Entender o que significa periculosidade no trabalho é fundamental para conseguir um adicional de 30% no salário.

Isso porque, muitos empregados se encontram em um ambiente periculoso, mas não sabem disso.

Nesse artigo eu vou te explicar pontos importantes sobre a periculosidade no trabalho para que você domine o assunto e tenha um acréscimo no salário.

Periculosidade quem tem direito?

Como afirmei, logo acima, alguns funcionários trabalham em condições especiais de trabalho, muitas vezes colocando até mesmo as suas vidas em risco.

E alguns nem sabem disso.

Dessa forma, para compensar esse risco a CLT determinou o pagamento de um adicional para quem trabalha nas seguintes condições:

• Trabalho com explosivos;
• Trabalho com inflamáveis;
• Trabalho com eletricidade em condições de risco;
• Trabalho em segurança pessoal ou patrimonial, quando o trabalhador fica exposto a riscos de assaltos à mão armada;
• Trabalho com motocicleta;
• Trabalho com riscos de colisões, atropelamentos ou outras espécies de acidentes ou violências nas atividades profissionais dos agentes das autoridades de trânsito.

As atividades que são consideradas perigosas estão listadas no Anexo 2 da Norma Regulamentadora NR-16, que faz parte das normas de segurança e saúde no trabalho.

A periculosidade no trabalho e os riscos ocultos

Acontece que muitas pessoas expostas a essas condições especiais de trabalho não sabem disso.

Um exemplo muito comum ocorre nos casos de abastecimento de gás GLP nos operadores de empilhadeira.

Ou ainda na limpeza de máquinas com o uso de querosene, principalmente quando o funcionário precisa adentrar ambientes com tambores de 200 litros de combustível.

Contudo, muitos acreditam que para receber o adicional de periculosidade é necessário estar em contato direto com o líquido ou gás inflamável, o que não é verdade.

O simples fato de adentrar em uma área de risco de forma habitual ou intermitente pode gerar o direito ao adicional.

Dessa forma, sempre que o trabalho envolver o uso direto e indireto ou acesso a áreas com líquidos e gases inflamáveis ou explosivos, é importante consultar um advogado trabalhista.

Caso contrário, deixará de receber 30% a mais sobre o seu salário.

Qual a diferença entre insalubridade e periculosidade?

Apesar de parecidos, pois ambos são adicionais pagos ao empregado por condições especiais de trabalho, é importante ressaltar que são circunstâncias diferentes.

Para você entender, vou explicar de uma maneira bem simples.

Enquanto a periculosidade é devida em razão do risco de vida ao empregado, a insalubridade decorre do risco à saúde.

Basta pensar no seguinte: no caso de uma explosão causada por gasolina, o funcionário corre risco de vida ou de saúde?

E quem trabalha com produtos químicos como óleos minerais ao longo dos anos, será que o risco é para a vida ou para a saúde dele?

Fica bem mais fácil diferenciar os adicionais dessa forma.

Outra diferença fundamental se dá em relação ao valor do adicional.

Na periculosidade, o valor será 30% sobre o salário do empregado, enquanto na insalubridade, o adicional será de 10%, 20% ou 40% calculado sobre o salário mínimo.

Saiba como calcular a periculosidade no trabalho

O cálculo do adicional de periculosidade é feito com base no salário do trabalhador, e o valor desse adicional corresponde a 30% desse salário.

Por exemplo, se um empregado tem um salário base de R$ 2.000, e ele realiza atividades perigosas que lhe dão direito ao adicional, o valor da periculosidade será de R$ 600 (30% de R$ 2.000).

Logo, o valor final a receber será de R$ 2.600,00.

Importante lembrar que deverá excluir do cálculo quaisquer valores adicionais provenientes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

Esse adicional é pago mensalmente e contribui para compensar os riscos e as condições adversas enfrentadas pelo trabalhador em seu ambiente de trabalho perigoso.

Vale ressaltar que o cálculo e a concessão do adicional de periculosidade devem estar em conformidade com a legislação trabalhista e as normas regulamentadoras vigentes.

Como saber se tenho direito a periculosidade no trabalho?

Agora você sabe em quais condições gerais a CLT determina que o adicional de periculosidade deve ser pago.

No entanto, a legislação trabalhista é bastante complexa.

Portanto, recomendo que você consulte um advogado sempre que estiver trabalhando diretamente ou indiretamente com produtos inflamáveis, gases ou líquidos, corrente elétrica, proteção pessoal ou material, além do trabalho em motocicleta.

