Me machuquei no trabalho e estou na experiência, E agora?

Se você sofreu um acidente de trabalho enquanto ainda estava no período de experiência, fica tranquilo, porque muita gente passa por essa situação e também fica cheia de dúvidas sobre o que fazer e quais são os seus direitos.

A verdade é que, mesmo durante a experiência, a empresa continua sendo responsável pela sua segurança.

Ou seja, você pode, sim, ter direito a indenização por danos morais, materiais e até pensão vitalícia, se o acidente deixar alguma sequela permanente.

Aqui neste artigo, eu vou te explicar tudo isso de forma simples e direta, pra você saber exatamente como agir.

Se quiser pular direto para um assunto específico, é só clicar no índice aqui embaixo:

O que é acidente de trabalho?

Antes de qualquer coisa, a gente precisa entender o que realmente é um acidente de trabalho, porque isso influencia diretamente os seus direitos.

A lei considera acidente de trabalho todo evento que acontece enquanto você está a serviço da empresa e que causa um dano, seja ele temporário ou permanente, levando à morte ou à perda da capacidade de trabalhar.

Quando falamos em acidente de trabalho, logo vem à cabeça coisas como fraturas, quedas, escorregões, queimaduras… e sim, tudo isso entra na conta. Mas não é só isso.

As doenças ocupacionais também são tratadas como acidentes de trabalho.

Problemas na coluna, nos ombros, nos joelhos e até transtornos psicológicos, como ansiedade e depressão, quando são provocados pelo trabalho, também garantem os mesmos direitos.

Agora, pra entender de vez se a situação se encaixa ou não, é importante fazer essas três perguntas:

• Eu estava realizando alguma atividade a serviço da empresa?

• Sofri algum tipo de dano físico ou psicológico?

• Esse dano afetou a minha capacidade de trabalhar, mesmo que por um tempo?

Responder essas perguntas é essencial.

Vou te dar um exemplo: se você escorregar dentro da empresa, mas não se machucar, não estamos diante de um acidente de trabalho para a lei.

Agora, se nessa queda você cortar o dedo e precisar se afastar por alguns dias, aí sim, configura acidente de trabalho.

Me machuquei no trabalho, quais são meus direitos trabalhistas

Se você sofreu um acidente de trabalho ou desenvolveu uma doença ocupacional, saiba que a lei te garante vários direitos importantes. Vou listar aqui os principais:

• Indenização por danos morais

• Indenização por danos materiais

• Estabilidade no emprego

• Pensão vitalícia

• Indenização por danos estéticos

Agora, deixa eu te explicar como cada um desses direitos funciona na prática.

A indenização por danos morais existe para compensar todo aquele sentimento de angústia que o acidente provoca.

E eu não estou falando só da dor física, mas também do medo, da insegurança sobre o futuro, da preocupação em voltar ou não ao trabalho.

Já os danos materiais são aqueles valores que a empresa precisa te reembolsar.

Sabe aquele dinheiro que você gastou com remédios, consultas médicas, fisioterapia ou outros tratamentos por causa do acidente? Então, tudo isso deve ser ressarcido.

Sobre a estabilidade, é o seguinte: se você precisou se afastar por mais de 15 dias e passou a receber o auxílio-doença acidentário (aquele que tem o código B91 no INSS), você conquista a estabilidade no emprego por, no mínimo, 12 meses depois da alta.

E aqui vai uma dica, se você só descobrir o problema depois que já tiver saído da empresa, não precisa cumprir esses requisitos, ok?

A pensão vitalícia é devida quando o acidente deixa uma sequela permanente que reduz a sua capacidade de trabalho, mesmo que parcialmente.

Nesse caso, a empresa tem que pagar uma pensão todo mês ou em um valor único pra compensar a perda.

E tem também a indenização por danos estéticos, que serve para compensar marcas visíveis que o acidente deixou e que possam causar algum tipo de constrangimento ou afetar a sua vida social.

Estou na experiência, perco os meus direitos por causa disso?

Se você se machucou no trabalho, não é porque está na experiência que vai perder seus direitos trabalhistas, ok?

Muita gente fica com essa dúvida porque acredita que, como ainda está no período de experiência, não tem vínculo empregatício com a empresa. Mas isso não tem nada a ver.

A partir do momento em que você começa a trabalhar de verdade, todos os seus direitos passam a valer. Sem essa de “período probatório” ser desculpa.

E eu te falo sem medo de errar: tem muita empresa que tenta se aproveitar dessa situação para fugir das responsabilidades.

Quer ver um exemplo? Acontece direto: o empregado sofre um acidente de trabalho, fica afastado por mais de 15 dias e, quando volta, a empresa simplesmente encerra o contrato, alegando que era só experiência.

Só que isso é ilegal! Mesmo estando no contrato de experiência, se você se afastou por mais de 15 dias e recebeu o auxílio-doença acidentário, você tem direito à estabilidade de 12 meses no emprego.

E não sou eu que estou dizendo, não. Olha o que fala a Súmula 378 do Tribunal Superior do Trabalho:

III – O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza da garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho prevista no n no art. 118 da Lei nº 8.213/91.

Então, se a empresa se recusar a conceder a estabilidade, é bom você procurar um advogado trabalhista de confiança.

Me machuquei no trabalho e estou na experiência, o que fazer?

Vamos ser sinceros: é muito difícil uma empresa pagar tudo o que deve para o empregado que sofre um acidente de trabalho.

Pelo menos, eu nunca vi uma empresa indenizar alguém de forma justa sem que precisasse entrar com um processo trabalhista.

Algumas até tentam oferecer um acordo por fora, mas na prática, os valores ficam muito abaixo do que você realmente tem direito.

Então, vou te falar sem rodeios: se você não lutar pelos seus direitos, a conta vai sobrar toda pra você.

E, infelizmente, quem fica com alguma limitação física depois de um acidente sabe o quanto é difícil se recolocar no mercado. A competição é cruel e desigual.

Por isso, se você sofreu um acidente de trabalho, o primeiro passo é exigir que a empresa abra a CAT.

A CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) é fundamental para o INSS reconhecer que o seu afastamento tem relação com o trabalho.

Sem a CAT, o seu benefício pode ser enquadrado de forma errada e aí, meu amigo, a empresa ainda pode tentar negar a sua estabilidade no emprego.

Se quiser entender melhor sobre isso, eu falo mais nesse artigo aqui:

Comunicação de acidente de trabalho: saiba tudo sobre a CAT

Além da CAT, você precisa ter provas do acidente e da lesão que sofreu. Isso pode fazer toda diferença no seu processo. Anota aí o que pode te ajudar:

• Testemunhas que presenciaram o acidente

• Exames médicos comprovando a lesão

• Vídeos e fotos que mostrem o acidente ou resultado dele

• Gravações ou mensagens sobre a forma como a empresa lidou com a situação

Tudo o que você tiver de prova pode ser decisivo na hora de garantir seus direitos.

Não deixa passar! Quanto mais provas, mais forte será a sua defesa.

Me machuquei no trabalho e estou na experiência: A culpa da empresa

Agora, tem uma coisa que você precisa entender: em um processo de acidente de trabalho, não basta só provar que se machucou.

É fundamental mostrar que a empresa teve culpa no que aconteceu.

(Claro, salvo nos casos em que a atividade é de risco, aí nem precisa provar a culpa.)

De forma geral, a empresa só vai ser responsável se tiver agido errado de alguma forma.

E quer saber? Na prática, isso acontece muito mais do que você imagina.

Vou te dar alguns exemplos de situações que mostram a culpa da empresa:

• Não fornecer equipamentos de proteção individual (EPI);

• Entregar equipamentos vencidos, inadequados ou em quantidade insuficiente;

• Mandar usar ferramentas quebradas, velhas ou sem manutenção;

• Deixar de treinar o funcionário para as atividades;

• Mandar fazer tarefas que exigem capacitação que o empregado não tem;

• Manter o ambiente de trabalho cheio de riscos (como piso molhado ou escorregadio).

E não para por aí: Se o acidente acontece por culpa de outro funcionário, a empresa também responde. Afinal, ela é responsável pela segurança de todo mundo que trabalha ali.

Então, se você se machucou no trabalho, é importante já começar a juntar tudo o que comprove que a empresa errou em algum ponto.

Me machuquei no trabalho e estou na experiência, quanto recebo?

Uma das dúvidas que mais aparecem é sobre quanto o trabalhador pode receber depois de sofrer um acidente de trabalho.

Mas vou ser bem direto com você: não existe um valor fixo.

Isso porque cada caso é diferente e juiz vai analisar vários fatores, como:

• A gravidade da lesão;

• Se o dano é permanente ou temporário;

• O poder econômico da empresa;

• O salário do trabalhador;

• O grau de incapacidade para o trabalho

Esses pontos são fundamentais, principalmente porque, por exemplo, a pensão vitalícia é calculada com base no salário e no percentual de perda da capacidade de trabalho.

Então, é complicado cravar um valor exato. Mas só pra você ter uma ideia geral:

• Danos morais costumam ficar entre R$ 20 mil a R$ 50 mil

• Pensão vitalícia pode variar entre R$ 100 mil a R$ 300 mil, dependendo da situação

Claro que isso são só médias, tá? Cada processo é uma história diferente.

Se você quiser se aprofundar mais sobre esse assunto, eu escrevi um artigo completo:

Qual o valor da indenização por sequela permanente?

Conclusão

Acidente de trabalho é um assunto muito sério, pois pode mudar completamente o futuro do trabalhador.

Por isso, você precisa lutar pelos seus direitos.

O meu objetivo com este artigo foi justamente te mostrar isso de forma clara e sem enrolação.

Aqui você viu quais são os seus direitos quando se machuca no trabalho e, principalmente, entendeu que estar na experiência não tira esses direitos.

Não deixe passar batido.

Se você sofreu um acidente de trabalho, procure um advogado trabalhista de confiança para te orientar e te ajudar a buscar tudo o que é seu por direito.

Te espero no próximo artigo!

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Voltei do atestado e fui demitido. Será que isso pode mesmo? Tem alguma regra que protege o trabalhador?

Essa situação acontece mais do que a gente gostaria no mercado de trabalho, né? Você volta do atestado, muitas vezes ainda se recuperando, e a empresa já te manda embora.

Mas calma, porque eu quero te explicar por que essa atitude pode gerar direito a danos morais para o trabalhador, além de outras indenizações importantes.

Se você prefere ir direto ao ponto, dá uma olhada no índice abaixo e escolha o tema que mais te interessa!

Posso ser demitido por colocar atestado?

Primeiro de tudo: a empresa não pode te mandar embora só porque você apresentou um atestado médico.

A lei é clara: quando você justifica a sua ausência com um atestado válido, a empresa tem que abonar as faltas. Não tem discussão.

Aliás, a Lei 605/49 deixa bem claro que a doença do empregado, comprovada por atestado médico, é motivo justificado para a falta.

E tem mais: a Justiça do Trabalho não aprova práticas como premiar quem coloca menos atestados ou punir quem precisa se ausentar por motivo de saúde.

Essas atitudes são vistas como retaliações, o que pode até gerar problemas para a empresa.

Então, vou te dizer algo que parece óbvio, mas que muitas empresas insistem em ignorar: você tem o direito de ficar doente e não sofrer punição por isso.

O problema é que, na prática, não é bem assim que funciona. Muitos empregados escondem suas doenças ou continuam trabalhando mesmo doentes, com medo de represálias.

Um absurdo, eu sei… Mas é a realidade de muita gente.

Voltei de atestado e fui demitido. Isso pode acontecer?

A gente acabou de falar que o empregado não pode ser demitido só por colocar atestado, certo? Mas, na prática, isso acontece o tempo todo. Talvez tenha acontecido com você ou com alguém que você conhece.

O cenário é sempre o mesmo: você recebe alta do INSS ou volta do atestado médico e, logo depois, a empresa te manda embora.

Então, você pode estar se perguntando: isso não é ilegal?

Bem… depende.

Agora eu preciso que você preste bastante atenção, porque pode parecer que eu estou me contradizendo, mas não é o caso.

Se a demissão acontece só porque você apresentou o atestado, está em tratamento médico, tem uma doença mais grave ou ficou com sequelas, essa dispensa é discriminatória e ilegal.

Por outro lado, se você voltou do atestado ou do INSS, está totalmente recuperado e apto para o trabalho, a empresa pode sim optar por te demitir, desde que respeite todas as regras legais, como aviso prévio e pagamento das verbas rescisórias.

Exemplos

Vamos deixar ainda mais claro, e, para isso, quero trazer três exemplos para você.

