralmente a empresa solicita os documentos pessoais, como RG, CPF, comprovante de residência e, muitas vezes, a abertura de uma conta bancária para depósito do salário.

Esses pedidos indicam que a contratação está prestes a se concretizar, reforçando ainda mais a expectativa do candidato.

Por fim, chega o tão esperado exame admissional para verificar as condições de saúde do trabalhador antes da contratação.

Essas etapas, desde a entrevista até o exame admissional, criam uma legítima expectativa de que a contratação é iminente.

Contudo, quando a empresa encerra o processo sem justificativa, essa expectativa se rompe, gerando o direito à indenização por danos morais.

Como a Justiça do Trabalho enxerga a quebra na expectativa de contratação

A Justiça do Trabalho reconhece que, quando a empresa avança no processo de contratação, criando uma expectativa legítima no candidato, ela pode ser responsabilizada por danos morais se romper essa expectativa sem justificativa.

Lembrando que para garantir o direito à indenização, o processo de contratação deve estar em um estágio avançado.

Por exemplo, a solicitação de documentos pessoais, a abertura de conta bancária ou a realização do exame admissional indicam que a contratação está chegando ao fim.

Na decisão abaixo é possível ver, na prática, a aplicação de danos morais na quebra da expectativa real de contratação:

DANO MORAL PRÉ-CONTRATUAL. LEGÍTIMA EXPECTATIVA DE CONTRATAÇÃO. Caso em que a reclamante possuía legítima expectativa de contratação no emprego oferecido pela primeira reclamada, a qual restou frustrada, violando a boa-fé objetiva esperada na pactuação dos contratos. Dano moral que se presume, ensejando o direito à indenização.(TRT-4 – RO: 00203373420165040512, Data de Julgamento: 15/04/2019, 2ª Turma)

Por outro lado, quando a empresa interrompe a vaga logo após a aprovação na entrevista, a Justiça não considera a existência de dano moral.

Assim, o direito à indenização só surge quando o processo de contratação avança a ponto de criar uma expectativa real de contratação.

Como proceder em caso de não contratação após entrega de documentos

Se você entregou seus documentos pessoais para uma empresa e, posteriormente, não foi contratado, é importante saber como agir para proteger seus direitos.

Aqui está um passo a passo para lidar com essa situação:

1. Reúna Provas
   Primeiramente, reúna todas as provas que mostrem a entrega de todo os documentos e que participou das etapas avançadas do processo de seleção. Guarde e-mails, recibos de entrega de documentos, comprovante do exame admissional e qualquer outra comunicação relacionada ao processo de contratação. Mensagens no WhatsApp podem te ajudar bastante!

2. Consulte um Advogado
   Em seguida, busque a orientação de um advogado especializado em direito trabalhista. Um profissional poderá analisar o seu caso, orientar sobre a viabilidade de uma ação judicial e ajudar a entender seus direitos.

3. Tente Resolver Amigavelmente
   Antes de partir para ações legais, tente entrar em contato com a empresa para buscar uma solução amigável. Às vezes, uma simples conversa pode esclarecer a situação ou levar a uma resolução sem a necessidade de litígios.

4. Ação Judicial
   Se a tentativa de resolução amigável não der resultado, o advogado poderá ajuizar uma ação judicial. O objetivo é buscar a reparação por danos morais, com base na quebra da expectativa de contratação.

5. Acompanhe o Processo
   Finalmente, acompanhe o andamento do processo judicial e mantenha-se em contato com seu advogado para receber atualizações e orientações sobre os próximos passos.

Qual o Valor da Indenização por Quebra na Expectativa de Contratação?

O valor da indenização por quebra na expectativa de contratação varia de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Embora não exista um valor fixo, as indenizações geralmente ficam entre R$ 3.000,00 e R$ 20.000,00, pois o juiz analisa vários fatores antes de decidir.

Inclusive, o impacto psicológico é um fator importante.

Se a situação causou problemas psicológicos, como ansiedade ou depressão, isso pode influenciar o valor da indenização.

Nesse caso, o juiz verifica se o candidato precisou de tratamento psicológico ou psiquiátrico em razão da quebra na expectativa de contratação.

Além disso, a justiça verifica se o candidato teve que pedir demissão do emprego anterior.

Afinal, perder uma fonte de renda a troco de nada é um ponto a ser levado em consideração.

Caso o candidato tenha despesas com transporte e alimentação durante o processo seletivo, esses custos também são levados em conta.

Portanto, o valor da indenização reflete o impacto real da quebra da expectativa na vida do candidato, abrangendo tanto danos emocionais quanto financeiros.

Vale a Pena Ingressar com um Processo Trabalhista nesses casos?

Sim, vale a pena considerar a possibilidade de ingressar com um processo trabalhista quando você envia os documentos pessoais, faz o exame admissional e a empresa não te contrata.

As empresas não podem agir de maneira arbitrária, pois elas devem respeitar a lei e tratar os candidatos com dignidade e respeito.

Quando uma empresa solicita documentos e cria uma expectativa de contratação, ela assume uma responsabilidade.

Se, depois disso, a empresa não cumpre com o que foi prometido, sem justificativa, está violando os seus direitos.

Por isso, ingressar com um processo é uma forma de garantir que as empresas sigam as normas e respeitem os candidatos e não ofertem vagas que não podem contratar.

Além disso, buscar a justiça ajuda a prevenir que outras pessoas passem pela mesma situação.

Ademais, o processo pode compensar financeiramente a sua frustração e minimizar os prejuízos que você teve.

Portanto, se você se deparou com uma situação de quebra de expectativa e sente que seus direitos foram desrespeitados, vale a pena considerar ingressar com um processo trabalhista.

Conclusão

Neste artigo, exploramos a questão da quebra na expectativa de contratação e o seu direito quando a empresa não cumpre o que prometeu.

Discutimos como a legislação protege esses direitos e assegura que você possa buscar uma indenização por danos morais.

Além disso, também informei sobre a importância de avançar nas etapas para criar uma expectativa legítima, e como a Justiça do Trabalho avalia essas situações.

E caso tenha alguma dúvida, não deixe de falar com um advogado trabalhista!

Até a próxima!

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Saber como descaracterizar cargo de confiança quando a empresa não respeita as regras da CLT é fundamental para receber o pagamento de horas extras.

Infelizmente sabemos que algumas empresas promovem seus empregados para alguma função de confiança apenas para não pagar as horas excedentes, mas na prática eles não possuem nenhum poder de mando.

Por isso, meu objetivo nesse artigo é te explicar o que fazer quando isso acontece e não ficar no prejuízo.

Se preferir, pode ir diretamente a um ponto específico do artigo clicando no índice abaixo.

O que a CLT diz sobre cargo de confiança?

Primeiramente, saiba que o cargo de confiança trata-se de uma exceção para que o empregado não se enquadre ao limite de jornada imposto pela CLT.

Lembrando que esse limite é aquele de 8h diárias ou 44h semanais, salvo as exceções, por exemplo a jornada 12×36, ok?

Dessa forma, quem ocupa uma função de confiança na empresa não precisa respeitar esses limites.

Logo, esse empregado não terá direito a horas extras, intervalo ou mesmo o adicional noturno.

Entretanto, para que esse funcionário não tenha acesso a esses direitos, é fundamental cumprir com dois requisitos essenciais:

• Possuir poderes reais de mando e gestão no estabelecimento;
• Receber pelo 40% a mais em relação ao cargo efetivo.

Caso a empresa não obedeça a esses dois requisitos ela terá sérios problemas na justiça, podendo ser condenada a pagar as horas suplementares e demais direitos relativos à jornada de trabalho.

Vamos trabalhar esses dois temas individualmente agora, para que você entenda da forma mais simples possível.

Como descaracterizar cargo de confiança por ausência de poderes de mando

Como acabei de falar, ter poderes de mando é um dos dois requisitos fundamentais para que o empregado não receba horas extras.

Contudo, é comum que empresas promovam funcionários a cargos de confiança apenas para evitar o pagamento de horas extras.

Isso é um erro enorme!

“Fulano, queremos te promover a função de supervisor e partir de hoje você não precisa mais bater ponto na empresa, pois o seu cargo é de confiança”.

Só que com o passar o tempo, a empresa começa a falar que você está saindo cedo e chegando tarde.

Quer demitir um funcionário e não consegue.

Tenta contratar um empregado e eles não deixam.

Vai aplicar uma punição e anulam o que você fez.

Agora eu te pergunto, qual poder de mando esse funcionário realmente possui? Nenhum, não é mesmo?

Pois é, caso o empregado consiga comprovar na Justiça do Trabalho, que não tinha poderes reais de mando na empresa ele vai conseguir descaracterizar o cargo de confiança.

