O auxiliar de cozinha tem direito a insalubridade?

Recebo constantemente essa pergunta, pois os ambientes de restaurantes, bares, botecos e similares são propícios à exposição dos empregados a agentes insalubres.

Por isso, neste artigo, você vai entender quando as pessoas que trabalham em cozinhas podem ter direito ao adicional.

O que é o adicional de insalubridade?

Algumas profissões ou ambientes expõem o trabalhador a determinados riscos que, ao longo do tempo, podem comprometer a sua saúde.

Visando proteger esses empregados, a CLT determina o pagamento de um adicional para aqueles que estiverem expostos a esses riscos.

É o chamado adicional de insalubridade.

Quando o empregado fica exposto a esses riscos ele receberá um adicional de correspondente a 40, 20 ou 10% do salário mínimo a depender do grau de exposição e risco.

Como alguns agentes são mais agressivos do que outros, nada mais justo do que receber uma compensação maior equivalente ao grau do risco.

Os agentes insalubres estão previstos na NR15 e decorrem da exposição ao frio, calor, radiações ionizantes, umidade, ruídos, agentes químicos etc.

Para receber o adicional de insalubridade, é fundamental que o agente esteja previsto em algum dos fatores de risco da NR 15, ok?

Insalubridade e periculosidade são a mesma coisa?

Apesar de parecidos, os adicionais de periculosidade e de insalubridade são diferentes.

O adicional de insalubridade, como falamos, busca compensar o empregado pela exposição à sua saúde.

Por exemplo, um empregado trabalhando por 8h, durante 20 anos com ruídos elevados tem maiores chances de desenvolver uma surdez do que alguém que não trabalha exposto a ruídos, correto?

Já o adicional de periculosidade tem como objetivo compensar o risco de vida do empregado.

Pessoas que trabalham com líquidos inflamáveis, eletricidade, roubos etc., podem, a qualquer momento, perder sua vida por causa do trabalho.

Uma simples fagulha em um local com gases inflamáveis é suficiente para causar uma explosão e gerar uma tragédia.

E, no caso da periculosidade, o empregado receberá um adicional de 30% sobre o seu salário.

Qual o valor do adicional de insalubridade?

Conforme a CLT, em seu artigo 192, o adicional de insalubridade será calculado com base no salário mínimo e dependerá do grau de exposição ao risco:

Art. 192 – O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.   

Então, por exemplo, sendo o salário mínimo no valor de R$ 1.518,00 e a exposição daquele empregado estiver no grau máximo de 40%, ele deverá receber um adicional de R$ 607,20, sobre o salário.

Inclusive, o adicional de insalubridade deverá refletir em diversas outras verbas trabalhistas, como férias, 13º salário, FGTS, horas extras, etc.

Por isso, é fundamental ter conhecimento sobre a exposição ao risco e entender se possui ou não o direito a receber o adicional de insalubridade.

Auxiliar de cozinha tem direito a insalubridade?

A cozinha por si só é um ambiente rico em agentes insalubres.

Basta imaginar que o auxiliar de cozinha pode estar exposto a:

• Calor – Por trabalhar no cozimento de alimentos, próximo a fogões, chapas e churrasqueiras, ou ainda em ambientes fechados.
• Ruídos – Bares, restaurantes e similares são locais com muito barulho, e principalmente na cozinha durante o preparo de alimentos com o uso de batedeiras e liquidificadores.
• Agentes químicos – Durante a limpeza dos equipamentos e da própria cozinha é bastante comum o uso de produtos químicos, os quais, em sua composição, podem conter elementos tóxicos capazes de trazer algum risco à saúde do empregado

Além dos riscos citados, o auxiliar de cozinha ainda pode estar exposto ao frio, pois, em alguns estabelecimentos, esse profissional precisa adentrar em câmaras frias para buscar alimentos congelados.

Então, como podemos observar a cozinha é um local muito propício a expor a saúde de seus empregados a risco.

Entretanto, a mera exposição, por exemplo, ao calor ou ruído, não é capaz de, automaticamente, obrigar a empresa a pagar o adicional de insalubridade.

É necessário constatar que a exposição esteja acima dos níveis permitidos por lei e, dessa forma, é necessária uma análise por um técnico ou engenheiro do trabalho para medir os níveis desses agentes no estabelecimento.

Contudo, aqui também é necessário muita atenção, pois é comum o caso de fraudes nessas análises e a elaboração de laudos que não correspondem à realidade.

Usar EPI retira o direito a insalubridade?

Um fato muito comum no meu dia a dia é ouvir dos empregados o motivo pelo qual as empresas não pagam o adicional de insalubridade.

Na grande maioria dos casos, ao confrontar o empregador, eles ouvem que não pagam insalubridade, porque fornecem luvas, botas, protetores e outros equipamentos.

Ocorre que, apenas entregar os EPIs não é suficiente para evitar o pagamento do adicional de insalubridade.

Veja o entendimento do TST sobre o tema, por meio da Súmula 289:

INSALUBRIDADE. ADICIONAL. FORNECIMENTO DO APARELHO DE PROTEÇÃO. EFEITO.

O simples fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador não o exime do pagamento do adicional de insalubridade. Cabe-lhe tomar as medidas que conduzam à diminuição ou eliminação da nocividade, entre as quais as relativas ao uso efetivo do equipamento pelo empregado.

Dessa forma, apenas entregar o EPI não é suficiente para evitar o pagamento, é necessário tomar outras medidas:

• O EPI deve ter o certificado correspondente e ser indicado pelo técnico ou engenheiro do trabalho;
• Os equipamentos não devem estar avariados, deteriorados, com tamanho incorreto, sujos, fora da validade.
• As trocas devem ser constantes quando expirar a validade ou durabilidade;
• Deve ser fiscalizado o uso correto dos equipamentos.

É importante estar atento a esses pontos, pois é muito comum a empresa não dar o treinamento sobre o uso do EPI, não fiscalizar para saber se os empregados estão usando, dificultar a troca, fornecem o EPI errado, e muito usam EPIs completamente desgastados, sujos, avariados ou rasgados.

O que fazer quando o auxiliar de cozinha tem direito a insalubridade?

Se você leu esse artigo e percebeu que se encontra exposto a agentes insalubres e a empresa não paga o adicional de insalubridade, agora é a hora de se precaver.

Nesse sentido, é fundamental encontrar provas para demonstrar a sua exposição a esses riscos.

Por isso, documente por meio de fotos, vídeos e gravações todos os riscos que encontrar na empresa.

Na prática, você deve, por exemplo, se filmar ao entrar em câmaras frias para buscar alimentos, separar produtos.

Tirar fotos dos produtos utilizados na limpeza dos equipamentos da cozinha ou do estabelecimento.

Gravar o preparo de alimentos próximo ao fogão industrial.

Fotografar os estados dos EPIs quando estiverem avariados, sujos, rasgados etc.

Além disso, caso seja necessário ingressar com uma ação trabalhista para buscar o pagamento do adicional de insalubridade, você poderá contar com testemunhas que tenham visto você trabalhando em condições que expõem sua saúde a risco.

De qualquer forma, quanto mais provas você possuir em relação à insalubridade maiores são as chances de obter êxito no seu processo.

Conclusão

Acabamos de verificar quando o auxiliar de cozinha tem direito ao adicional de insalubridade, correto?

Agora, cabe a você verificar se a empresa está observando os seus direitos e guardar provas, caso eles estejam sendo violados.

Não deixe também de falar com um advogado trabalhista para ser devidamente instruído sobre o seu caso e quais medidas devem ser tomadas.

Lembre-se: você não está fazendo um favor para a empresa e deve receber todos os direitos trabalhistas previstos em lei.

Até a próxima!

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Faltar no aviso prévio é o que muito empregados têm vontade de fazer assim que recebem a notícia da demissão.

Afinal, esse período é bem chato e ninguém gostaria de precisar cumprir o aviso, não é mesmo?

Mas atenção: sair faltando sem pensar pode trazer consequências sérias.

Pensando nisso, criei esse artigo para te explicar, principalmente, quais são as consequências de faltar nesse período e quando o empregado poderá ou não faltar.

Além disso, vou trazer dicas importantíssimas para você observar enquanto cumpre o aviso.

O que é aviso prévio?

Juridicamente falando, o aviso prévio é o comunicado sobre o fim do desejo de continuar com o vínculo empregatício.

Tanto o empregado quanto a empresa precisam informar à outra parte quando não têm mais interesse em permanecer com o contrato.

Quando essa comunicação não ocorre, a parte que deixou de comunicar deverá indenizar a outra.

O principal objetivo do aviso é possibilitar à empresa ou ao empregado um tempo para se preparar para essa nova fase.

Por isso, a nossa legislação ainda traz algumas regras, como, por exemplo, o direito do funcionário optar entre não trabalhar nos últimos 7 dias ou cumprir integralmente com 2 horas a menos na jornada.

Inclusive, quando o funcionário não pôde escolher entre essas opções, a empresa pode sofrer uma condenação e pagar um novo aviso, só que agora em forma de indenização.

Portanto, muita atenção durante esse período, ok?

Quando o empregado pode faltar no aviso prévio sem consequências?

Pense em uma fase chata, é o aviso prévio, não é mesmo?

O contrato praticamente já chegou ao fim e, mesmo assim, o funcionário precisa continuar indo trabalhar só para “cumprir tabela”.

a partir daí, é comum começar a contar os dias para o último dia e até procurar formas de evitar o trabalho nesse período.

Contudo, como veremos a seguir, faltar durante o aviso pode gerar prejuízos para o empregado.

Para evitar isso, o funcionário apenas pode se ausentar em casos devidamente justificadas, como aconteceria durante o contrato:

• Casamento;
• Falecimento de cônjuges, pais, filhos, irmãos;
• Doação voluntária de sangue;
• Alistamento;
• Serviço militar;
• Prova de vestibular para faculdade;
• Acompanhar filho de até 6 anos em consultar médica;

Além disso, também é possível faltar em algumas situações sem prejuízo do salário, quando, por exemplo, a empresa não pagar o vale transporte ao funcionário, e quando estiver doente com a apresentação do atestado médico.

No entanto, é fundamental informar à empresa sobre o motivo da ausência e, sempre que possível, apresentar algum documento capaz de justificar a falta.

Ou seja, em toda falta devidamente justificada, o empregado não pode ser penalizado pela sua ausência.

Quando o empregado não pode faltar no aviso prévio?

Acabamos de verificar algumas situações onde o empregado pode faltar durante o aviso prévio sem sofrer prejuízos em sua rescisão.