No primeiro caso, Juliana, costureira, desenvolveu síndrome do túnel do carpo na empresa e precisou ficar afastada do INSS. Ao retornar ainda estava em fisioterapia, sua produtividade caiu um pouco e por causa da sua lesão a empresa simplesmente resolveu demiti-la.

Nesse caso, a demissão foi ilegal.

No segundo caso, João, ajudante de caminhoneiro, começa a sentir dores na coluna e avisa a empresa que seu médico suspeita de hérnia de disco por causa do peso que descarregava diariamente.

Após ficar 10 dias longe da empresa por conta das dores a empresa rompe o contrato logo após retornar, pois tem medo de um processo caso a lesão se agrave.

A empresa não poderia ter feito isso.

No último exemplo, Maria precisou se afastar pelo INSS por conta de pedra na vesícula e foi dispensada após 2 meses do seu retorno, apta para o trabalho, por causa de uma reestruturação no estabelecimento.

Nesse caso, a empresa agiu corretamente.

Conseguiu compreender melhor?

Contudo, se ainda ficou dúvida sobre o seu caso não deixe de falar com um advogado trabalhista de confiança, ok?

Voltei de atestado e fui demitido. Quais são os meus direitos?

A lei não permite a demissão de empregados por discriminação, e a dispensa por causa de doença é um bom exemplo disso.

Ademais, quando o trabalho foi o responsável por causar ou agravar a doença, o funcionário terá ainda outros direitos, como veremos a seguir.

Então, dependendo do seu caso, o colaborador pode ter direito a:

Danos morais

Perder o emprego já é algo difícil, mas perdê-lo por estar doente, em tratamento ou por outro motivo semelhante é ainda mais frustrante.

E não é só frustração. Tem também o medo do futuro. Sempre que atendo alguém passando por essa situação, ouço relatos muito parecidos:

• “Como vou sustentar minha família sem trabalhar?”
• “E se minha doença piorar e eu ficar desamparado?”
• “Será que vou conseguir outro emprego ou vou ter que começar do zero em outra área?”

Esses medos são reais e geram uma angústia enorme, o que chamamos de terror psicológico.

Por isso, quando fica comprovado na Justiça que a demissão foi ilegal, o trabalhador pode ter direito a receber uma indenização por danos morais. Essa compensação busca justamente reparar todo o sofrimento emocional causado pela situação.

Pagamento em dobro dos salários

Uma das consequências de demitir um empregado por causa da sua saúde, condição física ou qualquer outro motivo pessoal é o pagamento em dobro dos salários.

Calma que eu vou te explicar melhor.

A lei nº 9.029/95 proíbe a demissão de empregados por questões pessoais:

Art. 1^o  É proibida a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de trabalho, ou de sua manutenção, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, reabilitação profissional, idade, entre outros, ressalvadas, nesse caso, as hipóteses de proteção à criança e ao adolescente previstas no inciso XXXIII do art. 7^o da Constituição Federal.

Se o juiz entender que a demissão ocorreu por prática discriminatória, o empregado terá direito a receber o pagamento em dobro de todos os salários correspondentes ao período em que esteve afastado.

Essa regra serve como uma forma de punir a empresa pela conduta ilegal e proteger o trabalhador de injustiças.

Danos materiais

Se, depois da demissão, você perceber que a sua doença apareceu ou piorou por causa do trabalho, você pode ter direito a receber danos materiais.

O que isso significa? A empresa pode ser obrigada a ressarcir todas as despesas relacionadas à doença ocupacional.Isso inclui gastos com medicamentos, consultas, tratamentos, exames e qualquer outra necessidade que esteja diretamente ligada ao problema de saúde.

Por isso, fica a dica: guarde todas as notas fiscais e comprovantes de pagamento. Esses documentos serão essenciais para você buscar os seus direitos!

Pensão vitalícia

Em casos mais graves, a doença ocupacional pode deixar sequelas permanentes.

Essas limitações podem impedir o trabalhador de exercer a sua profissão novamente, tornando muito mais difícil retornar ao mercado de trabalho.

Comprovando que a empresa teve responsabilidade pela sequela, é possível solicitar o pagamento de uma pensão vitalícia.

Essa indenização é cabível em situações de acidente de trabalho ou doença ocupacional, justamente para compensar a perda da capacidade de trabalho.

Você pode aprender mais no meu artigo sobre acidente de trabalho.

Indenização substitutiva da estabilidade

Você provavelmente já sabe que o empregado que sofre um acidente de trabalho e se afasta por mais de 15 dias pelo INSS tem direito a 12 meses de estabilidade no emprego ao retornar.

Mas o que muita gente não sabe é que esse mesmo direito também vale para quem desenvolve uma doença ocupacional.

Lembrando que se você somente descobriu o problema após a demissão seus direitos continuam resguardados.

Se ficar comprovado que o problema de saúde surgiu ou piorou por causa das atividades realizadas no trabalho, o trabalhador pode pedir o pagamento da estabilidade em forma de indenização.

E como isso funciona? Simples: a empresa terá que pagar 12 meses de salário como compensação.

Esse direito é uma proteção importante para quem foi prejudicado pelas condições de trabalho e merece ser valorizado.

Conclusão

Caso você tenha voltado de um atestado e te demitiram por causa da sua lesão de forma discriminatória, agora você já sabe que essa demissão é ilegal, certo?

Aqui no artigo, expliquei os direitos que você tem nessas situações, desde a possibilidade de pedir danos morais até o pagamento de pensão vitalícia ou indenização pela estabilidade.

Agora, o próximo passo é com você: procure um advogado de confiança para te ajudar a enfrentar esse problema e garantir o respeito aos seus direitos.

Até a próxima!

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Sofri acidente de trabalho, e agora?

Você sabia que o Brasil está entre os países com mais casos de acidente de trabalho no mundo? Pois é, isso já virou uma triste realidade.

O problema é que muita gente não faz ideia dos seus direitos trabalhistas quando enfrenta essa situação. E foi pensando nisso que decidi escrever este artigo para você.

Aqui, meu objetivo é te explicar tudo de forma simples e direta: como funcionam as indenizações, a estabilidade no emprego, alguns benefícios importantes e, o mais importante, como evitar prejuízos com os seus direitos.

Então, continua comigo porque o que vou compartilhar pode fazer toda a diferença no seu caso.

Quais os direitos de quem sofreu acidente de trabalho?

Só em 2022, mais de 600 mil casos de acidente de trabalho foram registrados no Brasil. É um número alarmante, não é?

Se você está lendo este artigo, talvez você ou alguém próximo tenha enfrentado essa situação.

E eu já adianto: se você sofreu um acidente de trabalho, seus direitos vão muito além do auxílio-doença do INSS.

Muita gente pensa que o auxílio-doença é o único benefício, mas isso não é verdade.

Quando a empresa tem responsabilidade pelo acidente, ela pode ser obrigada a garantir uma série de direitos além desse benefício.

Vou explicar quais são esses direitos agora para você entender melhor e saber como agir!

Danos morais

Todos os dias, eu atendo pessoas que sofreram acidentes de trabalho ou desenvolveram alguma doença ocupacional. E sabe qual é o sentimento mais comum entre elas? Angústia em relação ao futuro.

O medo de ser demitido, as dúvidas sobre como lidar com as sequelas e a dificuldade de voltar ao mercado de trabalho são algumas das preocupações que tiram a paz dessas pessoas.

Não é raro que isso leve a problemas sérios, como ansiedade e depressão.

Mas a verdade é que ninguém deveria passar por isso.

Se a empresa tivesse tomado todas as medidas necessárias para evitar o acidente, muita dor e sofrimento poderiam ser evitados.

Quando uma empresa age com negligência ou imprudência, ela não só falha em proteger seus funcionários, mas também pode ser responsabilizada e condenada ao pagamento de danos morais.

Esse direito existe exatamente para compensar o sofrimento causado e para incentivar as empresas a agirem com mais responsabilidade.

Danos materiais

Além de lidar com o impacto psicológico, muita gente enfrenta dificuldades financeiras depois de um acidente de trabalho.

E não é para menos: os custos com remédios, consultas, exames, tratamentos e fisioterapia podem ser bem altos.

Mas aqui vai um ponto importante: se o acidente ou a doença ocupacional aconteceu por culpa da empresa, você não deveria pagar por nada disso.

A empresa é responsável por cobrir todos esses gastos, e você tem o direito de pedir o reembolso.

Para isso, é essencial guardar todos os recibos e notas fiscais. Esses documentos serão a sua prova na Justiça do Trabalho para recuperar o que você gastou.

Então, fique atento e não deixe que essas despesas saiam do seu bolso!

Estabilidade no emprego

Se você sofreu um acidente de trabalho e precisou ficar afastado por mais de 15 dias recebendo o auxílio-doença acidentário, saiba que, ao retornar, você tem direito a 12 meses de estabilidade no emprego.

Mas atenção: para garantir esse direito, é fundamental cumprir dois requisitos:

1. Ficar afastado por mais de 15 dias;
2. Receber o auxílio-doença acidentário do INSS.

Fique de olho e, nessas situações, peça à empresa para emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho).

Isso é essencial para formalizar o acidente e assegurar seus direitos.

Agora, tem uma exceção que muita gente não conhece: se você só descobriu a lesão após a demissão, ainda assim pode ter direito à estabilidade.

Isso é mais comum do que parece, já que os sintomas podem surgir semanas ou até meses depois do acidente.

Pensão vitalícia

Alguns acidentes de trabalho deixam lesões permanentes, e os impactos disso podem ser devastadores.

As consequências são irreversíveis, dificultando a reinserção no mercado e o desempenho das atividades de antes.

Além disso, muitas empresas acham que podem demitir o funcionário e escapar da responsabilidade de indenizar, mas isso não é verdade.

A lei determina que, em casos de lesões permanentes que comprometam o trabalho, a empresa deve pagar uma pensão vitalícia ao empregado.

O valor dessa pensão é proporcional ao grau de incapacidade. Por exemplo: se a incapacidade for de 30%, o empregado terá direito a 30% do salário como pensão.

Esse percentual é definido por meio de uma avaliação feita por um perito médico da Justiça do Trabalho.

Então, se esse é o seu caso, converse com um advogado trabalhista para entender melhor seu direito.

Danos estéticos

Quando um acidente de trabalho deixa cicatrizes ou marcas visíveis que causam desconforto social, a empresa pode ser responsabilizada e obrigada a pagar uma indenização por danos estéticos.

Essas marcas, infelizmente, muitas vezes levam o funcionário a passar por situações constrangedoras ou até humilhantes, gerando um impacto direto na sua autoestima e no psicológico.

Por isso, em casos assim, a indenização é um direito do trabalhador e serve como uma forma de compensar o abalo causado pelas sequelas deixadas pelo acidente.

Como provar que sofri acidente de trabalho por culpa da empresa?

Muita gente deixa de buscar seus direitos por acreditar que a empresa não teve culpa no acidente.

Mas a verdade é que a empresa pode ser responsabilizada em várias situações, como:

• Não fornecer os equipamentos de proteção adequados para o trabalho;
• Oferecer equipamentos em condições inadequadas;
• Permitir que o trabalho ocorra em locais sem manutenção;
• Usar máquinas ou ferramentas com avarias, enferrujadas ou deformadas;
• Não oferecer treinamento adequado ao empregado;
• Não garantir que o funcionário esteja usando o EPI corretamente.

Esses são só alguns exemplos, mas cada caso é único.

Por isso, conversar com um advogado trabalhista é essencial para verificar se há culpa da empresa no acidente.

Acidentes graves, por exemplo, são comuns quando máquinas ou ferramentas não passam por manutenção. Então, se você está nessa situação, reúna o máximo de provas possível.

Tire fotos e faça vídeos das condições das máquinas, ferramentas e do ambiente de trabalho. Registre qualquer avaria, como objetos enferrujados, empenados ou deformados.

Além disso, testemunhas são fundamentais para relatar como era o ambiente de trabalho e as condições que levaram ao acidente.

Por fim, lembre-se de que todas essas provas serão analisadas por um perito da Justiça, que vai avaliar se houve falha ou negligência da empresa.

O que fazer para não ficar no prejuízo se eu sofri acidente de trabalho?

Acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais podem gerar condenações pesadas para as empresas, e é por isso que muitas tentam evitar a responsabilidade a qualquer custo.

O primeiro passo é cobrar a emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho).

Esse documento é obrigatório e notifica o governo sobre o acidente. Muitas empresas resistem a emitir a CAT exatamente para fugir de possíveis penalidades.

