Se você está sentindo dor no braço por movimento repetitivo no trabalho, esse artigo é pra você.

Eu sei bem que, muitas vezes, a gente ignora a dor no começo. Vai empurrando com a barriga, achando que vai passar. Só que o problema pode piorar se você não buscar ajuda logo.

Hoje eu quero te mostrar quais são os seus direitos trabalhistas nesse tipo de situação e como você pode agir para não sair no prejuízo. Afinal, se o seu corpo está sofrendo por conta do trabalho.

Aqui você vai entender, de forma simples, o que fazer, por onde começar e como se proteger. O importante é não deixar isso pra depois.

Se preferir, pode ir direto ao ponto que mais te interessa no índice abaixo:

O que é doença ocupacional?

Antes de mais nada, a gente precisa entender o que é uma doença ocupacional, porque os seus direitos trabalhistas estão diretamente ligados a essa condição.

Pra facilitar: doenças ocupacionais são problemas de saúde que aparecem ou pioram por causa da forma como você trabalha.

Ou seja, se a atividade que você faz no dia a dia está prejudicando o seu corpo, isso pode ser sim uma doença ocupacional.

Normalmente, essas doenças surgem por conta de três fatores muito comuns:

• Movimentos repetitivos

• Postura incorreta durante o trabalho

• Excesso de carga ou esforço físico

E tem mais: a lei considera a doença ocupacional como se fosse um acidente de trabalho. Isso é muito importante, porque significa que você tem direito à proteção legal, como se tivesse sofrido um acidente no ambiente de trabalho.

Olha o que diz o art. 20 da lei 8.213/91:

Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas:

I – doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social

II – doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I.

Dessa forma, uma dor no braço, pode não ser nada, como também pode representar a existência de alguma lesão decorrente do trabalho.

Assim, é fundamental conhecer os seus direitos trabalhistas.

Doenças causadas por movimentos repetitivos no trabalho

Algumas profissões exigem que a gente repita o mesmo movimento durante horas seguidas, todos os dias.

E o pior: muitas vezes, sem qualquer tipo de preparo, orientação ou cuidado com a postura.

Quer um exemplo?

Pensa em um auxiliar de serviços gerais, que precisa varrer dezenas de salas por dia, fazendo aquele movimento de vai e vem com o braço o tempo todo.

Ou então os trabalhadores de indústrias, que passam a jornada inteira na linha de produção, montando peça por peça com o mesmo movimento repetitivo.

Sem treinamento adequado e sem medidas de segurança, as chances de desenvolver uma lesão são enormes.

Por isso, quem trabalha nessa situação costuma desenvolver doenças como:

• Tendinite

• Bursite

• Síndrome do túnel do carpo

• Síndrome do manguito rotador

• Epicondilite

Se você começou a sentir dor em alguma parte do corpo, principalmente braços, ombros ou punhos, e também realiza tarefas repetitivas, usa muita força ou trabalha com a postura incorreta, não ignore os sinais.

Procure um médico o quanto antes! Um diagnóstico correto pode fazer toda a diferença, não só para a sua saúde, mas também para garantir os seus direitos, como eu vou te mostrar mais adiante.

Dor no braço por movimento repetitivo e os direitos trabalhistas

Se você desenvolveu ou teve uma lesão agravada por fazer movimentos repetitivos no trabalho, saiba que pode ter direito a diversas verbas trabalhistas.

Veja os principais direitos que o trabalhador pode exigir nesse tipo de situação:

• Indenização por danos morais

• Indenização por danos materiais

• Pensão vitalícia

• Estabilidade no emprego

• Danos estéticos

Todos os dias eu atendo trabalhadores que estão passando por isso. E sabe qual é o sentimento mais comum que escuto deles?

Angústia.

A pessoa não sabe se vai conseguir manter o emprego com a lesão, como vai sustentar a família, ou se um dia conseguirá voltar ao mercado de trabalho. Tudo isso afeta diretamente o psicológico e não é pouca coisa.

Por isso, a indenização por danos morais tem o papel de compensar esse sofrimento emocional. Afinal, ninguém escolhe adoecer no trabalho.

Já a indenização por danos materiais serve para cobrir os gastos que você teve com a lesão, como consultas médicas, medicamentos, exames e até deslocamentos. Então é muito importante guardar recibos, notas fiscais e qualquer outro comprovante.

A pensão vitalícia, por sua vez, pode ser devida quando a lesão deixa sequelas permanentes, sejam elas parciais ou totais. Nesses casos, a empresa deve pagar um valor mensal pro resto da vida do trabalhador afetado.

Ademais, quem sofre um acidente de trabalho ou desenvolve uma doença ocupacional não pode ser demitido nos 12 meses seguintes ao retorno do afastamento pelo INSS.

Mas atenção: se você só descobriu a lesão depois de sair da empresa, esse direito vira uma indenização substitutiva, ou seja, a empresa pode ser condenada a te pagar o equivalente a 1 ano de salário.

E ainda existe o chamado dano estético, que é uma forma de compensação quando a lesão deixa alguma marca visível no corpo, como cicatrizes que causem desconforto social ou constrangimento.

Dor no braço por movimento repetitivo, o que fazer?

Bom, agora que você já entendeu o que é uma doença ocupacional e quais são os direitos trabalhistas de quem sofre esse tipo de lesão, vamos para a parte prática: o que fazer se estiver passando por isso?

O primeiro passo é procurar um médico. Se você sente dores no braço e, no seu trabalho, faz movimentos repetitivos, usa força excessiva ou mantém uma postura inadequada, não espere piorar. Vá ao médico o quanto antes.

Muito provavelmente ele vai pedir alguns exames para investigar a causa da dor. E isso é ótimo, porque o diagnóstico certo é essencial pra que você tenha provas do problema.

Quando sair o resultado, pergunte ao médico se a lesão tem relação com o trabalho que você realiza. Isso pode fazer toda a diferença para garantir os seus direitos depois, principalmente na Justiça.

Depois disso, fale com um advogado trabalhista de confiança. Esse profissional vai te orientar sobre o que é possível pedir com base no seu caso e quais provas você vai precisar reunir.

Não espere que a empresa resolva tudo sozinha, porque, na prática, isso quase nunca acontece.

Aliás, o que mais vejo por aqui é empresa que sabe do problema, mas tenta resolver “por fora”, oferecendo um valor bem abaixo do que o trabalhador realmente teria direito.

Não caia nessa. Antes de aceitar qualquer proposta, procure orientação jurídica. Você pode estar abrindo mão de uma indenização justa, de estabilidade no emprego, pensão vitalícia e outros direitos que fazem toda a diferença.

Como provar lesão no braço por movimento repetitivo?

Essa é uma das dúvidas mais comuns que eu recebo. Afinal, não basta ter dor no braço é preciso provar que ela tem relação com o trabalho.

Faça exames médicos. Com isso, você vai ter um diagnóstico preciso da sua lesão, o que já é uma prova importante no processo.

Mas só isso não é suficiente. Também é preciso comprovar que essa doença foi causada pelas atividades que você realiza na empresa.

Durante a ação trabalhista, você vai passar por uma perícia médica judicial. Nessa etapa, o perito analisa todos os documentos, laudos, relatos e provas que você apresentar.

E é aqui que muita gente erra por não se preparar bem.

Por isso, registre o seu dia a dia de trabalho. Grave vídeos e tire fotos mostrando como você realiza suas funções.

Pode ser montando peças na linha de produção, limpando ambientes, varrendo o chão ou carregando peso, não importa qual é o seu cargo.

O que realmente importa é mostrar que o seu trabalho exige movimentos repetitivos, postura inadequada ou esforço físico acima do normal.

Essas imagens ajudam a ilustrar a sua rotina e deixam claro para o juiz e para o perito que pode existir, sim, uma relação entre a sua lesão e o tipo de atividade que você exercia.

Então, se você ainda está trabalhando ou tem acesso ao ambiente de trabalho, comece a reunir essas provas o quanto antes. Isso pode fazer toda a diferença no resultado do processo.

Qual o valor da indenização no caso de dor no braço por movimento repetitivo?

Essa é uma pergunta que eu recebo com frequência e já vou te adiantar que não existe um valor fixo. Tudo depende das circunstâncias do seu caso.

O juiz vai analisar vários fatores, como o grau da sua lesão, se a empresa tentou corrigir o problema de alguma forma, e até a condição financeira da empresa e do empregado.

Além disso, idade, tempo de casa e salário também pesam bastante na hora de calcular os valores.

Quando a gente fala de danos morais, o valor costuma variar entre R$ 5 mil e R$ 20 mil.

Mas claro, isso pode aumentar (ou diminuir) dependendo do sofrimento envolvido e da gravidade da situação.

Já na pensão vitalícia, o cálculo é mais complexo.

O juiz vai levar em conta quanto você ganhava, sua idade e o grau de incapacidade para o trabalho. Por isso, os valores costumam variar bastante, indo de R$ 30 mil até mais de R$ 300 mil.

No caso dos danos materiais, a conta envolve os gastos reais que você teve com a lesão, como consultas, exames, medicamentos, fisioterapia e outros tratamentos. Por isso, guarde todas as notas e recibos.

E tem também a indenização pela estabilidade. Se você descobriu a doença depois de sair da empresa, e a lesão tiver ligação com o trabalho, você pode receber o equivalente a 12 meses do seu salário.

Em resumo: cada caso é único, mas os valores podem ser bem significativos. Por isso, se você está passando por isso, vale a pena buscar orientação jurídica o quanto antes.

Dicas especiais em caso de dor no braço por movimento repetitivo

Se você está lidando com uma lesão no braço causada por esforço repetitivo no trabalho, é fundamental tomar alguns cuidados desde o começo.

Infelizmente, muitas empresas ainda têm resistência em lidar com empregados lesionados, e algumas até tentam se livrar desses funcionários de forma totalmente indevida.

Por isso, aqui vão algumas dicas que podem te proteger e fazer toda a diferença no seu caso:

1. Peça a abertura da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) assim que tiver o diagnóstico da lesão e precisar se afastar.

Esse documento é essencial para o INSS analisar seu caso e liberar o benefício de auxílio-doença acidentário.

Esse benefício garante que, quando você voltar ao trabalho, terá estabilidade no emprego por pelo menos 12 meses.

2. Faça tudo por escrito ou grave as conversas. Se você for pedir a abertura da CAT, envie por mensagem ou e-mail, para ficar com a prova.

Se preferir pedir pessoalmente, grave a conversa no celular.

Isso vale também se o RH ou algum superior te chamar para conversar durante o tratamento. Se houver qualquer tipo de pressão ou coação, você terá como provar.

3. Guarde tudo. Entregou atestado médico? Tire uma foto, fique com uma cópia e peça recibo de entrega.

Parece simples, mas são esses detalhes que ajudam a provar o que aconteceu caso precise entrar com uma ação.

4. Foi demitido enquanto ainda estava em tratamento? Nesse caso, você pode pedir na Justiça o pagamento de indenização por danos morais.

A empresa não pode se livrar do problema como se nada tivesse acontecido.

Conclusão

Agora já sabe exatamente o que fazer em caso de dor no braço causada por movimentos repetitivos no trabalho.

Expliquei de forma simples e direta quais são os seus direitos trabalhistas, como provar a lesão, quais indenizações podem ser cobradas e ainda te dei dicas valiosas que fazem toda a diferença em um processo trabalhista, como, por exemplo, a importância de pedir a abertura da CAT.