Entretanto, qualquer falta sem apresentar uma justificativa legal pode gerar consequências negativas.

Dessa forma, faltar sem apresentar atestados, deixar de comparecer no trabalho e não informar um motivo grave para sua ausência certamente trará descontos.

Quais as consequências por faltar no aviso prévio?

Quando um funcionário faltar durante o aviso prévio, a empresa tem o direito de descontar esse período no pagamento da rescisão.

E não é apenas o dia da falta que entra na conta, pode descontar ainda o DSR e, se na semana houver algum feriado, esse dia também pode ser abatido.

além do prejuízo das faltas, o colaborador ainda poderá receber uma advertência, ou até suspensão, dependendo da quantidade de faltas.

Pior ainda, se as faltas forem frequentes, possivelmente ainda corre o risco de ser dispensado por justa causa.

Isso mesmo. Apesar do funcionário ser dispensado sem justa causa, nada impede a empresa converter a demissão em justa causa, e o empregado perder vários direitos, como o seguro desemprego e a multa de 40% do FGTS.

E digo mais, outros comportamentos durante o aviso prévio também podem resultar em justa causa.

Por exemplo, é muito comum durante o aviso prévio o funcionário começar a não obedecer ordens e ficar desleixado para forçar o empregador a dispensá-lo do aviso.

Mas isso, pode ser um grande erro, pois só levará a punições até evoluir para uma justa causa, onde o principal prejuízo será do próprio funcionário.

Portanto, o funcionário pode faltar no aviso quando houver ausências justificadas. Caso contrário sofrerá descontos dos dias e DSR na rescisão, e até mesmo uma justa causa.

Dicas especiais em relação ao aviso prévio (bônus)

Abordamos bastante o assunto das faltas, agora é hora de trazer algumas dicas importantes que tanto a empresa como o empregador precisam observar nesse período.

Pode cumprir o aviso em casa?

Um erro muito comum das empresas é pedir para o funcionário cumprir o aviso em casa.

Entretanto, a Justiça do Trabalho costuma interpretar essa conduta como uma tentativa de burlar os direitos trabalhistas.

Se a empresa não quer mais que o empregado compareça ao local de trabalho, o correto é dispensá-lo do cumprimento do aviso, e pagar a rescisão de forma imediata, dentro dos 10 dias de prazo.

Deixar o funcionário em casa, aguardando o fim do aviso, sem prestar serviços e sem formalizar a dispensa, pode trazer prejuízos para a empresa.

Caso o empregado entre com uma ação trabalhista, a empresa poderá ser condenada a pagar novamente o aviso, e dessa vez em forma de indenização.

Redução de 2h ou 7 dias

Quando o rompimento do contrato parte da empresa, o funcionário terá a opção de escolher entre duas opções durante o aviso:

• Deixar de trabalhar os últimos 7 dias, ou
• Reduzir em 2h a sua jornada de trabalho.

Ocorre que, por desconhecer a legislação, muitos empregados acabam trabalhando normalmente durante o aviso.

Mas essa conduta é péssima para o empregado, pois poderia usar esse tempo para buscar um novo emprego e se realocar no mercado.

E novamente, se o trabalhador buscar a justiça, a empresa pode ser condenada a pagar o aviso em forma de indenização.

Encontrar novo emprego durante o aviso

O período de aviso serve justamente para que ambas as partes possam se ajustar a nova realidade.

Seja o empregado procurando um novo emprego, ou a empresa buscando um substituto.

Por isso é comum o funcionário encontrar um novo emprego no período do aviso prévio.

Contudo, muitos empregados simplesmente deixam de trabalhar e sequer avisam o empregador, e quando recebem a rescisão com desconto vão entrar em contato com a empresa.

Nesses casos, é fundamental o empregado comprovar ao empregador o novo emprego para evitar esse tipo de dor de cabeça.

Mas atenção, esse direito só vale quando o aviso prévio é dado pela empresa. Se foi o empregado quem pediu demissão, esse benefício não se aplica, e se faltar por causa do novo emprego, as faltas serão descontadas.

Pode desistir da demissão?

Tanto a empresa quanto o empregador podem desistir do rompimento do vínculo empregatício.

E sim, por lei isso é possível, desde que a outra parte concorde em desistir da demissão também.

Agora, se o desejo for para não cancelar a demissão, não esqueça de registrar o seu desejo por mensagem ou gravação, para depois não precisar entrar na justiça para reverter justa causa por abandono de emprego.

Se ambos concordarem, basta anular a demissão no sistema dos órgãos competentes e voltar a exercer o cargo normalmente.

Qual o prazo de pagamento da rescisão?

De forma simples e prática: a empresa tem o prazo de 10 dias úteis para efetuar o pagamento da rescisão, contados a partir do dia seguinte ao término do contrato.

Se o dia do pagamento cair em um sábado, domingo ou feriado, prorroga-se para o primeiro dia útil seguinte.

E um detalhe importante: se a empresa atrasar o pagamento, o empregado terá direito a uma multa equivalente ao valor de um salário, ok?

Essa regra também se aplica quando a empresa atrasa o pagamento da multa de 40% do FGTS.

Conclusão

Trouxe aqui os tópicos mais importantes quando o assunto é faltar no aviso prévio.

Expliquei quando o empregado pode ou não faltar, e quais são as consequências para o empregado quando não cumpre as regras.

Então muito cuidado ao pensar em faltar, pois ausências frequentes podem resultar justa causa, com a perda de direitos importantes.

E nunca deixe de procurar um advogado sempre que sentir algo errado ou que os seus direitos estão sendo violados durante o aviso prévio.

Até a próxima!

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Como funciona a demissão sem justa causa?

Seu contrato chegou ao fim, ou está para chegar? Bom, neste artigo, meu objetivo é fazer você entender tudo o que precisa sobre os seus direitos de maneira descomplicada.

Quero explicar quais são as verbas pagas pela empresa, o prazo para pagamento, como cumprir o aviso prévio, como cobrar corretamente em casos de erro e muitos outros pontos aos quais deve ficar atento.

Se preferir, pode ir diretamente ao tópico do seu interesse no índice abaixo:

O que é demissão sem justa causa?

A demissão sem justa causa é a forma mais comum das empresas encerrarem o contrato de trabalho dos seus funcionários.

Como o próprio nome diz, não existiu um motivo justo para romper o vínculo. Apenas, por alguma razão, a empresa optou por não continuar com o contrato de trabalho.

Entretanto, como o objetivo da legislação trabalhista é buscar o máximo de continuidade na relação de emprego, a empresa deverá pagar ao funcionário todos os seus direitos.

Ademais, embora a empresa tenha liberdade para romper o contrato sem justa causa, ela deverá seguir algumas regras para que a demissão não seja considerada nula, como veremos logo mais.

Caso fique comprovado que a demissão ocorreu de forma discriminatória, ela será nula e o empregado ainda poderá receber uma boa indenização.

Mas, antes de entrar nesse assunto, vou abordar primeiramente quais são os direitos do funcionário na demissão sem justa causa.

Direitos trabalhista demissão justa causa

Quando uma empresa decide demitir um empregado sem justa causa, ela deverá pagar os seguintes direitos:

• Dias trabalhados (saldo de salário)
• Aviso prévio (se indenizado)
• Férias proporcionais e vencidas + 1/3
• 13º salário proporcional
• Saque do FGTS
• Multa de 40% sobre o saldo do FGTS
• Inscrição no Seguro-desemprego (se o trabalhador atender aos requisitos)
• Outros benefícios da categoria

É importante destacar que, além dos direitos mais comuns, no momento da recisão a empresa deverá quitar qualquer valor em aberto.

Ou seja, se houver comissões, banco de horas positivo, ou outra verba pendente a empresa é obrigada a pagar tudo no momento da rescisão.

O mesmo vale para os descontos. Logo, é normal a empresa abater adiantamentos salariais, vale refeição ou alimentação, vale transporte etc.

Agora, ao receber a recisão, não aceite tudo sem conferir. Pelo contrário, analise as verbas com bastante atenção para pedir a correção em casos de erros.

Qual o valor da multa por demissão sem justa causa?

Como disse anteriormente, nossa legislação tem como objetivo proteger ao máximo a continuidade do vínculo empregatício.

Essa proteção é fundamental para evitar demissões arbitrárias.

Por isso, a empresa deve pagar ao empregado uma multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

E aqui vai uma detalhe importante: essa multa tem como base todo o valor que a empresa depositou no FGTS ao longo do vínculo, e não apenas o saldo disponível no momento da demissão.

Como o FGTS pode ser usado para diversas finalidades, o empregado seria muito prejudicado se a conta levasse em consideração apenas o valor atual do saldo.

Mas quanto a isso pode ficar tranquilo: a multa de 40% vai observar todo o período do seu vínculo, ok?

Inclusive, se a empresa não pagar a multa do FGTS dentro do prazo de 10 dias caberá cobrar uma multa no valor de 1 salário pelo atraso.

Prazo para pagamento das verbas rescisórias

Quando a empresa demite um empregado sem justa causa, ela tem o prazo de 10 dias para efetuar o pagamento das verbas rescisórias, contados a partir do término do contrato.

Se o empregador não respeitar esse limite, o estabelecimento deverá pagar uma multa no valor de 1 salário ao empregado.

Quanto a contagem do prazo, é importante destacar que ele começar a contar no dia seguinte à comunicação da dispensa e deve ser contado em dias corridos.

Além disso, se o prazo expirar em um domingo ou feriado, ele será prorrogado para o próximo dia útil.

Ademais, se a empresa cometeu um erro no pagamento da rescisão, e precisou realizar um rescisão complementar, também é possível cobrar o pagamento da multa.

E seja como for, a empresa não pode parcelar a sua rescisão. Caso isso aconteça também incide a multa pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias.

Aviso prévio demissão sem justa causa: principais cuidados

Por lei, sempre que uma parte desejar colocar fim ao vínculo empregatício, deverá avisar a parte contrária.

Esse aviso tem a finalidade de permitir que quem o recebe tenha tempo para conseguir se organizar nessa nova fase.

No caso da demissão sem justa causa, a empresa tem a opção de conceder o aviso prévio de duas formas:

• Aviso prévio indenizado: Pagamento no valor correspondente a 30 dias de trabalho
• Aviso prévio trabalhado: o empregado deverá trabalhar nos próximos 30 dias, ante de encerrar o contrato.

Sendo a opção para trabalhar no aviso prévio, o funcionário tem o direito de sair 2h mais cedo ou deixar de ir os últimos 7 dias, ainda assim, sem prejuízo do salário.