Dica importante: solicite a CAT por mensagens ou de forma que você possa gravar a conversa. Isso serve como prova caso a empresa se recuse a cumprir com essa obrigação.

Além disso, como falei antes, registre tudo: tire fotos e grave vídeos das condições das máquinas, ferramentas e do ambiente de trabalho.

Mostre detalhes que demonstrem a falta de segurança, como equipamentos defeituosos ou posturas arriscadas exigidas pela empresa.

Por que isso é tão importante? Porque no processo trabalhista, a empresa vai dizer que sempre cumpriu todas as normas de segurança.

E, no dia da perícia, é quase certo que o local de trabalho estará impecável – como se fosse outro lugar!

Outra coisa: não assine documentos que não correspondam à verdade. Se sentir que está sendo coagido, procure testemunhas que possam comprovar essa pressão.

O segredo é simples: registre tudo. Fotos, vídeos, conversas, testemunhas… Tudo isso vai te ajudar a garantir seus direitos e não sair no prejuízo.

Sofri um acidente de trabalho, eu devo processar a empresa?

Passar por um acidente de trabalho é, sem dúvida, uma experiência traumática.

As consequências vão além das lesões físicas, afetando também o psicológico, como já falei lá no início deste artigo.

Mas uma coisa é clara: todo dano deve ser reparado, independentemente de quem o causou.

No mundo ideal, as empresas deveriam compensar espontaneamente os empregados pelos danos causados. Infelizmente, isso raramente acontece.

Eu vejo isso todos os dias no meu escritório: relatos de trabalhadores que, mesmo após um acidente, não receberam nenhum tipo de apoio da empresa e acabaram arcando sozinhos com todos os custos.

E isso é completamente absurdo. Se a empresa foi a culpada pelo acidente ou pela doença, por que o empregado deveria pagar por algo que não causou?

Agora, imagine o caso de danos permanentes. A pessoa precisa lidar com sequelas para o resto da vida, enquanto a empresa simplesmente ignora a responsabilidade.

Por isso, se a empresa não oferece suporte ou não paga uma indenização justa, o caminho é buscar a Justiça do Trabalho. É seu direito e, mais do que isso, é a forma de garantir que você não saia prejudicado nessa história.

Conclusão

Neste artigo, pude te explicar os direitos trabalhistas de quem sofre um acidente de trabalho na empresa.

Falamos sobre indenizações, estabilidades e até o auxílio-doença, que são fundamentais para quem passa por essa situação.

Portanto, se você ou alguém próximo passou por um acidente de trabalho, não hesite em procurar um advogado trabalhista para te ajudar a garantir todos os seus direitos.

Lembre-se: sua saúde é seu bem mais precioso, e sem ela, fica muito difícil fazer qualquer coisa.

Até a próxima!

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Me machuquei no trabalho quais são os meus direitos?

Escrevi este texto pensando em te explicar de forma bem simples tudo o que você pode exigir nesses casos. Vamos falar sobre estabilidade, INSS e até sobre as indenizações que podem ser cabíveis.

Meu objetivo aqui é te ajudar a entender como funciona cada situação e o que fazer para garantir os seus direitos.

Recebo muitas perguntas sobre esse assunto, então decidi criar um guia direto ao ponto para esclarecer tudo.

Se quiser, dá pra pular direto para o tema que te interessa. É só clicar no índice abaixo:

Me machuquei no trabalho. É acidente de trabalho?

Pode até parecer uma pergunta simples, mas a verdade é que, para a lei, nem todo acidente que acontece na empresa é considerado acidente de trabalho.

Por isso, entender o que a lei diz sobre o assunto é fundamental.

O conceito de acidente de trabalho está na Lei 8.213/91, e olha o que ela diz:

Art. 19.  Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

Então, para ser considerado um acidente de trabalho, alguns requisitos precisam ser atendidos:

• Aconteceu em razão das atividades no trabalho, enquanto você estava a serviço da empresa ou do empregador doméstico;
• Provocou alguma lesão corporal ou perturbação funcional;
• Causou morte, perda ou redução da capacidade para o trabalho (de forma permanente ou temporária).

Agora que você já sabe o básico, é importante entender o que não é acidente de trabalho. Por exemplo:

• Uma torção no tornozelo durante uma partida de futebol na confraternização da empresa pode não ser acidente de trabalho.
• Uma queda que não provocou nenhum tipo de lesão também provavelmente não será.

Por outro lado, se o acidente te causou fratura, torção, luxação, escoriação ou qualquer dano que te obrigue a se afastar do trabalho por dias, semanas ou até meses, você está diante de um acidente de trabalho.

Ah, e fica a dica: se você só descobriu a lesão depois de sair da empresa, ainda assim pode ser considerado um acidente de trabalho. Nesse caso, recomendo continuar lendo para entender o que fazer!

Direitos trabalhistas de quem se machuca no trabalho

Você sabia que o Brasil está entre os países com maior número de acidentes de trabalho no mundo? Só em 2022, mais de 600 mil casos de acidentes foram registrados. É um número assustador, não é?

Infelizmente, no meu dia a dia, ouço muitos relatos de negligência por parte das empresas que acabam resultando em acidentes no trabalho. São situações que poderiam ser evitadas, como:

• Pisos escorregadios;
• Equipamentos de proteção precários ou com defeitos;
• Máquinas sem manutenção;
• E outros fatores que colocam o empregado em risco todos os dias.

Esses acidentes podem causar desde lesões graves até machucados mais leves, mas que, ainda assim, deixam um sentimento de angústia e injustiça. Afinal, ninguém deveria se machucar no trabalho.

Se você está lendo este artigo, provavelmente já passou por algo assim ou conhece alguém que passou.

Mas calma, porque você tem direitos, e é exatamente sobre isso que vamos falar aqui.

Vamos entender juntos quais são os direitos de quem se machuca no trabalho e como você pode exigi-los.

Em resumo, se você se machucou no trabalhos pode ter direito a receber, danos morais, danos materiais, danos estéticos, estabilidade no emprego e pensão vitalícia, além dos benefícios previdenciários, como o auxílio-doença. E vamos tratar sobre cada um deles agora.

Danos morais

Quase sempre, quando atendo casos de acidente de trabalho ou doença ocupacional, percebo o mesmo sentimento nos trabalhadores: angústia e insegurança.

As perguntas que surgem são sempre carregadas de preocupação:

• “Será que vou perder meu emprego?”
• “Como vou continuar trabalhando assim?”
• “E agora, como sustento minha família?”

Essas dúvidas fazem todo o sentido. Elas mostram o quanto o medo e a incerteza sobre o futuro podem afetar profundamente o bem-estar de quem passa por essa situação.

E não para por aí. Esse peso emocional pode levar a problemas ainda mais graves, como ansiedade, depressão e até crises mais severas.

É algo que vai além da dor física — é um impacto direto na dignidade do trabalhador.

Por isso, a lei reconhece a gravidade dessas situações e protege essa dignidade.

Quando um acidente de trabalho ou uma doença ocupacional ocorre por negligência da empresa, ela pode ser responsabilizada e condenada ao pagamento de indenização por danos morais.

Esse direito existe exatamente para reparar o transtorno emocional e psicológico que o trabalhador sofre.

Se você está passando por isso, saiba que a Justiça está ao seu lado para garantir essa compensação.

Danos materiais

Depois de um acidente de trabalho, é muito comum que o trabalhador precise gastar com remédios, consultas médicas, exames ou tratamentos.

Só que aqui vai um ponto importante: se a culpa pelo acidente foi da empresa, você não deve arcar com esses custos.

Afinal, por que você teria que pagar pelos erros do empregador?

A lei é clara: o responsável pelo acidente deve reparar o prejuízo. Isso significa que a empresa pode ser obrigada a restituir tudo o que você gastou por causa do acidente.

Por isso, eu sempre dou a mesma dica: guarde todos os recibos e notas fiscais.

Qualquer valor que você desembolsar — seja uma receita de remédio, uma consulta ou até transporte para tratamentos — pode ser comprovado e incluído na sua reclamação.

Não deixe que os custos do acidente pesem no seu bolso. Esse é um direito seu e pode ser cobrado na Justiça.

Estabilidade no emprego

Se você sofreu um acidente de trabalho, precisou se afastar por mais de 15 dias e recebeu o auxílio-doença acidentário (B91) do INSS, saiba que você tem direito à estabilidade no emprego por 12 meses após o seu retorno.

Essa estabilidade significa que a empresa não pode te demitir sem justa causa durante esse período.

É uma forma de te dar segurança para se recuperar e voltar ao trabalho sem medo de perder o emprego.

Agora, aqui vai um alerta importante: muitas empresas tentam escapar de suas responsabilidades.

Uma prática comum é não emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

Isso acontece porque, ao registrar o acidente, a empresa pode ser fiscalizada ou até multada pelos órgãos competentes.

Se você sofreu um acidente mais grave, não deixe de pedir para a empresa emitir a CAT. Ela é essencial para formalizar o acidente e garantir seus direitos, incluindo o acesso ao auxílio-doença acidentário e à estabilidade.

Quer saber mais sobre como isso funciona? Falei com mais detalhes sobre a CAT e sua importância aqui:

Comunicação de acidente de trabalho: Saiba tudo sobre a CAT

Danos estéticos

Alguns acidentes de trabalho são tão graves que, mesmo com tratamentos e cirurgias para recuperar a saúde, acabam deixando sequelas visíveis.

Em outros casos, o próprio acidente pode causar um dano permanente, como uma cicatriz, queimadura ou até uma amputação.

Essas marcas vão além do físico. Elas podem causar constrangimento social, afetar a autoestima e até limitar o convívio social da pessoa.

Por isso, quando a lesão deixa sinais aparentes que geram esse tipo de impacto, é possível pedir uma indenização por danos estéticos.

Essa indenização serve para compensar o sofrimento causado pela alteração da aparência e o impacto que isso traz para a vida da pessoa.

Pensão vitalícia

Lá no início do artigo, falamos sobre como algumas lesões podem se tornar permanentes e deixar sequelas nos trabalhadores.

Essas sequelas muitas vezes impedem ou dificultam a realização das atividades profissionais, causando prejuízos enormes.

A realidade é dura: quem passa por isso enfrenta muitas dificuldades para se reinserir no mercado de trabalho. E é exatamente por isso que a lei protege o trabalhador nessas situações.

Quando as sequelas deixam a pessoa parcialmente ou totalmente incapaz de trabalhar, a empresa responsável pelo acidente ou pela doença ocupacional pode ser obrigada a pagar uma pensão vitalícia.

Esse valor é calculado com base no grau de incapacidade do trabalhador e serve para compensar a perda da capacidade de ganhar seu sustento.

Então se você sofreu um acidente de trabalhou ou desenvolveu alguma doença ocupacional como hérnia de disco, por exemplo, pode ter direito a receber pensão vitalícia por parte da empresa.

Eu me machuquei no trabalho, devo entrar na justiça?

Perguntar isso para um advogado é como perguntar para um atacante se ele deve chutar a bola no gol. A resposta é óbvia: se você teve seus direitos violados, precisa lutar por eles.

Infelizmente, a realidade é que a maioria das empresas não resolve esses problemas de forma espontânea.

Algumas, é verdade, dão suporte ao trabalhador que sofreu um acidente. Mas, na prática, isso não acontece com todos.

Todas as pessoas que atendi só conseguiram receber seus direitos porque decidiram ir à Justiça. Se não tivessem feito isso, provavelmente estariam convivendo com as sequelas do acidente sem qualquer reparação financeira ou moral.

E aqui vai uma reflexão importante: se a empresa foi responsável pelo acidente, por que você deve arcar com os prejuízos? A lei existe justamente para proteger o trabalhador e responsabilizar quem não cuida da segurança no ambiente de trabalho.

Se você sofreu um acidente, não tenha medo de buscar seus direitos. É o caminho mais justo para garantir o que é seu por direito.

Como provar que me machuquei no trabalho e receber meus direitos?

Se você sofreu um acidente no trabalho ou desenvolveu uma doença ocupacional, precisará provar três coisas para garantir seus direitos:

1. O dano – É o resultado da lesão, como uma fratura, queimadura, torções, escoriações ou outro tipo de sequela.
2. A relação entre a lesão e o trabalho (nexo de causalidade) – Essa conexão mostra que o acidente ou doença foi causado pelas atividades que você realizava na empresa.
3. A culpa da empresa – Isso ocorre quando a empresa age com negligência ou imprudência, como não realizar manutenção nas máquinas ou fornecer equipamentos de proteção inadequados.

Mas como provar tudo isso?