E olha, tem algo que eu sempre digo: a sua saúde vem em primeiro lugar. Sem ela, nenhum salário ou emprego vale a pena.

Se você está passando por essa situação, não enfrente isso sozinho. Converse com um advogado trabalhista de confiança para tirar suas dúvidas e entender como agir com segurança.

Até a próxima!

O post Dor no braço por movimento repetitivo: o que fazer? apareceu primeiro em Alexandre Bastos Advocacia.

Fui demitido e descobri que estou doente, e agora?

Olha, eu sei que essa situação é mais comum do que parece. Muita gente só percebe algum problema de saúde, seja físico ou psicológico, depois que já saiu da empresa.

Por isso, eu quero te explicar de forma bem clara quais são os seus direitos trabalhistas nesses casos.

Dependendo da situação, você pode ter direito a indenização por danos morais, reparação de danos materiais e até pensão vitalícianos casos mais graves.

Pra facilitar a sua vida, é só escolher o assunto que mais te interessa no índice abaixo:

O que diz a lei sobre ser descobrir estar doente depois de sair da empresa?

Primeiramente é muito importante saber que toda empresa tem o dever de fornecer um ambiente saudável e seguro para o funcionário, certo?

Olha o que está escrito no artigo 157, da CLT:

Art. 157 – Cabe às empresas: 

I – cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;   

II – instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais; 

Percebeu? É obrigação da empresa fazer todo o possível pra evitar que você se machuque ou adoeça por causa do trabalho.

Se, mesmo assim, você desenvolveu algum problema de saúde em razão do serviço, a empresa provavelmente tem culpa nisso sim.

E olha que os motivos podem ser vários: falta de treinamento, ausência de equipamentos de segurança, ferramentas quebradas, entre outros.

E não para por aí. Existem também problemas psicológicos, como ansiedade e depressão, que muitas vezes aparecem por conta de ambientes tóxicos, principalmente em casos de assédio moral.

Quando a empresa deixa de cumprir essas obrigações, ela comete um ato ilícito. E sabe o que diz o Código Civil? Dá só uma olhada no artigo 927:

Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

Portanto, o fato de descobrir o problema após sair da empresa não é um empecilho para receber os seus direitos, certo?

Quais são meus direitos trabalhistas se descobri que estou doente?

Se você sofreu um acidente de trabalho ou acabou desenvolvendo uma doença ocupacional, saiba que pode ter direito a várias indenizações. Olha só o que você pode conseguir:

• Danos morais

• Danos materiais

• Pensão vitalícia

• Estabilidade no emprego

• Danos estéticos

Quando a gente descobre uma doença relacionada ao trabalho, bate aquele medo, né? A cabeça já começa a pensar no futuro, se vai conseguir se manter no mercado, se vai conseguir trabalhar normalmente…

Essa angústia toda abala a nossa parte emocional, e a lei entende que esse sofrimento gera o direito de receber indenização por danos morais.

Já os danos materiais envolvem todos os gastos que você teve ou ainda vai ter com médicos, exames, tratamentos, remédios, e por aí vai.

Tudo isso deve ser reembolsado.

Agora, se a doença ou o acidente deixou alguma sequela permanente, que diminuiu a sua capacidade de trabalhar, você também pode ter direito a uma pensão vitalícia.

Isso mesmo, uma pensão pra compensar a perda da sua força de trabalho.

Outro ponto muito importante: se você descobriu a doença só depois que saiu da empresa, você ainda tem direito à estabilidade de 12 meses, mas agora de forma indenizada.

Afinal, você não poderia ter sido mandado embora doente, certo?

E ainda tem os danos estéticos, que surgem quando a doença ou o acidente deixam marcas visíveis no corpo, como cicatrizes de cirurgias, por exemplo, e que podem causar constrangimento social.

Assim, mesmo depois da demissão, seus direitos continuam existindo e você não deve abrir mão deles.

Foi demitido e descobriu que estava doente, o que fazer?

A gente já viu que, se você descobriu uma doença depois de sair da empresa, seus direitos trabalhistas continuam garantidos, certo?

Então, deixa eu te explicar o que você deve fazer logo após receber o diagnóstico.

Primeiro passo: procure a empresa e fale sobre o problema. Mas atenção: tudo tem que ficar registrado, combinado?

Guarde mensagens escritas, e-mails, prints de conversas ou até gravações da tentativa de resolver a situação de forma amigável. Isso vai ser muito importante lá na frente.

Outro ponto importante: comece a juntar provas do que acontecia enquanto você trabalhava.

Se você lidava com tarefas repetitivas, peso excessivo, postura inadequada, tente filmar ou fotografar você executando essas atividades.

Tudo isso ajuda a comprovar que o trabalho contribuiu para o seu problema de saúde.

Agora, se o caso for de assédio moral, eu sei que é mais complicado pegar flagrante.

Mesmo assim, sempre que tiver que ficar no mesmo ambiente que o agressor, deixe o celular gravando.

Pode parecer desconfortável, mas essas provas são importantíssimas em uma ação trabalhista.

Lembrando que, testemunhas também são provas importantes para descrever as suas atividades e os riscos envolvidos.

E se a empresa não te der nenhuma solução? Aí não tem jeito: procure um advogado de confiança o quanto antes.

Leve todas as provas que você conseguiu juntar, conte tudo o que aconteceu, e ele vai te orientar direitinho sobre quais direitos você pode reivindicar e quais passos seguir.

Lembre-se: quem se machuca no trabalho, mesmo descobrindo depois, não pode ficar no prejuízo.

A empresa pode me demitir doente?

A resposta é não! A empresa não pode demitir um empregado que esteja doente e que, por causa disso, não tenha condições de trabalhar normalmente.

Falo isso porque é muito comum o trabalhador informar à empresa sobre o problema de saúde e, pouco tempo depois, acabar sendo mandado embora.

Sem dúvida, essa é a pior maneira da empresa lidar com a situação, principalmente considerando todos os direitos trabalhistas que a gente já conversou até aqui, né?

E tem mais: demitir um empregado por causa de um problema de saúde é uma atitude discriminatória.

E sabe o que isso significa?

Significa que você pode ter direito a ser reintegrado ao seu emprego e ainda receber indenizações.

Agora, deixa eu te dar um alerta muito importante: é fundamental que você tenha provas de que informou a empresa sobre o seu problema.

Pode ser um e-mail, um atestado médico protocolado, uma mensagem de WhatsApp, qualquer prova nesse sentido.

Isso porque, se a empresa não souber da sua doença, não dá para acusá-la de discriminação depois.

Por isso, guarde tudo que puder!

Conclusão

Se você foi demitido e, depois de sair da empresa, descobriu que estava doente, não deixe isso de lado de jeito nenhum.

A empresa tem responsabilidade sobre o que aconteceu, e, como a culpa foi dela, é obrigação reparar os danos, entendeu?

Aqui nesse artigo, eu te mostrei quais são seus direitos trabalhistas nesse tipo de situação, como a indenização por danos morais, materiais, estéticos e até a possibilidade de pensão vitalícia nos casos mais graves.

Então, não perca tempo! Procure um advogado trabalhista de confiança, reúna suas provas e vá atrás do que é seu por direito.

Até a próxima!

O post Fui demitido e descobri que estou doente: Quais são meus direitos trabalhistas? apareceu primeiro em Alexandre Bastos Advocacia.

Bullying no trabalho é um problema sério e precisa ser combatido dentro das empresas.

Além de atrapalhar o dia a dia, pode causar ansiedade, depressão e outros problemas psicológicos.

Por isso, quero te explicar quais são os direitos do trabalhador nessa situação, incluindo a possibilidade de pedir danos morais e até a rescisão indireta do contrato.

Além disso, vou mostrar o que o empregado pode fazer para se proteger.

Se quiser ir direto para um ponto específico, clique no tema que te interessa no índice abaixo.

Meu caso se enquadra como bullying no trabalho?

Sabe qual é um dos maiores problemas de quem sofre bullying? Achar que a culpa é sua.

Muitas vezes, a pessoa não percebe que não se trata de uma simples brincadeira entre colegas, mas de um abuso psicológico.

A boa notícia é que identificar essa diferença é mais simples do que parece.

O bullying no trabalho tem um objetivo claro: prejudicar o empregado e gerar um desconforto emocional que pode desestabilizar sua rotina.

No Direito do Trabalho, isso tem nome: assédio moral. E sim, o bullying é uma forma de assédio moral.

O que é assédio moral

Como eu disse, assédio moral acontece quando colegas de trabalho ou superiores adotam atitudes que desestabilizam emocionalmente o empregado.

Geralmente, esse comportamento tem um objetivo por trás: pressionar a pessoa até que ela peça demissão.

O ambiente fica tão insuportável que, em algum momento, o trabalhador não vê outra saída senão sair do emprego para se livrar da situação.

Agora, pense nisso: ninguém deveria sair de casa para trabalhar e ser obrigado a ouvir coisas desagradáveis dos chefes ou colegas. Isso é desrespeitoso e pode causar sérios danos à saúde mental.

E claro, para a Justiça do Trabalho, esse tipo de conduta é totalmente ilegal. Como veremos a seguir, a empresa pode ser condenada a indenizar a vítima.

10 exemplos de bullying no trabalho

Agora, vou citar 10 situações que podem se classificar como casos de bullying no trabalho:

• Comentários humilhantes;
• Exclusão social;
• Atribuição de tarefas impossíveis;
• Criticas excessivas;
• Boatos e fofocas;
• Controle excessivo;
• Retenção de informações;
• Ameaças e intimidações;
• Sobrecarregar e desvalorizar;
• Ofensas e agressões.

Por isso, caso você passe por algum desses exemplos ou situações semelhantes não deixe de falar com um advogado.

Quais os direitos trabalhistas de quem sofre bullying no trabalho?

Já vimos que o bullying no ambiente de trabalho pode causar muitos prejuízos ao empregado.

Agora, quero te mostrar quais são os seus direitos nessa situação.

Vou falar sobre indenização por danos morais, reconhecimento de doença ocupacional e rescisão indireta do contrato.

Assim, você saberá exatamente o que pode fazer para buscar justiça.

Indenização por danos morais

Quando um empregado sofre bullying no trabalho, a empresa pode ser condenada a pagar indenização por danos morais.

A nossa Constituição protege a honra e a imagem das pessoas, e a CLT também garante esses mesmos direitos.

Ninguém pode causar um transtorno desse tamanho e sair impune.

Além disso, a empresa tem a obrigação legal de garantir um ambiente de trabalho saudável e respeitoso.

Portanto, isso significa a adoção de medidas rigorosas para evitar um local repleto de piadas ofensivas, xingamentos, agressões e qualquer outra forma de assédio moral.

Doença ocupacional

Atendo diariamente pessoas com dúvidas sobre seus direitos trabalhistas, e muitas delas precisaram se afastar do trabalho após sofrer bullying e desenvolver transtornos psicológicos.

É muito comum que trabalhadores nessa situação apresentem ansiedade, depressão, Burnout ou outros problemas emocionais devido ao assédio moral no ambiente de trabalho.

O grande problema é que, ao se afastarem pelo INSS, muitos recebem apenas o auxílio-doença comum, perdendo direitos importantes, como a estabilidade no emprego.