Digo isso porque é muito comum as pessoas me procurarem para saber sobre um determinado direito, e durante o atendimento, eu descubro que elas têm direito à insalubridade.

“Ah, Dr., mas eu só precisava encher um pequeno galão de querosene lá, não fico mexendo com isso o tempo todo.”

Provavelmente, no exemplo acima, a pessoa teria direito à periculosidade e nem sabe.

Portanto, se você se encontra em uma dessas situações, recomendo fortemente que procure um advogado para saber se a empresa deveria estar lhe pagando o adicional de periculosidade.

Empresa não paga a periculosidade no trabalho

Descobriu que deveria receber o adicional, mas a empresa não está efetuando o pagamento?

Bem, saiba que você não está sozinho.

Na verdade, isso é bem comum de acontecer.

Primeiramente, para as empresas pagarem o adicional de periculosidade, elas precisam contratar um técnico para elaborar um laudo.

E nem sempre os estabelecimentos fazem isso.

Contudo, é importante que você tome algumas precauções para evitar prejuízos, principalmente os riscos inerentes ao seu trabalho.

Como provar a periculosidade no trabalho?

Dado que a empresa optou por não lhe pagar o adicional de periculosidade no trabalho, e você acredita que tenha direito a esse benefício, recomendo que você reúna provas que evidenciem os riscos no ambiente em que trabalha.

Portanto, registre tudo o que for possível com fotografias e vídeos.

Tire fotos dos locais pelos quais você passa, mesmo que isso ocorra poucas vezes ao longo do dia, e não se esqueça de filmar ou fotografar os produtos que utiliza.

Ademais, também é aconselhável que você tire fotos dos equipamentos de proteção que utiliza, caso sejam fornecidos.

Portanto, faça registro com a farda, calçados, máscaras, roupas especiais, protetores, e outros itens relevantes.

Isso será de grande ajuda caso seja necessário ingressar com uma ação trabalhista no futuro.

Procure um advogado trabalhista

Primeiramente, imagine trabalhar por meses ou até mesmo anos e descobrir, após algum tempo, que tinha direito ao adicional de periculosidade e nunca recebeu nada…

Isso seria muito frustrante.

Ainda mais quando falamos da periculosidade, que representa um adicional de 30% sobre o salário.

Uma quantia significativa, concorda?

Por essa razão, se você desconfia que deveria estar recebendo o adicional de periculosidade, ou mesmo se a empresa deveria pagar e não paga, procure um advogado trabalhista.

Ele esclarecerá todas as suas dúvidas, principalmente se vale a pena entrar com uma ação trabalhista ou não.

Além disso, muitos advogados trabalhistas atendem de forma online, com toda economia e comodidade para o cliente.

Mesmo no caso de ser necessário ingressar com uma ação trabalhista à distância, você pode enviar a documentação por e-mail.

As audiências trabalhistas também podem acontecer de forma online, por meio do juízo 100% digital.

O que não pode acontecer é deixar de receber seus direitos.

Posso me recusar a usar o EPI?

EPI é o que chamamos de equipamento de proteção individual.

Logo, ele é de uso obrigatório, e caso o funcionário se recuse a usá-lo pode até mesmo ser demitido por justa causa.

Nesses casos, a empresa provavelmente aplicará punições gradativas, como advertência oral, escrita, suspensão e, por fim, a demissão.

Entretanto, o seu uso é fundamental para diminuir ao máximo os riscos decorrentes do trabalho.

Lembre-se que a sua vida é muito mais importante do que o incômodo de usar o EPI durante toda a jornada.

A sua família agradece.

Além disso, é importante comparecer aos treinamentos para saber como manusear corretamente os produtos e evitar riscos desnecessários.

Devo entrar com uma ação trabalhista de periculosidade no trabalho?

A melhor forma de responder a essa pergunta é procurar um advogado trabalhista.

Pois, caso desconfie que esteja perdendo direitos, não deixe de procurar ajuda.

Conforme mencionei anteriormente, o adicional de periculosidade implica em um acréscimo de 30% no salário, e é importante dizer que esse adicional também é considerado no cálculo das horas extras, férias, 13º salário e outros benefícios.

Vamos a um exemplo prático:

João trabalhou 3 anos em uma empresa com um salário de R$ 1.750,00 e, após ser dispensado, procurou um advogado.