Saiba que quem ocupa esse tipo de cargo na empresa possui a mesma representatividade do sócio.

10 exemplos de poderes de mando e gestão na empresa

Para facilitar ainda mais a sua compreensão vou citar 10 exemplo que caracterizam poderes de gestão na empresa:

• Contratação e demissão de funcionários: Decidir sobre a contratação ou dispensa de empregados é um claro exercício do poder de mando e gestão.

• Definição de estratégias empresariais: Estabelecer as diretrizes e estratégias para o crescimento e desenvolvimento da empresa.

• Supervisão e controle de tarefas: Acompanhamento das atividades dos funcionários e tomada de decisões sobre a melhor forma de executá-las.

• Determinação de metas e objetivos: Fixar metas de desempenho para departamentos ou para a empresa como um todo.

• Gerenciamento de orçamentos: Controlar o orçamento da empresa, incluindo a alocação de recursos financeiros para diferentes áreas.

• Negociação com fornecedores e parceiros: Realizar negociações contratuais importantes com fornecedores, clientes ou parceiros estratégicos.

• Tomada de decisões sobre investimentos: Decidir sobre investimentos significativos, como a compra de novos equipamentos, expansão de instalações ou aquisição de outras empresas.

• Aprovação de políticas internas: Criar, aprovar ou modificar políticas e procedimentos internos que afetam o ambiente de trabalho e a conduta dos funcionários.

• Representação da empresa em negociações e litígios: Representar a empresa em negociações importantes, seja com sindicatos, órgãos reguladores ou em litígios.

• Planejamento e reorganização de estruturas empresariais: Decidir sobre reestruturações internas, fusões ou aquisições, e outras mudanças organizacionais significativas.

Caso você não exerça nenhuma ou quase nenhuma dessas atividades, talvez seja um sinal de alerta de que alguma coisa esteja errada.

Por isso a melhor forma de descobrir se estão violando a CLT é procurar um advogado trabalhista.

Como descaracterizar cargo de confiança por não pagar os 40%

O outro requisito fundamental é o pagamento de 40% a mais sobre o salário efetivo para aquele empregado que exerce cargo de confiança.

Ficou difícil de entender? Calma que eu te explico de uma forma mais simples.

Para que um colaborador exerça atividade de confiança sem direito a pagamento de horas extras, ele precisa receber pelo menos 40% a mais que os demais funcionários daquele setor.

Por exemplo, de nada adianta um gerente receber cinco mil reais de salário, se os seus subordinados recebem quatro mil reais de salário.

Ou até mesmo esse mesmo valor antes dele ser promovido a gerente.

Dessa forma, é fundamental conseguir comprovar esse acréscimo salarial.

Um detalhe muito importante e que deixa muitos empregados com dúvida é se precisa constar no contracheque o pagamento da gratificação de 40%.

E a resposta é não.

Atualmente, o posicionamento da Justiça do Trabalho é de que o pagamento do adicional de 40% não precisa constar de forma específica no contracheque.

Entretanto, como disse antes, é fundamental comprovar que houve um acréscimo de pelo menos 40% em relação ao cargo efetivo.

Como provar na Justiça que não exerço realmente o cargo de confiança?

Agora que você entendeu o que caracteriza um cargo de confiança, vamos discutir como provar a ausência desses requisitos na Justiça.

Pois, sem os 40% e os poderes de mando, aquele empregado é apenas um funcionário comum que deve receber as horas extras caso passe do limite de jornada.

E agora que você já conversou com seu advogado e descobriu que na realidade não manda em nada na empresa, sabe o que fazer?

Saber como provar isso na Justiça do Trabalho?

De forma geral, testemunhas, prints do WhatsApp, áudios, vídeos e demais documentos podem ser provas importantes no seu processo.

Por exemplo, juntar o seu contracheque e o de seu subordinado que recebe quase o mesmo salário que você é uma prova importante para demostrar que a empresa não pagava os 40%.

Prints do WhatsApp onde o sócio ou seu superior fica questionando se já chegou ou saiu da empresa é uma prova de que você não tinha a liberdade necessária inerente ao seu cargo.

Ou ainda uma punição por ter aplicado uma advertência correta em um outro funcionário.

Tudo isso são provas que demostram algum indício em relação aos erros cometidos no estabelecimento.

Ademais, testemunhas são muito importantes nessas situações, pois são elas que vão demonstrar muitas vezes a habitualidade das infrações.

Ela é quem vai dizer que você não punia os funcionários, que sempre era cobrado em relação aos horários de entrada e saída, que não te via na sala de reunião quando os sócios estavam presentes e tantas outras circunstâncias.

Pronto, agora você já tem um norte em relação a quais provas deve conseguir.

Quais são meus direitos se descaracterizar meu cargo de confiança na empresa?

Quando o empregado consegue provar que não exercia poderes de mando e gestão no estabelecimento ou não recebia corretamente o acréscimo de 40% o juiz reconhece a violação da CLT e determina que o limite de jornada seja observado.

Dessa forma, o empregado terá direito a receber as verbas trabalhistas em relação a jornada de trabalho como horas extras, intervalo de almoço, adicional noturno e outros direitos da categoria.

Portanto, a empresa pagará ao empregado tudo que não respeitar o limite de 8h diárias ou 44h semanais.

No próximo tópico vou trazer um exemplo do quanto isso daria na prática.

Quanto vou receber na Justiça se provar as minhas alegações?

Tudo vai depender do que foi colocado na sua petição inicial.

Mas vamos supor que o seu salário era de quatro mil reais, trabalhou por três anos durante dez horas por dia na empresa, de segunda a sábado e o juiz determinou que fosse observado o pagamento de horas extras dentro do limite legal.

Como o empregado, salvo as exceções, não pode trabalhar mais de 8h diariamente sem receber as excedentes extras ou compensar esse período, você terá direito a 2h extras por dia, correto?

Primeiramente precisamos descobrir qual é o valor do seu salário hora com o adicional de horas extras.

Para descobrir o valor do salário hora, via de regra, pegamos o salário e dividimos por 220.

Depois, multiplicamos o resultado por 1,5 referente ao adicional de horas extras.

Então fazemos R$ 4.000,00 ÷ 220 (para descobrir o salário hora) x 1,5 (adicional de horas extras) e teremos o resultado de R$ 27,27.

Em seguida multiplicamos esse valor pela quantidade de horas extras por dia, a quantidade de dias na semana que trabalhava, a quantidade de semanas no mês e depois pela quantidade de meses que trabalhou na empresa.

Ficaria assim, R$ 27,27 (salário hora com adicional) x 2 (horas extras por dia) x 6 (dias na semana que trabalhava) x 4(quantidade de semanas no mês) x 36 (quantidade de meses que trabalhou na empresa) e o resultado será R$ 47.122,36 de horas suplementares.

lembrando que o valor pode aumentar se o salário for maior, bem como o adicional e a quantidade de horas excedentes por dia.

Portanto, não é raro encontrar casos em que as empresas foram condenadas a pagar mais de cem mil reais de horas excedentes quando o juiz descaracteriza o cargo de confiança.

Conclusão

Bem, me esforcei ao máximo nesse artigo para que você saiba como descaracterizar o cargo de confiança quando a empresa não cumpre com os requisitos da CLT.

Expliquei quais são as duas condições essenciais e como comprovar que a empresa não seguia a lei.

Além disso, trouxe quais são os direitos que você deve receber e quanto isso poderia dar na Justiça do Trabalho.

Como disse, não é raro encontrar casos em que a empresa precisou pagar mais de cem mil reais de horas extras.

Agora é com você. Caso se sinta lesado não deixe de conversar com um advogado trabalhista.

Até a próxima!

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Carregar peso no trabalho é muito comum em diversas profissões, mas é necessário observar os limites que a lei define.

Não é por menos que todos os anos milhares de empregados precisam se afastar por causa de acidente de trabalho ou doenças ocupacionais.

Por isso, meu objetivo neste artigo é te ajudar a entender os direitos trabalhistas para aqueles que precisam trabalhar com cargas e, principalmente o que fazer nos casos de lesão.

Se quiser ir direito para algum tema basta clicar no índice abaixo:

Qual o limite de peso que posso carregar no trabalho?

No ambiente de trabalho, a segurança e o bem-estar dos trabalhadores são prioridades estabelecidas pela CLT.

Uma das regulamentações importantes diz respeito ao limite máximo de peso que homens e mulheres podem carregar.

Importante destacar que esses limites visam prevenir lesões e problemas de saúde decorrentes do esforço físico excessivo.

Limites da CLT

De acordo com o artigo 198 da CLT, homens adultos podem carregar, individualmente, até 60 kg de peso.

Para pesos superiores a esse limite, é obrigatório o uso de dispositivos mecânicos, como carrinhos de transporte, guinchos ou outros equipamentos que auxiliem na movimentação das cargas, preservando a integridade física do trabalhador.