Agora, um detalhe importante: muitas empresas pedem para o empregado cumprir o aviso em casa, mas isso não é possível.

A justiça considera essa atitude ilícita, e a empresa corre o risco de pagar o aviso prévio em forma de indenização.

Outra situação muito comum é o empregado encontrar um novo emprego durante o aviso.

Se isso acontecer, ele poderá comprovar para a antiga emprega que encontrou um novo emprego, e deixar de cumprir o aviso sem sofrer o desconto na rescisão.

Fui demitido sem justa causa, mas não tenho carteira assinada, e agora?

Um equívoco bastante comum é o empregador acreditar não ter direito as verbas trabalhistas por não ter carteira assinada.

Isso não é verdade.

Mesmo que o empregado não tenha carteira assinada, ainda assim pode cobrar todos os seus direitos trabalhistas se for demitido.

Então nada de ficar à mercê do empregador, ok?

Além disso, nessas situações, será necessário ingressar com uma ação trabalhista para o juiz reconhecer o vínculo de emprego.

A ação trabalhista será necessária para que, além de reconhecer o vínculo com o pagamento de todas as verbas rescisórias, o tempo do contrato conte para a sua aposentadoria.

Imagine chegar no momento de se aposentar e descobrir que faltam contribuições por causa daquela empresa que lá atrás não quis assinar a sua carteira. Um baita prejuízo não é mesmo?

E quando a demissão sem justa causa é discriminatória?

Embora as empresas tenham certa autonomia e liberdade para demitir seus empregados, elas devem seguir algumas regras.

Entre essas regras, uma das mais importantes é a proibição de dispensas discriminatórias.

A lei 9.029/95 é clara ao impedir demissões por causa de idade, opção sexual, saúde, religião, dentre diversos outros motivos.

Na prática, sabemos que infelizmente muitos empregados são demitidos por estarem com idade mais avançada ou doentes, por exemplo.

Contudo, ao provar para o juiz as razões discriminatórias na sua demissão a empresa corre o risco de:

• Pagar indenização por danos morais
• Efetuar o pagamento em dobro da remuneração no período do afastamento.

Para comprovar a discriminação, o empregador pode se valer de imagens, mensagens, gravações e testemunhas.

Quer ver um exemplo clássico? É muito comum uma empresa mandar rescindir o contrato logo após descobrir uma doença grave.

Assim, se o empregado possui alguma doença grave caberá a empresa comprovar que os motivos da demissão não possuem relação com a doença.

Empregados com estabilidade não podem ser demitidos sem justa causa

Pode até parecer obvio, entretanto, todos os dias atendo pessoas demitidas mesmo quando tinham algum tipo de estabilidade.

As situações mais comuns acontecem no caso de gestantes e acidentes de trabalho.

Em relação as futuras mamães, a nossa Constituição garante a estabilidade no emprego desde o momento da concepção até 5 meses após o parto.

Em relação ao acidente de trabalho, o art. 21, da lei 8.213/91 estabelece que o empregado, ao retornar para o trabalho, terá 12 meses de estabilidade no emprego.

O mesmo se aplica em situações de doença ocupacional

Mesmo que a gestante descubra a sua gravidez somente após a demissão, ela tem direito a receber à indenização pelo período da estabilidade, caso não deseje retornar ao emprego.

E convenhamos, ter que voltar para o trabalho após a demissão, com todo aquele clima chato não é nada agradável, e por isso, a grande maioria opta por receber a indenização.

Quando a demissão ocorre logo após retornar do INSS a atenção precisa ser triplicada. Digo isso, pois muitos afastamentos surgem por causa de uma doença que surgiu na empresa e mesmo assim o empregador o dispensa

Basta verificar a quantidade de pessoas dispensadas após descobrir uma hérnia de disco, uma síndrome do túnel do carpo ou uma síndrome do manguito rotador.

A pessoa trabalha por um longo período com movimentos repetitivos, posturas inadequadas ou com excesso de carga e quando surge a doença são dispensados.

Portanto, se isso aconteceu com você é muito importante procurar um advogado trabalhista para evitar prejuízos

Conclusão

Neste artigo, abordei os principais pontos sobre como funciona a demissão sem justa causa.

Portanto, é fundamental estar atento aos valores informados no termo de rescisão e analisar com cuidado todas as verbas pagas e os valores descontados.

Observe também se a empresa efetuou o pagamento da rescisão dentro do prazo, pois como disse, no caso de atraso a empresa deve pagar uma multa no valor de 1 salário.

E agora, o mais importante: se você perceber que está sendo lesado no momento da sua demissão não deixe de procurar um advogado trabalhista para defender os seus direitos.

Até a próxima!

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Quantas horas extras posso fazer por dia?

Neste artigo, você vai entender por que ultrapassar o limite de 2h extras por dia pode anular o banco de horas, obrigando o pagamento dessas horas como extras e ainda possibilitar a rescisão indireta.

Se preferir, pode ir direto para o tema do seu interesse no índice abaixo:

Qual é a jornada de trabalho definida por lei?

Primeiramente, o funcionário saber que o tempo de jornada de trabalho é definido por lei e a empresa deve observar esses limites.

Respeitar o tempo de jornada é fundamental para evitar problemas de saúde nos empregados e ainda reduzir o risco de acidentes.

Afinal, um trabalhador exausto está mais suscetível a se envolver em um acidente de trabalho.

Pois bem, a nossa Constituição Federal, junto com a CLT, estabelece como regra geral a jornada de 8h diárias e 44h semanais.

Entretanto, a CLT e a Constituição permitem compensar a jornada em algumas situações.

Por exemplo, fazer 1h extra por dia para conseguir folgar aos sábados, ou então fazer 1h a menos para trabalhar em jornada 6×1?

Contudo, como veremos adiante, desrespeitar os limites impostos na lei pode anular esses acordos de compensação.

Jornadas de trabalho diferenciadas

Importante ressaltar que algumas categorias possuem jornadas diferenciadas e por isso não estão sujeitas àquelas 8h diárias e 44h semanais.

Um exemplo bem comum envolve os operadores de telemarketing. Conforme a NR 17, a jornada para essa função é de 6h diárias e 36h semanais, com a possibilidade de compensação.

Como a atividade de operador é muito estressante, a jornada reduzida busca evitar uma sobrecarga física e mental sobre esses trabalhadores.

Outras categorias com jornadas especiais incluem os bancários, advogados, etc.

Além disso, também é importante ficar de olho nas regras presentes nas convenções coletivas de trabalho da sua categoria, tendo em vista a possibilidade de criar condições especiais de jornada.

Por fim, temos ainda algumas jornadas especiais como a 12×36. A referida jornada apesar de superar, e muito, o limite diário de 8h, esse formato é mais vantajoso quando se observa a jornada semanal.

Quantas horas extras posso fazer por dia?

Vimos agora a pouco que a regra geral para a jornada de trabalho é de 8h diárias e 44h semanais sendo possível realizar acordos de compensação.

O acordo de compensação semanal ou o banco de horas tem como objetivo trazer mais efetividade para as empresas, afinal podem adequar a jornada conforme os períodos com maior ou menor demanda.

Contudo, a CLT estabelece um limite máximo de jornada diária.

Nesse sentido, o art. 59, da CLT, em seu parágrafo 2º determina expressamente que as empresas podem compensar a jornada dos empregados desde que não ultrapassem o limite de 10h diárias:

§ 2^o  Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias. 

Dessa forma, considerando que a jornada “normal” é de 8h e o período máximo é de 10h, os Tribunais possuem o entendimento de limitar o tempo máximo de horas extras em até 2h.

Portanto, o empregado pode fazer até no máximo 2h extras por dia, caso contrário a Justiça poderá anular o banco de horas e ter que pagar as horas extras compensadas ao funcionário.

Escala 12×36 pode fazer hora extra?

Agora uma dica importante: quem trabalha na escala 12×36 não pode fazer horas extras, conforme o entendimento dominante dos Tribunais.

Como essa escala já possui uma jornada diária muito superior a regra geral de 8h, permitir o empregado trabalhe além das 12h torna a escala mais exaustiva e aumenta o risco de doenças e acidentes.

Dessa forma, se o empregado estiver submetido a essa situação é importante reunir provas para ingressar com uma demanda judicial e reivindicar o pagamento das horas extras.

O que fazer quando passo das horas extras que posso fazer por dia?

Se o empregado está fazendo mais de duas horas extras por dia, ele pode tomar algumas medidas judiciais, como pedir a nulidade do banco de horas e até mesmo pedir a rescisão indireta do contrato de trabalho.

Ao pedir a nulidade do acordo de compensação e comprovar que fazia mais de duas horas extras por dia o juiz pode determinar o pagamento de todas as horas extras que ultrapassarem a jornada de 8h diárias e 44h semanais.

Então, como é bastante comum o empregador obrigar o empregado a trabalhar sob o regime de banco de horas para satisfazer os interesses da empresa, em caso de nulidade, este deverá efetuar o pagamento dessas horas.

Ademais, como a empresa não está observando os limites da CLT, ele pode pedir a rescisão indireta do seu contrato de trabalho.

Dessa forma, ele poderá sair da empresa e receber pelos dias trabalhados, férias, 13º, aviso prévio, sacar o FGTS, receber a multa de 40% e o seguro, se cumprir com os requisitos, ou seja, os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa.

Se quiser saber mais sobre a rescisão indireta pode ler meu artigo:

Rescisão indireta do contrato de trabalho: Entenda seus direitos de forma descomplicada

Vale lembrar que pedindo demissão o empregado recebe apenas os dias que trabalhou, férias proporcionais e o 13º proporcional.

Como provar que faço mais de 2h extras por dia?

A maneira mais fácil de comprovar o trabalho superior a 2h extras é por meio dos registros de ponto.

Se você tiver acesso aos espelhos de ponto, guarde todos os registros para conseguir comprovar as horas extras.

Entretanto, sabemos que em muitos casos o empregado não bate ponto, ou pior, o empregado registra o horário de saída e continua trabalhando.

Infelizmente essa é uma situação muito comum e para comprovar o excesso de horas extras o empregado poderá tirar foto ou filmar o horário que chega e sai da empresa.

O funcionário ainda pode comprovar as horas extras através de testemunhas, informando ao juiz qual era a jornada do empregado.

Conclusão

Nesse artigo, vimos que o limite máximo de horas extras que um funcionário pode fazer por dia é de 2h.

Caso o empregado ultrapasse esse limite o banco de horas pode ser anulado e a empresa condenada a pagar as horas extras devidas.