Porém, se o transtorno psicológico foi causado pelo assédio moral, o empregado pode ter direito a:

• Indenização por danos morais;
• Indenização por danos materiais;
• Estabilidade no emprego;
• Pensão vitalícia.

Ademais, para garantir esses direitos, é essencial entrar com uma ação trabalhista. Isso permitirá que o trabalhador passe por uma perícia médica para identificar a causa do problema.

Assim, se for comprovado que a empresa teve culpa, ela será obrigada a pagar as indenizações devidas.

Falo mais sobre esse assunto neste artigo:

Desenvolvi ansiedade no trabalho: Posso processar?

Rescisão indireta do contrato de trabalho

No começo deste artigo, falei que um dos objetivos de quem pratica o bullying é forçar o empregado a pedir demissão.

Afinal, ninguém consegue suportar trabalhar em um ambiente hostil por muito tempo, certo?

No entanto, ao pedir demissão, o trabalhador perde direitos importantes, como o saque do FGTS, a multa de 40% e o seguro-desemprego. Isso é um grande prejuízo.

Para evitar essa situação, a CLT permite que o empregado peça a rescisão indireta do contrato de trabalho, ou seja, o trabalhador pode sair da empresa mantendo todos os seus direitos trabalhistas.

Para isso, será necessário ingressar com uma ação trabalhista e comprovar que está sendo vítima de bullying no trabalho.

Se a prova for convincente, o juiz reconhecerá a rescisão indireta e determinará que a empresa pague os mesmos direitos de um empregado dispensado sem justa causa, como:

• Aviso prévio;
• Saldo de salário;
• 13º salário;
• Férias vencidas;
• Férias proporcionais com 1/3;
• Saque do FGTS;
• Multa de 40% sobre o saldo do FGTS;
• Seguro-desemprego (se estiver habilitado);
• Demais direitos da categoria.

Se quiser aprender mais sobre a rescisão indireta, eu explico detalhadamente aqui:

Rescisão indireta: Entenda seus direitos de forma descomplicada!

Como provar o bullying no trabalho?

Quando você entra com um processo trabalhista por bullying, será necessário comprovar ao juiz que foi vítima dessa prática.

A melhor forma de fazer isso é ter provas de testemunhas que viram você ser alvo de piadas, sofrer ameaças, xingamentos, agressões ou qualquer outro tipo de assédio que citamos anteriormente.

Além disso, ter gravações em vídeo ou áudio pode ser uma grande ajuda nesses casos.

Quem pratica assédio moral uma vez, tende a repetir a conduta. Por isso, minha recomendação é colocar o celular para gravar quando estiver no mesmo ambiente do assediador.

Se a pessoa te chamar para uma sala ou quiser tratar de um assunto, coloque o celular para gravar.

As provas são fundamentais para que o juiz decida corretamente a causa trabalhista.

Quanto vale uma causa trabalhista por bullying no trabalho?

Primeiramente, cada caso de bullying no trabalho precisa ser analisado individualmente.

O juiz vai considerar vários fatores, como o grau das ofensas, quanto tempo a vítima sofreu os assédios, o poder aquisitivo das partes e outros elementos importantes.

Tudo isso vai influenciar na definição do valor da indenização por danos morais.

Além disso, é possível que o trabalhador tenha direitos relacionados a doença ocupacional, como danos materiais e até mesmo a estabilidade no emprego, que pode ser paga em forma de indenização.

E se o empregado pedir a rescisão indireta, ainda será preciso calcular as verbas rescisórias.

Com isso, ações trabalhistas nesses casos podem ultrapassar R$ 50.000,00, desde que os fatos sejam devidamente comprovados.

De qualquer forma, cada caso é único, e a melhor forma de entender os seus direitos é conversando com um advogado trabalhista de confiança.

Conclusão

Um empregado que sofre bullying no trabalho tem, sim, direito a receber danos morais, além de poder pedir a rescisão indireta do seu contrato de trabalho.

Em casos mais graves, ainda pode ter direito a danos materiais e à estabilidade de 12 meses como indenização.

A sua saúde é um bem muito precioso, e não vale a pena perder por causa de condutas abusivas de colegas de trabalho e superiores.

Eu digo isso porque, como advogado, vejo de perto o quanto essas pessoas têm suas vidas prejudicadas por conta dos transtornos psicológicos causados pelo bullying.

Se você ou alguém que você conhece estiver passando por isso, não hesite em procurar a ajuda de um advogado trabalhista de confiança, ok?

Até a próxima!

O post Bullying no trabalho: Direitos trabalhistas e o que fazer. Entenda de forma descomplicada apareceu primeiro em Alexandre Bastos Advocacia.

Você sabe qual é o valor da indenização por hérnia de disco?

Muita gente não faz ideia, mas uma ação trabalhista por hérnia de disco pode ultrapassar 200 mil reais. E o motivo é simples: quem sofre esse problema por culpa da empresa não tem direito a apenas uma indenização, mas a várias.

Se esse for o seu caso, fica comigo porque eu vou te explicar quais são essas indenizações e como você pode receber.

Ah, e se quiser ir direto para um tópico específico, é só clicar no link abaixo!

Quais os direitos trabalhistas do empregado com hérnia de disco?

Se o trabalho causou a sua hérnia de disco, a empresa pode ser responsabilizada por isso.

Esse tipo de problema acontece, na maioria das vezes, em atividades que exigem carga pesada, posturas inadequadas ou movimentos repetitivos.

Pensa no estoquista que passa o dia inteiro se abaixando e levantando com caixas pesadas. Ou no ajudante de limpeza que precisa trabalhar curvado para alcançar locais difíceis.

Essa é a receita perfeita para desenvolver uma hérnia de disco, concorda?

O pior é que muitas empresas ignoram esse risco e deixam os funcionários trabalharem sem a proteção adequada, sem treinamento de ergonomia ou sem cumprir regras básicas de segurança.

Se isso aconteceu com você, saiba que pode ter direito a:

• Danos morais;
• Danos materiais;
• Pensão vitalícia;
• Indenização substitutiva da estabilidade;
• Danos estéticos.

Para saber se você pode receber essas indenizações, vale a pena conversar com um advogado trabalhista.

Qual o valor da indenização por hérnia de disco?

Lembra que eu falei no começo do artigo que uma ação trabalhista pode ultrapassar 200 mil reais? Pois é, e na prática, esse valor pode ser ainda maior.

Mas tem um detalhe muito importante: o valor da indenização varia de caso para caso.

Isso acontece porque, em ações trabalhistas, o juiz define o valor com base na gravidade do problema e no laudo da perícia médica.

Ou seja, tudo vai depender das consequências que a hérnia de disco trouxe para a vida do funcionário e para a sua capacidade de trabalhar.

Indenização por danos morais

Quando falamos de indenização por danos morais para quem desenvolveu hérnia de disco por culpa da empresa, os valores costumam ficar entre 10 e 20 mil reais.

Mas isso não é uma regra! Dependendo da gravidade do caso, o valor pode ser maior ou menor.

Para você entender melhor, veja o que decidiu o TRT da 7ª Região:

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. COMPROVADA . Comprovado o dano, o nexo causal e a culpa da reclamada, nos termos do arts. 186 e 927 do Código Civil, caracterizada está a responsabilidade civil da reclamada. Os autos demonstram que a doença do obreiro (hérnia de disco) se agravou em face da atividade que exercia.

(TRT-7 – RO: 00002274620155070033, Relator.: FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA, Data de Julgamento: 07/11/2016, Data de Publicação: 07/11/2016)

Nesse caso, o Tribunal manteve a decisão do juiz, que determinou o pagamento de R$ 14.305,50 de indenização por danos morais para compensar os prejuízos sofridos pelo trabalhador.

Isso mostra como os valores podem variar conforme cada situação. Quanto mais grave for o impacto da hérnia de disco na vida e no trabalho, maior pode ser a indenização.

Indenização por danos materiais

Quando falamos de indenização por danos materiais, é essencial considerar todos os gastos que o funcionário terá para tratar a lesão.

Quem sofre com hérnia de disco geralmente precisa:

• Tomar medicamentos
• Fazer fisioterapia
• Consultar ortopedistas e neurologistas

E a gente sabe que o custo desse tratamento é alto.

Por isso, em um processo trabalhista, o juiz analisa os recibos e notas fiscais para definir o valor da indenização. Quanto mais comprovantes você tiver, melhor.

Então, não jogue fora esses documentos, porque eles são fundamentais para garantir que a empresa cubra todas as despesas!

Indenização substitutiva do seguro desemprego

A Lei 8.213/91 garante 12 meses de estabilidade para o empregado que precisou se afastar por acidente de trabalho ou doença ocupacional.

Mas o que acontece quando a hérnia de disco só é descoberta depois que o funcionário já foi demitido?

Isso é bem comum, porque muita gente só descobre o problema depois que sai da empresa, ao fazer exames para investigar aquela dor persistente.

Tem também quem esconde a dor por medo de ser demitido, o que só piora a situação.

Quando isso acontece, o juiz pode determinar o pagamento de uma indenização substitutiva, que nada mais é do que o valor do salário multiplicado por 12 meses.

Ou seja, mesmo sem estar mais na empresa, o trabalhador ainda pode receber essa compensação!

Pagamento de pensão vitalícia

Quem tem hérnia de disco ou conhece alguém que sofre com isso sabe o quanto essa lesão pode dificultar até as tarefas mais simples do dia a dia.

Agora, imagina um trabalhador que lida com carga pesada e movimentos repetitivos. O prejuízo para ele é evidente, principalmente quando comparado aos colegas que não têm essa limitação.

E tem mais: conseguir um novo emprego fica muito mais difícil para quem tem uma hérnia de disco, porque muitas empresas evitam contratar trabalhadores com restrições físicas.

Por isso, o Código Civil garante o pagamento de uma pensão vitalícia para quem perde permanentemente sua capacidade de trabalho, seja total ou parcialmente.

Mas como isso funciona na prática?

O juiz determina uma perícia para avaliar o grau de incapacidade do empregado.
O perito analisa os exames e define um percentual de incapacidade, que varia conforme a gravidade da lesão.

Por exemplo:
Em casos mais leves, o perito pode determinar uma incapacidade de 25%.
Em casos mais graves, pode chegar a 50% ou mais.

Tudo vai depender do caso concreto.

Com isso, para calcular quanto a pessoa vai receber de pensão vitalícia, basta multiplicar:

Percentual da incapacidade X Salário X Expectativa de vida (geralmente 75 anos).

Ou seja, quanto maior a incapacidade e o salário, maior será a pensão vitalícia!

Danos estéticos

Em casos mais graves de hérnia de disco, muitas vezes é necessária uma cirurgia para aliviar a dor e melhorar a qualidade de vida do trabalhador.

O problema é que, mesmo após a cirurgia, podem ficar marcas visíveis ou até sequelas permanentes, o que pode gerar um grande impacto na autoestima da pessoa.

Imagine alguém que antes ia tranquilamente à praia, piscina ou academia e, depois da cirurgia, fica constrangido por conta das cicatrizes.

Por isso, quando a cirurgia deixa marcas aparentes ou altera a aparência do trabalhador, o juiz pode determinar o pagamento de indenização por danos estéticos.

Isso serve como uma forma de compensação pelas sequelas físicas que afetam não só a estética, mas também o bem-estar emocional da pessoa.