Ter evidências concretas faz toda a diferença em um processo trabalhista. Fotos ou vídeos são fundamentais! Registre:

• O local do trabalho;
• O estado dos equipamentos de proteção;
• As condições das máquinas e ferramentas;
• Qualquer situação que demonstre negligência, como falta de manutenção ou equipamentos desgastados.

Por exemplo, um vídeo que mostra uma máquina descalibrada ou um cinto de segurança desgastado pode ser decisivo para provar a culpa da empresa.

Além disso, em processos de acidente de trabalho ou doença ocupacional, o juiz determina uma perícia técnica. O perito analisa o ambiente de trabalho, os danos sofridos e se há relação com as atividades exercidas.

Dica importante: As provas que você reunir vão ajudar muito o perito a entender como era o ambiente de trabalho e como ele contribuiu para sua lesão.

Por isso, quanto mais detalhes você tiver, maiores serão as suas chances de sucesso na ação.

Conclusão

Acidentes de trabalho são mais comuns do que imaginamos no Brasil, muitas vezes devido à negligência de empresas que não zelam pela segurança dos seus empregados.

Neste artigo, você aprendeu os passos que deve seguir caso passe por uma situação como essa, além de conhecer seus direitos trabalhistas.

Agora, lembre-se: como se trata de um procedimento complexo, é fundamental procurar um advogado trabalhista de confiança para entender a melhor forma de proceder após o acidente.

Não podemos esquecer que a nossa saúde é o bem mais valioso, e, por isso, é essencial tomar todas as precauções possíveis para protegê-la.

Portanto, Cuide-se e, se necessário, busque seus direitos!

Até a próxima!

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Todos os dias eu explico para as pessoas sobre seu direito ao dano moral por acidente de trabalho ou doença ocupacional.

A maioria das pessoas que me procura carrega o mesmo sentimento: angústia, medo e preocupação com o futuro por causa de um acidente de trabalho ou de uma doença adquirida no ambiente de trabalho. E isso é muito compreensível.

Pensando nisso, resolvi facilitar as coisas e escrevi este artigo para você entender tudo o que precisa: quando você tem direito, quanto pode receber e como funciona uma ação por acidente de trabalho.

Minha ideia é que você saia daqui sabendo exatamente o que fazer e quais são os seus direitos.

Se preferir, você pode ir direto para o assunto que mais interessa clicando no índice abaixo.

Tenho direito ao dano moral por acidente de trabalho ou doença ocupacional?

Converso com pessoas diariamente que passaram por algum acidente de trabalho ou desenvolveram uma doença ocupacional, e as perguntas são sempre parecidas:

• A empresa pode me demitir se eu tiver sequelas?
• Posso esconder minha lesão para não ser dispensado?
• Fui demitido e agora ninguém vai querer me contratar assim. O que fazer?

Essas perguntas refletem medo, angústia e incerteza em relação ao futuro.

E não é para menos: situações como essas tiram a paz de qualquer pessoa.

Afinal, quem consegue viver bem com a constante preocupação de como vai se sustentar e cuidar da família?

Esse tipo de estresse pode levar a problemas ainda mais sérios, como ansiedade e depressão.

Por isso, a indenização por danos morais é um direito importante para o trabalhador.

Ela busca reparar a violação à honra, à intimidade e à dignidade de quem sofreu com as consequências de um acidente de trabalho ou de uma doença ocupacional.

Por que a empresa deve pagar danos morais nesses casos?

Já vimos o impacto psicológico que um acidente de trabalho ou uma doença ocupacional causa na vida do trabalhador.

Mas vamos além: a maioria desses problemas ocorre justamente por falhas da própria empresa.

E isso acontece quando:

• A empresa não oferece equipamentos de segurança aos empregados;
• Deixa de fazer a manutenção do maquinário;
• Permite o trabalho em locais inadequados;
• Ignora as normas de segurança;
• Não oferece treinamentos adequados para uso de equipamentos, máquinas ou postura.

Diante disso, por que o empregado deve carregar sozinho as consequências de uma lesão causada pela empresa?

Inclusive, a própria Justiça do Trabalho reconhece que o trabalhador tem o direito a receber uma indenização por danos morais nesses casos.

Então, o principal em um processo trabalhista é comprovar que a empresa foi negligente e teve culpa no acidente ou no desenvolvimento da doença.

Como receber minha indenização por danos morais?

No mundo ideal, a empresa deveria indenizar o empregado imediatamente após um acidente, lesão ou desenvolvimento de uma sequela.

Esse valor serviria para compensar todos os danos causados.

Infelizmente, a realidade é bem diferente: na maioria dos casos, o trabalhador precisa recorrer à Justiça para fazer valer seus direitos.

É aí que entra a importância de uma ação trabalhista.

Esse processo é fundamental para exigir o reconhecimento da culpa da empresa e buscar uma indenização justa para compensar os danos morais sofridos.

Como funciona uma ação trabalhista nos casos de dano moral por acidente de trabalho?

Como vimos, a Justiça do Trabalho reconhece o direito ao dano moral em casos de acidente de trabalho quando a culpa é da empresa.

Mas para que isso se concretize, o empregado precisa comprovar a responsabilidade da empresa pelo acidente ou pela doença.

Para fortalecer o caso, é importante que o trabalhador reúna fotos, vídeos ou gravações que mostrem falhas de segurança no ambiente de trabalho, como:

• Máquinas sem manutenção, enferrujadas, desniveladas ou com avarias;
• Equipamentos de proteção inadequados, insuficientes ou avariados;
• Pisos molhados ou com manchas de óleo, aumentando o risco de quedas;
• Postura inadequada, excesso de carga ou movimentos repetitivos sem orientação.

Se o trabalhador não tiver essas provas, testemunhas que presenciaram o dia a dia do trabalho são essenciais para ajudar a demonstrar a situação ao juiz.

Quando o caso envolve um acidente de trabalho ou uma doença ocupacional, o juiz marca uma perícia médica.

Nessa etapa, um perito avalia se existe um vínculo entre a lesão e as atividades realizadas na empresa. Depois, o perito entrega ao juiz um laudo que conclui se a lesão tem relação com o trabalho ou não.

Após analisar o laudo, ouvir as partes e avaliar as provas, o juiz dá sua sentença, definindo se há direito à indenização e, em caso positivo, o valor devido.

A partir daí, os advogados avaliam se é necessário recorrer ou seguir para a fase final, em que ocorre a penhora ou o pagamento dos valores devidos.

Eu tenho outros direitos além do dano moral por acidente de trabalho?

Sim! Além da indenização por danos morais, o trabalhador pode ter outros direitos, dependendo da gravidade da lesão, do tipo de acidente e das consequências.

Por exemplo, se a lesão resultou em alguma sequela permanente que comprometa seu desempenho no trabalho, o trabalhador pode ter direito a uma pensão vitalícia.

Esse direito é comum em casos de hérnia de disco, amputação total ou parcial de membros, entre outros.

Outro direito é a estabilidade no emprego por 12 meses, que vale quando o trabalhador precisa se afastar por mais de 15 dias e recebe o auxílio-doença acidentário.

Mas, se você só descobriu a lesão depois de sair da empresa, não se preocupe: nesse caso, a estabilidade pode ser convertida em indenização.

A empresa também pode ser obrigada a pagar danos materiais caso o trabalhador comprove despesas com medicamentos, tratamentos, plano de saúde e outros gastos relacionados à lesão.

Afinal, se a empresa foi a responsável pelo acidente, não é justo que o empregado arque com esses custos.

Portanto, guarde todas as notas fiscais e recibos dos tratamentos e despesas que realizar.

Além disso, o trabalhador pode receber danos estéticos e outros tipos de indenizações.

Para saber exatamente o que pode receber, o ideal é conversar com um advogado trabalhista.

Quanto vou receber de danos morais por acidente de trabalho?

Essa é uma das dúvidas mais comuns, e a resposta é simples: depende.

O valor da indenização varia conforme os critérios definidos no art. 223-G da CLT, considerando fatores como:

• O nível de sofrimento ou humilhação sofrido;
• Se há possibilidade de recuperação;
• A duração do dano;
• Se houve esforço para reparar o problema;
• A situação econômica das partes;
• O grau da lesão e os prejuízos causados.

Vamos a alguns exemplos: imagine dois trabalhadores que escorregam por causa de uma mancha de óleo no chão. Um fratura o dedo e o outro o joelho. Apesar de ambos terem sofrido acidentes semelhantes, o valor da indenização será diferente devido à gravidade das lesões.

Ou, se ambos sofrem uma fratura na mão, mas um deles ocupa um cargo de gestão e o outro atua diretamente na produção, o impacto da lesão será sentido de forma diferente, e isso influenciará no valor da indenização.

Por isso, não existe um valor exato para danos morais em acidentes de trabalho. A quantia é calculada caso a caso e leva em conta uma série de fatores.

Em média, porém, as indenizações por dano moral em acidentes de trabalho geralmente ficam entre R$ 10.000,00 e R$ 100.000,00.

Conclusão

Neste artigo, você descobriu tudo sobre o direito à indenização por danos morais em casos de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais.

Mas lembre-se: de nada adianta saber os seus direitos se, ao passar por uma situação como essa, você não os buscar.

É fundamental que, mesmo se houver uma tentativa de acordo amigável com a empresa, você tome as atitudes necessárias para garantir a reparação que merece.

Viver com a dor e o medo de um futuro incerto por algo que você não causou é uma injustiça enorme.

Então, depois de ler este artigo, converse com um advogado trabalhista e entenda de perto seus direitos para dar o próximo passo com segurança.

Até a próxima!

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Funcionário pode trabalhar machucado?

Neste artigo, vou explicar as consequências de um funcionário trabalhar machucado, uma prática que as empresas, infelizmente, negligenciam com frequência.

Vou te mostrar os riscos para o trabalhador e também as responsabilidades da empresa.

Se você quiser ir direto ao ponto, é só clicar no tópico de interesse no índice logo abaixo:

Funcionário pode trabalhar machucado?

A cada dia, parece que a demanda de trabalho só aumenta, não é? Com isso, vêm o cansaço, os erros e, muitas vezes, as doenças ocupacionais e o risco de acidentes.

Quando sentimos dor no pulso, na coluna, nos ombros ou em qualquer parte do corpo, é um sinal claro de que algo não está bem.

Mas como parar diante de tantos prazos? Esse é só mais um dos dilemas da vida adulta, eu sei.

E, além dos prazos, tem também o medo constante de perder o emprego por não conseguir manter o ritmo. Acredite, vejo esse tipo de situação o tempo todo…

Mas a verdade é que manter o funcionário machucado trabalhando é uma das piores decisões que a empresa pode tomar.

Se a lesão piorar ou acontecer um acidente mais grave, a responsabilidade será da empresa, e ela terá que arcar com todas as consequências.

E não é pouca coisa! O valor das indenizações por acidente de trabalho e doenças ocupacionais é alto e pode comprometer até mesmo o funcionamento da empresa.

Então, a resposta é clara: não, o funcionário não deve trabalhar machucado. A menos que a empresa esteja disposta a correr o risco de pagar uma boa indenização no futuro.

Quais as consequências se o funcionário trabalhar machucado?

Quando a empresa permite que um funcionário machucado continue trabalhando, ela corre o risco de agravar essa lesão.

consequentemente, um problema que poderia ser resolvido com um curto período de repouso pode facilmente evoluir para uma situação de incapacidade temporária — ou até mesmo permanente.

Se o trabalho agravar a condição de saúde do empregado, ele poderá ter direito a:

• Danos morais;
• Danos materiais;
• Estabilidade de 12 meses no emprego;
• Danos estéticos;
• Pensão vitalícia, em casos de sequela permanente.

Como você pode ver, se a lesão deixar sequelas permanentes, a empresa poderá ser obrigada a pagar uma pensão vitalícia ao empregado, além das outras indenizações.

O que a empresa deve fazer nesses casos?

Quando um funcionário apresenta uma queixa médica, é fundamental que a empresa dê atenção especial a essa situação.

Se a empresa tem um setor médico ou convênio, encaminhe o colaborador para avaliação por um profissional capacitado.

Esse médico precisa avaliar a situação e emitir um parecer sobre o estado do funcionário.

Mesmo que a lesão pareça pequena e não exija afastamento, o médico pode recomendar adaptações.

Isso pode envolver ajustes na função, nas atividades ou até na forma de trabalho do funcionário até ele estar totalmente recuperado.

E lembre-se: se o empregado precisar se ausentar com atestado, a empresa nunca deve chamá-lo para trabalhar nessa situação.

contudo, se ele quiser retornar antes do término do atestado, aceite o retorno apenas após uma nova avaliação médica, que comprove a sua recuperação.