Além disso, será possível requerer a rescisão indireta do contrato de trabalho e receber os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa.

Por isso, caso esteja nessa situação, converse com um advogado trabalhista para entender melhor seus direitos e o que pode fazer para resolver esse problema.

Lembre-se que o excesso de horas extras, aumenta o risco de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

Até a próxima!

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Um empregado pode trabalhar 7 dias seguidos ou mais sem ter uma única folga?

A resposta para essa pergunta é não, e neste artigo eu vou te explicar por que essa conduta gera o pagamento em dobro do domingo.

O que lei diz sobre as folgas do empregado?

Primeiramente é importante lembrar que nós não somos máquinas e precisamos descansar do nosso trabalho.

O descanso é fundamental não só para evitar o surgimento de doenças e previnir acidentes, mas também possibilitar o relacionamento em sociedade, seja com a família, amigos ou colegas.

Dessa forma, a nossa Constituição, em seu artigo 7º, inciso XV, garante ao empregado ao menos uma folga semanal, preferencialmente aos domingos.

Ademais, a lei 10.101/00 também prevê que o funcionário tenha pelo menos um domingo de folga a cada mês.

Contudo, como a grande maioria das empresas trabalham com escalas de compensação, e nem todos os funcionários conseguem folgar em todos os domingos, é necessário ajustar as escalas para cumprir a lei.

O problema é que, para o funcionário conseguir folgar aos domingos, na maioria dos casos ele perde a folga da semana e precisa trabalhar por 7 dias seguidos ou mais até conseguir a próxima folga.

E isso não pode acontecer, pois, nesses casos, a empresa deve pagar o domingo em dobro nesses casos.

Pode trabalhar 7 dias seguidos ou mais?

Como acabamos de ver, o empregado não pode trabalhar 7 dias seguidos ou mais. Caso isso ocorra a empresa deverá pagar o domingo em dobro.

O Tribunal Superior do Trabalho entende que fazer o trabalhador trabalhar por 7 dias consecutivos ou mais viola a legislação, fazendo com que a empresa pague o domingo em dobro naquela semana que não houve o descanso semanal.

Por exemplo, vamos supor que João tenha folga fixa na quarta feira. Na semana em que ele folga no domingo ele perderá a folga da quarta, já que a empresa considera que ele descansou no domingo. Com isso, ele só volta a folgar na quarta da semana seguinte, ou seja, ele terá que trabalhar mais de 7 dias  seguidos sem descanso.

Então, se você encontra-se nessa situação, saiba que o Direito está ao seu lado e você precisa recorrer a Justiça do Trabalho para ser amparado.

Trabalho por 7 dias seguidos ou mais, o que fazer?

Você aprendeu que não pode trabalhar 7 dias seguidos sem folga, mas sabemos que, na prática nem sempre isso acontece.

Portanto, é fundamental ter provas para comprovar que você trabalhava por 7 dias seguidos ou mais.

Então o que eu te recomendo:

• Guarde os espelhos de ponto, caso a empresa entregue no fim do mês
• Se o aplicativo da empresa permitir acesso ao espelho de ponto, tire print ou faça o download
• Caso não seja possível ter acesso aos espelhos de ponto, guarde os comprovantes de marcação de ponto

Agora, se a empresa não fazer o registro de ponto do funcionário você pode fazer vídeos ou tirar fotos nos dias que estiver trabalhando.

Além disso, você também pode comprovar o trabalho por meio de testemunhas que conheçam a sua jornada, ok?

Pagamento em dobro por trabalhar 7 dias seguidos

A principal consequência jurídica de trabalhar por 7 dias seguidos ou mais é o pagamento em dobro dos domingos.

Então, por exemplo, se o funcionário recebe o valor de R$ 50 por dia de trabalho, ele terá direito a receber R$ 100 pelo DSR (descanso semanal remunerado)

Para ter direito a esse pagamento é fundamental comprovar na Justiça o trabalho por  7 dias consecutivos ou mais através das provas que mencionei no tópico anterior.

Ou seja, é necessário entrar com uma ação trabalhista e pedir ao juiz o pagamento em dobro dos domingos na semana em que trabalhou sem folga.

E vale lembrar que na mesma ação trabalhista, é possível cobrar outras violações de direitos como horas extras, intervalo, insalubridade, férias etc.

Conclusão

Nesse artigo você aprendeu o empregado deve folgar pelo menos uma vez na semana e que trabalhar por 7 dias seguidos ou mais não é permitido.

A principal consequência disso é o pagamento em dobro dos domingos.

Portanto, se você está nessa situação converse com um advogado trabalhista para descobrir a melhor forma se solucionar o seu caso e não se esqueça de ir juntando provas até lá.

Até a próxima!

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Você sabe em quais situações o farmacêutico tem direito ao adicional de insalubridade?

Meu artigo tem o objetivo de fazer você entender em quais situações o adicional deve ser pago, e principalmente, como provar a sua exposição.

Afinal, o adicional de insalubridade garante um bom aumento no salário.

Quem tem direito ao adicional de insalubridade?

Até hoje o adicional de insalubridade gera muitas dúvidas entre os funcionários. Principalmente sobre quem tem direito ao benefício.

O primeiro ponto a entender é que o adicional de insalubridade não está atrelado a uma determinada função, ou seja, não é porque um empregado exerce uma atividade que automaticamente receberá o adicional.

Na verdade, o motivo pelo qual alguns empregados recebem o benefício está condicionado aos agentes insalubres, aqueles responsáveis por colocar em risco a saúde do colaborador.

A norma que trata sobre o assunto é a NR15, lá estão os agentes insalubres que podem ser diversos, como o calor, umidade, ruído, risco biológico, produtos químicos etc.

Por isso, você pode imaginar que um farmacêutico possa ter direito a insalubridade em razão de riscos biológicos, mas nada impede receber o adicional por ruído, por exemplo.

Então, para saber quem tem direito a insalubridade é fundamental investigar as condições do trabalho para detectar agentes insalubres.

Farmacêutico tem direito a insalubridade?

Acabamos de ver que o direito ao adicional de insalubridade decorre da exposição do funcionário aos agentes insalubres.

No caso dos farmacêuticos, quando imaginamos o dia a dia no trabalho e o contato com pessoas doentes podemos imaginar o risco biológico da atividade, não é mesmo?

Então, você está correto.

O farmacêutico tem direito a insalubridade sempre que estiver exposto e em contato com riscos biológicos, como por exemplo, nas seguintes situações:

• Aplicação de medicamentos por meio de injeção
• Realização de testes rápidos de Covid-19
• Troca de curativos
• Medições de glicose

A Justiça do Trabalho reconhece que o farmacêutico tem direito a insalubridade quando faz aplicação de injeção, testes rápidos de covid, troca de curativos, medições de glicose e outros contatos com riscos biológicos.

Logo, caso a atividade do farmacêutico envolva algum risco de contágio por meio de sangue, ou outras formas de exposição a doenças infectocontagiosas existe a possibilidade de requerer o pagamento do adicional.

Farmácia não quer pagar insalubridade, e agora? 

É muito comum farmácias não pagarem o adicional de insalubridade para os farmacêuticos, seja por desconhecimento jurídico ou para garantir lucros maiores.

Entretanto, vimos que o farmacêutico terá direito a receber a insalubridade quando estiver exposto a riscos biológicos por contato com doenças infectocontagiosas.

Então, caso a sua empresa não pague o adicional, eu recomendo procurar o seu chefe e conversar sobre a possibilidade de receber o adicional.

No entanto, é fundamental ter registros dessa conversa. Por isso, não deixe de gravar a conversa pedindo o adicional, certo?

Agora, se mesmo assim, seu empregador não quiser pagar os seus direitos será necessário buscar a via judicial para resolver o assunto.

Posso processar a empresa por não pagar insalubridade?

O adicional de insalubridade é um direito de todo empregado que encontra-se exposto ao agentes insalubres e sem a proteção adequada.

Além disso, o mero fornecimento de luvas, máscaras ou outro EPI geralmente não é suficiente para inibir os riscos, pois qualquer mínimo contato com sangue pode gerar uma contaminação.

Então, se mesmo após requerer o pagamento do adicional para a empresa ela continuar se recusando a conceder esse direito vale a pena procurar a Justiça.

Como funciona um processo trabalhista de insalubridade?

Ao requerer o pagamento do adicional de insalubridade, o seu advogado terá que informar no processo o motivo pelo qual entender ser devido o direito.

Será necessário contar ao juiz como funcionava a exposição da sua saúde e o risco de contaminação.

Diante disso, a empresa também vai informar através da contestação as razões pelo não pagamento do adicional.

Em seguida, o juiz vai determinar que seja feita uma pericia no local de trabalho ou outro ambiente indicado pelas partes.

No dia e hora marcado, o perito e as partes vão se deslocar ao local para responder as perguntas do perito sobre o dia a dia no trabalho e ele também vai analisar o ambiente para identificar a exposição do empregado a agentes insalubres.

Depois, e após algum tempo o perito vai elaborar o laudo e anexar ao processo o resultado da pericia entendendo ou não pelo pagamento do adicional de insalubridade.

Diante do laudo, o juiz juntamente com as demais provas no processo, vai decidir por meio de sentença se defere ou não o pedido da insalubridade.

Do resultado da sentença, as partes podem apresentar seus recursos até que venha uma decisão final do Tribunal em que não seja mais possível recorrer.

Como provar se o farmacêutico tem direito a insalubridade?

Ao elaborar o laudo pericial o perito vai analisar as informações que levantou no dia da pericia e também as demais provas existentes no processo.

Da mesma forma o juiz, antes de decidir sobre o tema, ele vai analisar o laudo e as outras provas do processo.

Por essa razão é muito importante juntar o máximo de provas que puder sobre a sua exposição a riscos de contágio.

Então faça vídeos das aplicações das injeções, troca de curativos, dos testes rápidos e todo tipo de exposição a doenças infectocontagiosas.

Tire fotos também das receitas e relatórios indicando o cumprimento das tarefas acima, ok?

Além disso, também será possível contar com testemunhas que presenciaram você praticando as condutas.

Quanto mais provas tiver, maior será a chance de êxito em seu processo.

E caso, não tenha nenhuma foto, vídeo ou gravação sobre isso, não se desanime, pois as testemunhas geralmente são as provas mais importantes em um processo trabalhista.

Quanto o farmacêutico recebe de insalubridade?