No atendimento, descobriu que deveria ter recebido a periculosidade, entretanto a empresa nunca pagou esse adicional.

Entraram com uma ação e conseguiram provar que realmente a função que João exercia deveria receber periculosidade.

João venceu.

Quanto você acha que ele deve ter recebido?

Vamos às contas:

De forma simples, o cálculo envolve contabilizar a periculosidade sobre o salário de João e multiplicar pelo número de meses que ele trabalhou na empresa.

Ou seja, R$ 525,00 (30% sobre o salário de João no valor de R$ 1.750) x 36 (meses que João trabalhou na empresa).

Portanto, somente de periculosidade, ele teria direito a receber R$ 18.900,00 reais.

Isso sem contar os reflexos nas horas extras, férias, FGTS e outras possíveis violações trabalhistas durante o seu vínculo.

Agora, fica a seu critério decidir se vale ou não a pena ingressar com uma ação.

Conclusão

Neste artigo, expliquei os pontos mais importantes que você deve compreender sobre a periculosidade no trabalho: o conceito, o cálculo, a diferença em relação à insalubridade e as medidas preventivas caso a empresa não pague o adicional.

O mais crucial é buscar seus direitos caso estejam sendo desrespeitados.

Se você trabalha expondo sua vida a riscos, é justo receber os direitos.

Até a próxima!

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O direito a periculosidade é um dos assuntos mais recorrentes que chegam para mim no escritório.

Elas querem saber se a profissão delas dá direito a periculosidade e quanto deveriam receber por isso.

Pensando nisso resolvi escrever esse artigo para você tirar as principais dúvidas sobre o tema.

Então continua comigo, e se quiser procurar por um assunto específico é só clicar no índice abaixo.

Quem tem direito a periculosidade?

Primeiramente, diferente do que alguns podem pensar, o adicional de periculosidade não está diretamente ligada a uma ou algumas profissões.

Na verdade, esse direito está relacionado ao tipo de exposição que uma pessoa pode ter no seu trabalho.

Por esse motivo, conforme o artigo 193 da CLT a periculosidade é devida para aqueles quem ficam expostos a:

• Inflamáveis (gases, líquidos etc.);
• Eletricidade;
• Explosivos;
• Segurança patrimonial e
• Trabalhos com uso de motocicleta.

Como veremos mais para frente, em certos casos o funcionário nem precisa trabalhar manuseando um inflamável, basta que ele esteja no mesmo lugar da substância.

Não confunda Periculosidade com Insalubridade

Um erro bastante comum das pessoas é confundir a periculosidade com a insalubridade.

Contudo, embora parecido, um adicional não tem nada a ver com o outro.

Dessa forma, enquanto a periculosidade está relacionada a riscos que expõem a vida do empregado, a insalubridade se refere a riscos para a saúde.

Como exemplo, temos os seguintes agentes insalubres:

• Calor;
• Ruído;
• Frio;
• Vibrações;
• Radiações;
• Poeiras minerais;
• Umidade;
• Agentes químicos;
• Condições hiperbáricas e
• Agentes biológicos.

Além disso, enquanto a periculosidade é calculada com base no salário do empregado, a insalubridade é devida em cima do salário mínimo.

Logo, isso resulta em uma diferença absurda no valor do pagamento dos adicionais.

E ainda, a insalubridade é dividia por graus, de acordo com a nocividade da exposição.

Por outro lado, também é possível que no mesmo trabalho a pessoa esteja exposta a periculosidade e insalubridade.

E com isso, existem profissões com periculosidade e insalubridade.

No entanto, não é possível cumular os dois adicionais, sendo devido aquele que for mais vantajoso financeiramente, que no caso será a periculosidade.

Qual o valor do adicional de periculosidade?

Esse é um assunto que frequentemente causa dúvida nos funcionários.

Principalmente pela diferença que existe entre a periculosidade e a insalubridade.

Como eu falei logo acima, é importante não confundir um direito com o outro, pois apesar de parecidos são totalmente diferentes na prática.

Dessa forma, quando falamos de um empregado que está exposto a periculosidade, ele deverá receber um adicional de 30% sobre o seu salário.

Olha o que está lá no parágrafo primeiro do artigo 192 da CLT:

§ 1º – O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. 

Um ponto importantíssimo está na parte final do artigo, já que o adicional não será calculado com acréscimos que resultam de gratificações, prêmios e PLR.