Exemplo de valor da indenização por hérnia de disco

Para entender melhor como funciona o cálculo da indenização por hérnia de disco, vamos imaginar o seguinte caso:

Um trabalhador que exercia a função de caldeireiro em uma empresa, com salário de R$ 2.500,00 mensais. Aos 40 anos, ele foi demitido sem que a empresa reconhecesse sua incapacidade parcial devido à hérnia de disco. Ele entrou com uma ação trabalhista e o juiz determinou as seguintes indenizações:

• Danos morais: R$ 12.000,00

• Danos materiais: R$ 5.000,00

• Indenização pela estabilidade acidentária (12 meses de salário): R$ 30.000,00

• Pensão vitalícia (parcela única até os 75 anos, com incapacidade de 25%): R$ 225.000,00

Total da indenização: R$ 272.000,00

Ou seja, nesse caso, o valor da indenização por hérnia de disco ultrapassaria os R$ 200.000,00!

Cada caso tem suas particularidades, e os valores podem variar conforme a gravidade da lesão e as provas apresentadas no processo.

Por isso, se você tem hérnia de disco causada pelo trabalho, o ideal é buscar um advogado trabalhista para entender quais são seus direitos.

Conclusão

A hérnia de disco é um problema sério que causa muitas dores e dificuldades para quem sofre com essa condição.

Infelizmente, nem sempre a cirurgia resolve o problema, e o empregado pode ter que conviver com isso pelo resto da vida.

Porém, se o trabalho foi a causa ou agravou a lesão e a empresa não garantiu um ambiente seguro, por que o trabalhador deve ser responsabilizado por isso?

É totalmente justo buscar amparo na Justiça do Trabalho para garantir todos os direitos que ele tem, incluindo as indenizações por danos morais, materiais e outros benefícios que possam ser devidos.

Lembre-se de que é essencial consultar um advogado trabalhista especializado, para entender melhor os procedimentos e ter um acompanhamento adequado ao longo do processo.

Até a próxima!

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Desenvolvi ansiedade no trabalho posso processar a empresa que eu trabalho?

Hoje em dia, com tanta cobrança, metas abusivas e ambientes tóxicos, não é difícil acabar desenvolvendo ansiedade ou até piorando um quadro de depressão.

Se esse for o seu caso, você pode ter direitos trabalhistas e até indenização, dependendo da situação. E é exatamente isso que eu vou te explicar neste artigo: o que a Justiça entende sobre isso, quais são os seus direitos e como provar que a empresa teve culpa.

Para facilitar, você pode clicar no índice abaixo e ir direto para o que mais te interessa:

Ansiedade e depressão podem ser doenças ocupacionais

Muita gente não sabe, mas ansiedade e depressão podem ser consideradas doenças ocupacionais.

Isso acontece quando o problema surge ou piora por causa do trabalho, reduzindo a capacidade do empregado de desempenhar suas funções.

Entender isso é essencial, porque a CLT protege os trabalhadores contra atitudes das empresas que colocam a saúde em risco.

E mais: se a Justiça reconhecer que a empresa teve culpa, você pode ter direito a indenização por danos morais, materiais e até uma pensão nos casos mais graves.

A CLT é clara ao obrigar as empresas a garantirem um ambiente de trabalho saudável. Por isso, ameaças de demissão, cobrança abusiva de metas e piadas no ambiente de trabalho podem ser consideradas assédio moral — e isso vai contra a lei.

Se você trabalha em um ambiente tóxico e sente que sua ansiedade piorou por causa disso, é possível que você tenha direitos a receber.

Quais os direitos de quem desenvolve ansiedade no trabalho?

Se você desenvolveu ou piorou sua ansiedade ou depressão por causa do trabalho, pode ter direito a:

• Danos morais;
• Danos materiais;
• Estabilidade indenizada de 12 meses;
• Pensão vitalícia.

Crises de ansiedade são terríveis, e só quem passa por isso sabe o quanto é difícil conviver com o medo constante de uma nova crise. Isso abala o psicológico de qualquer pessoa.

Por isso, a indenização por danos morais existe para compensar todo o sofrimento causado pelo ambiente de trabalho.

Além disso, tratar a ansiedade não é barato. Sessões de terapia, psiquiatras, remédios… tudo isso custa dinheiro.

E é aí que entram os danos materiais, que servem para reembolsar esses gastos motivados pelo trabalho.

Então, minha dica é: guarde todas as notas fiscais e comprovantes dos seus tratamentos, porque isso pode fazer a diferença no processo, ok?

Agora, tem um detalhe muito importante: muita gente só descobre que tem ansiedade depois que sai da empresa.

Às vezes, o funcionário pede demissão antes de conseguir um afastamento pelo INSS. Mesmo assim, a Justiça entende que ele tem direito a 12 meses de estabilidade indenizada, ou seja, um valor equivalente a um ano de salário.

E nos casos mais graves? Quando a ansiedade é tão intensa que impede a pessoa de voltar ao mercado de trabalho?

Nessas situações, a Justiça pode determinar o pagamento de uma pensão vitalícia, porque os traumas foram tão profundos que qualquer gatilho pode fazer o problema voltar.

Desenvolvi ansiedade no trabalho posso processar a empresa?

Se você desenvolveu ansiedade por causa do trabalho, sim, você pode processar a empresa e buscar indenizações.

Como eu já expliquei, a empresa tem a obrigação de garantir um ambiente de trabalho saudável. Se ela falha nesse dever e isso afeta sua saúde mental, é possível pedir indenização por danos morais e materiais.

Eu vejo isso o tempo todo. Recebo diariamente pessoas exaustas, tristes, sofrendo com ansiedade e depressão, tudo porque passaram anos em empresas tóxicas.

Os relatos são sempre os mesmos:

• Piadas no ambiente de trabalho
• Punições humilhantes para quem não bate metas
• Constrangimentos na frente de colegas
• Situações de humilhação e pressão psicológica
• Proibição do uso de sanitários

Tudo isso pode gerar ou piorar quadros de ansiedade e depressão.

Então, se você passou por isso e sua saúde mental foi prejudicada, não só pode como deve buscar seus direitos.

Desenvolvi ansiedade no trabalho, como posso provar?

Se você quer processar a empresa porque desenvolveu ou teve sua ansiedade agravada pelo trabalho, precisa saber que a prova é essencial.

Em um processo trabalhista, o juiz só pode reconhecer seu direito se houver provas suficientes. E nos casos de doença ocupacional, é comum que o juiz determine uma perícia médica para avaliar a situação.

O perito vai analisar:

• Se você realmente tem ansiedade
• O grau do problema e os prejuízos causados
• Se há ligação entre a doença e o ambiente de trabalho
• Se a empresa teve culpa

Por isso, ter laudos médicos, receitas, exames e qualquer outro documento psicológico é fundamental.

Mas não é só isso. Vídeos e gravações podem ajudar o perito a entender melhor a gravidade do problema.

Minha dica: se você sofre assédio no trabalho, tente gravar conversas e reuniões. Muitas vezes, o agressor repete as mesmas atitudes quando se sente seguro.

Agora, se não for possível gravar, testemunhas podem ser a chave para comprovar o ambiente tóxico.

Colegas de trabalho podem confirmar situações como:

• Piadas depreciativas
• Ameaças de demissão ou punição
• Cobrança excessiva de metas
• Regras humilhantes dentro da empresa

Tudo isso pode ser provado no processo para que você tenha direito à indenização.

Qual o entendimento da Justiça do trabalho sobre quem desenvolve ansiedade?

Nos tópicos anteriores, eu mostrei quais são os direitos do empregado que desenvolve ansiedade no trabalho.

Agora, veja essa decisão do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul sobre o tema:

DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. CONCAUSA . Comprovada a existência de nexo de concausalidade entre as patologias de transtorno de pânico e ansiedade generalizada e o assédio moral sofrido pelo autor no ambiente de trabalho, a empregadora deverá ser responsabilizada pelos danos materiais e morais causados, de acordo com o seu percentual de responsabilidade.

(TRT-4 – ROT: 00202720920225040551, Relator: ANDRE REVERBEL FERNANDES, Data de Julgamento: 13/10/2023, 4ª Turma)

Nesse caso, o empregado conseguiu provar que a empresa teve culpa pelo seu transtorno de pânico e ansiedade generalizada.

Como ele trabalhava em um ambiente tóxico, onde sofria assédio moral, a Justiça reconheceu que o problema de saúde tinha ligação direta com o trabalho.

Isso significa que, se você passou por uma situação parecida, também pode buscar seus direitos.

Conclusão

A saúde do empregado deveria ser uma preocupação de todas as empresas, mas sabemos que, na prática, isso nem sempre acontece.

Muitos colaboradores entram no trabalho saudáveis e saem com transtornos como, por exemplo, ansiedade.

Não é justo que o funcionário tenha que sacrificar a sua saúde por circunstâncias nas quais não teve culpa.

Por isso, é fundamental que o empregado procure a Justiça do Trabalho para garantir que seus direitos sejam reconhecidos e receber a indenização justa.

Como vimos, a Justiça do Trabalho não tolera esse tipo de violação e está lá para proteger o trabalhador.

Portanto, não deixe de buscar um advogado trabalhista para conquistar os seus direitos. Não espere mais!

Até a próxima!

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Será que é possível ganhar causa trabalhista por hérnia de disco?

Com certeza! E nesse artigo, vou te mostrar tudo o que você precisa saber sobre esse tipo de ação.

Ao ganhar causa trabalhista por hérnia de disco o funcionário terá direito a receber danos morais, materiais, pensão vitalícia, danos estéticos, e indenização substitutiva da estabilidade.

Além de te explicar quais são os seus direitos, vou te mostrar exemplos práticos e valores que você pode receber.

Se quiser ir direto para o assunto que mais te interessa, confira o índice abaixo!

Como ganhar causa trabalhista por hérnia de disco?

Indo direto ao ponto, para ganhar causa trabalhista por hérnia de disco, a Justiça vai analisar três requisitos essenciais:

• A lesão
• O nexo entre as atividades e a lesão
• A culpa da empresa

Primeiramente, não adianta simplesmente chegar para o juiz dizendo que tem hérnia de disco sem apresentar nenhum documento.

É essencial levar exames, laudos ou relatórios médicos que comprovem exatamente o problema.

Em relação ao nexo, é preciso demonstrar que suas atividades na empresa foram responsáveis por causar ou agravar a hérnia de disco.

Se a lesão surgiu por um fator externo, como um acidente de carro, não há como responsabilizar a empresa.

Além disso, é necessário comprovar que a empresa teve culpa.

Essa culpa vai muito além de um acidente imediato, como uma queda. Ela pode ter ocorrido ao longo do tempo, devido à falta de medidas de segurança, posturas inadequadas exigidas no trabalho ou esforços repetitivos sem pausas adequadas.

Por isso, vou tratar desse ponto em um tópico próprio.

Quando a empresa tem culpa na hérnia de disco?

Quando falamos desse tipo de lesão relacionada ao trabalho, geralmente ela está ligada a três fatores principais:

• Movimentos repetitivos
• Postura inadequada
• Excesso de carga

Na maioria dos casos, a hérnia de disco aparece ou se agrava por conta de um ou mais desses fatores.