O adicional de insalubridade é pago com base no salário mínimo e divido em graus da seguinte maneira:

• Leve – 10% sobre o salário mínimo
• Médio – 20% sobre o salário mínimo
• Máximo – 40% sobre o salário mínimo

Normalmente os farmacêuticos de farmácia de rua tem direito a 20% de insalubridade e os farmacêuticos hospitalares a 40%, pois podem estar em contato com pacientes em isolamento.

Quando o contato ocorre com pacientes em isolamento a insalubridade o adicional de insalubridade conforme NR15 é de 40%, no grau máximo.

Agora um exemplo prático:

Vamos supor que Carlos trabalhou os 12 meses no ano de 2024 e o juiz reconheceu o seu direto a insalubridade em grau médio, quanto ele receberia?

Considerando que em 2024 o salário mínimo era de R$ 1.412 e ele trabalhou 12 meses, o salário seria:

R$ 1.412 x 20% x 12 meses = R$ 3.388,80.

Se a insalubridade fosse em grau máximo, o resultado subiria para R$ 6.777,60.

E não podemos esquecer que a insalubridade integra o salário do empregado e reflete sobre as demais verbas como horas extras, férias, 13º salário, FGTS, aumentando ainda mais a condenação.

E o valor tende a subir cada vezes mais considerando o tempo total sem receber a insalubridade.

Conclusão

O adicional de insalubridade é um direito muito importante para os farmacêuticos, principalmente por colocarem a sua saúde em risco todos os dias.

Por isso, não é justo que esse direito seja suprimido.

Nesse artigo você aprendeu quando o adicional é devido, os graus de insalubridade, a depender das condições de trabalho e quanto isso representa em um processo.

Agora, o mais importante é juntar provas e tomar as medidas cabíveis para requerer os seus direitos.

E não deixe de conversar com um advogado trabalhista para te ajudar a responder as suas dúvidas, ok?

Até a próxima!

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Uma funcionária grávida pode pedir demissão do seu emprego?

Algo está acontecendo e você está pensando em pedir demissão, mas surgem dúvidas e você não sabe como agir, não é mesmo?

Neste artigo, eu quero te informar sobre seus principais direitos nesses casos. Vou falar sobre o auxílio-maternidade, a estabilidade no emprego e também sobre a rescisão indireta, quando a empresa comete erros graves.

Se preferir, clique no tema que mais te interessa no nosso índice e vá direto ao ponto.

Funcionária grávida pode pedir demissão do emprego?

Com certeza que sim! Afinal, nenhum empregado é obrigado a continuar no emprego se não estiver mais satisfeito, ok?

Mas precisamos tomar alguns cuidados e falar sobre pontos importantes para que o pedido de demissão seja realmente válido.

A CLT, no artigo 500, determina que o pedido de demissão de quem tem estabilidade só vale se contar com a assistência do sindicato.

Ou seja, se a funcionária grávida quiser sair da empresa, é necessário fazer a homologação no sindicato.

Se a demissão acontecer sem essa assistência, existe o risco do pedido ser anulado, e a funcionária pode ser reintegrada ao emprego, além de ter direito ao pagamento do período em que ficou afastada.

Portanto, a funcionária grávida pode pedir demissão, mas precisa da assistência do sindicato. Caso contrário, a empresa pode ter que reintegrar a funcionária e pagar todo o tempo de afastamento.

Agora, é muito importante observar o motivo do pedido de demissão.

Se for por motivos pessoais, tudo bem. Mas se for por problemas dentro da empresa, existe a chance de pedir a rescisão indireta, saindo com todos os direitos trabalhistas.

E é sobre isso que vamos falar agora!

Pedir rescisão indireta para receber todos os direitos

Geralmente, quando a funcionária enfrenta problemas internos na empresa e tem seus direitos trabalhistas violados, o primeiro pensamento é pedir demissão, não é mesmo?

A vontade de acabar logo com aquela situação e se livrar do problema pode levar a funcionária a tomar uma decisão precipitada.

Digo isso porque, ao pedir demissão (mesmo com a assistência do sindicato), a funcionária recebe apenas:

• Os dias trabalhados;

• Férias vencidas e proporcionais;

• 13º salário proporcional.

Ou seja, ela abre mão de vários direitos importantes.

Entretanto, se o motivo do pedido for a violação dos direitos trabalhistas, a CLT permite que a funcionária entre com um pedido de rescisão indireta, recebendo os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa.

Nessa situação, a funcionária tem direito a:

• Aviso prévio;

• Saldo de salário;

• 13º salário integral ou proporcional;

• Férias vencidas;

• Férias proporcionais com acréscimo de 1/3;

• Saque do FGTS;

• Multa de 40% sobre o FGTS;

• Seguro-desemprego (se estiver habilitada);

• Indenização pelo período da estabilidade, se for o caso.

A rescisão indireta é possível sempre que a empresa comete faltas graves, como:

• Atrasos no salário;

• Falta de depósito do FGTS;

• Assédio moral;

• Redução de salário;

• Diminuição da comissão;

• Não pagamento de horas extras;

• Falta de pagamento de insalubridade ou periculosidade.

Vale lembrar que esses são apenas alguns exemplos.

Se você quer sair do emprego por causa de algum erro da empresa, o ideal é conversar com um advogado trabalhista para analisar se a rescisão indireta se aplica ao seu caso.

Já pedi demissão e não sabia da rescisão indireta, e agora?

Como a maioria dos funcionários não conhece a possibilidade de pedir a rescisão indireta, muitos acabam pedindo demissão por conta própria, mesmo por causa de direitos violados.

Contudo, mesmo com esse desconhecimento, a Justiça do Trabalho permite a conversão da demissão em rescisão indireta, desde que o trabalhador comprove os erros cometidos pela empresa.

Veja esse exemplo de decisão judicial:

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO . FORMA DE DISSOLUÇÃO CONTRATUAL. CONVERSÃO DA DEMISSÃO EM RESCISÃO INDIRETA. NÃO RECOLHIMENTO DE FGTS E SALÁRIOS. No caso dos autos, não se constata ofensa direta ao art . 5º, LV, da CF. O TRT destacou: “Embora o salário de novembro tenha sido pago em dezembro, e o deste mês em janeiro, o salário de outubro até o momento não foi pago, tampouco a gratificação natalina. Ademais, nenhum recolhimento de FGTS foi feito, como mostra o cálculo juntado pela própria empresa”. Caracterizada falta grave do empregador, tal como o não recolhimento do FGTS e atraso reiterado de salários, é viável a conversão da demissão em rescisão indireta . Precedentes. Mantém-se a decisão recorrida. Agravo conhecido e desprovido.

(TST – Ag-AIRR: 00000829120205120027, Relator.: Morgana De Almeida Richa, Data de Julgamento: 29/03/2023, 5ª Turma, Data de Publicação: 31/03/2023)

Portanto, se esse foi o seu caso, existe a possibilidade da conversão.

Como fica o salário maternidade se pedir demissão?

Uma dúvida muito comum ocorre em relação ao salário maternidade.

Quando a funcionária pede demissão ela não recebe mais o salário maternidade?

Nesses casos, o pagamento do salário maternidade será feito diretamente pelo INSS quando comprovar a qualidade de segurada desempregada, conforme art 97 do decreto 3.048/99:

Art. 97.  O salário-maternidade da segurada empregada será devido pela previdência social enquanto existir relação de emprego, observadas as regras quanto ao pagamento desse benefício pela empresa. 

Parágrafo único.  Durante o período de graça a que se refere o art. 13, a segurada desempregada fará jus ao recebimento do salário-maternidade, situação em que o benefício será pago diretamente pela previdência social. 

Gestante tem direito a estabilidade quando pede demissão?

Um erro muito comum entre as gestantes é acreditar que a estabilidade no emprego continua valendo mesmo após pedir demissão.

Entretanto, quando a própria gestante pede demissão, ela perde o direito à indenização do período de estabilidade.

Agora presta bastante atenção, se a saída do emprego acontecer por meio de rescisão indireta, a gestante tem direito a receber o valor correspondente ao período da estabilidade, como forma de indenização.

Quando a gestante pede rescisão indireta tem direito a estabilidade?

A estabilidade da gestante é um direito garantido pela Constituição Federal.

De acordo com o texto constitucional, a empregada tem garantia no emprego desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.

Isso significa que a empresa não pode dispensar a gestante sem justa causa.

Se isso acontecer, terá que indenizar o período restante da estabilidade.

Como a rescisão indireta é uma forma de demissão sem justa causa, provocada por faltas graves da empresa, a gestante que pede a rescisão também tem direito à indenização pelo período da estabilidade.

Por exemplo: se a gestante pedir a rescisão indireta com 3 meses de gravidez, ela terá direito a 11 meses de indenização(6 meses restantes da gestação + 5 meses após o parto).

Descobri a gravidez depois de pedir demissão, o que fazer?

Um caso muito comum é a funcionária pedir demissão e só depois descobrir que está grávida.

Ao procurar a empresa para tentar voltar ao emprego, o empregador costuma negar, dizendo que ela não tem esse direito.

Mas, e aí? Quem está com a razão?

Essa situação realmente gera muita discussão na Justiça.

Alguns tribunais entendem que não é possível a reintegração, enquanto outras decisões, inclusive do Tribunal Superior do Trabalho, reconhecem que é possível, sim, a gestante voltar ao emprego mesmo após ter pedido demissão, quando não tinha conhecimento da gestação

Como o TST tem entendido que a reintegração é válida nesses casos, é muito importante que a gestante formalize o pedido de retorno ao trabalho.

Se a empresa se recusar, o ideal é buscar a Justiça do Trabalho para garantir seus direitos.

Afinal, esse é um momento delicado e ter uma fonte de renda nesse período faz toda a diferença.

Conclusão

Neste artigo, você viu que o pedido de demissão da gestante só é válido quando há a assistência do sindicato.

Também aprendeu que, em caso de erros cometidos pela empresa, não é necessário pedir demissão, pois existe a possibilidade de rescisão indireta do contrato de trabalho.

A diferença entre as duas situações está nas verbas trabalhistas que a gestante pode receber, e isso influencia diretamente nos seus direitos e no seu sustento.

Por isso, se você tem dúvidas ou se sente prejudicada de alguma forma, o ideal é conversar com um advogado trabalhista de confiança.

Até a próxima!

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A empresa não paga insalubridade e agora você quer conhecer o seus direitos?

Você chegou ao lugar certo! Neste artigo vou explicar seus direitos trabalhistas nesses casos.

Vou mostrar quem tem direito ao adicional, como comprovar a insalubridade e até a possibilidade de rescisão indireta.

Se preferir, acesse diretamente o tema de seu interesse no índice abaixo.