Esses cuidados evitam problemas maiores para a empresa e garantem a segurança do funcionário.

Rescisão indireta do contrato de trabalho

Um dos principais deveres das empresas é garantir um ambiente de trabalho saudável, tanto físico quanto mental, para seus empregados.

Isso inclui fornecer os equipamentos de proteção adequados para cada função.

Portanto, nada de entregar equipamentos com avarias, de procedência duvidosa ou que não tenham sido recomendados pelo setor responsável.

Se a empresa não disponibilizar os materiais necessários para que o funcionário realize suas atividades, ele tem o direito de se recusar a trabalhar, sem sofrer qualquer punição por isso.

Inclusive, o empregado poderá buscar a Justiça do Trabalho para requerer a rescisão indireta do contrato de trabalho, caso a situação permaneça.

A CLT prevê essa possibilidade, permitindo que o trabalhador rescinda seu contrato quando a empresa não cumpre suas obrigações.

Fornecer um ambiente de trabalho adequado é uma dessas obrigações. Assim, ao rescindir o contrato de forma indireta, o empregado terá os mesmos direitos de quem foi dispensado sem justa causa.

Isso significa que ele terá direito a:

• Aviso prévio;
• Saldo de salário;
• 13º salário;
• Férias vencidas;
• Férias proporcionais acrescidas de 1/3;
• Saque do FGTS;
• Multa de 40% sobre o saldo do FGTS;
• Seguro-desemprego (se estiver habilitado);
• Demais direitos da categoria.

Portanto, é fundamental que as empresas cumpram suas obrigações legais em relação à saúde e segurança do trabalho.

Isso não só protege os funcionários, mas também evita problemas legais para a empresa.

Demissão discriminatória por parte da empresa: indenização

Um ponto importante a ser destacado é a demissão discriminatória.

É comum que, ao perceber que um funcionário está machucado, a empresa opte por dispensá-lo.

Em alguns casos, para evitar que a demissão fique evidente como uma retaliação pela lesão, a empresa pode esperar alguns meses antes de tomar essa decisão.

No entanto, essa prática é grave e pode acarretar sérios prejuízos para a empresa.

Nesses casos, a lei determina que a empresa deve pagar dobro dos salários referentes ao período de afastamento, o que pode representar um custo significativo.

Além disso, o empregado pode receber indenização por danos morais em razão da demissão discriminatória.

Isso é ainda mais relevante para funcionários que enfrentam doenças graves ou que sofrem estigmas sociais, pois o Tribunal Superior do Trabalho já estabelece que, nessas situações, a demissão é presumidamente discriminatória, cabendo à empresa a responsabilidade de provar o contrário.

Portanto, as empresas devem estar atentas a essas questões e agir de forma ética e legal para evitar consequências financeiras e jurídicas.

Conclusão

Lidar com empregados machucados não é uma tarefa fácil e exige decisões acertadas para evitar problemas futuros.

Como você viu neste artigo, uma escolha errada pode resultar em danos morais, materiais, estabilidade acidentária, danos estéticos e até pensão vitalícia.

E não podemos esquecer do risco de uma demissão discriminatória.

Portanto, se você se encontra em uma situação semelhante, buscar a orientação de um advogado trabalhista é fundamental. Ele vai te ajudar a encontrar a melhor forma de lidar com o caso e evitar complicações legais.

Até a próxima!

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Você já se perguntou se um funcionário com sequela pode ser demitido?

Essa questão gera muitas dúvidas e preocupações entre trabalhadores e empregadores.

Afinal, uma decisão equivocada pode gerar uma ação trabalhista e resultar em uma condenação bem salgada.

Por isso, meu objetivo nesse artigo é explicar melhor o que a lei fala sobre a responsabilidade da empresa nessas situações e o que fazer nesses casos.

Se deseja ir para um ponto específico desse artigo basta clicar no nosso índice abaixo:

Ambiente de trabalho saudável e seguro

A lei determina que a empresa deve manter um ambiente de trabalho saudável e seguro para seus funcionários.

Por exemplo, o artigo 157 da CLT obriga as empresas a cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.

Além disso, basta observar a infinidade de regras específicas que buscam proteger a saúde dos colaboradores.

Na verdade, isso nem deveria ser lei, não é mesmo? Mas infelizmente não é o que acontece na prática em muitas situações.

Por isso, quando a empresa não oferece um local de trabalho digno para o empregado, seja em termos de dignidade física ou mental, é muito comum surgirem situações de conflito.

Piadas desagradáveis, acidentes de trabalho e doenças ocupacionais são alguns desses exemplos.

Quando surge um problema, é necessário saber lidar com a situação da melhor maneira possível.

E demitir um empregado com sequela certamente não é uma delas.

Entenda o acidente de trabalho

Quando a empresa não cuida do seu ambiente de trabalho para deixá-lo seguro aos seus empregados é comum que acidentes aconteçam.

Um piso molhado, não entregar equipamentos de proteção, máquinas sem manutenção são um prato cheio para situações como essa.

Ou ainda pode ocorrer da lesão somente aparecer depois de um tempo, como no caso das hérnias de disco.

Por isso é fundamental que nesses casos a empresa informe aos seus empregados sobre ergonomia e demais condutas para evitar doenças ocupacionais.

Além disso, é importante saber que existem algumas diferenças entre o acidente de trabalho e a doença ocupacional.

Acidente de trabalho

Se eu te perguntar o que é um acidente de trabalho, você provavelmente responderá que é aquele incidente que ocorre enquanto o funcionário está desempenhando suas funções.

E você está correto.

Os exemplos mais frequentes incluem acidentes causados por quedas, máquinas de prensa, queimaduras e choques elétricos.

Esses incidentes podem resultar em fraturas, entorses, luxações, contusões, entre outros.

No entanto, é crucial entender que para uma lesão ser considerada um acidente de trabalho, deve haver uma perda da capacidade laboral.

Essa perda pode ser temporária ou permanente.

Portanto, se você escorregar e cair apoiando a mão no chão, mesmo que seja bastante doloroso, não será considerado um acidente de trabalho se você não estiver incapaz para trabalhar.

Quem sofre um acidente de trabalho típico tem direito a indenizações por danos morais, materiais, estéticos e, em alguns casos, até a uma pensão vitalícia.

Doença ocupacional

Já a doença ocupacional, segundo a legislação, equipara-se ao acidente de trabalho, mas na prática, há distinções.

Nesses casos, a doença ocupacional surge de atividades laborais ou condições de trabalho que ocasionam ou agravam a moléstia.

Está complicado de compreender? Não se preocupe, vou explicar.

Imagine que Carlos é um colaborador que atua numa fábrica e constantemente precisa se agachar e levantar para transportar peças de um lado para o outro.

Com o passar do tempo, ele desenvolve uma hérnia de disco devido à negligência da empresa em adotar as medidas adequadas.

Sabe o que vai ocorrer com Carlos?

Ele precisará se afastar do trabalho para tratar sua lesão e muito provavelmente receberá apenas um auxílio-doença e, nos casos mais graves, uma aposentadoria por invalidez.

O mesmo se aplica a Geovana, que durante muito tempo trabalhou num local com máquinas ruidosas e acabou ficando surda.

Ou ainda a tantos outros empregados que desenvolvem bursite, síndrome do túnel do carpo, ansiedade, depressão, entre outras condições.

Em resumo, se a doença surgiu em razão do trabalho e por negligência da empresa, ela deve indenizar.

Direitos trabalhistas do funcionário com sequela

Agora vamos supor que determinado funcionário sofreu um acidente de trabalho e ficou com sequelas pelo fato da empresa não ter tomado cuidados em relação ao ambiente de trabalho.

Você sabe quais direitos trabalhistas esse empregado terá?

É sobre isso que vamos falar agora:

Danos morais

O objetivo da compensação por danos morais é precisamente reparar o trabalhador pelos impactos emocionais resultantes da situação.

Enfrentar a angústia de problemas de saúde adquiridos no ambiente de trabalho, devido à negligência da empresa, não é uma tarefa simples.

Inúmeros dilemas passam a fazer parte da vida do empregado, e, como consequência, uma série de questionamentos invade sua mente.

Por exemplo, o empregado passa a sentir angústia por não saber como vai conseguir dinheiro para sustentar sua família ou se será necessário realizar alguma cirurgia para resolver o problema.

Com o tempo, essas incertezas podem até contribuir para o surgimento de outras condições de saúde, como depressão e ansiedade.

Portanto, o trabalhador tem o direito de ser compensado por ter que enfrentar uma situação que não provocou.

Cada caso requer uma análise individual para encontrar a melhor solução para o problema.

É importante destacar que não é necessário que o empregado enfrente um acidente grave para ter direito à compensação; basta a existência de um impacto psicológico real.

Danos materiais

Bem, possivelmente um operário que tenha sido afastado de suas funções por causa de um incidente de trabalho terá despesas com profissionais de saúde, remédios, tratamento fisioterápico, entre outras coisas.

Entretanto, pergunto: por que o ônus desses custos deve recair sobre o empregado quando a culpa pelo acidente é da empresa?

Quantos incidentes acontecem diariamente devido à falta de cuidado e responsabilidade dos empregadores?

É exatamente por isso que a reparação por danos financeiros se apresenta como um direito do funcionário que sofreu um incidente de trabalho.

Seu principal objetivo é reembolsar os custos monetários do trabalhador em consequência de sua lesão.

Assim, a empresa deve cobrir as despesas com remédios, tratamento fisioterápico, atendimento psicológico e outros gastos relacionados.

Pensão vitalícia

A pensão vitalícia visa assegurar que o trabalhador receba suporte financeiro contínuo caso o acidente resulte em uma incapacidade permanente.

Quando um trabalhador fica impossibilitado de continuar suas atividades devido a um acidente de trabalho, a pensão vitalícia entra em cena para garantir sua subsistência.

Importante ressaltar que essa pensão possui como base a gravidade da incapacidade considerando ainda a idade do trabalhador e o seu salário.

Para ter direito à pensão vitalícia, é fundamental comprovar que o acidente ocorreu no contexto do trabalho e causou uma incapacidade permanente, comprometendo a capacidade de ganho do trabalhador.

Além disso, a pensão vitalícia não se limita apenas ao trabalhador, mas também pode beneficiar dependentes, como cônjuges e filhos, em caso de falecimento do empregado devido ao acidente de trabalho.

Estabilidade no emprego

Quando o empregado sofre um acidente de trabalho ou desenvolve uma doença ocupacional, ele tem direito à estabilidade no emprego.

Primeiramente, é crucial verificar se o afastamento do trabalho ocorreu por mais de 15 dias e se o empregado recebeu auxílio acidentário durante esse período.

Exceção para essa regra ocorre quando a lesão somente é descoberta após a demissão do colaborador.

A modalidade do auxílio-doença recebido pelo INSS faz toda a diferença, pois apenas o auxílio acidentário (B91) garante ao trabalhador o direito à estabilidade no emprego.

Lembrando que muitas vezes o afastamento ocorre na modalidade B31, pois não existe a emissão da CAT e por isso somente uma ação trabalhista pode reavaliar essa questão em relação a estabilidade.

Caso o empregado preencha esses requisitos, a legislação trabalhista brasileira estipula que não ocorrerá uma dispensa durante um período de 12 meses após o retorno ao trabalho.

Isso visa proteger o empregado enquanto ele se recupera da condição que o afastou.

Funcionário com sequela pode ser demitido?

Como acabamos de verificar um funcionário com sequela não pode ser demitido antes dos 12 meses de estabilidade a que tem direito.

Infelizmente muitas empresas não tomam os devidos cuidados para manter um ambiente de trabalho seguro, e dessa forma, quando o acidente ocorre ela dispensa o funcionário acreditando estar livre do problema.

Afinal, o funcionário com sequela que se encontra nessa condição por um acidente de trabalho ou uma doença ocupacional possui todos os direitos trabalhistas que tratamos no tópico anterior.

Ter essa postura de demitir o empregado será a pior atitude que a empresa terá, pois percebe-se que não houve qualquer cuidado em minimizar os danos desse colaborador.

E acredite, o juiz vai analisar tudo isso na ação trabalhista.

O que acontece se a empresa demitir o funcionário com sequela?

Quando esse tipo de situação ocorre, existe grandes chances do funcionário ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho.

Afinal, ele buscará todos os direitos que relatei no início desse artigo.