Contudo, quando o adicional é pago todos os meses gerando uma habitualidade, esses 30% passam a fazer parte da remuneração do empregado.

E qual a consequência disso? Isso quer dizer que parcelas como, horas extras, adicional noturno e férias passam a ser calculados sobre esse total.

Ademais, essa porcentagem de 30% é fixa. Diferente da insalubridade que varia conforme o grau (10%, 20% e 40%).

Lista de profissões com direito a periculosidade

Vale lembrar que essa é uma pequena lista exemplificativa, pois sua profissão pode não constar aqui e mesmo assim ter direito a periculosidade.

Então algumas profissões são:

• Operador de empilhadeira movida a gás
• Eletricista
• Engenheiro eletricista
• Vigia patrimonial
• Motoboy
• Petroleiros
• Escavadores
• Mineradores
• Frentistas

Veja que, para verificar se é devido ou não o pagamento do adicional de periculosidade, basta analisar as situações que citei lá em cima.

Por exemplo, alguns clientes trabalhavam em indústrias e realizavam a limpeza das máquinas. Entretanto, para essa limpeza era utilizado querosene e eles precisavam ir até uma sala com vários tonéis de material inflamável.

A justiça considerou essa atividade como periculosa e deferiu o pagamento do adicional para esses clientes.

Ou seja, não era a profissão em si, mas só o fato de trabalhar exposto a essa condição pode ensejar o direito a insalubridade.

O que fazer se a empresa não pagar meu direito a periculosidade?

A primeira vista, quando a empresa não paga a periculosidade para o empregado, você tem basicamente duas opções.

A primeira delas é fazer uma denúncia em alguma delegacia do trabalho e a outra é ingressar com uma ação trabalhista.

Logo, enquanto na primeira opção o resultado na maioria das vezes é ineficiente, pois nem sempre ocorre uma fiscalização na empresa, na segunda opção o empregado obrigatoriamente terá uma resposta do juiz.

Devo conversar com um advogado?

Como eu disse ao longo deste artigo, o direito a periculosidade é uma parcela que tem um impacto significativo no salário empregado.

Vimos, por exemplo, que ele reflete no valor das horas extras, férias, adicional noturno etc.

Portanto, não pagar periculosidade traz muito prejuízo para o funcionário.

Logo, a pior escolha a tomar é ficar parado e não garantir os seus direitos, nem que seja para questionar com o RH da empresa.

Felizmente muitos advogados atendem de forma online, facilitando cada vez mais o acesso dos empregados aos seus direitos.

Vale a pena conversar com um advogado para que ele te oriente sobre o que fazer, quais direitos estão sendo violados, como conseguir provas, dentre outros assuntos.

Entrar com ação ainda trabalhando ou depois de sair?

Infelizmente com a realidade do Brasil, e a sua dificuldade em conseguir emprego, a grande maioria dos empregados somente passam a buscar seus direitos depois de serem demitidos.

Apesar de ser possível entrar com uma ação trabalhista ainda trabalhando, o medo de ser demitido inibe o funcionário de entrar com um processo.

Contudo, é importante dizer que a CLT e a Constituição só permitem cobrar direitos trabalhistas dos últimos 5 anos após entrar com ação.

Por exemplo, um empregado que passou 10 anos trabalhando na empresa e nunca recebeu periculosidade, ele só poderá buscar os últimos 5 anos dessa verba.

Isso se ele entrar com a ação assim que sair.

Ou seja, o prejuízo é enorme!

Por isso converse com o seu advogado!

Rescisão indireta é uma opção para ter direito a periculosidade?

Quando um empregado está insatisfeito com o trabalho, é normal que ele peça demissão.

Só que ao pedir demissão ele perde direitos importantes como o saque do FGTS e a multa de 40%.

Acontece que quando essa insatisfação ocorre por culpa da empresa, em alguns casos é possível pedir a rescisão indireta em uma ação trabalhista.

E a rescisão indireta faz o empregado receber os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa.

Ou seja, ele força a sua demissão na empresa com uma ação trabalhista e recebe todos os direitos.

E quando a empresa não paga a periculosidade ela dá motivos para a rescisão indireta.

Se tiver interesse sobre esse assunto eu recomendo a leitura desse artigo aqui: rescisão indireta do contrato de trabalho.

Conclusão

Primeiramente espero que esse artigo tenha te ajudado.