O que é o adicional de insalubridade?

Algumas profissões, por sua natureza, deixam o funcionário exposto a condições prejudiciais à saúde.

Essas condições podem ser diversas, como frio, ruídos, umidade, calor, produtos químicos, entre outras.

Com o tempo, o trabalhador pode ter a saúde debilitada por atuar em contato direto com esses agentes insalubres.

Por isso, a CLT garante o pagamento de um adicional para os empregados expostos a essas condições. O valor varia de acordo com o grau de exposição:

• 10% para grau mínimo

• 20% para grau médio

• 40% para grau máximo

Um ponto importante: o adicional é calculado sobre o salário mínimo, e não sobre o seu salário base, certo?

Quem tem direito ao adicional de insalubridade?

Você viu que a CLT obriga o pagamento do adicional de insalubridade para quem trabalha exposto a agentes insalubres, certo?

Mas quais são esses agentes insalubres?

A própria CLT define que o Ministério do Trabalho deve listar as atividades e operações insalubres.

Atualmente, essas atividades estão descritas na NR 15, que apresenta 14 anexos com os seguintes agentes:

• Ruído contínuo ou intermitente
• Ruído de impacto
• Calor
• Pressões anormais (condições hiperbáricas)
• Radiações ionizantes
• Poeiras minerais
• Radiações não ionizantes
• Vibrações
• Frio
• Umidade
• Agentes químicos
• Limites de tolerância para poeiras minerais
• Agentes químicos (relação extensa)
• Agentes biológicos

Na prática, são uma infinidade de profissões que podem conter o risco de exposição a agentes insalubres, como soldador, técnico em radiologia, gari, camareira, operário da construção civil, trabalhador de frigorífico, pintor industrial, minerador, operador de máquinas pesadas, enfermeiro.

Agora, um detalhe importante e aqui preciso que você preste bastante atenção, tá bom?

A simples exposição ao agente insalubre não garante o direito ao adicional. A empresa pode adotar medidas para eliminar ou neutralizar o risco, como o uso correto de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

Porém, fique atento: muitas empresas entregam equipamentos vencidos, incompletos ou não promovem o treinamento necessário. Quando isso acontece, a responsabilidade da empresa continua e ela deve pagar o adicional.

Empresa não paga insalubridade, pois diz que não tenho direito

Isso acontece com muita frequência, tá bom?

Por exemplo, o funcionário trabalha todos os dias em câmara fria ou faz a limpeza de banheiros com grande circulação de pessoas, e mesmo assim a empresa afirma que ele não tem direito à insalubridade.

Só que não é bem assim, viu?

Para deixar de pagar o adicional, a empresa precisa realizar uma análise completa dos riscos, feita por um profissional qualificado, geralmente um engenheiro do trabalho.

Esse profissional deve indicar quais equipamentos de proteção devem ser usados pelos empregados.

Mesmo assim, sabemos que, na prática, muitas empresas:

• não fornecem o EPI recomendado

• entregam equipamentos vencidos ou com defeito

• demoram para substituir os EPIs

• não realizam treinamentos adequados

• e pior: fazem o funcionário assinar o recebimento do EPI sem entregar nada

Além disso, mesmo que a empresa faça tudo certo, existem situações em que nenhum equipamento elimina o risco, e aí ela deve pagar o adicional de insalubridade.

Um bom exemplo disso é quem faz a limpeza de banheiros com grande circulação de pessoas.

O Tribunal Superior do Trabalho já decidiu que, nesses casos, o empregado tem direito ao adicional.

Portanto, se você trabalha em alguma dessas condições, vale muito a pena conversar com um advogado para verificar se a empresa está ou não violando seus direitos.

Diferença entre insalubridade e periculosidade

Ainda existe muita confusão sobre esse assunto. Mas a partir de agora, se você tinha alguma dúvida, vai resolver isso de vez.

Lá no começo do artigo eu comentei que algumas profissões expõem a saúde do funcionário, certo?

Por outro lado, existem atividades que colocam a vida do empregado em risco. Nesses casos, o adicional pago é o de periculosidade.

Quem trabalha com líquidos inflamáveis ou eletricidade enfrenta diariamente o risco de acidentes graves.

Então é simples:

• Quando o risco é para a saúde, o adicional é de insalubridade.

• Quando o risco é para a vida, o adicional é de periculosidade.

Se quiser entender melhor quem tem direito ao adicional de periculosidade, leia o artigo abaixo:

Quem tem direito ao adicional de periculosidade?

Empresa não paga insalubridade, o que fazer?

Agora que você entendeu seus direitos, ficou mais fácil identificar quem tem direito à insalubridade, não é mesmo?

Se você trabalha exposto a agentes insalubres e a empresa afirma que você não tem direito ao adicional, o ideal é procurar um advogado trabalhista.

Converse com ele e explique como é sua rotina de trabalho:

• Quais equipamentos a empresa fornece

• Se a empresa oferece treinamentos

• Se os equipamentos estão vencidos ou com defeito, entre outros detalhes.

Se o advogado identificar que a empresa está descumprindo a lei, pode ser necessário processar a empresa para garantir seus direitos.

E o primeiro passo é juntar provas das suas condições de trabalho.

Como provar minha exposição a agentes insalubres?

Se você vai entrar com um processo trabalhista para receber o adicional de insalubridade, precisa apresentar provas das suas condições de trabalho.

Durante o processo, o juiz vai nomear um perito técnico, que vai até o seu local de trabalho para fazer uma vistoria no ambiente.

Além da vistoria, o perito também analisa todas as provas anexadas ao processo.

Por isso, eu recomendo:

• Grave vídeos do local de trabalho e de você executando suas atividades

• Tire fotos dos EPIs, especialmente se estiverem rasgados, vencidos, sujos ou com defeitos

• Se a empresa dificultar o fornecimento de novos equipamentos, grave a conversa ou a negativa

• Converse com colegas que passaram pelas mesmas condições e veja se podem ser suas testemunhas

Essas provas vão reforçar seu direito no processo, então fique atento e documente tudo.

Posso processar a empresa por não pagar insalubridade?

Com certeza! Se a empresa não paga o adicional de insalubridade, você tem todo o direito de processar e exigir o que é seu.

Se ganhar a ação, a empresa vai precisar pagar todos os valores retroativos, referentes ao período em que você trabalhou exposto aos riscos sem receber o adicional.

Por isso, não deixe de juntar provas que ajudem o perito a avaliar corretamente suas condições de trabalho.

As testemunhas também são fundamentais, principalmente para mostrar quando a empresa:

• Não oferecia treinamentos adequados

• Fazia os funcionários assinarem o recebimento de EPI sem entregar os equipamentos de verdade

Então, vá atrás dos seus direitos e procure um advogado trabalhista de confiança para analisar o seu caso.

Posso sair da empresa e receber todos os meus direitos? Rescisão indireta

Quando o empregado trabalha exposto a agentes insalubres sem proteção adequada, ele tem direito ao adicional de insalubridade.

Se a empresa se recusa a pagar, comete um erro grave.

Nesses casos, a CLT permite que o empregado peça a rescisão indireta do contrato de trabalho, ou seja, sair da empresa recebendo todos os direitos, como se tivesse sido demitido sem justa causa.

É comum que o empregado pense em pedir demissão para se livrar do problema e buscar condições melhores, certo?

Mas ao pedir demissão, ele só recebe:

• Dias trabalhados

• Férias vencidas e proporcionais

• 13º proporcional

Por outro lado, com a rescisão indireta, ele tem direito a tudo o que teria se fosse dispensado sem justa causa, como:

• Aviso prévio

• Saldo de salário

• 13º salário

• Férias vencidas

• Férias proporcionais com adicional de 1/3

• Saque do FGTS

• Multa de 40% sobre o FGTS

• Seguro-desemprego (se estiver habilitado)

• Demais verbas da categoria

Então, se a empresa não paga o adicional de insalubridade, você pode entrar com uma ação na Justiça e pedir a rescisão indireta, além de cobrar o adicional retroativo e outras violações, como horas extras, desvio de função, intervalos não concedidos etc.

Conclusão

Você precisa receber de forma correta conforme as condições do seu trabalho.

Se você trabalha exposto a agentes insalubres e não recebe proteção adequada, a empresa tem a obrigação de pagar o adicional de insalubridade.

Isso não é um favor, é um direito seu.

E agora que você chegou até aqui, já sabe exatamente o que fazer para exigir esse direito.

Então, não fique calado. Converse com um advogado trabalhista da sua confiança e veja qual o melhor caminho para o seu caso.

Não aceite menos do que a lei garante.

Até a próxima!

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Neste artigo, você vai entender de forma simples quais são os seus direitos trabalhistas em caso de desvio de função no trabalho.

Já pensou ser contratado para uma função, mas no dia a dia acabar fazendo outra totalmente diferente… e ainda por cima sem ganhar nada a mais por isso? Isso acontece mais do que você imagina.

Parece injusto, e é mesmo. Mas o que muita gente não sabe é que o trabalhador tem direito a ser reconhecido e, em muitos casos, receber a diferença salarial por esse acúmulo ou desvio de função.

Por isso, além de explicar quais são esses direitos, também vou te mostrar o que fazer se você estiver passando por essa situação. Com as informações certas, dá pra evitar prejuízos e correr atrás do que é seu.

Se quiser ir direto ao ponto, é só clicar no tema que mais te interessa no índice abaixo:

O que é desvio de função de maneira simples?

Pra deixar bem claro, desvio de função acontece quando a empresa manda o funcionário fazer tarefas que não fazem parte da função para a qual ele foi contratado.

Sabe quando a carteira de trabalho mostra um cargo, mas no dia a dia a pessoa acaba fazendo outra coisa totalmente diferente?

Pois é… talvez isso já tenha acontecido com você ou com alguém próximo.

Quer um exemplo? Imagina um supervisor que, na prática, faz tudo o que um gerente faz, mas não recebe nenhum centavo a mais por isso.

E o problema não é só o dinheiro que deixa de entrar. O desvio de função também pode gerar estresse, sobrecarga e até abalar a autoestima do trabalhador, que se sente desvalorizado.

Por isso, se você está nessa situação ou conhece alguém que esteja, é fundamental entender seus direitos e saber como agir para não sair no prejuízo.

Desvio e acúmulo de função

Essa é uma dúvida super comum e, de fato, os dois casos são parecidos.

Mas existe uma diferença técnica importante que pode mudar completamente o rumo de um processo trabalhista.

No desvio de função, o funcionário para de exercer a função original e passa a desempenhar outra atividade, geralmente com mais responsabilidade ou complexidade, sem ter sido contratado para isso e sem receber a mais.