Para as mulheres, a legislação é mais restritiva e por isso, as mulheres podem carregar, individualmente até 20kg se o trabalho for contínuo, ou no máximo 25 kg quilos quando o trabalho for ocasional.

Assim como para os homens, quando o peso exceder esse limite, é necessário o uso de equipamentos de apoio para realizar a tarefa.

Ressalvas da NR-17

Vale destacar que, a NR-17 veda o transporte de cargas por um trabalhador cujo peso possa comprometer a sua saúde ou segurança.

Dessa forma, mesmo que a CLT estabeleça um limite, cada ser humano possui uma quantidade máxima de peso que pode suportar e este deve ser observado.

Logo, as empresas devem estar atentas a esses limites individuais para impedir acidentes no ambiente de trabalho.

EPI é fundamental para carregar peso no trabalho

Para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que realizam atividades de carregamento de peso, é fundamental o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados.

Esses equipamentos ajudam a prevenir lesões e a minimizar os riscos associados ao esforço físico.

Esses são alguns dos EPIs mais importantes para carregar peso no trabalho:

• Luvas de Proteção

• Calçados de Segurança

• Cinto Ergonômico

• Joelheiras

• Capacete de Segurança

• Óculos de Proteção

• Fitas ou Coletes Refletivos

O uso adequado desses EPIs, aliado a treinamentos sobre técnicas corretas de levantamento de peso e ergonomia, é importante para a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.

Ademais, os empregadores devem garantir a todos os trabalhadores o acesso a todos os EPIs necessários, e ainda, a devida instrução sobre o uso correto desses equipamentos.

Lesões por carregar peso no trabalho

Trabalhar carregando peso excessivo ou realizar movimentos repetitivos pode parecer normal para muita gente, mas a verdade é que essas atividades trazem riscos sérios à saúde.

Se você ou alguém que você conhece está nessa situação, é fundamental entender os conceitos de acidente de trabalho e doença ocupacional, e, mais importante, conhecer os seus direitos trabalhistas.

Acidente de Trabalho e Doença Ocupacional

O primeiro passo é saber diferenciar o acidente de trabalho da doença ocupacional, pois embora sejam parecidas as implicações práticas no dia a dia são bem diferentes.

O acidente de trabalho acontece quando você sofre uma lesão durante a realização de suas atividades laborais.

Imagine carregar uma carga muito pesada e acabar torcendo o tornozelo ou machucando a coluna. Isso é um acidente de trabalho.

já a doença ocupacional se desenvolve ao longo do tempo, devido às condições do trabalho.

No caso de carregar peso ou realizar movimentos repetitivos, isso pode levar a problemas como LER ou dores crônicas na coluna.

Esses problemas surgem pela exposição contínua a esforços físicos inadequados.

No entanto, em ambos os casos, o empregado que sofre um acidente de trabalho ou desenvolve uma doença ocupacional tem direito trabalhistas a receber, e é sobre eles que vamos falar a seguir.

Seus Direitos Trabalhistas

Se você sofreu um acidente de trabalho ou desenvolveu uma doença ocupacional, a legislação trabalhista garante uma série de direitos para proteger você e sua família.

Os principais são:

• Dano Moral: Além do sofrimento físico, há o impacto psicológico e emocional causado pelo acidente ou a doença. Por isso, você pode ter direito a uma indenização por dano moral, justamente para reparar o sofrimento emocional e psicológico decorrente do evento.

• Dano Material: Geralmente o acidente ou doença resulta em gastos médicos, afastamento do trabalho ou até mesmo a necessidade de adaptação do lar. Caso isso aconteça, você pode reivindicar uma indenização para cobrir as despesas médicas, medicamentos, transporte e qualquer outro custo relacionado ao tratamento e recuperação.

• Danos Estéticos: Semelhante ao dano material, pode acontecer ainda do acidente resultar em cicatrizes, deformidades ou outras alterações na aparência física. Então, você pode ter direito a uma indenização por danos estéticos. É necessário enfatizar que o objetivo dessa indenização é reparar a perda da aparência física natural e os impactos psicológicos decorrentes.

• Pensão Vitalícia: Se o acidente ou doença resultar em incapacidade permanente para o trabalho, seja ela total ou parcial, você pode ter direito a uma pensão vitalícia. Essa pensão é um valor pago para garantir seu sustento, considerando a impossibilidade de continuar exercendo sua função.

• Estabilidade de 12 Meses: Após retornar ao trabalho, você tem direito à estabilidade no emprego por 12 meses. Portanto, isso significa que você não pode ser demitido sem justa causa durante esse período, assim garantindo segurança para sua recuperação e adaptação ao trabalho.

O que fazer se você sofreu uma lesão por carregar peso

Se você sofreu um acidente de trabalho ou desenvolveu uma doença ocupacional, é crucial saber quais medidas tomar para garantir seus direitos e sua recuperação.

Para começar, é importante não se desesperar e seguir alguns passos essenciais.

Aqui está um guia prático para te ajudar a entender o que fazer nesses casos.

Abertura da CAT

Primeiro, você deve informar imediatamente a empresa sobre o ocorrido. Isso é importante porque a empresa tem a obrigação de abrir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

Assim que possível, exija que a CAT seja preenchida e entregue, pois esse documento é fundamental para formalizar o acidente ou a doença ocupacional junto ao INSS.

Busque o INSS

Em seguida, você precisa procurar o INSS para verificar se tem direito ao auxílio-doença.

Se por acaso o médico determinar que você deve se afastar do trabalho, o auxílio-doença será necessário para garantir uma renda durante o período de recuperação.

Leve todos os documentos médicos e a CAT para facilitar o processo.

Converse com um advogado

Além disso, é muito importante buscar orientação jurídica.

Um advogado especializado em direito trabalhista pode te ajudar a entender todos os seus direitos e garantir que você receba todas as compensações devidas.

Por exemplo, ele pode te auxiliar a pleitear indenizações por danos morais, materiais e estéticos, além de assegurar a estabilidade no emprego.

Por fim, manter-se bem informado e saber a quem recorrer em momentos como esse é essencial.

Portanto, não hesite em procurar ajuda profissional e se certificar de que todos os procedimentos estão sendo seguidos corretamente.

Dessa forma, você estará mais preparado para enfrentar a situação e garantir que seus direitos sejam respeitados.

Conclusão

Carregar peso no trabalho é fundamental em muitas funções, porém isso não pode ser feito de qualquer forma.

Como vimos no texto, desobedecer as medidas de segurança pode acarretar lesões graves para o empregado como, por exemplo, uma hérnia de disco.

Entretanto, você aprendeu quais são os seus principais direitos nos casos de acidente de trabalho e doença ocupacional e o que deve fazer nessas situações.

Portanto, não deixe de buscar os seus direitos.

Até a próxima!

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“O que eu perco se não cumprir aviso prévio?”. Essa certamente é uma pergunta que todo funcionário já se fez.

Até porque ninguém tem ânimo para continuar trabalhando sabendo que logo mais o contrato estará encerrado.

Entretanto, tomar essa decisão de forma precipitada pode trazer prejuízos ao funcionário, além de descontos na sua rescisão.

Vamos abordar diversos temas do seu interesse nesse artigo, mas se deseja encontrar algum assunto específico, basta consultar o índice abaixo:

Você sabe o que é aviso prévio?

O aviso prévio no contexto do Direito do Trabalho consiste na notificação por uma das partes indicando a intenção de finalizar a relação empregatícia.

Esse direito está garantido na Constituição, especificamente no artigo 7º, inciso XXI.

A notificação é crucial para assegurar que o destinatário tenha tempo hábil para encontrar uma nova oportunidade de trabalho ou contratar um novo colaborador.

Apesar de a CLT não especificar um formato obrigatório para essa comunicação, é importante criar um documento que possa comprovar a rescisão do contrato de trabalho.

Por isso, as empresas, nos casos de pedido de demissão, geralmente solicitam que o funcionário redija uma carta, pois, sem essa comprovação, o estabelecimento pode enfrentar acusações de fraude.

É importante lembrar que o aviso prévio é obrigatório, e a sua ausência resultará em penalidades para a parte que não seguir as normas estabelecidas.

Compreenda melhor o aviso prévio

O aviso prévio não se trata apenas de uma comunicação, pode até parecer um ato simples, mas a CLT estabelece algumas regras que devem ser seguidas.

Caso contrário, a parte que não observar os requisitos legais pode enfrentar sérios problemas.

Então vamos lá!

Os dois tipos de aviso prévio

O aviso prévio se cumpre de duas formas: indenizado ou trabalhado.