Trabalhos que exigem que o empregado se abaixe constantemente, como em linhas de produção para pegar peças ou produtos, são um grande fator de risco.

É muito comum que, com o tempo, a coluna sofra desgastes até chegar ao ponto da hérnia.

Profissionais que precisam trabalhar em posições desfavoráveis, como eletricistas e encanadores, também correm riscos.

Muitas vezes, para acessar determinados locais ou consertar algo, eles precisam manter uma postura completamente inadequada, forçando a coluna de forma errada.

O excesso de carga, sem dúvidas, é um grande vilão. Carregar peso o tempo todo – e pior, com cargas superiores ao que o corpo suporta – certamente trará sérios problemas para a saúde do trabalhador.

E aqui entra um ponto essencial: a empresa tem a obrigação de garantir um ambiente de trabalho seguro.

Isso significa que ela não pode expor o funcionário a movimentos repetitivos, posturas inadequadas ou excesso de carga sem oferecer proteção e medidas de segurança.

Por isso, treinamentos, rodízios, EPIs e outras medidas são fundamentais para evitar a hérnia de disco e outros problemas na coluna.

Como provar que a empresa tem culpa na hérnia de disco?

Para ganhar uma causa trabalhista por hérnia de disco, é fundamental mostrar que a empresa não cumpriu com as medidas de segurança necessárias.

Mas como provar, por exemplo, que um funcionário montava 500 caixas por dia e precisava se abaixar o tempo todo para pegar ferramentas?

• Testemunhas – Ex-colegas de trabalho podem contar ao juiz como era a rotina e quantas caixas, em média, eram montadas por dia.
• Relatórios de fim de expediente – Se houver registros informando a quantidade de caixas montadas, isso pode ser uma excelente prova.
• Fotos e vídeos – Registrar o dia a dia no trabalho, carregando objetos pesados ou realizando tarefas em posturas inadequadas, pode ser decisivo no processo.

O mesmo vale para qualquer atividade que exija movimentos repetitivos ou posições desconfortáveis.

Então, se o seu trabalho está te causando dores ou lesões, registre tudo! Grave conversas, tire fotos e filme qualquer situação que possa servir como prova.

Esses registros podem fazer toda a diferença na hora de buscar seus direitos.

Como funciona uma causa trabalhista por hérnia de disco?

Quero te explicar, de forma simples, como funciona, na prática, um processo trabalhista por hérnia de disco.

Para facilitar o seu entendimento, dividi esse tema em alguns pontos principais. Vamos lá!

Busque um advogado de confiança

O primeiro passo é procurar um advogado trabalhista de confiança para contar exatamente o que aconteceu com você.

Ele vai querer saber como era o seu trabalho, sua função, há quanto tempo estava na empresa e se suas atividades envolviam excesso de carga, movimentos repetitivos ou posturas inadequadas.

Além disso, vai perguntar quais provas você tem e se há testemunhas que possam depor a seu favor.

E um detalhe importante: além da indenização pela hérnia de disco, na mesma ação você pode cobrar outros direitos, como horas extras, danos morais por assédio, pagamento por fora ou qualquer outra violação que tenha sofrido na empresa.

Então, se acha que seus direitos foram desrespeitados, não perca tempo e procure ajuda!

Primeira audiência

Depois que a petição inicial for protocolada e o processo começar, o juiz vai marcar a primeira audiência.

Nessa audiência, geralmente acontece o seguinte:

• A empresa apresenta sua defesa
• O juiz pergunta se há possibilidade de acordo
• É marcada a perícia médica
• Uma nova audiência é agendada

Esse é um passo fundamental no processo, pois define os próximos encaminhamentos da sua ação.

Perícia médica

Na perícia médica, o médico vai fazer perguntas semelhantes às do seu advogado, querendo entender como eram suas atividades e como você as realizava na empresa.

Além disso, ele vai analisar toda a documentação do processo, como fotos, vídeos, gravações, laudos, exames, receitas e qualquer outro material relevante.

Depois de examinar tudo, o médico vai emitir um laudo para o juiz, no qual vai informar sobre a sua lesão, o grau da hérnia e se a empresa teve culpa ou contribuiu para o surgimento da lesão.

Segunda audiência

O principal objetivo dessa segunda audiência é ouvir as partes e as testemunhas do processo.

Durante essa audiência, o juiz e os advogados vão fazer perguntas tanto ao funcionário quanto ao representante da empresa e às testemunhas.

Por isso, é essencial indicar testemunhas que tenham vivenciado as mesmas situações que você ou, no mínimo, que tenham presenciado suas atividades no trabalho que prejudicaram sua coluna.

Depois de ouvir todos, o juiz vai concluir essa fase de instrução e, após um tempo, proferir a sentença.

Sentença, recursos e execução

Na sentença, se for comprovado que a empresa foi responsável pela lesão, o juiz ordenará que ela pague os direitos trabalhistas do funcionário.

Em seguida, inicia-se a fase recursal, onde a parte que não concorda com a decisão tentará alterá-la por meio de recursos.

Depois de interpostos os recursos ao Tribunal Regional e ao Tribunal Superior do Trabalho, o processo retorna ao juiz que proferiu a sentença.

A partir daí, a decisão final abre caminho para a fase de execução.

Na fase de execução, o processo é liquidado para determinar o valor que a empresa deve pagar ao funcionário. Caso a empresa não efetue o pagamento de forma voluntária, será realizada a penhora de bens para garantir que a dívida seja quitada.

Quais direitos ao ganhar causa trabalhista por hérnia de disco?

Ao processar uma empresa por causa de hérnia de disco, o funcionário pode buscar os seguintes direitos, de forma geral:

• Danos morais;
• Danos materiais; 
• indenização substitutiva estabilidade;
• Pensão vitalícia;
• Danos estéticos.

O pagamento de danos morais visa compensar o transtorno psicológico causado pela lesão.

Durante esse período, é comum o colaborador sentir medo de não conseguir mais emprego, insegurança quanto ao futuro e outras dificuldades que afetam emocionalmente sua vida.

Os danos materiais são destinados à reparação dos gastos com a lesão, como fisioterapia, medicamentos, exames e outros custos relacionados ao tratamento.

Por isso, é fundamental guardar todas as notas fiscais e recibos que você tiver.

Se o funcionário descobre a lesão somente após sair da empresa, ele tem direito a 12 meses de salário como indenização substitutiva da estabilidade.

Isso ocorre porque a empresa é responsável pela manutenção da saúde do trabalhador durante o período de vínculo empregatício.

Nos casos mais graves, onde a sequela é permanente, a lei determina que a empresa pague pensão vitalícia. O valor é proporcional ao grau de incapacidade do trabalhador.

Por isso, o laudo do perito é tão importante, pois vai informar ao juiz a gravidade da lesão e ajudar a definir o valor da pensão.

Os danos estéticos buscam reparar a dor e o constrangimento causados por marcas permanentes ou cicatrizes resultantes da lesão.

Nos casos em que a cirurgia é necessária ou quando a lesão causa algum tipo de desconforto estético, a empresa pode ser condenada a pagar uma indenização.

Quanto recebo ao ganhar causa trabalhista por hérnia de disco?

Quando se trata de um processo trabalhista, não é possível estimar com exatidão o valor que a pessoa receberá, pois ele depende de diversos fatores, como tempo de trabalho, salário, grau da lesão, entre outros.

Para ilustrar isso na prática, vamos apresentar o exemplo de um personagem fictício, que chamaremos de Carlos.

Carlos tem 45 anos e trabalhou por 7 anos em uma empresa, recebendo R$ 2.500,00 de salário. Ele processou a empresa devido à hérnia de disco e ganhou a ação.

O juiz determinou o pagamento de danos morais, danos materiais, estabilidade e pensão vitalícia até os 75 anos de idade, com base em 35% do salário, de acordo com o grau da lesão.

O juiz fixou o valor de R$ 15.000,00 para danos morais. Além disso, Carlos também tem direito a R$ 5.000,00 de danos materiais, que cobrem gastos com tratamentos, como fisioterapia, remédios e exames.

A pensão vitalícia será 35% do salário de R$ 2.500,00, ou seja, R$ 875,00 por mês. Como a expectativa de vida de Carlos é de 30 anos a mais, a empresa será condenada a pagar essa pensão até ele completar 75 anos. Agora, basta multiplicar o valor da pensão pelo tempo de pagamento: R$ 875,00 x 12 meses x 30 anos = R$ 315.000,00.

Carlos tem direito a 12 meses de salário pela estabilidade, resultando em R$ 30.000,00.

Somando tudo, o valor total que Carlos receberá da empresa será: R$ 15.000,00 (danos morais) + R$ 5.000,00 (danos materiais) + R$ 315.000,00 (pensão) + R$ 30.000,00 (estabilidade) = R$ 365.000,00.

Portanto, nesse exemplo, Carlos receberia da empresa o valor total de R$ 365.000,00.

Ademais, esse valor pode ser ainda maior, caso existam outras violações durante o contrato de trabalho, que possam ser cobradas durante o processo.

Conclusão

Como vimos, o empregado que desenvolve ou agrava a sua hérnia de disco por culpa da empresa tem muitos direitos a receber.

Nada mais justo, afinal, o trabalhador não teria desenvolvido a lesão se a empresa tivesse tomado todas as medidas necessárias para evitar a situação.

Diante disso, espero ter ajudado você a entender tudo o que precisava saber sobre ganhar uma causa trabalhista por hérnia de disco.

Agora é com você, e até a próxima!

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Voltei do atestado e fui demitido. Será que isso pode mesmo? Tem alguma regra que protege o trabalhador?

Essa situação acontece mais do que a gente gostaria no mercado de trabalho, né? Você volta do atestado, muitas vezes ainda se recuperando, e a empresa já te manda embora.

Mas calma, porque eu quero te explicar por que essa atitude pode gerar direito a danos morais para o trabalhador, além de outras indenizações importantes.

Se você prefere ir direto ao ponto, dá uma olhada no índice abaixo e escolha o tema que mais te interessa!

Posso ser demitido por colocar atestado?

Primeiro de tudo: a empresa não pode te mandar embora só porque você apresentou um atestado médico.

A lei é clara: quando você justifica a sua ausência com um atestado válido, a empresa tem que abonar as faltas. Não tem discussão.

Aliás, a Lei 605/49 deixa bem claro que a doença do empregado, comprovada por atestado médico, é motivo justificado para a falta.

E tem mais: a Justiça do Trabalho não aprova práticas como premiar quem coloca menos atestados ou punir quem precisa se ausentar por motivo de saúde.

Essas atitudes são vistas como retaliações, o que pode até gerar problemas para a empresa.

Então, vou te dizer algo que parece óbvio, mas que muitas empresas insistem em ignorar: você tem o direito de ficar doente e não sofrer punição por isso.

O problema é que, na prática, não é bem assim que funciona. Muitos empregados escondem suas doenças ou continuam trabalhando mesmo doentes, com medo de represálias.

Um absurdo, eu sei… Mas é a realidade de muita gente.

Voltei de atestado e fui demitido. Isso pode acontecer?

A gente acabou de falar que o empregado não pode ser demitido só por colocar atestado, certo? Mas, na prática, isso acontece o tempo todo. Talvez tenha acontecido com você ou com alguém que você conhece.

O cenário é sempre o mesmo: você recebe alta do INSS ou volta do atestado médico e, logo depois, a empresa te manda embora.