Em posse dos documentos médicos que comprovem a lesão, além de outras provas, como, por exemplo, fotos do ambiente de trabalho ou até mesmo vídeos que comprovem que as atividades prejudicaram a sua saúde, é muito provável que este empregado consiga ganhar o processo.

E caso isso ocorra, o risco de prejuízos para a empresa é enorme.

Isto porque, ações trabalhistas que possuem como base doenças ocupacionais e acidentes de trabalho podem chegar a indenizações milionários, principalmente quando deferido o pagamento de pensão vitalícia.

O prejuízo é tanto, que muitas empresas precisam fechar suas portas, pois não encontram verbas para efetuar o pagamento.

E pior, essa enorme dívida vai para a conta dos sócios da empresa.

Então, é fundamental que o estabelecimento tenha medidas rígidas que assegurem a saúde ocupacional dos seus colaboradores.

Demitir funcionário com sequela pode ser uma dispensa discriminatória?

Outro ponto que merece atenção é a interpretação da dispensa do funcionário com sequela como discriminatória.

E mais uma vez, o empregado pode comprovar essa condição na Justiça do Trabalho, dependendo das provas que possuir.

Por exemplo, prints do WhatsApp do funcionário comunicando ao RH da empresa a necessidade de uma cirurgia, seguidos por sua dispensa na semana seguinte, podem soar como uma dispensa discriminatória, certo?

O mesmo ocorre, quando a empresa demite o colaborador logo após o seu retorno do INSS.

Claro que não é sempre que podemos presumir que a demissão do empregado ocorreu de forma discriminatória, porém a depender das provas e do contexto é quase impossível afastar esse fato.

E qual seria a consequência disso, você sabe?

Bem, a lei determina que esse empregado que sofreu a demissão terá direito ao salário em dobro de todo o período de afastamento!

Vamos para um exemplo prático?

Um funcionário que recebe um salário de R$ 2.000,00 e tem um processo que dura 4 anos para ser concluído, o que não é raro, receberá um pagamento total de R$ 192.000,00.

Percebeu os riscos da dispensa discriminatória?

Conclusão

Neste artigo você aprendeu sobre os riscos de demitir um funcionário com sequela.

Se for comprovado na Justiça do Trabalho que a lesão ocorreu devido às atividades na empresa, esta será condenada ao pagamento de danos morais, materiais, pensão vitalícia, indenização da estabilidade, entre outros direitos.

Isso sem falar na possibilidade de enquadramento da dispensa como discriminatória.

Portanto, não deixe de procurar um advogado trabalhista para te auxiliar nessas situações.

Até a próxima! 

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Saber qual o valor da indenização por sequela permanente é uma das principais dúvidas quando o assunto é acidente do trabalho e doença ocupacional.

Afinal, a depender do valor da indenização a vida do funcionário pode mudar para sempre.

Por isso, nesse artigo você vai aprender tudo sobre a indenização por sequela permanente em razão do trabalho.

Caso queira ir para um assunto específico é só clicar no nosso índice abaixo:

Quem tem direito a receber o valor de indenização por sequela permanente?

Quando o assunto é indenização por sequela permanente em razão do trabalho é impossível não falar de doença ocupacional e acidente de trabalho.

Na verdade, para a lei, ambas vão produzir os mesmos efeitos, porém boa parte dos funcionários desconhecem seus direitos quando se fala de doença ocupacional.

Isso porque, é fácil imaginar que um colaborador terá direito a uma indenização da empresa quando sofre uma fratura, uma queda, queimaduras, entre outras situações.

Mas e aquele empregado que adquiriu hérnia de disco por causa do esforço que fazia ao carregar peso no estabelecimento?

E o operador de caixa que foi diagnosticado com síndrome do túnel do carpo em razão dos movimentos repetitivos ao passar as mercadorias?

Nesses casos a sequela poderá ser permanente, porém, infelizmente, na maioria dos casos os funcionários não sabem que a empresa pode ter culpa no adoecimento e receber uma indenização por isso.

E a realidade é que muitos somente vão receber o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.

Assim, para que você entenda melhor o assunto vou explicar um pouco mais sobre cada um dos casos.

O que é acidente de trabalho

Se eu fizer essa pergunta para você provavelmente me responderá que é aquele acidente que acontece quando o empregado está trabalhando.

E você está certo.

Os exemplos mais comuns são aqueles acidentes causados por quedas, prensas, queimaduras, choques.

E o resultado por ser uma fratura, entorse, luxação, contusão etc.

Entretanto é muito importante saber que para que a lesão seja configurada como acidente de trabalho é fundamental que ocorra uma perda da capacidade para o trabalho.

Essa perda pode ser momentânea, o que chamamos de lesão temporária ou permanente.

Por isso, aquele escorregão que fez você cair com a mão no chão, apesar de ser bastante doloroso, não será um acidente de trabalho se você não ficar incapacitado para o trabalho.

E quem sobre um acidente de trabalho típico terá direito a receber indenização por danos morais, materiais, estéticos e até pensão vitalícia.

O que é doença ocupacional

A doença ocupacional, para a lei, se equipara ao acidente de trabalho, porém na prática, é diferente.

Nesses casos, a doença ocupacional decorre daquelas causadas ou agravadas por causa do exercício do trabalho ou das condições em que o trabalho era realizado.

Ficou difícil de entender, né? Calma que eu explico.

Imagine que João é um funcionário que trabalha em uma indústria e a todo momento precisa se abaixar e levantar para carregar peças de um lado para o outro.

Com o passar do tempo ele acaba desenvolvendo uma hérnia de disco pelo fato da empresa não ter tomado as medidas cabíveis.

Sabe o que vai acontecer com João?

Ele vai precisar se afastar do trabalho para cuidar da sua lesão e muito provavelmente vai receber somente um auxílio-doença e nos casos mais graves uma aposentadoria por invalidez.

E sabe o que vai acontecer com a empresa? Nada.

Agora, se João ler esse artigo, ele vai saber que se a empresa não tomou as medidas para evitar essa lesão, como fornecer EPI, treinamentos, rodízios, pausas, respeitar o limite do trabalho e do corpo, ele terá direito a danos morais, materiais, estéticos e também pensão vitalícia.

O mesmo se aplica a Maria, que por um bom tempo trabalhou em um estabelecimento com máquinas barulhentas e acabou ficando surda.

Ou ainda a tantos outros empregados que desenvolvem bursite, sinovite, tenossinovite, síndrome do túnel do carpo, ansiedade, depressão etc.

Ou seja, se a doença que você desenvolveu foi causado pelo trabalho e por culpa da empresa, ela tem que te indenizar.

Quais são os direitos trabalhistas por doença ocupacional?

Primeiramente você deve saber que o seu direito não se resume apenas ao auxílio-doença a ser pago pelo INSS.

A depender da gravidade do caso até pensão vitalícia o funcionário poderá ter direito.

E é sobre isso que vamos falar agora.

Danos Morais

O propósito da indenização por danos morais é justamente ressarcir o empregado dos prejuízos psicológicos decorrentes da situação.

Lidar com a aflição de problemas de saúde adquiridos no ambiente de trabalho, por culpa da empresa, não é tarefa fácil.

Inúmeras preocupações passam a integrar a vida do empregado, e, como resultado, uma série de perguntas invadem sua mente.

Como poderei desempenhar minhas funções nessas condições? Será necessária uma intervenção cirúrgica? A gravidade do meu caso aumentará? Há risco de morte? Como cuidarei dos meus filhos nessas circunstâncias?

Ao longo do tempo, essas dúvidas podem, inclusive, contribuir para o surgimento de outras condições de saúde, como depressão e ansiedade.

Nesse sentido, o trabalhador adquire o direito de ser indenizado por ter que enfrentar uma situação que não provocou.

O valor da indenização por danos morais dependerá de fatores estipulados na CLT. Dessa forma, é necessário avaliar:

• a intensidade da humilhação sofrida
• a duração dos efeitos psicológicos
• o grau de culpa da empresa
• a presença de retratação por parte da empresa
• existência de esforços para minimizar os danos.

Cada caso precisa de uma análise individual para encontrar a melhor solução para o problema.

Importante ressaltar que não é imprescindível que o empregado enfrente um acidente grave para ter direito à indenização; basta a existência de um abalo psicológico real.

Danos Materiais

Bem, provavelmente um trabalhador que tenha sido afastado de suas atividades devido a um acidente de trabalho terá despesas com médicos, medicamentos, fisioterapia, entre outros.

Contudo, eu te pergunto: por que o ônus dessas despesas deve recair sobre o funcionário quando a responsabilidade do acidente foi da empresa?

Não é justo que o estabelecimento não tenha providenciado os devidos equipamentos de proteção, treinamento adequado, pausas para descanso e, ao final, não seja responsabilizado por negligência.

Quantos acidentes ocorrem diariamente devido à falta de cuidado e responsabilidade por parte dos empregadores?

É precisamente por essa razão que a indenização por danos materiais se configura como um direito do empregado que sofreu um acidente de trabalho.

Seu propósito principal é ressarcir os custos financeiros suportados pelo trabalhador em decorrência de sua lesão.

Logo, a empresa deve assumir as despesas com medicamentos, fisioterapia, atendimento psicológico e outros gastos correlatos.

E aqui vai uma dica, sempre guarde as notas fiscais e recibos de todos os serviços e remédios que usar para se recuperar da lesão.

Danos estéticos

Como anteriormente mencionei, é possível que o trabalhador necessite se submeter a uma intervenção cirúrgica para remediar seu problema.

No entanto, algumas dessas cirurgias podem deixar cicatrizes ou marcas que têm o potencial de gerar estigma para o funcionário.

Lamentavelmente, nossa sociedade é permeada por preconceitos, o que acaba por ter um impacto direto na saúde mental daqueles que enfrentam desafios semelhantes.

Diante desse cenário, os tribunais reconhecem a necessidade de compensação por danos estéticos sempre que um acidente resulta em cicatrizes ou marcas que acarretam estigma.

Pensão vitalícia

Quando um trabalhador enfrenta um afastamento devido a um acidente de trabalho, é fundamental que ele esteja atento à possibilidade de sequelas.

É possível que a capacidade laboral do empregado reduza, e, em casos mais extremos, ele pode ter alguns impedimentos para trabalhar em decorrência das lesões.

Em situações mais graves, como a perda de um membro, as consequências são mais evidentes ainda.

No entanto, mesmo em casos menos complexos, a perda de capacidade para o trabalho é uma realidade possível.

Essa diminuição, seja parcial ou total, acarreta diversas implicações na vida do profissional.

Imaginar as dificuldades em encontrar um emprego que acomode essas limitações é apenas o ponto inicial. afinal, a empresa sempre vai optar em contratar um empregado que esteja em plena capacidade.

Além disso, as próprias atividades laborais podem se tornar um desafio considerável.

Acrescenta-se a isso as discriminações e estigmas que a vítima pode vir a enfrentar daqui para frente.

Por isso, o nosso Código Civil estabelece que a vítima deve receber uma compensação através do pagamento de uma pensão vitalícia, visando reparar os danos decorrentes do acidente.

Essa medida visa não apenas cobrir os aspectos financeiros imediatos, mas também reconhecer e mitigar as implicações de longo prazo na vida do trabalhador afetado.

Qual o valor de indenização por sequela permanente?

O primeiro ponto que o empregado precisa estar ciente, é que será necessário entrar com uma ação trabalhista para que o juiz determine o valor da indenização.

Em relação aos danos morais, o valor da indenização vai depender de uma série de fatores que citei antes, vai desde o grau da lesão até o esforço que a empresa fez para resolver o problema.

Então, os valores podem variar de R$ 5 mil até R$ 300 mil ou até mais a depender da gravidade do caso.

Os danos materiais vão estar atrelados aos gastos que você tiver para reparar ou amenizar o seu problema.

Por isso, não deixe de guardar as notas fiscais e os recibos que tiver.

Quando falamos de pensão vitalícia, o valor da indenização por sequela permanente vai depender da perda da sua capacidade laborativa.

Isso quer que dizer que quanto mais perda na capacidade de trabalhar você tiver, maior será o valor a receber de pensão vitalícia.

Essa perda é definida em grau de porcentagem e é determinada pelo perito médico da justiça do trabalho durante o processo trabalhista.

Em resumo, quando você entrar com uma ação contra a empresa, chegará um momento em que será necessário que você passe por uma perícia médica para avaliar o seu grau de perda na capacidade para trabalhar.

Além disso, a pensão geralmente levará em consideração a expectativa de vida de um brasileiro, que atualmente é de 75 anos, em média.

Logo, o valor a receber será a multiplicação dessa porcentagem, o seu salário e a quantidade de tempo para completar 75 anos, em meses.