Quando o aviso prévio ocorre na forma indenizada, a empresa notifica o empregado sobre a dispensa e realiza o pagamento das verbas rescisórias no prazo máximo de 10 dias.

Este pagamento inclui o valor correspondente a um salário.

Por outro lado, se o aviso prévio for trabalhado, o empregado deve continuar suas atividades por um período de 30 dias.

Após o término deste período, a empresa tem o mesmo prazo de 10 dias para efetuar o pagamento da rescisão.

Além disso, saiba que, de acordo com a CLT, qualquer atraso no pagamento das verbas rescisórias, após o fim do aviso prévio, resultará em penalidades para a empresa.

A CLT estabelece que o empregador deverá pagar uma multa equivalente ao salário do empregado, conforme previsto no artigo 477.

O empregado trabalha menos durante o aviso prévio?

Um aspecto crucial que muitas empresas negligenciam é a redução da jornada de trabalho durante o aviso prévio concedido pelo empregador.

De acordo com a CLT, durante o período de aviso prévio, o funcionário tem direito a uma redução diária de duas horas na sua jornada ou a sete dias consecutivos de folga.

A escolha entre essas opções é de exclusiva decisão do empregado.

Se a empresa não conceder ao funcionário essa redução de duas horas diárias ou os sete dias consecutivos de folga, ela deverá pagar o aviso prévio na forma indenizada, ainda que o empregado tenha cumprido o aviso de forma trabalhada.

Isso ocorre porque, nesse caso, entende-se que o empregado sofreu prejuízos ao buscar um novo emprego, que é precisamente o propósito do aviso prévio.

Aviso proporcional para quem trabalha a mais de 1 ano na empresa

Você sabia que a legislação trabalhista prevê um acréscimo de 3 dias no aviso prévio para cada ano completo de serviço prestado pelo funcionário?

Importante ressaltar que esse direito está limitado a um tempo máximo de 90 dias e se aplica retroativamente a contratos iniciados antes de 2011.

É importante esclarecer que essa regra não obriga o empregado a cumprir um aviso prévio de 90 dias ininterruptos.

Muitas empresas cometem o equívoco de exigir que o empregado, além dos 30 dias de aviso prévio padrão, também trabalhe os dias adicionais proporcionais ao tempo de serviço.

Entretanto, embora haja decisões divergentes em alguns tribunais, o entendimento predominante no Tribunal Superior do Trabalho é que somente empregados têm direito a esse benefício.

Dessa forma, para evitar possíveis litígios trabalhistas, as empresas geralmente optam por solicitar o cumprimento dos 30 dias de aviso prévio e indenizam o período excedente.

O que eu perco se não cumprir aviso prévio?

Como vimos, o aviso prévio possui uma série de regrinhas que devem ser observadas para que se produza os seus efeitos.

Por isso, salvo as exceções que vamos abordar mais à frente, a parte que rescinde o contrato não pode simplesmente não cumprir o aviso prévio.

Não sem prejuízos, é claro.

Portanto, caso o empregado peça demissão e não cumpra com o aviso prévio ele terá descontado o valor de um salário na sua rescisão.

Da mesma forma que, se a empresa não conceder o aviso ao funcionário ele terá que indenizar os salários correspondentes ao prazo do aviso prévio.

Como não cumprir o aviso e não ter o valor descontado na rescisão?

Como vimos acima, é bem difícil deixar de cumprir com o aviso prévio sem prejuízos.

Principalmente pelo fato de ninguém querer continuar trabalhando sabendo que logo mais o contrato estará encerrado.

Entretanto, em raras situações o empregado não precisará cumprir aviso.

E é sobre isso que vamos tratar agora.

Liberação por parte da empresa

A primeira delas e mais obvia é simplesmente se a empresa liberar o empregado.

Dependendo da sua relação com o empregador talvez seja possível conseguir não trabalhar durante esse período.

Lembrando que se o empregado solicitar a dispensa a empresa não é obrigada a acatar o seu pedido.

Novo emprego

Outra situação ocorre quando o empregado encontra um novo emprego.

Mas calma, essa exceção ocorrerá somente nos casos em que a empresa demitir o funcionário, ok?

Inclusive muitos colaboradores cometem esse erro, e ficam surpresos quando recebem o desconto na rescisão.

É lógico que, em algumas situações o novo empregado é tão promissor que compensa perder esse valor, contudo é fundamental pensar bem.

Nada de agir por impulso, hein?

Rescisão indireta do contrato de trabalho

Essa é uma situação bem específica e já adianto que será necessário entrar com um processo contra a empresa.

Infelizmente, muitos estabelecimentos não cumprem com os direitos trabalhistas e o empregado não vê outra solução a não ser encerrar o contrato o mais rápido possível.

Um exemplo clássico é um funcionário que está sendo ofendido por outras colegas de trabalho e para encerrar com o assédio moral pede demissão.

E sequer deixa de cumprir com o aviso, pois seu único objetivo é acabar com a humilhação.

Provavelmente você já passou por isso, ou conhece alguém assim.

Entretanto, nessas situações a Justiça do Trabalho permite que o empregado converta esse pedido de demissão em rescisão indireta através de um processo trabalhista.

E com isso, o funcionário recebe todos os direitos trabalhistas de uma demissão sem justa causa.

Lembrando que no processo vai ser preciso comprovar que a empresa estava cometendo erros graves, certo?

E se você ficou interessado por esse tema, eu tenho um artigo muito completo sobre rescisão indireta e para ter acesso basta clicar no link do artigo aqui embaixo:

Rescisão indireta do contrato de trabalho: Saiba tudo sobre seus direitos de maneira descomplicada

E se a empresa não cumprir o aviso prévio?

Em algumas situações a empresa simplesmente não informa sobre o rompimento do contrato de trabalho e nem realiza o pagamento do aviso de forma indenizada.

E aqui os motivos podem ser diversos, desde por falta de conhecimento até mesmo com o objetivo de não pagar a rescisão corretamente.

Além disso, é comum também a empresa “liberar” o empregado do cumprimento do aviso e pede para que ele fique em casa nesse tempo.

Mas saiba que o empregado não pode cumprir o aviso prévio em casa, pois a Justiça do Trabalho entende que isso é uma forma de fraudar o pagamento da rescisão no período correto.

O mesmo se aplica nos casos em que não é observada a redução da jornada em 2h, ou em relação aos últimos 7 dias do contrato.

Independente da situação o empregado pode exigir o pagamento do aviso prévio de forma indenizada pelo seu empregador.

Ocorre que, dificilmente o pagamento ocorrerá de forma espontânea e será necessário entrar com uma ação trabalhista para receber o pagamento.

Conclusão

Nesse artigo você aprendeu o que acontece com o funcionário quando não cumprir o aviso prévio.

Entretanto, vimos também que existem algumas exceções que livram o funcionário dessa obrigação.

E principalmente, o que fazer em cada uma dessas situações.

De qualquer forma, em caso de dúvida não deixe de falar com um profissional capacitado, ok?

Até a próxima!

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Será que o banco de horas negativo pode descontar na rescisão?

A resposta para a grande maioria dos casos é não, apesar de muitas empresas continuarem com essa conduta.

Nesse artigo eu vou te explicar como a Justiça do Trabalho interpreta essa questão e o que você deve fazer nessas situações.

Banco de horas negativo nova lei

Talvez você não saiba, mas o banco de horas somente começou a ser citado na CLT com a reforma trabalhista.

Antes disso era bem comum existir uma confusão entre o acordo de compensação e o banco de horas.

Contudo, com a reforma trabalhista a diferença passou a ficar bem evidente.

O acordo de compensação é aquele em que você realiza horas extras durante a semana e esse excedente deve ser compensado na mesma semana ou na seguinte.

No caso do banco de horas a situação é um pouco diferente, pois o prazo para compensação é bem maior:

• Se houver acordo individual escrito, a compensação deve ocorrer em até 6 meses;
• Caso exista convenção ou acordo coletivo com o sindicato, esses prazos costumam se estender em até 1 ano.

Mas cuidado, é importante ficar atento, pois as regras de compensação do banco de horas previstos na convenção coletiva deve prevalecer sobre o acordo individual.

Um exemplo, é que muitos sindicatos determinam nas negociações coletivas que o prazo para compensar as horas extras deve ocorrer em até 90 dias.

Caso a empresa não se atente a esse detalhe o banco de horas pode ser anulado e a empresa condenada a pagar as horas extras de todo o período.

Então, o banco de horas negativo pode descontar na rescisão?

Apesar da resposta para a maioria dos casos ser não, esse entendimento surge a partir da interpretação dada ao artigo 59 da CLT no seu parágrafo 3º.

Este artigo estabelece que a empresa deve pagar as horas extras ao empregado se, no momento da rescisão, o empregado não tiver compensado as horas excedentes.