Então, você pode estar se perguntando: isso não é ilegal?

Bem… depende.

Agora eu preciso que você preste bastante atenção, porque pode parecer que eu estou me contradizendo, mas não é o caso.

Se a demissão acontece só porque você apresentou o atestado, está em tratamento médico, tem uma doença mais grave ou ficou com sequelas, essa dispensa é discriminatória e ilegal.

Por outro lado, se você voltou do atestado ou do INSS, está totalmente recuperado e apto para o trabalho, a empresa pode sim optar por te demitir, desde que respeite todas as regras legais, como aviso prévio e pagamento das verbas rescisórias.

Exemplos

Vamos deixar ainda mais claro, e, para isso, quero trazer três exemplos para você.

No primeiro caso, Juliana, costureira, desenvolveu síndrome do túnel do carpo na empresa e precisou ficar afastada do INSS. Ao retornar ainda estava em fisioterapia, sua produtividade caiu um pouco e por causa da sua lesão a empresa simplesmente resolveu demiti-la.

Nesse caso, a demissão foi ilegal.

No segundo caso, João, ajudante de caminhoneiro, começa a sentir dores na coluna e avisa a empresa que seu médico suspeita de hérnia de disco por causa do peso que descarregava diariamente.

Após ficar 10 dias longe da empresa por conta das dores a empresa rompe o contrato logo após retornar, pois tem medo de um processo caso a lesão se agrave.

A empresa não poderia ter feito isso.

No último exemplo, Maria precisou se afastar pelo INSS por conta de pedra na vesícula e foi dispensada após 2 meses do seu retorno, apta para o trabalho, por causa de uma reestruturação no estabelecimento.

Nesse caso, a empresa agiu corretamente.

Conseguiu compreender melhor?

Contudo, se ainda ficou dúvida sobre o seu caso não deixe de falar com um advogado trabalhista de confiança, ok?

Voltei de atestado e fui demitido. Quais são os meus direitos?

A lei não permite a demissão de empregados por discriminação, e a dispensa por causa de doença é um bom exemplo disso.

Ademais, quando o trabalho foi o responsável por causar ou agravar a doença, o funcionário terá ainda outros direitos, como veremos a seguir.

Então, dependendo do seu caso, o colaborador pode ter direito a:

Danos morais

Perder o emprego já é algo difícil, mas perdê-lo por estar doente, em tratamento ou por outro motivo semelhante é ainda mais frustrante.

E não é só frustração. Tem também o medo do futuro. Sempre que atendo alguém passando por essa situação, ouço relatos muito parecidos:

• “Como vou sustentar minha família sem trabalhar?”
• “E se minha doença piorar e eu ficar desamparado?”
• “Será que vou conseguir outro emprego ou vou ter que começar do zero em outra área?”

Esses medos são reais e geram uma angústia enorme, o que chamamos de terror psicológico.

Por isso, quando fica comprovado na Justiça que a demissão foi ilegal, o trabalhador pode ter direito a receber uma indenização por danos morais. Essa compensação busca justamente reparar todo o sofrimento emocional causado pela situação.

Pagamento em dobro dos salários

Uma das consequências de demitir um empregado por causa da sua saúde, condição física ou qualquer outro motivo pessoal é o pagamento em dobro dos salários.

Calma que eu vou te explicar melhor.

A lei nº 9.029/95 proíbe a demissão de empregados por questões pessoais:

Art. 1^o  É proibida a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de trabalho, ou de sua manutenção, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, reabilitação profissional, idade, entre outros, ressalvadas, nesse caso, as hipóteses de proteção à criança e ao adolescente previstas no inciso XXXIII do art. 7^o da Constituição Federal.

Se o juiz entender que a demissão ocorreu por prática discriminatória, o empregado terá direito a receber o pagamento em dobro de todos os salários correspondentes ao período em que esteve afastado.

Essa regra serve como uma forma de punir a empresa pela conduta ilegal e proteger o trabalhador de injustiças.

Danos materiais

Se, depois da demissão, você perceber que a sua doença apareceu ou piorou por causa do trabalho, você pode ter direito a receber danos materiais.

O que isso significa? A empresa pode ser obrigada a ressarcir todas as despesas relacionadas à doença ocupacional.Isso inclui gastos com medicamentos, consultas, tratamentos, exames e qualquer outra necessidade que esteja diretamente ligada ao problema de saúde.

Por isso, fica a dica: guarde todas as notas fiscais e comprovantes de pagamento. Esses documentos serão essenciais para você buscar os seus direitos!

Pensão vitalícia

Em casos mais graves, a doença ocupacional pode deixar sequelas permanentes.

Essas limitações podem impedir o trabalhador de exercer a sua profissão novamente, tornando muito mais difícil retornar ao mercado de trabalho.

Comprovando que a empresa teve responsabilidade pela sequela, é possível solicitar o pagamento de uma pensão vitalícia.

Essa indenização é cabível em situações de acidente de trabalho ou doença ocupacional, justamente para compensar a perda da capacidade de trabalho.

Você pode aprender mais no meu artigo sobre acidente de trabalho.

Indenização substitutiva da estabilidade

Você provavelmente já sabe que o empregado que sofre um acidente de trabalho e se afasta por mais de 15 dias pelo INSS tem direito a 12 meses de estabilidade no emprego ao retornar.

Mas o que muita gente não sabe é que esse mesmo direito também vale para quem desenvolve uma doença ocupacional.

Lembrando que se você somente descobriu o problema após a demissão seus direitos continuam resguardados.

Se ficar comprovado que o problema de saúde surgiu ou piorou por causa das atividades realizadas no trabalho, o trabalhador pode pedir o pagamento da estabilidade em forma de indenização.

E como isso funciona? Simples: a empresa terá que pagar 12 meses de salário como compensação.

Esse direito é uma proteção importante para quem foi prejudicado pelas condições de trabalho e merece ser valorizado.

Conclusão

Caso você tenha voltado de um atestado e te demitiram por causa da sua lesão de forma discriminatória, agora você já sabe que essa demissão é ilegal, certo?

Aqui no artigo, expliquei os direitos que você tem nessas situações, desde a possibilidade de pedir danos morais até o pagamento de pensão vitalícia ou indenização pela estabilidade.

Agora, o próximo passo é com você: procure um advogado de confiança para te ajudar a enfrentar esse problema e garantir o respeito aos seus direitos.

Até a próxima!

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Sofri acidente de trabalho, e agora?

Você sabia que o Brasil está entre os países com mais casos de acidente de trabalho no mundo? Pois é, isso já virou uma triste realidade.

O problema é que muita gente não faz ideia dos seus direitos trabalhistas quando enfrenta essa situação. E foi pensando nisso que decidi escrever este artigo para você.

Aqui, meu objetivo é te explicar tudo de forma simples e direta: como funcionam as indenizações, a estabilidade no emprego, alguns benefícios importantes e, o mais importante, como evitar prejuízos com os seus direitos.

Então, continua comigo porque o que vou compartilhar pode fazer toda a diferença no seu caso.

Quais os direitos de quem sofreu acidente de trabalho?

Só em 2022, mais de 600 mil casos de acidente de trabalho foram registrados no Brasil. É um número alarmante, não é?

Se você está lendo este artigo, talvez você ou alguém próximo tenha enfrentado essa situação.

E eu já adianto: se você sofreu um acidente de trabalho, seus direitos vão muito além do auxílio-doença do INSS.

Muita gente pensa que o auxílio-doença é o único benefício, mas isso não é verdade.

Quando a empresa tem responsabilidade pelo acidente, ela pode ser obrigada a garantir uma série de direitos além desse benefício.

Vou explicar quais são esses direitos agora para você entender melhor e saber como agir!

Danos morais

Todos os dias, eu atendo pessoas que sofreram acidentes de trabalho ou desenvolveram alguma doença ocupacional. E sabe qual é o sentimento mais comum entre elas? Angústia em relação ao futuro.

O medo de ser demitido, as dúvidas sobre como lidar com as sequelas e a dificuldade de voltar ao mercado de trabalho são algumas das preocupações que tiram a paz dessas pessoas.

Não é raro que isso leve a problemas sérios, como ansiedade e depressão.

Mas a verdade é que ninguém deveria passar por isso.

Se a empresa tivesse tomado todas as medidas necessárias para evitar o acidente, muita dor e sofrimento poderiam ser evitados.

Quando uma empresa age com negligência ou imprudência, ela não só falha em proteger seus funcionários, mas também pode ser responsabilizada e condenada ao pagamento de danos morais.

Esse direito existe exatamente para compensar o sofrimento causado e para incentivar as empresas a agirem com mais responsabilidade.

Danos materiais

Além de lidar com o impacto psicológico, muita gente enfrenta dificuldades financeiras depois de um acidente de trabalho.

E não é para menos: os custos com remédios, consultas, exames, tratamentos e fisioterapia podem ser bem altos.

Mas aqui vai um ponto importante: se o acidente ou a doença ocupacional aconteceu por culpa da empresa, você não deveria pagar por nada disso.

A empresa é responsável por cobrir todos esses gastos, e você tem o direito de pedir o reembolso.

Para isso, é essencial guardar todos os recibos e notas fiscais. Esses documentos serão a sua prova na Justiça do Trabalho para recuperar o que você gastou.

Então, fique atento e não deixe que essas despesas saiam do seu bolso!

Estabilidade no emprego

Se você sofreu um acidente de trabalho e precisou ficar afastado por mais de 15 dias recebendo o auxílio-doença acidentário, saiba que, ao retornar, você tem direito a 12 meses de estabilidade no emprego.

Mas atenção: para garantir esse direito, é fundamental cumprir dois requisitos:

1. Ficar afastado por mais de 15 dias;
2. Receber o auxílio-doença acidentário do INSS.

Fique de olho e, nessas situações, peça à empresa para emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho).

Isso é essencial para formalizar o acidente e assegurar seus direitos.

Agora, tem uma exceção que muita gente não conhece: se você só descobriu a lesão após a demissão, ainda assim pode ter direito à estabilidade.

Isso é mais comum do que parece, já que os sintomas podem surgir semanas ou até meses depois do acidente.

Pensão vitalícia

Alguns acidentes de trabalho deixam lesões permanentes, e os impactos disso podem ser devastadores.

As consequências são irreversíveis, dificultando a reinserção no mercado e o desempenho das atividades de antes.

Além disso, muitas empresas acham que podem demitir o funcionário e escapar da responsabilidade de indenizar, mas isso não é verdade.

A lei determina que, em casos de lesões permanentes que comprometam o trabalho, a empresa deve pagar uma pensão vitalícia ao empregado.

O valor dessa pensão é proporcional ao grau de incapacidade. Por exemplo: se a incapacidade for de 30%, o empregado terá direito a 30% do salário como pensão.

Esse percentual é definido por meio de uma avaliação feita por um perito médico da Justiça do Trabalho.

Então, se esse é o seu caso, converse com um advogado trabalhista para entender melhor seu direito.

Danos estéticos

Quando um acidente de trabalho deixa cicatrizes ou marcas visíveis que causam desconforto social, a empresa pode ser responsabilizada e obrigada a pagar uma indenização por danos estéticos.

Essas marcas, infelizmente, muitas vezes levam o funcionário a passar por situações constrangedoras ou até humilhantes, gerando um impacto direto na sua autoestima e no psicológico.