Já no acúmulo de função, o empregado continua fazendo o que foi contratado para fazer, mas além disso, assume novas tarefas que não fazem parte da sua função original. Ou seja, faz mais de uma função ao mesmo tempo, mas o salário segue o mesmo.

Nos dois casos, há prejuízo para o trabalhador, principalmente financeiro.

E quando a situação vai parar na Justiça, o advogado precisa demonstrar qual foi a situação vivida na prática, porque isso influencia diretamente no tipo de pedido e no valor da indenização.

Desvio de função na CLT

Quando a gente fala em desvio de função, não tem como ignorar o que diz a CLT, especialmente o artigo 468. Dá uma olhada:

Art. 468 – Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.

Em resumo, o contrato de trabalho só pode ser alterado se o funcionário concordar e, mesmo assim, desde que essa mudança não traga nenhum tipo de prejuízo, nem direto, nem indireto.

Ou seja: mesmo que você aceite mudar de função, se isso te prejudicar de alguma forma, a alteração é inválida. Simples assim.

Agora pense comigo: se você foi contratado para uma função e, com o tempo, começou a exercer outra com mais responsabilidade e mais cobrança, mas sem ganhar nada a mais por isso e sem mudar o registro na carteira, já dá pra ver que o prejuízo está bem claro, né?

E vamos falar a verdade? No dia a dia, infelizmente, prevalece aquela velha frase: “manda quem pode, obedece quem tem juízo”.

Por isso, não deixe de conversar com um advogado para entender melhor seus direitos.

Exemplos de desvio de função no trabalho

A gente acabou de ver que o desvio de função acontece quando o funcionário deixa de exercer a função original para assumir outras tarefas, muitas vezes com mais responsabilidade e salário maior, mas sem o reconhecimento formal da empresa.

Pra deixar isso ainda mais claro, separei aqui alguns exemplos que são bem comuns no dia a dia:

• Auxiliar de cozinha que passa a cozinhar como se fosse o cozinheiro da equipe

• Estoquista de loja que acaba liderando o setor como se fosse um supervisor

• Auxiliar de caminhão que começa a dirigir e entregar como se fosse motorista

• Funcionário de serviços gerais que assume o posto de porteiro no condomínio

• Recepcionista que vira praticamente uma secretária executiva

• Repositor de supermercado que trabalha como conferente de mercadorias

• Auxiliar de produção que opera máquinas sem ter sido contratado pra isso

Em muitos desses casos, a empresa contrata o trabalhador para um cargo inferior, diz que vai fazer um “teste”, e no fim das contas o teste vira permanente.

Só que nada muda na carteira e o salário continua o mesmo.

Já viu isso acontecer? Aposto que sim.

E o pior: muita gente aceita por medo de perder o emprego, sem saber que está sendo prejudicada — e que tem direito de cobrar por isso.

Desvio de função no trabalho indenização

Essa é uma das perguntas que mais escuto quando alguém percebe que está passando por um desvio de função.

Afinal, dá pra pedir uma indenização da empresa nesse caso?

Depende da situação.

Se esse desvio está gerando sofrimento emocional, como angústia, ansiedade, medo constante de errar ou de perder o emprego, há sim a possibilidade de pedir uma indenização por danos morais.

Agora, mesmo que não haja abalo psicológico, ainda assim o empregado pode ter direito a receber as diferenças salariais, principalmente se estiver fazendo uma função mais complexa ou com maior responsabilidade, mas sem receber o salário compatível com ela.

Calma que eu vou explicar com um exemplo bem simples:

Imagine que um funcionário foi contratado para trabalhar com serviços gerais e recebia R$ 1.500 por mês.

Com o tempo, ele começou a atuar como porteiro, cargo que normalmente paga R$ 2.500. Só que o salário dele nunca mudou.

Nesse caso, ele pode cobrar a diferença de R$ 1.000 por mês.

Se, por exemplo, ele ficou nessa condição por 8 meses, tem o direito de pedir R$ 8.000 de diferenças salariais na Justiça.

E tem mais: Se o novo cargo dá direito a outros benefícios, como adicional de periculosidade, insalubridade, gratificações ou até vale-refeição maior, o trabalhador também pode pedir o pagamento dessas verbas que deixou de receber.

Desvio de função dá processo?

Com certeza que sim.

Se o trabalhador está atuando em um cargo diferente daquele para o qual foi contratado, sem receber o salário e os benefícios correspondentes, ele pode e deve procurar a Justiça do Trabalho.

Aliás, nesse tipo de situação, eu vejo dois caminhos possíveis para resolver o problema judicialmente:

1. Entrar com um processo enquanto ainda está trabalhando, pedindo o pagamento das diferenças salariais e benefícios do cargo real que exerce.

2. Pedir a rescisão indireta do contrato de trabalho, quando a situação se torna insustentável.

Sobre esse último ponto, é bom explicar melhor.

A rescisão indireta funciona como uma “justa causa” contra a empresa. O funcionário entra com o processo, e se o juiz reconhecer a quebra do contrato por culpa da empresa, o vínculo é encerrado com todos os direitos de uma demissão sem justa causa.

Ou seja, nesse caso o empregado tem direito a:

• Aviso prévio

• Saldo de salário

• 13º salário

• Férias vencidas

• Férias proporcionais com 1/3

• Saque do FGTS

• Multa de 40% sobre o FGTS

• Seguro-desemprego (se estiver habilitado)

• E todos os demais direitos da convenção coletiva

Bem diferente de quem pede demissão por conta da pressão e sai praticamente sem nada. Nessa situação, o trabalhador só recebe os dias já trabalhados, o 13º proporcional e as férias proporcionais ou vencidas.

Como provar o desvio de função no trabalho?

Se você está enfrentando um caso de desvio de função e quer entrar com um processo, precisa ter provas do que está acontecendo na prática.

Não adianta só alegar que exerce outra atividade diferente da que consta na sua carteira. O juiz precisa de provas para decidir a seu favor, e quanto mais provas você tiver, melhor.

Então o que pode te ajudar nesse momento? Veja só:

• Fotos e vídeos mostrando você no exercício de tarefas de outro cargo

• Documentos assinados que comprovem a função de maior responsabilidade (como relatórios, ordens de serviço, fichas etc.)

• Gravações de conversas com superiores ou colegas de trabalho que comentem sobre seu verdadeiro cargo

• Testemunhas que possam confirmar sua rotina e as atividades que você realiza

Quando chegar a hora da audiência, ter testemunhas pode fazer toda a diferença.

Elas poderão explicar ao juiz o que você realmente fazia no dia a dia e mostrar que o seu trabalho ia muito além da função para a qual foi contratado.

Além disso, imagens e vídeos são ótimos aliados para evitar que a empresa tente negar a situação.

Quer um exemplo? Imagina que você foi contratado como servente de serviços gerais, mas está atuando como porteiro de condomínio.

Se você tiver fotos assinando o livro de ocorrências, recebendo encomendas de moradores ou vídeos trabalhando dentro da portaria, isso já serve como uma ótima prova de que o seu cargo na prática é outro.

Quanto mais elementos você reunir, maiores são as chances de sucesso no processo.

Ansiedade no trabalho por causa do desvio ou acúmulo de função

Um ponto que pouca gente comenta, mas que é muito comum em casos de desvio ou acúmulo de função, é o surgimento de problemas de saúde, principalmente psicológicos.

Não é raro ver funcionários desenvolvendo ansiedade, depressão ou até Síndrome de Burnout por conta da sobrecarga.

A pessoa entra na empresa para exercer uma função, mas com o tempo começa a acumular tarefas, assumir novas responsabilidades e, muitas vezes, sem receber nada a mais por isso.

Isso vai gerando uma pressão constante, sensação de injustiça e, em muitos casos, acaba afetando diretamente a saúde emocional do trabalhador.

E quando isso acontece, o empregado pode ter direito não só às diferenças salariais, mas também a:

• Indenização por danos morais

• Indenização por danos materiais 

• Pensão vitalícia

• Estabilidade no emprego, ou uma indenização caso não possa mais permanecer na função

Esse tipo de situação não pode ser ignorada, porque a saúde mental também é um direito do trabalhador.

Aliás, eu explico mais sobre isso e os seus direitos nesses casos neste outro artigo aqui:

Desenvolvi ansiedade no trabalho, posso processar?

Conclusão

Hoje falamos sobre um tema que, infelizmente, é mais comum do que deveria, o desvio de função no trabalho.

Muita gente aceita fazer tarefas diferentes daquelas que foram contratadas para fazer, achando que “faz parte”. Mas não faz.

O que não pode ser normal é a empresa se beneficiar disso enquanto o trabalhador sofre calado e sem receber o que realmente merece.

Agora que você já entendeu quais são os seus direitos, o que caracteriza o desvio de função e como reunir provas para buscar a Justiça, já está um passo à frente.

Lembre-se: você não trabalha de graça nem por favor. Seu tempo, sua saúde e seu esforço têm valor e precisam de reconhecimento.

Se estiver passando por algo parecido, busque um advogado trabalhista de confiança. Você não está sozinho nessa.

Nos vemos no próximo artigo!

O post Desvio de função no trabalho: Tudo sobre seus direitos trabalhistas apareceu primeiro em Alexandre Bastos Advocacia.

Se você está sentindo dor no braço por movimento repetitivo no trabalho, esse artigo é pra você.

Eu sei bem que, muitas vezes, a gente ignora a dor no começo. Vai empurrando com a barriga, achando que vai passar. Só que o problema pode piorar se você não buscar ajuda logo.

Hoje eu quero te mostrar quais são os seus direitos trabalhistas nesse tipo de situação e como você pode agir para não sair no prejuízo. Afinal, se o seu corpo está sofrendo por conta do trabalho.

Aqui você vai entender, de forma simples, o que fazer, por onde começar e como se proteger. O importante é não deixar isso pra depois.

Se preferir, pode ir direto ao ponto que mais te interessa no índice abaixo:

O que é doença ocupacional?

Antes de mais nada, a gente precisa entender o que é uma doença ocupacional, porque os seus direitos trabalhistas estão diretamente ligados a essa condição.

Pra facilitar: doenças ocupacionais são problemas de saúde que aparecem ou pioram por causa da forma como você trabalha.

Ou seja, se a atividade que você faz no dia a dia está prejudicando o seu corpo, isso pode ser sim uma doença ocupacional.