Ou seja, caso o empregado tenha horas positivas em seu banco no momento da rescisão, a empresa deve pagar as horas extras referentes ao período.

E com o adicional mínimo de 50% previsto na Constituição Federal.

Ah, e não esqueça de olhar a sua convenção coletiva, pois esse adicional pode ser ainda maior.

Dessa forma, como a lei não trata nada sobre o desconto das horas negativas na rescisão, os Tribunais entendem, como regra geral, que não se permite esse desconto.

Logo, caberá a empresa organizar corretamente seus horários de trabalho e o quadro de funcionários para que esse tipo de situação não ocorra.

Portanto, o jeito correto de compensar as horas negativas será com as horas extras futuras que o funcionário venha a fazer.

Pedi demissão e tenho banco de horas negativo

Aqui a situação é diferente, pois alguns juízes permitem o desconto nesses casos.

A razão para essa medida reside no fato de que, nestas situações, a falta de compensação de todas as horas extras não pode ser atribuída à empresa.

Porém, mesmo assim, esse entendimento não é unânime, pois vale a regra geral de que não é possível descontar o banco de horas negativo na rescisão.

A empresa descontou o banco de horas negativo da rescisão, e agora?

Apesar de ser uma prática proibida, muitas empresas permanecem fazendo esse tipo de desconto.

Seja por desconhecimento do entendimento dos Tribunais, ou até mesmo para evitar prejuízos.

Nesse último caso as empresas agem de má-fé acreditando que o empregado não entrará com um processo por causa de R$ 500,00 ou R$ 1.000,00.

Entretanto, a devolução das horas negativas é apenas a porta de entrada para outros pedidos motivados por violações que ocorreram durante o contrato de trabalho.

E nesses casos o prejuízo para a empresa será bem maior.

Mas, não podemos esquecer que infelizmente muitos funcionários realmente deixam seu direito de lado e acabam perdendo dinheiro.

Como provar o desconto?

Duas situações são as mais comuns de acontecer.

Na primeira delas o desconto vai aparecer no termo de rescisão do contrato de trabalho, provavelmente com o título horas negativas ou algo parecido.

Nesses casos fica mais simples provar.

Agora, caso o desconto não apareça no TRCT, ou tenha sido descontado antes, aí será necessário provar que o abatimento se deu por causa das horas negativas.

nessas situações precisaremos do espelho de ponto ou, se for o caso, o extrato do banco de horas, comprovando que no final do vínculo existam horas negativas.

Banco de horas negativo pode ser descontado do salário?

Aqui o entendimento é semelhante.

Como a empresa não organizou as escalas de trabalho, a ponto de zerar o banco de horas, o empregado não pode sofrer com o desconto do salário sobre as horas que não trabalhou.

Além disso, o artigo 462 da CLT somente permite o desconto no salário em casos específicos:

• Adiantamentos;
• Contrato coletivo;
• Dispositivos de lei, e
• Danos a empresa por dolo ou culpa, quando previsto em contrato.

Logo, o ideal é que a empresa organize as suas escalas a ponto de zerar o banco de horas de seus funcionários.

Como recuperar o valor do desconto do banco de horas negativo?

O primeiro passo é informar a empresa que o desconto ocorreu de forma indevida.

Mas preste atenção, é muito importante registrar a cobrança em conversas do WhatsApp ou por gravações, caso prefira falar pessoalmente ou por telefone.

Após expor seus argumentos, o procedimento adequado seria a empresa reembolsar os valores que foram deduzidos de forma inadequada.

Contudo, caso a empresa te enrole ou crie dificuldades para devolver os valores, será necessário entrar com uma ação na Justiça.

Advogado trabalhista para desconto na rescisão do banco de horas negativo

Procure por um bom advogado trabalhista e conte para ele tudo o que acontece e mostre os documentos que você tem em mãos.

Viu como o prints do Whatsapp e gravações serão importantes?

Dessa forma, em posse dos documentos o advogado vai avaliar toda a situação para ingressar com uma ação trabalhista.

Lembrando que o processo conterá outros pedidos após uma análise minuciosa do advogado para descobrir outras violações da empresa.

Então além da devolução dos descontos na rescisão do banco de horas negativo, poderá haver outros pedidos, como insalubridade, horas extras, dentre outros, por exemplo.

Ademais, muitos advogados trabalhistas atendem de forma online, trazendo muito mais comodidade e conforto para o cliente.

Afinal, não é necessário enfrentar trânsito e gastar dinheiro com transporte e alimentação para conhecer os seus direitos.

Conclusão

Agora que você já aprendeu que o banco de horas negativo não pode descontar na rescisão é preciso ficar atento.

Caso isso ocorra com você não esqueça das provas que mencionei logo acima.

E converse com a empresa antes de tomar alguma medida judicial. A depender da empresa será possível resolver o problema administrativamente.

Porém, caso nada disso resolva, não deixe de procurar um bom advogado trabalhista.

Até a próxima!

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A discopatia degenerativa é um problema que atinge milhares de trabalhadores todos os anos no Brasil.

Geralmente a origem da lesão é sempre a mesma, carregamento de peso em excesso e/ou movimento repetitivo com a flexão do tronco.

Por isso, o meu objetivo nesse artigo é te explicar sobre os direitos trabalhistas nesses casos.

Afinal, é bem comum que a empresa demita o empregado alguns meses após a descoberta da lesão.

E pior, muitos funcionários acreditam que o único direito que possuem é o auxílio doença do INSS e isso não é verdade!

O que é discopatia degenerativa?

A discopatia é um desgaste que ocorre entre as vértebras da coluna, mais precisamente nos discos, e quando associado a degeneração a causa mais comum decorre do próprio envelhecimento.

Os sintomas mais comuns são o formigamento, dores nas costas, enfraquecimento muscular dentre outros.

Diversos são os fatores que favorecem o surgimento desse problema, como o sedentarismo e a má postura.

Contudo, mesmo sendo uma doença degenerativa o seu processo pode ser acelerado em razão das condições do seu trabalho.

Perceba que a má postura, a realização de movimentos repetitivos e o excesso de peso podem acelerar o surgimento ou a gravidade da lesão.

Nesse sentido, basta que pensar que operadores de máquinas, repositores de supermercado,  o descarregamento de caminhões e tantas outras funções se enquadram nesses casos.

Principalmente pelo fato das empresas deixarem poucos funcionários realizando as tarefas que deveriam ocorrer com o auxílio de mais empregados.

Ou ainda pela falta de treinamento e o uso inadequado dos EPI’s.

Sendo assim, caso a empresa tenha contribuído para o surgimento da lesão ela tem responsabilidade sobre o problema.

Discopatia degenerativa é grave?

Quando não tratado a discopatia pode ser a porta de entrada para outras doenças mais severas como o bico de papagaio, artroses e as hérnias de disco.

Por isso é fundamental que nos primeiros sintomas o empregado busque um médico e tenha o diagnóstico correto da doença.

Infelizmente muitos funcionários continuam trabalhando com dor, pois tem medo de colocarem atestados e serem demitidos.

Contudo, quando não tratado as consequências podem ser graves, levando a cadeira de rodas e a total incapacidade para o trabalho.

Discopatia degenerativa é doença do trabalho?

É possível classificar como doença do trabalho toda lesão que surge no empregado por causa das atividades desenvolvidas na empresa.

Além disso, quando a função contribui diretamente para o surgimento da doença a lei também considera como acidente de trabalho.

Por exemplo, vamos supor que um determinado empregado tenha uma disposição genética a ter discopatia.

Se no trabalho ele precisava ficar a todo momento se abaixando e levantando, carregando peso, ou ainda prestando os serviços com uma postura inadequada, e isso contribuiu diretamente para agravar a discopatia, a empresa tem responsabilidade quanto sobre o problema.

Portanto, a empresa deve indenizar o empregado caso a discopatia degenerativa tenha surgido ou foi agravada por causa do trabalho.

Quais os direitos trabalhistas do empregado com doença do trabalho?

Um dos maiores erros que o empregado pode cometer é acreditar que o seu direito se resume apenas ao auxílio doença do INSS.

Infelizmente a falta de informação traz sérios prejuízos ao funcionário, pois desconhecem que a empresa tem responsabilidade com o surgimento da doença.

Portanto, meu objetivo agora é te apresentar os direitos trabalhistas do empregado com doença do trabalho:

Indenização por danos morais

O pagamento de indenização por danos morais é devido sempre que o psicológico do empregado for atingido.

Ou seja, sempre que houver um abalo a sua dignidade e a intimidade.

Talvez você possa estar se perguntando, como uma discopatia degenerativa pode causar um abalo a minha intimidade?

Provavelmente você teve o diagnóstico de discopatia e por algum motivo foi pesquisar mais sobre ela, correto?