Eu trouxe para você não só alguns exemplos de profissões que dão direito a periculosidade como também todas as situações em que o direito deve ser pago.

Abordei também o valor da periculosidade, e como você não deve confundi-lo com a insalubridade.

Além disso tudo, trouxe ainda o mais importante, o que fazer nos casos em que a empresa não pagar o seu direito a periculosidade.

Não esqueça que esse é um direito seu e que vale a pena lutar por ele.

Se ficou alguma dúvida pode falar comigo no chat ou por email.

Até a próxima!

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O valor da periculosidade é um direito que todo empregado que trabalhe colocando a sua vida em risco deve receber.

Contudo, muitas pessoas confundem a periculosidade com a insalubridade, justamente por se tratar de trabalhos que trazem perigos.

Só que uma das principais diferenças está justamente no valor que deve ser pago.

Eu resolvi escrever esse artigo para te ajudar a entender melhor o assunto e qual valor deve receber esse ano.

Qual a diferença entre periculosidade e insalubridade?

Como eu disse no início do texto, existe muitas diferenças entre esses dois adicionais, só que eles costumam causar dúvidas, pois ambos estão relacionados a condições especiais de trabalho.

Enquanto a periculosidade envolve situações em que o trabalho coloca a vida do empregado em risco, a insalubridade expõe a saúde.

Basta imaginar, por exemplo, um frentista que trabalhe colocando gasolina nos carros. A qualquer momento uma pequena falha pode levar a uma explosão, correto?

Agora, um operário que trabalhe numa fábrica com níveis de ruídos altíssimos é bem capaz de ficar surdo ao longo do tempo.

Ou seja, a sua vida não está em risco, mas a sua saúde sim.

Consegue perceber a diferença?

Insalubridade

A CLT determina lá no artigo 192, que atividades que coloquem em risco a saúde dos empregados devem receber o adicional de insalubridade.

Esse adicional será pago conforme o nível de risco ao qual ele é exposto, sendo máximo, médio ou mínimo.

Além disso a insalubridade é calculada com base no salário mínimo na proporção de 40%, 20% ou 10%.

A CLT também diz que somente deve receber a insalubridade nos casos em que o Ministério do Trabalho estabelecer.

Portanto, atualmente, devem receber insalubridade aqueles que trabalham com:

• Ruído
• Calor
• Radiações
• Vibrações
• Frio
• Umidade
• Agentes químicos
• Agentes biológicos
• Condições hiperbáricas
• Poeiras minerais

Mas vale lembrar, que se você usar os equipamentos devidos os riscos podem diminuir ou até mesmo serem eliminados.

Para isso é importante estar atento se os EPI’s estão corretos e se são trocados regulamente.

Logo, é muito comum pessoas que trabalhem em fábricas, ônibus, consultórios médicos e odontológicos recebam a insalubridade.

Periculosidade

Já a periculosidade decorre do risco que o empregado coloca em sua vida em razão do trabalho na empresa.

Mas nesse caso, a própria lei já delimitou quando o funcionário deve receber o adicional.

Então, conforme a CLT devem receber periculosidade os empregados que trabalhem expostos a:

• Inflamáveis;
• Explosivos;
• Energia elétrica;              
• Roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial e;
• Motocicletas.

Por isso, é normal encontrar motoboys, frentistas, eletricistas e tantos outros cargos recebendo esse adicional.

Qual o valor da periculosidade?

Uma das principais diferenças entre os adicionais é o valor que o empregado receberá.

Na insalubridade, o funcionário recebe com base no salário mínimo e grau da exposição.

Já na periculosidade o colaborador recebe um adicional de 30% sobre seu salário.

Importante dizer que para esse cálculo não se leva em consideração os acrescimentos que surgem de gratificações, prêmios e participação nos lucros.

Logo, alguém que receba 1200 reais como salário base, terá como adicional o valor de R$ 400,00 de periculosidade.

Assim, no final do mês você vai receber da empresa 1600 reais.

Além disso, cada caso é único e é possível existir algumas diferenças.

Por exemplo, alguns sindicatos podem estabelecer outras regras e com isso o seu contrato pode ficar melhor.

É possível negar o pagamento do valor da periculosidade?

Primeiramente é importante dizer que o adicional, caso seja devido, é um direito do colaborador.

Portanto, é importante que a empresa saiba muito bem como cuidar do seu negócio.

Afinal, se futuramente for descoberto que em determinada área da empresa era devido o pagamento do adicional, é muito provável que a empresa tenha problemas.