Por isso, em casos assim, a indenização é um direito do trabalhador e serve como uma forma de compensar o abalo causado pelas sequelas deixadas pelo acidente.

Como provar que sofri acidente de trabalho por culpa da empresa?

Muita gente deixa de buscar seus direitos por acreditar que a empresa não teve culpa no acidente.

Mas a verdade é que a empresa pode ser responsabilizada em várias situações, como:

• Não fornecer os equipamentos de proteção adequados para o trabalho;
• Oferecer equipamentos em condições inadequadas;
• Permitir que o trabalho ocorra em locais sem manutenção;
• Usar máquinas ou ferramentas com avarias, enferrujadas ou deformadas;
• Não oferecer treinamento adequado ao empregado;
• Não garantir que o funcionário esteja usando o EPI corretamente.

Esses são só alguns exemplos, mas cada caso é único.

Por isso, conversar com um advogado trabalhista é essencial para verificar se há culpa da empresa no acidente.

Acidentes graves, por exemplo, são comuns quando máquinas ou ferramentas não passam por manutenção. Então, se você está nessa situação, reúna o máximo de provas possível.

Tire fotos e faça vídeos das condições das máquinas, ferramentas e do ambiente de trabalho. Registre qualquer avaria, como objetos enferrujados, empenados ou deformados.

Além disso, testemunhas são fundamentais para relatar como era o ambiente de trabalho e as condições que levaram ao acidente.

Por fim, lembre-se de que todas essas provas serão analisadas por um perito da Justiça, que vai avaliar se houve falha ou negligência da empresa.

O que fazer para não ficar no prejuízo se eu sofri acidente de trabalho?

Acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais podem gerar condenações pesadas para as empresas, e é por isso que muitas tentam evitar a responsabilidade a qualquer custo.

O primeiro passo é cobrar a emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho).

Esse documento é obrigatório e notifica o governo sobre o acidente. Muitas empresas resistem a emitir a CAT exatamente para fugir de possíveis penalidades.

Dica importante: solicite a CAT por mensagens ou de forma que você possa gravar a conversa. Isso serve como prova caso a empresa se recuse a cumprir com essa obrigação.

Além disso, como falei antes, registre tudo: tire fotos e grave vídeos das condições das máquinas, ferramentas e do ambiente de trabalho.

Mostre detalhes que demonstrem a falta de segurança, como equipamentos defeituosos ou posturas arriscadas exigidas pela empresa.

Por que isso é tão importante? Porque no processo trabalhista, a empresa vai dizer que sempre cumpriu todas as normas de segurança.

E, no dia da perícia, é quase certo que o local de trabalho estará impecável – como se fosse outro lugar!

Outra coisa: não assine documentos que não correspondam à verdade. Se sentir que está sendo coagido, procure testemunhas que possam comprovar essa pressão.

O segredo é simples: registre tudo. Fotos, vídeos, conversas, testemunhas… Tudo isso vai te ajudar a garantir seus direitos e não sair no prejuízo.

Sofri um acidente de trabalho, eu devo processar a empresa?

Passar por um acidente de trabalho é, sem dúvida, uma experiência traumática.

As consequências vão além das lesões físicas, afetando também o psicológico, como já falei lá no início deste artigo.

Mas uma coisa é clara: todo dano deve ser reparado, independentemente de quem o causou.

No mundo ideal, as empresas deveriam compensar espontaneamente os empregados pelos danos causados. Infelizmente, isso raramente acontece.

Eu vejo isso todos os dias no meu escritório: relatos de trabalhadores que, mesmo após um acidente, não receberam nenhum tipo de apoio da empresa e acabaram arcando sozinhos com todos os custos.

E isso é completamente absurdo. Se a empresa foi a culpada pelo acidente ou pela doença, por que o empregado deveria pagar por algo que não causou?

Agora, imagine o caso de danos permanentes. A pessoa precisa lidar com sequelas para o resto da vida, enquanto a empresa simplesmente ignora a responsabilidade.

Por isso, se a empresa não oferece suporte ou não paga uma indenização justa, o caminho é buscar a Justiça do Trabalho. É seu direito e, mais do que isso, é a forma de garantir que você não saia prejudicado nessa história.

Conclusão

Neste artigo, pude te explicar os direitos trabalhistas de quem sofre um acidente de trabalho na empresa.

Falamos sobre indenizações, estabilidades e até o auxílio-doença, que são fundamentais para quem passa por essa situação.

Portanto, se você ou alguém próximo passou por um acidente de trabalho, não hesite em procurar um advogado trabalhista para te ajudar a garantir todos os seus direitos.

Lembre-se: sua saúde é seu bem mais precioso, e sem ela, fica muito difícil fazer qualquer coisa.

Até a próxima!

Imagem de Freepik

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Me machuquei no trabalho quais são os meus direitos?

Escrevi este texto pensando em te explicar de forma bem simples tudo o que você pode exigir nesses casos. Vamos falar sobre estabilidade, INSS e até sobre as indenizações que podem ser cabíveis.

Meu objetivo aqui é te ajudar a entender como funciona cada situação e o que fazer para garantir os seus direitos.

Recebo muitas perguntas sobre esse assunto, então decidi criar um guia direto ao ponto para esclarecer tudo.

Se quiser, dá pra pular direto para o tema que te interessa. É só clicar no índice abaixo:

Me machuquei no trabalho. É acidente de trabalho?

Pode até parecer uma pergunta simples, mas a verdade é que, para a lei, nem todo acidente que acontece na empresa é considerado acidente de trabalho.

Por isso, entender o que a lei diz sobre o assunto é fundamental.

O conceito de acidente de trabalho está na Lei 8.213/91, e olha o que ela diz:

Art. 19.  Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

Então, para ser considerado um acidente de trabalho, alguns requisitos precisam ser atendidos:

• Aconteceu em razão das atividades no trabalho, enquanto você estava a serviço da empresa ou do empregador doméstico;
• Provocou alguma lesão corporal ou perturbação funcional;
• Causou morte, perda ou redução da capacidade para o trabalho (de forma permanente ou temporária).

Agora que você já sabe o básico, é importante entender o que não é acidente de trabalho. Por exemplo:

• Uma torção no tornozelo durante uma partida de futebol na confraternização da empresa pode não ser acidente de trabalho.
• Uma queda que não provocou nenhum tipo de lesão também provavelmente não será.

Por outro lado, se o acidente te causou fratura, torção, luxação, escoriação ou qualquer dano que te obrigue a se afastar do trabalho por dias, semanas ou até meses, você está diante de um acidente de trabalho.

Ah, e fica a dica: se você só descobriu a lesão depois de sair da empresa, ainda assim pode ser considerado um acidente de trabalho. Nesse caso, recomendo continuar lendo para entender o que fazer!

Direitos trabalhistas de quem se machuca no trabalho

Você sabia que o Brasil está entre os países com maior número de acidentes de trabalho no mundo? Só em 2022, mais de 600 mil casos de acidentes foram registrados. É um número assustador, não é?

Infelizmente, no meu dia a dia, ouço muitos relatos de negligência por parte das empresas que acabam resultando em acidentes no trabalho. São situações que poderiam ser evitadas, como:

• Pisos escorregadios;
• Equipamentos de proteção precários ou com defeitos;
• Máquinas sem manutenção;
• E outros fatores que colocam o empregado em risco todos os dias.

Esses acidentes podem causar desde lesões graves até machucados mais leves, mas que, ainda assim, deixam um sentimento de angústia e injustiça. Afinal, ninguém deveria se machucar no trabalho.

Se você está lendo este artigo, provavelmente já passou por algo assim ou conhece alguém que passou.

Mas calma, porque você tem direitos, e é exatamente sobre isso que vamos falar aqui.

Vamos entender juntos quais são os direitos de quem se machuca no trabalho e como você pode exigi-los.

Em resumo, se você se machucou no trabalhos pode ter direito a receber, danos morais, danos materiais, danos estéticos, estabilidade no emprego e pensão vitalícia, além dos benefícios previdenciários, como o auxílio-doença. E vamos tratar sobre cada um deles agora.

Danos morais

Quase sempre, quando atendo casos de acidente de trabalho ou doença ocupacional, percebo o mesmo sentimento nos trabalhadores: angústia e insegurança.

As perguntas que surgem são sempre carregadas de preocupação:

• “Será que vou perder meu emprego?”
• “Como vou continuar trabalhando assim?”
• “E agora, como sustento minha família?”

Essas dúvidas fazem todo o sentido. Elas mostram o quanto o medo e a incerteza sobre o futuro podem afetar profundamente o bem-estar de quem passa por essa situação.

E não para por aí. Esse peso emocional pode levar a problemas ainda mais graves, como ansiedade, depressão e até crises mais severas.

É algo que vai além da dor física — é um impacto direto na dignidade do trabalhador.

Por isso, a lei reconhece a gravidade dessas situações e protege essa dignidade.

Quando um acidente de trabalho ou uma doença ocupacional ocorre por negligência da empresa, ela pode ser responsabilizada e condenada ao pagamento de indenização por danos morais.

Esse direito existe exatamente para reparar o transtorno emocional e psicológico que o trabalhador sofre.

Se você está passando por isso, saiba que a Justiça está ao seu lado para garantir essa compensação.

Danos materiais

Depois de um acidente de trabalho, é muito comum que o trabalhador precise gastar com remédios, consultas médicas, exames ou tratamentos.

Só que aqui vai um ponto importante: se a culpa pelo acidente foi da empresa, você não deve arcar com esses custos.

Afinal, por que você teria que pagar pelos erros do empregador?

A lei é clara: o responsável pelo acidente deve reparar o prejuízo. Isso significa que a empresa pode ser obrigada a restituir tudo o que você gastou por causa do acidente.

Por isso, eu sempre dou a mesma dica: guarde todos os recibos e notas fiscais.

Qualquer valor que você desembolsar — seja uma receita de remédio, uma consulta ou até transporte para tratamentos — pode ser comprovado e incluído na sua reclamação.

Não deixe que os custos do acidente pesem no seu bolso. Esse é um direito seu e pode ser cobrado na Justiça.

Estabilidade no emprego

Se você sofreu um acidente de trabalho, precisou se afastar por mais de 15 dias e recebeu o auxílio-doença acidentário (B91) do INSS, saiba que você tem direito à estabilidade no emprego por 12 meses após o seu retorno.

Essa estabilidade significa que a empresa não pode te demitir sem justa causa durante esse período.

É uma forma de te dar segurança para se recuperar e voltar ao trabalho sem medo de perder o emprego.

Agora, aqui vai um alerta importante: muitas empresas tentam escapar de suas responsabilidades.

Uma prática comum é não emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

Isso acontece porque, ao registrar o acidente, a empresa pode ser fiscalizada ou até multada pelos órgãos competentes.

Se você sofreu um acidente mais grave, não deixe de pedir para a empresa emitir a CAT. Ela é essencial para formalizar o acidente e garantir seus direitos, incluindo o acesso ao auxílio-doença acidentário e à estabilidade.

Quer saber mais sobre como isso funciona? Falei com mais detalhes sobre a CAT e sua importância aqui:

Comunicação de acidente de trabalho: Saiba tudo sobre a CAT

Danos estéticos

Alguns acidentes de trabalho são tão graves que, mesmo com tratamentos e cirurgias para recuperar a saúde, acabam deixando sequelas visíveis.