Talvez medo? Incerteza sobre o futuro, ou as consequências sobre o que essa doença pode te causar nos próximos meses e anos?

Isso te trouxe alguma angústia ou uma sensação ruim sobre o os próximos dias?

Eu acredito que sim, pois todos os meus clientes que me procuraram por causa de um acidente de trabalho ou doença ocupacional estavam tristes com a sua situação, principalmente quanto as incertezas do futuro.

Afinal, muitas dúvidas começam a surgir, como por exemplo, se encontrará um novo emprego daqui para frente, ou ainda, se vai conseguir sustentar a família.

É exatamente por isso que o dano moral busca compensar o funcionário dessa angústia.

Indenização por danos materiais

Agora que você descobriu o problema, será necessário tratá-lo não é mesmo?

Muito provavelmente você vai ter gastos com consultas médicas, remédios, fisioterapeutas e outras despesas.

Contudo, ao procurar a empresa, muito provavelmente o máximo que eles vão dizer é que já contribuem com o plano de saúde.

Isso quando existe esse benefício…

No entanto, aos que precisam recorrer ao SUS sabem que muito provavelmente, por causa da demora, vão precisar arcar com o tratamento de forma particular, ainda que parcialmente.

Ademais, é muito importante que você guarde todos os recebidos e notas ficais dos medicamentos que utilizou para pedir o reembolso da empresa no futuro.

Se eles foram os culpados por desenvolver ou contribuir com o problema, por qual razão a responsabilidade de arcar com o tratamento deve ser somente sua?

Essa é a função do dano material, compensar todo custo patrimonial que o empregado teve para reparar a lesão.

Dessa forma, a Justiça do Trabalho reconhece o pagamento de danos materiais nos casos de doença do trabalho.

Estabilidade no emprego

Um dos direitos do empregado nos casos de doença do trabalho é a estabilidade no emprego.

Isso porque, infelizmente, é muito comum que a empresa demita o empregado poucos meses depois após a descoberta da lesão.

Justamente para evitar a culpa da empresas nesses casos.

No entanto, para ter estabilidade no emprego é necessário o afastamento superior a 15 dias e o recebimento do auxílio doença acidentário.

Perceba que eu falei auxílio doença acidentário que é diferente do auxílio doença comum.

Por isso é fundamental requerer a empresa a emissão da comunicação de acidente de trabalho, a famosa CAT, caso suspeite que a lesão surgiu em razão das suas atividades.

Caso contrário, sem receber o auxílio correto do INSS você não terá estabilidade no emprego.

Agora, caso você tenha descoberto o problema somente após a demissão, nesses casos não é necessário cumprir os requisitos e o pagamento da estabilidade será de forma indenizada.

Pagamento de pensão vitalícia

Quando o empregado sofre de discopatia degenerativa é normal ter um recomendação médica para evitar o carregamento de peso ou realizar algumas atividades.

Isso decorre do risco de agravar ainda mais o problema caso as recomendações não sejam observadas.

E ainda, por provavelmente existir uma incapacidade permanente para o trabalho, ainda que seja de forma parcial.

A lei determina que, nessas situações de incapacidade permanente, aquele que causou a lesão pague a vítima uma pensão vitalícia.

O valor dessa pensão será correspondente ao grau de incapacidade.

Ou seja, caso o empregado receba R$ 2.000,00 de salário e seja definida uma incapacidade de 50%, esse empregado receberá R$ 1.000,00 de salário, como pensão.

Entendeu?

Contudo, para receber essa pensão bem como descobrir o grau de incapacidade será necessário ingressar com uma ação trabalhista para que o juiz determine o seu pagamento após a realização de perícia.

Descobri a discopatia degenerativa e a empresa me demitiu, perco meus direitos?

Infelizmente essa é a realidade de boa parte das empresas.

Para evitar ser responsabilizada pela lesão e ter que pagar os direitos trabalhistas que mencionei, os estabelecimentos demitem seus empregados alguns meses depois de descoberta a discopatia.

E elas não demitem de imediato simplesmente pelo fato de não se arriscarem a uma possível condenação por dispensa discriminatória.

O que seria ainda pior para eles.

A boa notícia é que o empregado não perde os seus direitos relacionados a doença ocupacional apenas por ter perdido o emprego.

No entanto, você precisa ficar atento ao prazo para entrar com uma ação trabalhista que é de até dois anos após o fim do contrato.

Além disso você só poderá cobrar os últimos 5 anos dos seus direitos.

Então, se você tem mais de 5 anos de contrato, a cada dia que passa sem buscar seus direitos, é um valor a menos que deixa de receber.

Saiba agora o passo a passo do que fazer no caso de discopatia degenerativa

É muito comum que após o diagnóstico o empregado se sinta perdido sobre os próximos passos a tomar.

Isso se dá, principalmente, devido a insegurança e o receio de perder o emprego.

Por isso, mostro agora para você o passo a passo das melhores medidas para evitar prejuízos.

Peça para a empresa emitir a CAT

É muito importante que você peça para a empresa emitir a comunicação de acidente de trabalho.

Esse documento é responsável por informar ao INSS sobre o acidente de trabalho ou a suspeita de que a doença possui relação com suas atividades no estabelecimento.

Dessa forma, após a devida análise, será concedido o auxílio correto, neste caso o auxílio doença acidentário.

E caso você fique afastado por mais de 15 dias, ao retornar terá estabilidade de 12 meses no emprego.

Entretanto é muito comum que a empresa se recuse a emitir esse documento. Porém, saiba que você, o sindicato, e o médico que te atendeu podem emitir a CAT.

Se esse assunto te interessa eu recomendo a leitura do meu artigo:

Comunicação de acidente de trabalho: saiba tudo sobre a CAT.

Registre que a discopatia degenerativa foi agravada por causa do trabalho

Um erro muito comum cometido nessas situações é apenas informar a empresa sobre a situação e não registrar isso.

Infelizmente, provavelmente você será demitido após alguns meses e terá menos provas para demonstrar que a demissão ocorreu por conduta discriminatória.

Portanto, informe a empresa por email ou WhatsApp que está com discopatia para que fique registrado que eles tinham ciência da situação.

E se for falar pessoalmente não esqueça de gravar a conversa.

Registre o que puder sobre o ambiente de trabalho

Quando mais provas você tiver para mostrar que as condições de trabalho contribuíram para sua lesão, mais chances você terá de obter êxito na sua ação trabalhista.

Por isso tire fotos dos equipamentos de proteção que usava, do local onde trabalhava, das máquinas que operava, dos produtos que utilizava, filme a posição de trabalho e tudo o mais que puder.

Cada documento desse terá importância na hora do perito judicial analisar o seu caso.

Procure um advogado trabalhista

As dicas que te dei até agora são muito valiosas, porém nada melhor do que o contato direto com um advogado para que ele possa te orientar da melhor forma como proceder na sua situação.

Afinal, cada caso é diferente e requer estratégias individuais.

Além disso, atualmente muito advogados atendem de forma online, o que facilita muito na hora de aprender sobre os seus direitos, pois economiza tempo e dinheiro.

Então, não deixe de procurar um advogado trabalhista para te auxiliar no seu caso.

Conclusão

A discopatia degenerativa da coluna acomete milhares de empregados todos os anos.

Contudo, o trabalho pode acabar agravando a situação de quem possui esse tipo de lesão.

Dessa forma, com esse artigo você aprendeu o que precisava para ficar informado em relação a essa lesão.

Principalmente em relação aos seus direitos e quais os próximos passos que você deverá tomar.

Lembre-se que o seu maior patrimônio é a sua saúde.

Um advogado será fundamental para você.

Até a próxima!

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Ser o alvo de piadas no trabalho não é nada agradável, porém você não precisa aceitar isso.

Saiba que esse tipo de atitude configura assédio moral e você terá direito de ser indenizado por conta dessa situação inadequada.

Por isso, meu objetivo nesse artigo é te mostrar os seus direitos e principalmente como provar que está sofrendo com humilhações no trabalho.

Caso prefira ir direto para um assunto é só clicar no índice abaixo, ok?

Por que ser alvo de piadas no trabalho é assédio moral?

Caso você não saiba, situações desagradáveis como ser o motivo de piadas, chacotas e humilhações no ambiente de trabalho é assédio moral.

Isso é um problema grave e milhares de empregados processam as empresas todos os dias em razão de assédio moral.

Mas você sabe o que isso quer dizer?

O que é assédio moral

De forma simples, o assédio moral é toda conduta repetitiva que tenha como intenção desestabilizar o psicológico do funcionário.

Geralmente, pode estar associado ao objetivo de forçar o empregado a pedir demissão por não suportar estar mais naquele local.

No entanto, a honra e a intimidade são bens que a nossa Constituição protege e caso isso ocorra com você, saiba que terá direito a danos morais.