Em alguns casos parece ser meio óbvio o pagamento, como no exemplo do frentista.

Contudo, em certas situações fica mais difícil de enxergar esse direito.

Conheço casos em que os empregados realizavam a limpeza de máquinas na fábrica usando querosene e por ser um líquido inflamável, a empresa foi condenada.

Da mesma forma, empregados que usavam empilhadeiras abastecidas com gás inflamável.

Veja que se tratava de casos que a empresa nunca imaginaria ter que pagar por esse adicional.

E infelizmente são processos caros, pois como disse, a base de cálculo é de 30% do salário base do colaborador.

E se a empresa não pagar o valor da periculosidade?

Quem dera o mundo fosse sempre justo e todos cumprissem com seus deveres, não é mesmo?

Infelizmente vivemos em um país em que a maioria das pessoas não respeitam as leis.

Claro que muitos deixam de cumprir por desconhecer, afinal são milhares e milhares de regras.

Outras empresas sequer investem em uma assessoria para trazer mais proteção para elas. Acham que o serviço será caro e o custo alto.

Contudo, como falei no meu artigo “Assessoria jurídica trabalhista para pequenas empresas é possível sim” o serviço é compatível com a necessidade de cada estabelecimento.

Portanto, a empresa não pode dizer que não conhecia a lei para deixar de cumpri-la.

Dessa forma, caso o empregado perceba que seus direitos não são respeitados, deve procurar um advogado o mais rápido possível.

Muitos já atendem de forma online, trazendo muito conforto e segurança para os clientes.

Nem mesmo é preciso sair de casa para conhecer os seus direitos.

Inclusive, tenho um artigo bem completo sobre esse tema: Advogado trabalhista online: Vale a pena? Como contratar?

Lembre que seu direito não pode ser desrespeitado.

Conclusão

Meu objetivo nesse artigo foi te mostrar quais as diferenças entre os adicionais e como calcular o quanto você deve receber.

30% sobre o salário representa um valor muito alto e por isso não pode ser deixado para lá.

Para a empresa, é fundamental ter profissionais que analisem o ambiente e descubram se existem ou não riscos para a vida do empregado.

Uma assessoria pode te ajudar muito com isso e facilitar a sua vida.

Já lidei com inúmeros processos e posso dizer com certeza que são casos quem envolvem valores altos, tanto para o colaborador receber quanto para a empresa pagar.

Assim, prevenir sempre será a melhor escolha para evitar problemas lá na frente.

Não esqueça de compartilhar e até a próxima!

O post Qual o valor da periculosidade em 2023? apareceu primeiro em Alexandre Bastos Advocacia.

A periculosidade para motoboy sempre foi motivo de muita discussão, principalmente na Justiça do Trabalho.

Contudo, não podemos negar que os riscos de acidentes e assaltos tornam as suas vidas muito perigosas.

Não é a toa que houve uma alteração na lei para tornar obrigatório o pagamento desse adicional para alguns motociclistas.

Portanto, eu quero que com esse artigo você conheça o seu direito e principalmente quanto deve receber.

Entenda o adicional de periculosidade

Algumas atividades colocam o empregado em um risco muito maior do que em outras, concorda?

Dessa forma, não podemos dizer que alguém que trabalhe no setor administrativo corre o mesmo perigo de outro que esteja todos os dias lidando com eletricidade.

Por isso, a lei trabalhista com o objetivo de compensar os riscos que eles correm criou a periculosidade.

Além disso, é importante não confundir a periculosidade com a insalubridade, pois são dois adicionais diferentes.

Enquanto a periculosidade tem relação com os riscos à vida, a insalubridade se refere aos riscos relacionados a saúde dos empregados.

Ou seja, são duas verbas completamente diferentes.

Até mesmo a base de cálculo é diferente entre as duas parcelas.

Motoboy tem direito ao adicional de periculosidade?

Como toda atividade oferece um certo grau de risco, foi necessário que a CLT apresentasse quais delas tem de fato esse direito.

Afinal, sem isso, muito provavelmente todas as pessoas pediriam para receber essa verba.

Sendo assim, o artigo 193 traz as situações em que o adicional é devido:

• Inflamáveis;
• Explosivos;
• Eletricidade;
• Roubos ou violência física em guarda patrimonial ou pessoal e;
• Atividades do trabalhador em motocicleta.