Normalmente, essas doenças surgem por conta de três fatores muito comuns:

• Movimentos repetitivos

• Postura incorreta durante o trabalho

• Excesso de carga ou esforço físico

E tem mais: a lei considera a doença ocupacional como se fosse um acidente de trabalho. Isso é muito importante, porque significa que você tem direito à proteção legal, como se tivesse sofrido um acidente no ambiente de trabalho.

Olha o que diz o art. 20 da lei 8.213/91:

Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas:

I – doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social

II – doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I.

Dessa forma, uma dor no braço, pode não ser nada, como também pode representar a existência de alguma lesão decorrente do trabalho.

Assim, é fundamental conhecer os seus direitos trabalhistas.

Doenças causadas por movimentos repetitivos no trabalho

Algumas profissões exigem que a gente repita o mesmo movimento durante horas seguidas, todos os dias.

E o pior: muitas vezes, sem qualquer tipo de preparo, orientação ou cuidado com a postura.

Quer um exemplo?

Pensa em um auxiliar de serviços gerais, que precisa varrer dezenas de salas por dia, fazendo aquele movimento de vai e vem com o braço o tempo todo.

Ou então os trabalhadores de indústrias, que passam a jornada inteira na linha de produção, montando peça por peça com o mesmo movimento repetitivo.

Sem treinamento adequado e sem medidas de segurança, as chances de desenvolver uma lesão são enormes.

Por isso, quem trabalha nessa situação costuma desenvolver doenças como:

• Tendinite

• Bursite

• Síndrome do túnel do carpo

• Síndrome do manguito rotador

• Epicondilite

Se você começou a sentir dor em alguma parte do corpo, principalmente braços, ombros ou punhos, e também realiza tarefas repetitivas, usa muita força ou trabalha com a postura incorreta, não ignore os sinais.

Procure um médico o quanto antes! Um diagnóstico correto pode fazer toda a diferença, não só para a sua saúde, mas também para garantir os seus direitos, como eu vou te mostrar mais adiante.

Dor no braço por movimento repetitivo e os direitos trabalhistas

Se você desenvolveu ou teve uma lesão agravada por fazer movimentos repetitivos no trabalho, saiba que pode ter direito a diversas verbas trabalhistas.

Veja os principais direitos que o trabalhador pode exigir nesse tipo de situação:

• Indenização por danos morais

• Indenização por danos materiais

• Pensão vitalícia

• Estabilidade no emprego

• Danos estéticos

Todos os dias eu atendo trabalhadores que estão passando por isso. E sabe qual é o sentimento mais comum que escuto deles?

Angústia.

A pessoa não sabe se vai conseguir manter o emprego com a lesão, como vai sustentar a família, ou se um dia conseguirá voltar ao mercado de trabalho. Tudo isso afeta diretamente o psicológico e não é pouca coisa.

Por isso, a indenização por danos morais tem o papel de compensar esse sofrimento emocional. Afinal, ninguém escolhe adoecer no trabalho.

Já a indenização por danos materiais serve para cobrir os gastos que você teve com a lesão, como consultas médicas, medicamentos, exames e até deslocamentos. Então é muito importante guardar recibos, notas fiscais e qualquer outro comprovante.

A pensão vitalícia, por sua vez, pode ser devida quando a lesão deixa sequelas permanentes, sejam elas parciais ou totais. Nesses casos, a empresa deve pagar um valor mensal pro resto da vida do trabalhador afetado.

Ademais, quem sofre um acidente de trabalho ou desenvolve uma doença ocupacional não pode ser demitido nos 12 meses seguintes ao retorno do afastamento pelo INSS.

Mas atenção: se você só descobriu a lesão depois de sair da empresa, esse direito vira uma indenização substitutiva, ou seja, a empresa pode ser condenada a te pagar o equivalente a 1 ano de salário.

E ainda existe o chamado dano estético, que é uma forma de compensação quando a lesão deixa alguma marca visível no corpo, como cicatrizes que causem desconforto social ou constrangimento.

Dor no braço por movimento repetitivo, o que fazer?

Bom, agora que você já entendeu o que é uma doença ocupacional e quais são os direitos trabalhistas de quem sofre esse tipo de lesão, vamos para a parte prática: o que fazer se estiver passando por isso?

O primeiro passo é procurar um médico. Se você sente dores no braço e, no seu trabalho, faz movimentos repetitivos, usa força excessiva ou mantém uma postura inadequada, não espere piorar. Vá ao médico o quanto antes.

Muito provavelmente ele vai pedir alguns exames para investigar a causa da dor. E isso é ótimo, porque o diagnóstico certo é essencial pra que você tenha provas do problema.

Quando sair o resultado, pergunte ao médico se a lesão tem relação com o trabalho que você realiza. Isso pode fazer toda a diferença para garantir os seus direitos depois, principalmente na Justiça.

Depois disso, fale com um advogado trabalhista de confiança. Esse profissional vai te orientar sobre o que é possível pedir com base no seu caso e quais provas você vai precisar reunir.

Não espere que a empresa resolva tudo sozinha, porque, na prática, isso quase nunca acontece.

Aliás, o que mais vejo por aqui é empresa que sabe do problema, mas tenta resolver “por fora”, oferecendo um valor bem abaixo do que o trabalhador realmente teria direito.

Não caia nessa. Antes de aceitar qualquer proposta, procure orientação jurídica. Você pode estar abrindo mão de uma indenização justa, de estabilidade no emprego, pensão vitalícia e outros direitos que fazem toda a diferença.

Como provar lesão no braço por movimento repetitivo?

Essa é uma das dúvidas mais comuns que eu recebo. Afinal, não basta ter dor no braço é preciso provar que ela tem relação com o trabalho.

Faça exames médicos. Com isso, você vai ter um diagnóstico preciso da sua lesão, o que já é uma prova importante no processo.

Mas só isso não é suficiente. Também é preciso comprovar que essa doença foi causada pelas atividades que você realiza na empresa.

Durante a ação trabalhista, você vai passar por uma perícia médica judicial. Nessa etapa, o perito analisa todos os documentos, laudos, relatos e provas que você apresentar.

E é aqui que muita gente erra por não se preparar bem.

Por isso, registre o seu dia a dia de trabalho. Grave vídeos e tire fotos mostrando como você realiza suas funções.

Pode ser montando peças na linha de produção, limpando ambientes, varrendo o chão ou carregando peso, não importa qual é o seu cargo.

O que realmente importa é mostrar que o seu trabalho exige movimentos repetitivos, postura inadequada ou esforço físico acima do normal.

Essas imagens ajudam a ilustrar a sua rotina e deixam claro para o juiz e para o perito que pode existir, sim, uma relação entre a sua lesão e o tipo de atividade que você exercia.

Então, se você ainda está trabalhando ou tem acesso ao ambiente de trabalho, comece a reunir essas provas o quanto antes. Isso pode fazer toda a diferença no resultado do processo.

Qual o valor da indenização no caso de dor no braço por movimento repetitivo?

Essa é uma pergunta que eu recebo com frequência e já vou te adiantar que não existe um valor fixo. Tudo depende das circunstâncias do seu caso.

O juiz vai analisar vários fatores, como o grau da sua lesão, se a empresa tentou corrigir o problema de alguma forma, e até a condição financeira da empresa e do empregado.

Além disso, idade, tempo de casa e salário também pesam bastante na hora de calcular os valores.

Quando a gente fala de danos morais, o valor costuma variar entre R$ 5 mil e R$ 20 mil.

Mas claro, isso pode aumentar (ou diminuir) dependendo do sofrimento envolvido e da gravidade da situação.

Já na pensão vitalícia, o cálculo é mais complexo.

O juiz vai levar em conta quanto você ganhava, sua idade e o grau de incapacidade para o trabalho. Por isso, os valores costumam variar bastante, indo de R$ 30 mil até mais de R$ 300 mil.

No caso dos danos materiais, a conta envolve os gastos reais que você teve com a lesão, como consultas, exames, medicamentos, fisioterapia e outros tratamentos. Por isso, guarde todas as notas e recibos.

E tem também a indenização pela estabilidade. Se você descobriu a doença depois de sair da empresa, e a lesão tiver ligação com o trabalho, você pode receber o equivalente a 12 meses do seu salário.

Em resumo: cada caso é único, mas os valores podem ser bem significativos. Por isso, se você está passando por isso, vale a pena buscar orientação jurídica o quanto antes.

Dicas especiais em caso de dor no braço por movimento repetitivo

Se você está lidando com uma lesão no braço causada por esforço repetitivo no trabalho, é fundamental tomar alguns cuidados desde o começo.

Infelizmente, muitas empresas ainda têm resistência em lidar com empregados lesionados, e algumas até tentam se livrar desses funcionários de forma totalmente indevida.

Por isso, aqui vão algumas dicas que podem te proteger e fazer toda a diferença no seu caso:

1. Peça a abertura da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) assim que tiver o diagnóstico da lesão e precisar se afastar.

Esse documento é essencial para o INSS analisar seu caso e liberar o benefício de auxílio-doença acidentário.

Esse benefício garante que, quando você voltar ao trabalho, terá estabilidade no emprego por pelo menos 12 meses.

2. Faça tudo por escrito ou grave as conversas. Se você for pedir a abertura da CAT, envie por mensagem ou e-mail, para ficar com a prova.

Se preferir pedir pessoalmente, grave a conversa no celular.

Isso vale também se o RH ou algum superior te chamar para conversar durante o tratamento. Se houver qualquer tipo de pressão ou coação, você terá como provar.

3. Guarde tudo. Entregou atestado médico? Tire uma foto, fique com uma cópia e peça recibo de entrega.

Parece simples, mas são esses detalhes que ajudam a provar o que aconteceu caso precise entrar com uma ação.

4. Foi demitido enquanto ainda estava em tratamento? Nesse caso, você pode pedir na Justiça o pagamento de indenização por danos morais.

A empresa não pode se livrar do problema como se nada tivesse acontecido.

Conclusão

Agora já sabe exatamente o que fazer em caso de dor no braço causada por movimentos repetitivos no trabalho.

Expliquei de forma simples e direta quais são os seus direitos trabalhistas, como provar a lesão, quais indenizações podem ser cobradas e ainda te dei dicas valiosas que fazem toda a diferença em um processo trabalhista, como, por exemplo, a importância de pedir a abertura da CAT.

E olha, tem algo que eu sempre digo: a sua saúde vem em primeiro lugar. Sem ela, nenhum salário ou emprego vale a pena.

Se você está passando por essa situação, não enfrente isso sozinho. Converse com um advogado trabalhista de confiança para tirar suas dúvidas e entender como agir com segurança.

Até a próxima!

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