Exemplos de assédio moral no trabalho

Como eu disse, situações repetitivas com o objetivo de prejudicar o empregado através do psicológico é assédio moral.

Na prática, podemos considerar algumas situações:

• Repreensões na frente de clientes e outros colegas de trabalho;
• Ficar espalhando fofocas e mentiras;
• Insultos por causa da idade, etnia ou gênero;
• Ficar cobrando metas impossíveis de alcançar;
• Exposição ao ridículo;
• Ser alvo de piadas no trabalho;
• Isolar o empregado;
• Distribuir as piores tarefas ao funcionário;

Dessa forma, caso você se encontre em alguma dessas situações, eu reservei as melhores dicas do que fazer.

Sou alvo de piadas no trabalho. Saiba o passo a passo do que fazer

Infelizmente nem todo ambiente de trabalho é um lugar agradável e precisamos lidar com colegas desagradáveis.

Entretanto, você não é obrigado a se submeter a condições humilhantes, principalmente para não ser considerado o “chato” da equipe.

Além disso, a lei protege a sua honra e a sua dignidade! não deixe que ninguém te exponha ao ridículo.

Então, vamos ao passo a passo de como se proteger:

1º formalize a situação com seu superior

No geral, ambientes de trabalho mais descontraídos tendem a conter situações de brincadeiras entre os próprios colaboradores.

Por outro lado, essa descontração nunca pode ter como objetivo menosprezar um outro colega.

Dessa forma, caso perceba que esse é o seu caso, informe o quanto antes o que está acontecendo para o seu superior hierárquico.

Mas faça isso de maneira que seja possível formalizar.

E quando digo formalizar, não é escrever um documento em cartório ou fazer uma carta e entregar nas mãos dele.

Estou falando de algo mais simples, uma mensagem no WhatsApp ou um email mesmo.

Mas por que fazer isso?

E a resposta é simples: O objetivo é provar que a empresa tinha plena ciência do que estava acontecendo.

Por lei, as empresas são obrigadas a manter um ambiente de trabalho seguro e agradável e isso envolve saúde mental também.

Portanto, caso a situação não se resolva, você terá provas importantes para uma ação trabalhista e aumentar as chances de ganhar a ação.

2º Grave a situação constrangedora

Outra prova importantíssima é gravar o próprio ato das piadinhas.

Talvez você esteja pensando que isso é quase impossível, pois o momento é muito rápido e daqui que você tire o celular do bolso a situação já passou.

E isso é verdade.

Mas, geralmente as piadinhas e as humilhações não são sempre praticadas pela mesma pessoa?

Logo, sempre que você for para o mesmo ambiente que ele, se antecipe e deixe o celular gravando.

Ou caso perceba que ele está indo para a mesma sala, também comece a gravar.

Se as piadinhas começaram a não tiver dado tempo de se antecipar, vai no banheiro, se abaixe na mesa, finja amarrar o tênis e pegue o celular.

Só toma cuidado para não tampar o microfone.

3º Se a empresa tiver canal de denúncia, use.

Depois que o Compliance ficou mais popularizado nas empresas, elas passaram a contar com canais de denúncia.

Alguns canais mais complexos com sistemas próprios de denúncia anônima, e outros mais simples como escrever um bilhete e colocar em uma caixa em lugares estratégicos na empresa.

Independe da forma utilizada não deixe de tirar uma foto do formulário preenchido e ou do bilhete escrito.

Isso será mais uma prova de que você tentou resolver o problema de forma amigável e não conseguiu.

4º procure ajuda com um advogado trabalhista

As dicas que passei até agora são possíveis de utilizar em qualquer situação.

Contudo, se possível, converse com um advogado trabalhista, pois ao analisar a situação ele terá como esclarecer melhor os seus direitos e principalmente adotar outras estratégias para se preparar no caso de precisar entrar com uma ação trabalhista.

Posso processar a empresa por ser alvo de piadas no trabalho?

Como expliquei no início do texto, o assédio moral é motivo suficiente para requerer indenização por danos morais.

Não somente a Constituição, mas a CLT e diversas outras leis protegem o empregado contra situações como essa.

Devo pedir demissão por ser alvo de piadas?

Infelizmente algumas situações são bem desagradáveis e o assédio moral tem esse objetivo de desestabilizar o empregado.

Com isso é muito comum que o funcionário não suporte mais passar por aqui e acabe pedindo demissão.

Entretanto, se este for o seu caso você não precisa chegar a esse ponto, pois poderá pedir a rescisão indireta do contrato e garantir os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa.

Ou seja, vai garantir o saque do FGTS, a multa de 40% e outros direitos devidos nessa modalidade.

A rescisão indireta é a possibilidade do empregado obrigar a empresa a encerrar o contrato quando ela comete um erro grave, como por exemplo, casos de assédio moral.

Agora calma, se você já pediu demissão e não teve acesso a esse artigo antes, saiba que também é possível pedir a conversão do pedido de demissão em rescisão indireta.

Desde que não tenha se passado dois anos do seu pedido de demissão.

Conclusão

Nesse artigo eu te mostrei que ser alvo de piadas no trabalho é um erro grave e a empresa pode ser obrigada a rescindir o contrato.

Além disso, também te orientei a como conseguir provas para se proteger nessas situações e conseguir se antecipar caso precise entrar com uma ação trabalhista.

E se isto estiver acontecendo com você, não deixe de procurar ajudar e tentar resolver o problema o mais rápido possível.

Pois já atendi diversos clientes nessa mesma situação que acabaram desenvolvendo depressão por causa do trabalho.

Sua saúde é inegociável!

Até a próxima!

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Trabalhar sem carteira assinada é algo corriqueiro nas empresas.

Geralmente a empresa propõe esse acordo para reduzir seus custos ou até mesmo quando o empregado não quer perder algum benefício do governo.

Esse artigo tem como principal objetivo tirar todas as dúvidas relacionadas ao tema.

Principalmente mostrando como essa conduta pode gerar uma ação trabalhista muito lucrativa para o empregado.

Se preferir ir para algum tema específico é só clicar no índice.

@alexandrebastos.adv

Um vídeo para você que trabalha sem carteira assinada e acha que não tem direito nenhum #advogadotrabalhista #direitostrabalhistas #trabalhador #empregado #salario #ctps

♬ som original – Alexandre Bastos

Quanto tempo pode trabalhar sem carteira assinada?

Nenhum empregado pode trabalhar sem carteira assinada! Caso contrário a empresa pagará uma multa no valor de R$ 3.000,00 para cada empregado não registrado.

Além disso, esse valor pode dobrar se o estabelecimento cometer o mesmo erro novamente, ou seja, a multa pode chegar a R$ 6.000,00.

Certamente esse é um valor muito alto e pode trazer prejuízos para o estabelecimento.

Prazo para registrar o empregado

Agora, o prazo para registrar um funcionário será de até 5 dias conforme o artigo 29 da CLT.

Inclusive, esse artigo foi alterado recentemente pela lei 13.874/19, pois anteriormente o prazo era de 48 horas.

Então é importante ficar atento a esse prazo, se você perceber que na sua carteira de trabalho digital não realizaram nenhuma assinatura é hora de cobrar o estabelecimento.

Quem recebe a multa por não assinar a carteira?

Bem que gostaria de dizer que quem recebe é o funcionário, mas não é assim.

Quem recebe a multa por não assinar a carteira é o governo, pois o pagamento serve como punição para impedir que a conduta continue.

Contudo, como verá mais a frente, isso não quer dizer que você não possui outros direitos.

Requisitos do vínculo de emprego

Na tentativa de burlar as regras da CLT, muitos estabelecimentos buscam inúmeros meios para não formalizar o vínculo de emprego.

Desta forma, fazem acordos ou até mesmo um contrato de trabalho sem carteira assinada onde as partes renunciam ao vínculo de emprego.

Mas esse tipo de conduta não tem nenhum amparo da lei!

Veja o que diz o artigo 9 da CLT:

Art. 9º – Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na presente Consolidação.

Perceba que qualquer tentativa de não cumprir as regras da CLT será nula, e isso vai trazer complicações para o empregador.

Assim, sempre que a relação entre as partes possuir os requisitos do vínculo empregatício a carteira de trabalho deve ser assinada.

E quais requisitos são esses?

• Pessoalidade = O empregado não pode ser substituído por outra pessoa, somente ele pode cumprir as atividades determinadas;
• Onerosidade = haverá pagamento na realização das atividades;
• Habitualidade = existe uma continuidade no serviço prestado, geralmente mais de 2x na semana;
• Subordinação = A pessoa deve seguir as regras estabelecidas por seu empregador.

Portanto, existindo os requisitos acima, não será uma opção deixar de assinar a CTPS do funcionário.