Importante destacar que os motoboys foram incluídos a pouco tempo, através da lei nº 12.997 de 2014.

Normas regulamentadoras

Outro ponto muito importante que você deve estar atento é em relação as normas regulamentadoras.

Isso porque, mesmo a CLT determinando quais atividades podem receber o adicional, são as NR que vão especificar quem deve e não deve receber o pagamento.

A própria CLT determina isso, ao afirmar que o ministério do trabalho será responsável por expedir essas normas.

No caso dos motociclistas, quem vai regulamentar a atividade é a NR de nº 16, mais especificamente no anexo 5.

E essa norma determina os casos em que serão consideradas atividades perigosas ou não.

Portanto, nem sempre o fato de usar a motocicleta será devido o adicional de periculosidade.

Falei sobre isso nos próximos tópicos.

Deve ser pago a periculosidade para motoboy

A NR é bem genérica nesse ponto.

Ela afirma que a atividade é perigosa quando o motociclista usa a moto em vias públicas para realizar o seu trabalho.

Logo, o motoboy deve se atentar principalmente a esse ponto, o trabalho em vias públicas.

Além, é claro, do uso da motocicleta ou motoneta sempre para deslocamento no emprego.

Não deve ser pago a periculosidade para motoboy

Os casos em que não deve ser pago também se encontram na NR nº 16.

Para ficar mais fácil de entender basta observar os pontos abaixo:

• Quando o uso da moto for para ir da casa para o trabalho ou ao contrário.
• Não é necessário o emplacamento do veículo ou precisar de CNH para conduzir.
• Quando o deslocamento ocorre em local privado.
• Se o uso é eventual ou por tempo muito reduzido.

Assim, a interpretação deve considerar as duas situações para ter certeza de quando o pagamento deve ocorrer ou não.

Quanto deve receber o motoboy por causa da periculosidade?

Conforme o parágrafo primeiro do artigo 193 da CLT o pagamento da periculosidade será de 30% sobre o salário do empregado.

Importante destacar que essa porcentagem não se aplica sobre as gratificações, prêmios ou participação no lucro da empresa.

Logo, para ficar ainda mais fácil de entender, trago o exemplo de um empregado que receba o salário de 1300 reais.

Você deve multiplicar o valor do salário por 0,3 (30%) para obter o resultado da periculosidade. Ficaria assim:

R$ 1.300,00 X 0,3 = R$390,00

Ou seja, esse motoboy receberia R$ 390,00 de adicional de periculosidade, totalizando uma remuneração de R$ 1.690,00.

Periculosidade incide reflexos sobre o salário

Vale lembrar ainda que o adicional de periculosidade também reflete em outras verbas trabalhistas e com certeza vão influenciar nos cálculos para pagamento.

Isso quer dizer, por exemplo, que as horas extras devem ser calculadas com o adicional integrado.

Dessa forma, se formos utilizar o mesmo exemplo anterior, o cálculo seria feito com base no salário de R$ 1690,00 ao invés de R$ 1.300,00.

O mesmo se aplica ao FGTS, adicional noturno, férias, décimo terceiro etc.

A periculosidade se aplica ao motoboy empregado

Importante dizer ainda que a periculosidade é devida apenas aos motoboys que possuem assinatura na carteira de trabalho.

Ou seja, são empregados celetistas.

Como o trabalho do motoboy é bem dinâmico é comum que ele trabalhe de forma autônoma.

Ainda mais em tempos em que serviços de delivery e transporte estão em alta.

Portanto, a não ser que exista alguma cláusula no contrato para esse fim, o autônomo não pode exigir o pagamento do adicional.

Entretanto, é necessário estar atento contra fraudes nesses tipos de contrato.

Nesse sentido, é bem comum que relações de emprego sejam fraudados com contratos autônomos ou de pessoa jurídica.

O nome disso é pejotização e falo sobre isso a seguir.

Cuidado com a pejotização do motoboy MEI

Para se esquivar da relação de emprego, já que infelizmente a carga tributária é muito alta, é comum que as empresas procurem alternativas.

Uma dela é a contratação de autônomos e pessoas jurídicas como MEI.

Isso é completamente normal e até incentivado, desde que seja cumprido e utilizado da forma correta.

Caso contrário os riscos são altos e a empresa pode ter sérios problemas lá na frente.

Dessa forma, ainda que tenha sido formulado um contrato autônomo ou MEI, se estiver presente os requisitos de um vínculo de emprego esse contrato é desfeito.