Vamos ao exemplo?

Exemplos de indenização por sequela permanente

João, aquele lá da hérnia de disco, entrou com uma ação trabalhista e foi definiram uma perda da capacidade laborativa em 25%.

Ele tem 45 anos e recebia R$ 3.500,00 reais de salário.

Quanto ele vai receber?

Precisamos multiplicar 3.500,00 x 25% x 360 (meses que faltam para completar 75 anos)

Logo o valor da indenização, será o resultado dessa operação que dá R$ 315.000,00

Já a Maria do exemplo tinha 50 anos e recebia R$ 1.700,00 quando descobriu na ação trabalhista que perdeu 50% da sua capacidade laborativa.

Quanto ela receberá?

Vamos multiplicar 1.700,00 x 50% x 300 (tempo em meses para completar 75 anos)

Ela vai receber de indenização o valor de R$ 255.000,00

Como receber o valor de indenização por sequela permanente?

Se um funcionário desenvolve uma doença ocupacional e precisa se afastar por um período superior a 15 dias, é bem provável que ele receba apenas o auxílio-doença.

Entretanto, nesse artigo você descobriu muitos outros direitos que vão além do auxílio-doença do INSS.

Entretanto, é raro encontrar empresas que tenham efetuado o pagamento de indenizações aos colaboradores, compensando os problemas decorrentes do acidente.

Em parte, essa prática pode ser até compreensível, visto que determinar um valor justo, especialmente em casos de dano moral, pode ser desafiador.

Principalmente quando falamos de pensão vitalícia, pois como vimos, exige a necessidade de passar por uma perícia na Justiça do Trabalho.

Assim, para conseguir esses direitos, é necessário ingressar com uma ação trabalhista.

Portanto, é de suma importância buscar a orientação de um advogado trabalhista, que possa esclarecer os direitos pertinentes ao seu caso.

Felizmente muitos desses advogados oferecem atendimento online, proporcionando mais comodidade e segurança aos clientes.

Recomenda-se inclusive a leitura do artigo: Advogado trabalhista online: Vale a pena? Como contratar?

Conclusão

Bom, nesse artigo você aprendeu o que precisava saber sobre acidente de trabalho, doença ocupacional e principalmente sobre o valor de indenização por sequela permanente.

Além disso, ainda mostrei a forma de calcular esses valores.

Porém, como vimos, é fundamental ingressar com uma ação trabalhista, pois dificilmente uma empresa pagará os seus direitos espontaneamente.

Agora que você já sabe o que fazer, não deixe de buscar os seus direitos.

Até a próxima!

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Você sabe quando deve emitir a comunicação de acidente de trabalho, a famosa CAT?

Sabia que deixar de enviar esse documento pode fazer com que você não receba direitos trabalhistas como a estabilidade?

Meu objetivo nesse artigo é que você entenda a importância de emitir a CAT para não ter prejuízos.

Ah, se preferir ir para algum tópico específico é só clicar no índice abaixo.

O que é comunicação de acidente de trabalho?

A CAT é o documento responsável por informar a Previdência Social sobre o acidente sofrido pelo empregado na empresa.

Ela será emitida em duas situações:

• Acidentes de trabalho e;
• Doença ocupacionais.

Nesse sentido, com a emissão da CAT, o INSS terá como atribuir o benefício correto ao funcionário e podendo garantir a estabilidade no emprego quando do seu retorno.

Além de outros direitos, é claro.

Portanto, caso suspeite que aquele problema na coluna surgiu por causa do trabalho, não deixe de solicitar a comunicação.

Quando fazer comunicação de acidente de trabalho?

Agora que você sabe o que é a CAT, é importante saber quando ela deverá ser emitida e o seu prazo.

A resposta para essa dúvida está no artigo 22 da lei 8.213/1991:

Art. 22.  A empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social.

Ou seja, a empresa deve emitir a CAT no dia seguinte ao acidente, e caso alguém tenha falecido, a comunicação deve ocorrer imediatamente.

Contudo, esses prazos se referem a aqueles acidentes típicos, como quedas, torções, fraturas, queimaduras etc.

Por isso, quando falamos de doença ocupacional é importante verificar o que determina o artigo 169 da CLT:

Art. 169 – Será obrigatória a notificação das doenças profissionais e das produzidas em virtude de condições especiais de trabalho, comprovadas ou objeto de suspeita, de conformidade com as instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho.

Dessa forma, é importante ficar atento, pois basta a suspeita do surgimento do problema em razão do trabalho para a empresa ter a obrigação de comunicar o INSS.

Quem pode emitir a CAT?

Para facilitar a comunicação, a lei determinou ser da empresa a responsabilidade primordial para emissão da comunicação.

No entanto, como discutiremos em breve, muitos estabelecimentos não estão cumprindo suas obrigações para evitar a responsabilidade perante a Justiça do Trabalho em casos de acidentes.

Sendo assim, caso isso ocorra com você, ou com algum conhecido, saiba que outras pessoas podem emitir a CAT conforme o artigo 336, §3º do decreto 3.048/1999.

São elas:

• O próprio acidentado;
• Os dependentes;
• Sindicato da categoria;
• O médico que prestou assistência e;
• Outra autoridade pública.

Portanto, caso a empresa se recuse, saiba que você ou as pessoas acima podem te ajudar.

Como emitir a comunicação por acidente de trabalho?

A responsabilidade para emitir a CAT é da empresa, por isso, normalmente o empregado não deve se preocupar com a emissão, devendo solicitar a sua cópia.

Contudo, caso a empresa se recuse a cumprir a lei, o empregado ou algum dos outros responsáveis deverá fazer isso.

Para tanto, basta digitar no Google sobre “registrar comunicação de acidente de trabalho – CAT INSS”

Em seguida, procure pelo resultado referente ao site do INSS e siga as instruções apresentadas.

Qual a vantagem para o trabalhador de ter uma CAT?

Como disse acima, a CAT tem como principal objetivo comunicar o INSS sobre o acidente.

A partir disso, a previdência terá mais informações para analisar o caso e deferir o benefício correto.

Caso a empresa não emita a comunicação de acidente de trabalho, você receberá o auxílio-doença comum, ou seja, o B31.

Entretanto, se a CAT foi emita, e o acidente ou a doença ocupacional possuir relação com o trabalho, você receberá o benefício B91, o auxílio doença acidentário.

Para conferir o que estou dizendo, basta olhar a sua carta de concessão.

E saiba desde logo que existem diferenças importantes entre o benefício b31 e o b91, com impacto direto nos seus direitos.

Principais diferenças entre os benefícios auxílio-doença comum (b31) e o auxílio doença acidentário (b91)

A primeira diferença que posso citar é em relação a necessidade de ter efetuado algumas contribuições anteriormente para ter direito ao auxílio.

Enquanto no auxílio-doença comum é necessário 12 contribuições para a maioria das doenças, no auxílio acidentário não é necessário ter contribuições para ter acesso ao benefício.

Outra diferença importante é em relação ao depósito do FGTS.

A empresa somente terá obrigação de continuar depositando o fundo de garantia nos casos de auxílio-doença acidentário.

Agora, a diferença principal diz respeito a estabilidade no emprego.

Para ter estabilidade no emprego pelo período de 12 meses, o empregado deve ter ficado afastado por mais de 15 dias e ter recebido o auxílio-doença acidentário.

Importante mencionar que essa regra consta lá no artigo 118 da lei 8.213/1991 juntamente com o entendimento da Súmula 378 do TST.

Abrir CAT prejudica a empresa?

Comunicar o INSS sobre um acidente do trabalho ou doença ocupacional é uma obrigação da empresa.

Na realidade, o descumprimento dessa obrigação é que causará prejuízos para a empresa, uma vez que poderá ser penalizada com multas por causa da sua omissão.

Agora, é evidente que a comunicação de acidente de trabalho vai gerar um nexo entre o acidente sofrido e o trabalho.

E essa configuração é muito importante na hora de buscar direitos trabalhistas para o empregado.

Por que as empresas não gostam de emitir a CAT e comunicar o acidente de trabalho?

Quando o empregado sofre um acidente de trabalho ou adquiri uma doença ocupacional em razão das suas atividades ele deverá ser indenizado dos prejuízos sofridos.

Essa indenização surge por culpa da empresa e pode ocorrer por diversos motivos, como:

• Falta de treinamento adequado sobre uso de máquinas ou produtos na empresa;
• Ausência de fornecimento de EPI;
• Equipamentos de proteção inadequado;
• EPI fora do prazo de validade;
• Atividade de risco.

O mesmo ocorre em virtude da estabilidade.

Sem a CAT a empresa não terá que manter o empregado por 12 meses no trabalho.

Dessa forma, para tentar fugir da sua responsabilidade de indenizar o empregado e cumprir a estabilidade ela deixa de emitir a comunicação.

Quais os direitos do empregado que sofre acidente de trabalho?

Quando o empregado sofre um acidente ou adquiri uma doença ocupacional por culpa da empresa ele passa a ter alguns direitos trabalhistas.

Direitos esses que podem trazer sérios danos as contas da empresa, como:

Dano moral

Todos os dias atendo pessoas que não sabem como será o seu futuro profissional ou a manutenção da família por causa do acidente.

Nesse meio tempo, o empregado passa a ficar angustiado e sofrer danos psicológicos que podem, inclusive, escalar para determinadas doenças como a ansiedade e a depressão.

Por isso, o pagamento de indenização em danos morais serve para compensar o funcionário desse transtorno vivenciado.

Dano material

Analogamente, o empregado que sofre um acidente, além de ter um futuro incerto, passa a ter despesas para recuperar a sua saúde.

Dessa forma, terá gastos com médicos, remédios, psicólogos, fisioterapias etc.

Ou seja, uma série de despesas em virtude de um problema que se deu por culpa da empresa.

Então, caso o colaborador busque a Justiça do Trabalho ele será reembolsado dessas despesas.

Dano estético

O dano estético serve para compensar o empregado de sequelas que causem algum tipo de estigma social.

Geralmente está atrelado a cicatrizes que surgiram em razão de cirurgias ou do próprio acidente.

Como o empregado passará a conviver com situações que causem constrangimento a ele, a empresa deve indenizar por isso.

Pensão vitalícia

Agora, nos casos mais graves que resultem uma incapacidade permanente no empregado a empresa deverá pagar uma pensão vitalícia a esse funcionário.

Importante ressaltar que essa incapacidade pode ser total ou parcial.

Exemplo muito frequente ocorre nos casos de hérnia de disco e síndrome do túnel do carpo.

Agora dá para perceber o motivo das empresas não quererem emitir a CAT né?

Olha o tanto de indenizações que ela terá que arcar!

Seja como for, a comunicação pelo acidente é um direito de todo empregado.

É possível abrir CAT fora do prazo?

No início do artigo eu informei que a comunicação deve ser feita no dia seguinte ao acidente e de imediato quando resultar em morte.

E ainda, sempre que o empregado suspeite ter adquirido uma doença ocupacional.

No entanto, nem sempre a empresa vai cumprir esse prazo, principalmente nos casos de doença ocupacional.

Mas caso isso ocorra, você poderá abrir a CAT após o prazo.

O ideal é que a comunicação ocorra antes da perícia com o INSS para o perito analisar melhor o caso e deferir o auxílio b91.

Perco os direitos trabalhistas sem a comunicação de acidente de trabalho?

Ainda que a CAT seja uma prova importante para comprovar que o acidente existiu, ela não é a única forma capaz de prová-lo.

Testemunhas podem prestar informações em relação ao acidente, por exemplo.

Além disso, outros documentos têm a capacidade de mostrar os riscos aos quais o empregado estava submetido na empresa.

Então, caso fique provado que o empregado realizava movimentos repetitivos no trabalho, é possível relacionar esse esforço com uma síndrome do manguito rotador, por exemplo.

No entanto, esse caminho é um pouco mais fácil caso a CAT tenha sido emitida.

Conclusão

Agora você conhece as informações mais importantes relacionadas a CAT.

Caso você tenha sofrido um acidente de trabalho ou adquirido uma doença ocupacional não deixe de comunicar isso ao INSS.

E não se intimide caso a empresa se recuse a cumprir a lei.

Se puder, faça a solicitação da CAT para a empresa por meio do WhatsApp do seu chefe ou por e-mail, para ter provas de que você requereu e a empresa se negou a emitir.

Caso tenha se sentido injustiçado não deixe de procurar um advogado trabalhista online.

Até a próxima!

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É muito comum que o empregado se machuque no trabalho, mas quando isso acontece de quem é a responsabilidade em arcar com as despesas?