Não trabalho de carteira assinada, tenho algum direito?

Todos os dias recebo perguntas de pessoas que acreditam não possuirem direitos trabalhistas por trabalhar sem assinar a carteira.

Mas isso é um equívoco!

Você pode ter trabalhado 1 mês ou 20 anos, caso o seu trabalho cumpra os requisitos que acabei de citar, você tem direitos trabalhistas.

Isso que dizer que quem é funcionário, mas não possui registro na CTPS possui direitos como:

• Férias;
• 13º salário;
• Piso da Categoria;
• FGTS;
• Multa de 40% do FGTS em caso de dispensa;
• Aviso prévio;
• Benefícios da categoria: Vale alimentação, cesta básica, plano de saúde, PLR etc.

Esses são apenas alguns dos direitos do trabalhador que não tem carteira assinada.

Dessa forma, o empregado que se submete a trabalhar sem registro está deixando de receber todos esses benefícios, apesar de ter direito.

Apesar dos seus direitos estarem garantidos será necessário ingressar com uma ação trabalhista para o juiz determinar a assinatura da carteira e o pagamento dos direitos que acabei de mostrar.

Mas cuidado, o prazo para entrar com uma ação é de até 2 anos após a extinção do contrato de trabalho e só pode recuperar os últimos 5 anos de serviço.

Trabalho a um ano e não tenho carteira assinada

Um ano geralmente é o limite que o empregado espera o registro do seu empregador.

Isso ocorre, pois, muitas vezes o funcionário começa a trabalhar com a promessa de que terá a sua carteira registrada, mas essa expectativa acaba sendo frustrada.

Logo, após 1 ano de trabalho nessa condição o funcionário pede demissão ou é demitido pela empresa.

Contudo, como mostrei acima, todos os seus direitos trabalhistas estão resguardados, apenas não deixe ultrapassar o prazo de 2 anos para ingressar com uma ação.

Não tenho carteira assinada e fui demitido

Provavelmente você tem dúvida de como funciona o acerto de quem não tem carteira assinada, ou ainda se quem não tem carteira assinada tem direito ao aviso prévio.

Infelizmente o cálculo trabalhista sem carteira assinada sempre será muito inferior daquelas que possuem registro na CTPS digital.

Isso porque, sem registro, na teoria, o empregador não tem nenhuma responsabilidade em pagar os direitos trabalhistas.

Então muito provavelmente no acerto, não receberá férias, 13º salário, aviso prévio, saldo de salário, a multa do FGTS e ainda vai ficar desamparado sem o seguro-desemprego.

Malmente receberá o que foi acordado entre vocês e olhe lá, talvez nem isso.

Mas a boa notícia é que dá para reverter a situação, pois como falei ao longo do texto, todos os seus direitos trabalhistas estão garantidos.

No entanto, será necessário ingressar com uma ação trabalhista para buscar esses direitos.

E não apenas os direitos relacionados ao vínculo empregatício, como também aqueles da própria relação de emprego, como horas extras, intervalo, periculosidade, insalubridade e até danos ocupacionais em razão de acidente de trabalho.

Pedi demissão e não tenho carteira assinada, tenho direitos?

Cansou de ouvir as promessas sobre registrar sua carteira de trabalho, ou não aguentou mais trabalhar sem qualquer garantia dos seus direitos né?

Pois é, bem-vindo ao grupo dos milhares de trabalhadores sem carteira assinada que pedem demissão todos os dias.

E o caso é semelhante ao anterior, a diferença é que ao invés da empresa te demitir quem encerrou o contrato foi você.

Além disso, não trabalhar sem assinar a carteira é um erro grave e o empregado poderá pedir a conversão do pedido de demissão em rescisão indireta.

Isso quer dizer que, o trabalhador terá os mesmos direitos de um empregado dispensado sem justa causa.

Por isso que, por exemplo, quem trabalha sem carteira assinada tem direito as férias quando entra com uma ação trabalhista.

E se tiver interesse em aprender mais sobre a rescisão indireta, eu tenho um artigo muito completo sobre o tema:

Rescisão indireta do contrato de trabalho, saiba tudo de forma descomplicada.

É por isso que quem não trabalha de carteira assinada precisa ingressar com uma ação trabalhista para não ficar no prejuízo.

Então se você trabalha sem registro, cuidado.

Posso processar a empresa por não me registrar?

Trabalhar sem carteira assinada é um erro grave e facilmente se transforma em uma bola de neve.

Conforme o tempo passa, mais juros incidem, os riscos vão aumentando, além de custos e mais custos para a empresa.

Dessa forma, dificilmente o empregador vai querer te registrar após alguns meses trabalhando sem carteira assinada.

Mesmo que ele peça para assinar documentos com datas retroativas, com o E-social está cada dia mais difícil as empresas ruins conseguirem fraudar direitos trabalhistas.

Com isso, quanto mais o tempo passa, o único prejudicado é você que ficará desprotegido em relação aos seus direitos.

Por exemplo, é muito comum receber perguntas de pessoas perguntando se está certo os valores que receberam na rescisão.

E na grande maioria dos casos o valor do acerto não chega nem a 1/4 do que realmente era devido para o empregado.

Como resolver isso então?

Entrando com uma ação na Justiça do Trabalho e pedir o reconhecimento do vínculo de emprego e todos os direitos decorrentes dessa relação.

E não pense que a empresa não tinha ciência dessa possibilidade, pois ela sabe exatamente que não deveria contratar empregados sem carteira assinada.

Assim, um funcionário sem registro pode trazer um grande dor de cabeça para a empresa.

Como provar meu vínculo de emprego?

Estamos na era digital e nossos celulares são os maiores aliados na hora de conseguir provas da relação de emprego.

Deste modo, sempre que possível, grave vídeos ou tire fotos do seu trabalho e ainda:

• Tire fotos usando a farda da empresa;
• Tenha cópia de documentos que você assinou;
• Guarde conversas do WhatsApp onde o seu chefe te passou ordens;
• Grave qualquer tipo de punição que tenha recebido ou assinado;
• Guarde recibos de pagamentos que efetuou em nome da empresa;
• Tenha comprovantes de depósitos do chefe, ou da empresa para você;

Também é possível provar o vínculo através de testemunhas que vivenciaram juntamente com você a sua relação de emprego.

Cuidado com certas conversas para te desestimular

Tenha cuidado com certas conversas que pode ouvir do seu empregador, pois é muito comum eu receber esse tipo de relato:

Chefes que tentam desestimular o funcionário a ingressar com uma ação afirmando que vai demorar muito ou que não valerá a pena.

Pior ainda quando não pagam quase nada, mas insiste em dizer que não deve mais nada e provavelmente vai perder a causa se entrar com ação.

Portanto a melhor forma de saber dos seus direitos é buscando um advogado trabalhista.

Posso processar a empresa ainda trabalhando?

É totalmente possível colocar a empresa na justiça ainda trabalho, na verdade é até recomendado, pois quanto mais o tempo passa, maiores são os prejuízos.

Diferente do que a maioria pensa, você não precisa aguardar ser demitido ou pedir demissão.

Para buscar os seus direitos trabalhistas não é necessário nada disso.

Nesses casos será necessário pedir o reconhecimento do vínculo e requerer a rescisão indireta como expliquei lá atrás.

E não se esqueça que você tem um prazo de até 2 anos para buscar seus direitos após sair do trabalho e só consegue cobrar os últimos 5 anos.

E o trabalhador sem registro que não se atentar aos prazos perderá todos os seus direitos trabalhistas.

Meu patrão não assinou minha carteira o que devo fazer?

Apesar de comum, trabalhar sem carteira assinada não vai te trazer nenhum benefício.

Então analise bastante se você pretende continuar nessa situação.

Questione o seu patrão se ele não pretende assinar sua carteira de trabalho.

Se possível questione isso por WhatsApp e tire um print da resposta, e se for perguntar pessoalmente, grave a conversa.

Caso não consiga resolver amigavelmente, é bom conversar com um advogado trabalhista para que ele possa te ajudar.

Afinal, não vale a pena trabalhar sem carteira assinada e perder direitos importantes como férias, 13º salário, piso da categoria, FGTS e tantos outros benefícios.

E pior, trabalhar sem registro vai prejudicar a sua aposentadoria lá na frente!

Conclusão

Terminamos mais um artigo e agora você tem todo o conhecimento necessário para os próximos passos.

Descobriu que apesar de trabalhar sem carteira assinada você tem os mesmos direitos dos empregados registrados.

A única diferença é que para ter esses direitos reconhecidos, muito provavelmente será necessário ingressar com uma ação trabalhista.

E não se esqueça que o prazo para entrar com a ação é até 2 anos após o fim do contrato de trabalho.

Até a próxima!

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