Em outros casos, o próprio acidente pode causar um dano permanente, como uma cicatriz, queimadura ou até uma amputação.

Essas marcas vão além do físico. Elas podem causar constrangimento social, afetar a autoestima e até limitar o convívio social da pessoa.

Por isso, quando a lesão deixa sinais aparentes que geram esse tipo de impacto, é possível pedir uma indenização por danos estéticos.

Essa indenização serve para compensar o sofrimento causado pela alteração da aparência e o impacto que isso traz para a vida da pessoa.

Pensão vitalícia

Lá no início do artigo, falamos sobre como algumas lesões podem se tornar permanentes e deixar sequelas nos trabalhadores.

Essas sequelas muitas vezes impedem ou dificultam a realização das atividades profissionais, causando prejuízos enormes.

A realidade é dura: quem passa por isso enfrenta muitas dificuldades para se reinserir no mercado de trabalho. E é exatamente por isso que a lei protege o trabalhador nessas situações.

Quando as sequelas deixam a pessoa parcialmente ou totalmente incapaz de trabalhar, a empresa responsável pelo acidente ou pela doença ocupacional pode ser obrigada a pagar uma pensão vitalícia.

Esse valor é calculado com base no grau de incapacidade do trabalhador e serve para compensar a perda da capacidade de ganhar seu sustento.

Então se você sofreu um acidente de trabalhou ou desenvolveu alguma doença ocupacional como hérnia de disco, por exemplo, pode ter direito a receber pensão vitalícia por parte da empresa.

Eu me machuquei no trabalho, devo entrar na justiça?

Perguntar isso para um advogado é como perguntar para um atacante se ele deve chutar a bola no gol. A resposta é óbvia: se você teve seus direitos violados, precisa lutar por eles.

Infelizmente, a realidade é que a maioria das empresas não resolve esses problemas de forma espontânea.

Algumas, é verdade, dão suporte ao trabalhador que sofreu um acidente. Mas, na prática, isso não acontece com todos.

Todas as pessoas que atendi só conseguiram receber seus direitos porque decidiram ir à Justiça. Se não tivessem feito isso, provavelmente estariam convivendo com as sequelas do acidente sem qualquer reparação financeira ou moral.

E aqui vai uma reflexão importante: se a empresa foi responsável pelo acidente, por que você deve arcar com os prejuízos? A lei existe justamente para proteger o trabalhador e responsabilizar quem não cuida da segurança no ambiente de trabalho.

Se você sofreu um acidente, não tenha medo de buscar seus direitos. É o caminho mais justo para garantir o que é seu por direito.

Como provar que me machuquei no trabalho e receber meus direitos?

Se você sofreu um acidente no trabalho ou desenvolveu uma doença ocupacional, precisará provar três coisas para garantir seus direitos:

1. O dano – É o resultado da lesão, como uma fratura, queimadura, torções, escoriações ou outro tipo de sequela.
2. A relação entre a lesão e o trabalho (nexo de causalidade) – Essa conexão mostra que o acidente ou doença foi causado pelas atividades que você realizava na empresa.
3. A culpa da empresa – Isso ocorre quando a empresa age com negligência ou imprudência, como não realizar manutenção nas máquinas ou fornecer equipamentos de proteção inadequados.

Mas como provar tudo isso?

Ter evidências concretas faz toda a diferença em um processo trabalhista. Fotos ou vídeos são fundamentais! Registre:

• O local do trabalho;
• O estado dos equipamentos de proteção;
• As condições das máquinas e ferramentas;
• Qualquer situação que demonstre negligência, como falta de manutenção ou equipamentos desgastados.

Por exemplo, um vídeo que mostra uma máquina descalibrada ou um cinto de segurança desgastado pode ser decisivo para provar a culpa da empresa.

Além disso, em processos de acidente de trabalho ou doença ocupacional, o juiz determina uma perícia técnica. O perito analisa o ambiente de trabalho, os danos sofridos e se há relação com as atividades exercidas.

Dica importante: As provas que você reunir vão ajudar muito o perito a entender como era o ambiente de trabalho e como ele contribuiu para sua lesão.

Por isso, quanto mais detalhes você tiver, maiores serão as suas chances de sucesso na ação.

Conclusão

Acidentes de trabalho são mais comuns do que imaginamos no Brasil, muitas vezes devido à negligência de empresas que não zelam pela segurança dos seus empregados.

Neste artigo, você aprendeu os passos que deve seguir caso passe por uma situação como essa, além de conhecer seus direitos trabalhistas.

Agora, lembre-se: como se trata de um procedimento complexo, é fundamental procurar um advogado trabalhista de confiança para entender a melhor forma de proceder após o acidente.

Não podemos esquecer que a nossa saúde é o bem mais valioso, e, por isso, é essencial tomar todas as precauções possíveis para protegê-la.

Portanto, Cuide-se e, se necessário, busque seus direitos!

Até a próxima!

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Funcionário pode trabalhar machucado?

Neste artigo, vou explicar as consequências de um funcionário trabalhar machucado, uma prática que as empresas, infelizmente, negligenciam com frequência.

Vou te mostrar os riscos para o trabalhador e também as responsabilidades da empresa.

Se você quiser ir direto ao ponto, é só clicar no tópico de interesse no índice logo abaixo:

Funcionário pode trabalhar machucado?

A cada dia, parece que a demanda de trabalho só aumenta, não é? Com isso, vêm o cansaço, os erros e, muitas vezes, as doenças ocupacionais e o risco de acidentes.

Quando sentimos dor no pulso, na coluna, nos ombros ou em qualquer parte do corpo, é um sinal claro de que algo não está bem.

Mas como parar diante de tantos prazos? Esse é só mais um dos dilemas da vida adulta, eu sei.

E, além dos prazos, tem também o medo constante de perder o emprego por não conseguir manter o ritmo. Acredite, vejo esse tipo de situação o tempo todo…

Mas a verdade é que manter o funcionário machucado trabalhando é uma das piores decisões que a empresa pode tomar.

Se a lesão piorar ou acontecer um acidente mais grave, a responsabilidade será da empresa, e ela terá que arcar com todas as consequências.

E não é pouca coisa! O valor das indenizações por acidente de trabalho e doenças ocupacionais é alto e pode comprometer até mesmo o funcionamento da empresa.

Então, a resposta é clara: não, o funcionário não deve trabalhar machucado. A menos que a empresa esteja disposta a correr o risco de pagar uma boa indenização no futuro.

Quais as consequências se o funcionário trabalhar machucado?

Quando a empresa permite que um funcionário machucado continue trabalhando, ela corre o risco de agravar essa lesão.

consequentemente, um problema que poderia ser resolvido com um curto período de repouso pode facilmente evoluir para uma situação de incapacidade temporária — ou até mesmo permanente.

Se o trabalho agravar a condição de saúde do empregado, ele poderá ter direito a:

• Danos morais;
• Danos materiais;
• Estabilidade de 12 meses no emprego;
• Danos estéticos;
• Pensão vitalícia, em casos de sequela permanente.

Como você pode ver, se a lesão deixar sequelas permanentes, a empresa poderá ser obrigada a pagar uma pensão vitalícia ao empregado, além das outras indenizações.

O que a empresa deve fazer nesses casos?

Quando um funcionário apresenta uma queixa médica, é fundamental que a empresa dê atenção especial a essa situação.

Se a empresa tem um setor médico ou convênio, encaminhe o colaborador para avaliação por um profissional capacitado.

Esse médico precisa avaliar a situação e emitir um parecer sobre o estado do funcionário.

Mesmo que a lesão pareça pequena e não exija afastamento, o médico pode recomendar adaptações.

Isso pode envolver ajustes na função, nas atividades ou até na forma de trabalho do funcionário até ele estar totalmente recuperado.

E lembre-se: se o empregado precisar se ausentar com atestado, a empresa nunca deve chamá-lo para trabalhar nessa situação.

contudo, se ele quiser retornar antes do término do atestado, aceite o retorno apenas após uma nova avaliação médica, que comprove a sua recuperação.

Esses cuidados evitam problemas maiores para a empresa e garantem a segurança do funcionário.

Rescisão indireta do contrato de trabalho

Um dos principais deveres das empresas é garantir um ambiente de trabalho saudável, tanto físico quanto mental, para seus empregados.

Isso inclui fornecer os equipamentos de proteção adequados para cada função.

Portanto, nada de entregar equipamentos com avarias, de procedência duvidosa ou que não tenham sido recomendados pelo setor responsável.

Se a empresa não disponibilizar os materiais necessários para que o funcionário realize suas atividades, ele tem o direito de se recusar a trabalhar, sem sofrer qualquer punição por isso.

Inclusive, o empregado poderá buscar a Justiça do Trabalho para requerer a rescisão indireta do contrato de trabalho, caso a situação permaneça.

A CLT prevê essa possibilidade, permitindo que o trabalhador rescinda seu contrato quando a empresa não cumpre suas obrigações.

Fornecer um ambiente de trabalho adequado é uma dessas obrigações. Assim, ao rescindir o contrato de forma indireta, o empregado terá os mesmos direitos de quem foi dispensado sem justa causa.

Isso significa que ele terá direito a:

• Aviso prévio;
• Saldo de salário;
• 13º salário;
• Férias vencidas;
• Férias proporcionais acrescidas de 1/3;
• Saque do FGTS;
• Multa de 40% sobre o saldo do FGTS;
• Seguro-desemprego (se estiver habilitado);
• Demais direitos da categoria.

Portanto, é fundamental que as empresas cumpram suas obrigações legais em relação à saúde e segurança do trabalho.

Isso não só protege os funcionários, mas também evita problemas legais para a empresa.

Demissão discriminatória por parte da empresa: indenização

Um ponto importante a ser destacado é a demissão discriminatória.

É comum que, ao perceber que um funcionário está machucado, a empresa opte por dispensá-lo.

Em alguns casos, para evitar que a demissão fique evidente como uma retaliação pela lesão, a empresa pode esperar alguns meses antes de tomar essa decisão.

No entanto, essa prática é grave e pode acarretar sérios prejuízos para a empresa.

Nesses casos, a lei determina que a empresa deve pagar dobro dos salários referentes ao período de afastamento, o que pode representar um custo significativo.

Além disso, o empregado pode receber indenização por danos morais em razão da demissão discriminatória.

Isso é ainda mais relevante para funcionários que enfrentam doenças graves ou que sofrem estigmas sociais, pois o Tribunal Superior do Trabalho já estabelece que, nessas situações, a demissão é presumidamente discriminatória, cabendo à empresa a responsabilidade de provar o contrário.

Portanto, as empresas devem estar atentas a essas questões e agir de forma ética e legal para evitar consequências financeiras e jurídicas.

Conclusão

Lidar com empregados machucados não é uma tarefa fácil e exige decisões acertadas para evitar problemas futuros.

Como você viu neste artigo, uma escolha errada pode resultar em danos morais, materiais, estabilidade acidentária, danos estéticos e até pensão vitalícia.

E não podemos esquecer do risco de uma demissão discriminatória.

Portanto, se você se encontra em uma situação semelhante, buscar a orientação de um advogado trabalhista é fundamental. Ele vai te ajudar a encontrar a melhor forma de lidar com o caso e evitar complicações legais.

Até a próxima!

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