Nesse artigo eu quero responder essa pergunta e te mostrar muitos outros direitos trabalhistas, que incluem até mesmo uma pensão vitalícia no caso de incapacidade.

Além disso, vou orientá-lo em relação ao passo a passo do que fazer nos casos de acidente de trabalho ou doença ocupacional.

Agora, se deseja ir para algum tópico específico desse texto basta clicar no índice abaixo:

Se machucar na empresa é acidente de trabalho?

A definição de acidente de trabalho está no artigo 19 da lei 8.213/91:

Art. 19.  Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

Então, quando o empregado está a serviço da empresa e se machuca, podemos considerar que será um acidente de trabalho quando ocorrer uma lesão que resulte na perda ou na redução da capacidade para o trabalho, seja ela momentânea ou permanente.

Por exemplo, quando alguma ferramenta cai no pé do funcionário e causa uma fratura.

Logo, nesse caso houve uma redução temporária na possibilidade daquele empregado continuar realizando suas atividades na empresa.

Assim, nos estamos diante de um acidente de trabalho.

E entender isso é fundamental para conhecer os direitos trabalhistas que falarei agora.

Quando o empregado se machuca no trabalho quem deve arcar com as despesas?

Segundo a lei quando alguém causa dano a outra pessoa, ela comete um ato ilícito.

E quem causou esse ato ilícito deve reparar o dano.

Como na maioria dos casos o empregado se machuca por culpa da empresa, esta possui a responsabilidade de pagar as despesas.

Essa culpa decorre de vários fatores, como a falta de treinamento para realizar alguma atividade, falta de fornecimento de EPI, Equipamentos fora da validade ou que não conseguem neutralizar os riscos, ou até mesmo a própria atividade do estabelecimento.

Além disso, é importante observar que essa reparação deve ser integral.

Contudo, dificilmente a empresa vai arcar com as despesas de forma espontânea sendo necessário entrar com uma ação trabalhista e pedir o pagamento de indenização por danos materiais.

Dessa forma, as condenações judiciais determinam o reembolso dos gastos relacionados a remédios, médicos, fisioterapia, plano de saúde e outras despesas.

Entretanto, como você verá agora, seu direito vai muito além do pagamento dessas despesas.

Me machuquei no trabalho quais meus direitos

Como disse, o direito do empregado que se machuca no trabalho vai muito além do pagamento das despesas.

Portanto, os principais direitos do empregado que se machuca e sofre um acidente de trabalho são:

• Danos morais;
• Danos materiais;
• Estabilidade no emprego;
• Danos estéticos;
• Pensão vitalícia;

Logo, se você se questionar, “me machuquei no trabalho, o que devo receber?” esses serão os seus direitos.

Agora, vou abordar cada um deles.

Danos morais

O dano moral busca compensar todo transtorno psicológico causado ao empregado. Inclusive é uma determinação da nossa Constituição:

Art. 7º, XXVIII – seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;

No entanto, talvez você possa estar se perguntando como um empregado que se machuca no trabalho pode ter o seu psicológico abalado.

Bem, eu lido todos os dias com funcionários que sofreram acidentes de trabalho ou desenvolveram doença ocupacional por causa das atividades que realizava.

Então é muito comum perceber uma angústia em relação ao seu futuro.

Por isso, surgem perguntas como, o que será da minha vida daqui para frente? Como vou conseguir trabalhar de novo? E se não tiver condições de sustentar meus filhos?

Acontece que essas preocupações ao longo do tempo podem até mesmo desenvolver outros problemas psicológicos como ansiedade e depressão.

Portanto, o dano moral busca compensar todo esse transtorno causado em razão do problema.

Danos materiais

Aqui entra toda reparação relacionada as despesas que o empregado teve ou terá em razão do acidente ou doença ocupacional.

Como a lesão pode necessitar de remédios e outros profissionais da saúde para o tratamento, a empresa deve arcar com essas despesas.

Por isso, é muito comum que um empregado que tenha adquirido um problema na coluna por causa do trabalho, precise de fisioterapia.

Ou ainda aqueles com hérnia de disco também podem precisar de cirurgias para minimizar as dores.

Ora, se a empresa foi a culpada por todos esses danos, por qual motivo os custos das despesas devem recair sobre o funcionário.

Sem a lesão o empregado não teria esses gastos, logo é dever da empresa arcar com todos os custos.

Estabilidade no emprego

Lembra da lei 8.213/91 que citei logo no início do texto? Pois é, essa mesma lei também determina que o empregado que se machuca no trabalho terá estabilidade no emprego.

Veja o que ela diz lá no artigo 118:

Art. 118. O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.

Contudo, para ter essa estabilidade no emprego é necessário cumprir dois requisitos:

• Afastamento do trabalho por um período superior a 15 dias; e
• Ter recebido auxílio doença acidentário.

Então muito cuidado, pois se o empregado se machucar no trabalho e não receber esse auxílio doença acidentário ele não terá direito a estabilidade.

Por isso, é fundamental que você exija da empresa a abertura da CAT (comunicação de acidente de trabalho), pois esse é o documento que vai relacionar a lesão com o seu trabalho.

Sem isso, o INSS apenas te dará o auxílio doença comum e você terá prejuízos.

E caso a empresa se recuse a abrir a CAT, saiba que você mesmo ou seu médico poderá fazer.

Danos estéticos

Imagine que por ter se machucado no trabalho o colaborador precise fazer alguma cirurgia e isso resulte em uma cicatriz.

Infelizmente algumas cicatrizes atraem os olhares das pessoas o que torna a situação bastante constrangedora.

Por isso ela acaba deixando de ir em praias, piscinas ou qualquer outra situação em que a cicatriz fique exposta.

Em razão desse constrangimento que a pessoa provavelmente carregará pelo resto da vida será devido o pagamento de indenização por danos estéticos.

Pensão vitalícia

E quando esse machucado se torna uma lesão que incapacite o empregado para o trabalho?

um exemplo muito comum ocorre com os empregados que desenvolveram hérnia de disco.

Por causa da hérnia, a pessoa passa a conviver com sintomas do tipo formigamentos, dormência, fraqueza e perda de força nos membros.

E é óbvio que esses sintomas comprometem o desenvolvimento da maioria das atividades, principalmente quando envolve carregamento de peso e movimentos repetitivos.

Como esse empregado deixará de corresponder as necessidades da empresa, infelizmente o estabelecimento vai demití-lo e dificilmente conseguirá voltar ao mercado.

Pelo menos não na mesma função.

E se tiver que começar uma nova carreira, certamente será com um salário muito abaixo do que estava acostumado.

Agora te pergunto, isso é justo?

Por esse motivo, sempre que o empregado se machucar no trabalho, seja por acidente ou por ter desenvolvido uma doença ocupacional, e a lesão trouxer uma incapacidade permanente, ele terá direito a receber uma pensão vitalícia por parte da empresa.

E não sou eu que estou dizendo, é a lei!

Veja o que diz o artigo 950 do nosso Código Civil:

Art. 950. Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu.

Esse é um direito seu, empregado!

Quando um funcionário se machuca dentro da empresa o que deve ser feito?

Quando o empregado se machuca no trabalho e sofre um acidente é importante seguir esses passos:

• Socorrer imediatamente o funcionário;
• Ligar para unidade de emergência (SAMU);
• Auxiliar com as despesas que resultarem do acidente;
• Realizar a comunicação de acidente de trabalho (CAT);
• Analisar as possíveis razões do acidente;
• Manter contato com o empregado prestando todo o auxílio possível;

Deixar de realizar essas atitudes, por mais básicas que possam parecer, podem agravar as indenizações nos casos de ações trabalhistas.

Isso porque, a própria CLT, no artigo 223-G, determina que o juiz deverá observar as atitudes da empresa no momento da lesão para estipular o valor do dano:

Art. 223-G.  Ao apreciar o pedido, o juízo considerará:

IX – o esforço efetivo para minimizar a ofensa;

Por isso é apoio da empresa nesse momento é fundamental.

Me machuquei no trabalho posso ser demitido?

É muito comum eu receber essa pergunta “Dr., me machuquei no meu trabalho, a empresa pode me demitir?”.

Lá em cima eu informei a você que o empregado que sofre um acidente de trabalho na empresa ou desenvolve uma doença ocupacional tem estabilidade de 12 meses.

Mas, para ter direito a estabilidade é importante cumprir aqueles dois requisitos.

Acontece que nem sempre esses requisitos são observados, principalmente em razão da falta de emissão da comunicação de acidente de trabalho (CAT).

E diversas empresas fazem isso justamente para não precisar manter esse empregado que se encontra debilitado.

Então, o empregado que se machuca por causa de um acidente de trabalho ou doença ocupacional não pode ser mandado embora! Mas caso isso tenha acontecido recomendo ler o próximo tópico.

Me machuquei no trabalho e fui mandado embora!

Primeiramente isso é mais comum do que possa parecer.

O empregado sofre um acidente de trabalho ou desenvolve uma doença ocupacional e a empresa simplesmente demite esse funcionário.

Além de ser um absurdo, a empresa está agindo de forma ilícita.

Entretanto, por não ter aberto a CAT ela acredita que não será penalizada ao mandar esse empregado embora.

Infelizmente, muitos não procuram seus direitos trabalhistas, seja por medo, por acreditar que não vale a pena, ou achar que não vai dar em nada.

Contudo, eu já te mostrei os principais direitos trabalhistas dos empregados que se machucam no trabalho.

E se você deixar eles de lado, os prejuízos podem ser enormes.

Me machuquei no trabalho e estou na experiência, e agora?

É um equívoco pensar que só por estar no período de experiência o empregado estará desamparado.

O período de experiência em nada interfere na responsabilidade da empresa nesses casos.

Ou seja, se o acidente ocorreu por culpa da empresa, ela deve ser responsabilizada.

Além disso, não seria justo o funcionário ficar incapacitado para o trabalho e não ser indenizado apenas por estar no período de experiência.

Se for esse o seu caso, pode ficar tranquilo quanto a isso.

Machuquei no trabalho, quais passos devo seguir?

Como esse é um momento delicado na vida do empregado, é normal ficar meio perdido e sem saber como agir.

Dessa forma vou te dar um norte para não se prejudicar futuramente.

Primeiro passo, cuide de você

Caso você tenha sofrido um acidente de trabalho ou desenvolvido um acidente de trabalho é muito importante cuidar primeiramente de você.

Até porque sem saúde nem ao menos conseguimos trabalhar.

Sendo assim, procure um médico, não se preocupe com as faltas, pois os atestados vão abonar as suas ausências na empresa.

Investigue exatamente a extensão do dano e procure saber do médico quais as consequências daqui para a frente.

E se for o caso de doença ocupacional questione a ele se a lesão foi causada ou agravada em razão do trabalho.

Segundo passo, converse com a empresa

Agora que você já sabe tudo sobre a sua lesão chegou a hora de conversar com a empresa.

Inicialmente pergunte se foi aberto a CAT (comunicação de acidente de trabalho) e caso não tenham feito, você mesmo poderá fazer.

Questione a empresa como ficará o reembolso com as despesas de remédios e profissionais da saúde.

Se for falar pessoalmente grave a conversa, e caso questione por Whatasapp, tire print e guarde as respostas.

Fale sobre seus direitos trabalhistas e se será indenizado por causa do acidente.

Caso a empresa não reconheça seus direitos, chegou a hora de conversar com um advogado trabalhista.

Terceiro passo, converse com um advogado trabalhista

Não fique surpreso se a empresa não emitir a CAT, não reembolsar suas despesas, ou ainda te demitir daqui a 3-4 meses do acidente.

Na verdade, isso é muito comum de acontecer.

Entretanto, agora que você possui laudos médicos, notas fiscais dos remédios, recibos de tratamentos e exames, ou seja, todas as provas necessárias, converse com um advogado trabalhista.

Em seguida, explique como ocorreu o acidente e mostre todas as provas que você possui.

Ele vai te mostrar seus direitos, aqueles que citei no início do artigo, e o que vai ocorrer daqui para a frente.

Certamente será necessário ingressar com uma ação trabalhista, pois dificilmente a empresa pagará algo de forma espontânea.

Conclusão

Chegamos ao fim de mais um artigo e a partir de agora você tem total conhecimento em relação aos seus direitos.

Portanto, sempre que se perguntar “me machuquei no trabalho, e agora?” espero que se lembre desse artigo.

E não se esqueça de abrir a CAT, pois esse documento é importantíssimo para conseguir seus direitos trabalhistas.

Não deixe de consultar um advogado especialista no assunto!

Até a próxima!

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