E caso isso ocorra, a Justiça do Trabalho vai condenar a empresa a pagar essas verbas ao motoboy, o que não é nada barato.

Requisitos da relação de emprego

Como havia dito, tanto a empresa quanto o motoboy devem se atentar para os seguintes requisitos:

• Pessoalidade
• Onerosidade
• Não eventualidade
• Subordinação

Esses requisitos estão na CLT e compõem toda relação de emprego, sem exceção.

Desta maneira, com base nas características acima, as partes precisam observar que em uma relação entre empresas ou autônomos, a liberdade é um dos principais fatores.

Assim, pode haver algo errado se:

• O motoboy não puder se fazer substituir por outro;
• Existe uma fiscalização excessiva do trabalho realizado;
• A empresa condiciona um horário para começar o trabalho e outro para terminar;
• Houver aplicação de punição e ameaças;
• Uso de uniformes, crachás e etc.

Esses são apenas alguns exemplos de situações bem comuns em casos de pejotização.

E caso a empresa se recuse a pagar a periculosidade?

Casos em que os empregadores não possuem uma assessoria trabalhista preventiva é bem comum não aceitarem a cumprir com algumas obrigações.

Por isso é muito importante contar com uma equipe multidisciplinar para auxiliar com as dúvidas.

E principalmente, trazer mais segurança jurídica para o negócio.

Uma vez constatado que existe periculosidade na relação de emprego, a empresa não pode recusar o pagamento. Se optar por esse caminho o risco é muito alto, principalmente de condenações na Justiça.

Dessa forma, eu recomendo o seguinte:

Tenha uma conversa amigável

Quando duas partes não se entendem é situação bem chata, não é mesmo?

Uma parte começa a ficar insatisfeita e isso vai tornando o trabalho cada vez mais difícil.

Para evitar chegar a esse ponto, antes de tudo, eu sempre recomendo que as partes sentem para conversar e coloquem os seus argumentos.

Tanto a empresa mostrando porque o motoboy não teria direito, quanto este convencendo a empresa de que é um direito receber o adicional.

Nesse momento é bom mostrar a lei e os artigos que fundamentam o que você pretende convencer.

Uma boa conversa pode evitar muita dor de cabeça lá na frente.

E se isso não resolver talvez seja necessário tomar outros rumos.

Ações e acordos judiciais

Quando a primeira alternativa não dá certo, é hora de procurar outras saídas.

Consultar um advogado trabalhista vai trazer um esclarecimento maior para o seu problema e auxiliar a tomar a melhor decisão possível.

Seja entrando com uma rescisão indireta do contrato de trabalho caso ainda esteja trabalhando ou com uma ação judicial após ser demitido.

Ou a empresa para evitar problemas, pode buscar um acordo trabalhista extrajudicial, ferramenta cada vez mais usada na Justiça do Trabalho.

Inclusive recomendo a leitura sobre esse tema no artigo que escrevi:

Acordo extrajudicial trabalhista: conheça agora os benefícios econômicos.

O que não pode é nenhuma das partes ficar no prejuízo, correto?

E para lembrar, o prazo máximo para entrar com uma ação na Justiça é de dois anos após o encerramento do contrato.

Além disso, só é possível requerer os últimos cinco anos de direitos. Após esse prazo, os direitos são perdidos.

Conclusão

Como apresentei ao longo do texto, a periculosidade para motoboy é devida para todo empregado celetista.

Apesar de existir muita discussão sobre o tema, o Tribunal Superior do Trabalho já se manifestou sobre o assunto, reconhecendo esse direito.

Por isso, deixar de pagar esse adicional não é uma boa ideia.

Mas, se houver qualquer dúvida é sempre bom consultar um advogado, pois cada caso traz uma situação diferente.

Não esquece de compartilhar e até a próxima!

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Quais riscos garantem ao empregado o adicional?

Art. 193: São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a:

I – inflamáveis, explosivos ou energia elétrica;

II – roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.

1. Inflamáveis
2. Explosivos
3. Corrente elétrica
4. Violência
5. Substâncias radioativas
6. Atividades com motocicleta (acrescentado pela lei 12.997 de 2014)

Análise das atividades periculosas

a) Inflamáveis:

b) Explosivos:

c) Energia elétrica

d) Atividades e operações perigosas:

e) Substancias radioativas:

f) Motociclistas:

Algumas considerações importantes

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